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Vereador Edvaldo Lima (PP)

Preocupado com os transtornos enfrentados pelos moradores do Parque Bem Viver e do loteamento Jardim Aliança, o vereador Edvaldo Lima (PP) cobrou a delimitação territorial entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo. Edvaldo declarou que apóia a manifestação realizada na manhã de hoje na rodovia que liga as duas cidades. “Os moradores do Bem Viver e Jardim Aliança estão vivendo um momento difícil porque não sabem a quem recorrer para cobrar melhorias. Por esse motivo eles fecharam a rodovia que liga os municípios de Feira e São Gonçalo com pneus queimados. Peço providências para que a delimitação do território daquela área aconteça o mais rápido possível porque a população não sabe mais a quem recorrer”, reclamou. O vereador acredita que a área pertence a cidade de Feira de Santana.

TCE

Em sessão plenária desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas, multas e determinações da prestação de contas da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (Superh), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao exercício de 2016 (Processo TCE/003346/2017). Em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, propôs o voto, vencedor por maioria, pela aprovação com ressalvas, determinações e multas no valor de R$ 500, a serem aplicadas a dois dos quatro ex-gestores da unidade em 2016, Laura Protásio Santos (de 23.01 a 20.05) e José Raimundo Mota de Jesus (de 21.05 a 16.11), liberando Joana Costa Pinheiro e Maria do Rosário Costa Muricy, pelo pouco tempo de gestão de ambos naquele exercício.

Os conselheiros ainda concluíram o julgamento de quatro recursos, destacando-se a decisão de dar provimento parcial à solicitação feita por Arlindo Amado Filho, ex-gestor do Ibametro (Instituto Bahiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), mantendo a desaprovação da prestação de contas do órgão, relativas ao exercício de 2004, mas excluindo a multa e a imputação de débito que haviam sido aplicadas por do Acórdão 04/2011 do Tribunal Pleno do TCE/BA (Processo TCE/3346/2017). Em relação aos outros três recursos impetrados, a decisão do plenário foi pelo não conhecimento de dois deles (Processos TCE/004550/2015 e TCE/005335/2017) e pelo improvimento do terceiro (Processo TCE/005785/2009).

Feira de Santana

Com o cessar de um longo período de chuva que, por sua vez, danificou algumas estradas importantes de distritos de Feira de Santana, a Prefeitura Municipal iniciou, na manhã do último sábado, 9, serviços de patrolamento nessas vias. Além do impacto imediato, esta ação tem o objetivo de evitar que alagamentos voltem a se repetir nos trechos trabalhados.

Há máquinas de nivelamento, Patrol, trabalhando nos distritos de Matinha mais especificamente pela estrada de Mantiba, atravessando os povoados do Alecrim Miúdo, Candeia Grossa e Jacu; no distrito de São José, as máquinas passarão pelas estradas do Besouro e Carro Quebrado e, em Tiquaruçu, passarão pela estrada principal.

Foto: Edvan Barbosa

De acordo com a Coordenação de Seleção e Admissão (CSA) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), até o dia 27 de junho será divulgado o resultado do Vestibular 2018.2 da Instituição. No geral, com a abstenção de domingo, primeiro dia de provas, o percentual de ausentes neste Processo Seletivo foi de 18,40%.

Nesta segunda-feira (11) foram aplicadas as provas de Matemática, Biologia, Física e Química. De acordo com a candidata Bruna Cardoso, que concorre a uma vaga de medicina, “os assuntos foram bem diversificados e há expectativa de aprovação. Eu sempre fui apaixonada pela Uefs”. A estudante Evelly Hanna Lopes, que mora em Rodelas (BA), veio à Uefs para disputar uma vaga no curso de Engenharia Civil e também está sonhando com a aprovação. “Gostei das provas e acredito que vou estudar aqui. Tenho boas referências da Universidade”, disse.

De acordo com a pró-reitora de Graduação da Uefs, professora Amali Mussi, a avaliação do vestibular é positiva. “A trajetória dos processos seletivos da Uefs sempre foi marcada pela seriedade, compromisso e zelo. E esse não foi diferente. Um processo tranquilo e sem intercorrências”, pontuou.

O Vestibular 2018.2 contou com 14.475 inscritos que disputam 1.007 vagas em 28 cursos de graduação. Ainda nesta segunda os gabaritos das provas serão divulgados no Site da Vunesp.

Arraiá do Comércio

O forró vai rolar solto e o chiado da chinela vai ser ouvido todas as noites, a partir desta sexta-feira, 8, na praça João Barbosa de Carvalho, a praça do Fórum, com o início do Arraiá do Comércio, que vai ser realizado pela 18ª vez, e será encerrado dia 16. E o arrasta-pé, na noite de abertura, será iniciado às 20h. A partir de sábado, a animação vai tomar conta do MAP (Mercado de Arte Popular) e do Galpão de Artesanato, na rua Olímpio Vital, núcleos o Arraiá do Comércio. No palco, os protagonistas serão a sanfona, a zabumba e o triângulo, trio que formam o que há de mais tradicional da música regional. O som que vai ser ouvido na praça nos próximos dias será o conhecido como pé-de-serra.

Além da boa e dançante música nordestina, quem for à praça terá à disposição a rica culinária sertaneja, bebidas da época e muitas peças de artesanato nordestino. Todos os produtos serão produzidos por cerca de 75 famílias de pequenos agricultores feirenses. Serão doces e bolos de vários sabores, licores do mais tradicional, como o de jenipapo ou de outros gostos e cheiros e a produção do rico artesanato regional.

Segundo a orientadora social do Sesc (Serviço Social do Comércio), Ana Paula Barbosa Gonzaga, as famílias foram devidamente orientadas sobre boas práticas da alimentação segura, apresentação pessoal, entre outros temas.

Chocolates de fábrica da agricultura familiar

Produzidos a partir do cacau plantado no corredor da Mata Atlântica, no Sul da Bahia, os chocolates da Bahia Cacau, primeira fábrica da agricultura familiar do Brasil, estão presentes na NaturalTech 2018, maior feira especializada em alimentos e produtos naturais da América Latina. O evento é realizado no Pavilhão de Exposição do Anhembi, em São Paulo, até este sábado (9). Durante a feira, a marca lança a nova embalagem flow pack — prática, econômica, que conserva melhor o produto e prolonga a vida útil. Os visitantes da NaturalTech 2018 poderão degustar e adquirir chocolates especiais nas versões 70%, 60%, 50%, 56,6% e 35% de cacau. Instalada no município baiano de Ibicaraí, a Bahia Cacau é gerida pela Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba). A unidade — construída pelo Governo da Bahia em 2010, com investimento inicial de R$ 1,5 milhão — beneficia 300 famílias de produtores de cacau do município de Ibicaraí e de cidades do entorno, como Coaraci, Buerarema, Itajuípe, Uruçuca e Floresta Azul.

O representante da Bahia Cacau, Marcos Andrade, destaca que o lançamento das novas embalagens “vai permitir um maior retorno ao cooperado, pois vai ampliar o mercado. Já iniciamos uma parceria com uma rede de lojas de conveniências no Rio de Janeiro e, em São Paulo, com a distribuidora de produtos orgânicos e naturais Agroparaíso”. O assessor da Mendoá Chocolates, Felipe Menezes, experimentou o chocolate e aprovou. “Já conheço o mercado de chocolate e vejo esse discurso forte do consumidor em querer conhecer a história do chocolate. A Bahia Cacau vem com uma identidade forte, de origem, e ganha o consumidor na maneira que produz, com respeito à natureza e à sociedade”.

Bahia Produtiva

Além da Coopfesba, outras 11 cooperativas participam da NaturalTech, no estande Bahia Produtiva. A ação integra a estratégia do Governo do Estado de apoiar as organizações produtivas da agricultura familiar para que seus produtos possam ser posicionados em novos mercados, promovendo o aumento da comercialização e, consequentemente, a renda dos agricultores familiares.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR). O coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, esteve presente na abertura da  Naturaltec 2018 e afirmou que o estande montado pelo Bahia Produtiva é uma oportunidade de posicionar a Bahia nesse segmento, que vem crescendo. “Aqui é possível às cooperativas terem acesso e prospectar negócios com supermercados, distribuidores, produtores, técnicos, agrônomos, restaurantes, farmácias, hospitais, spa’s, resorts, além de consumidores finais que querem e desejam uma alimentação mais saudável”, disse Fernando Cabral.

Superintendente de Trânsito e Transporte, Armando Yokoshiro / Foto: Eliane Cunha

Na sessão desta quarta-feira (06/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o superintendente de Trânsito e Transporte Público do município de Camaçari, Armando Yokoshiro Filho, por irregularidades na contratação de empresa especializada na gestão de trânsito e lavratura de multa eletrônica, no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, considerou que exigência contida no edital era excessiva e limitava o caráter competitivo da licitação.

Para a relatoria a exigência contida no edital do pregão presencial nº 001/2017 no sentido dos licitantes serem obrigados a apresentar amostras para poder participar da licitação, ainda na fase de habilitação, sob pena de sumária desclassificação da proposta, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desse requisito, resultaria numa maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública. A prática adotada pelo gestor restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações, tendo em vista que, afastou da disputa aquelas empresas que não possuíam amostras disponíveis – observou o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, pontuou que não há impedimento à exigência de amostras pela administração, mas o que se busca é não onerar excessivamente os licitantes quando da apresentação de propostas, já que pode levar a uma limitação no número de participantes do certame. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Valente, Marcos Adriano Araújo.

Na sessão desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador de Valente, Antônio Cézar Oliveira Rios, contra o prefeito Marcos Adriano Araújo, pelo pagamento indevido de remuneração a servidora afastada de suas funções, no exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.401,79, com recursos pessoais do gestor, e imputou uma multa de R$500,00.

A relatoria apurou que a servidora Evelyne Santana de Oliveira, mesmo em licença sem direito a remuneração, recebeu durante três meses (março a maio) a importância mensal de R$2.133,93, violando o disposto na Lei Municipal nº 008/06. O pedido de licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro foi protocolado no dia 02/03/2017 e, ao que tudo indica, o seu afastamento ocorreu de forma imediata, já que a prefeitura não conseguiu comprovar a prestação dos serviços pela servidora nesses meses. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, opinou pela procedência da denúncia e afirmou que “houve benefício indevido à servidora, pois ela percebeu remuneração sem a devida contraprestação”. Cabe recurso da decisão.