:: ‘Destaque1’

Foto: Reprodução/SMS

Desde a última sexta-feira (16), Salvador passa a ter uma norma que permite a presença de cães e gatos em restaurantes e estabelecimentos de comércio em geral. A Portaria 400/2022 que regulamenta a prática foi publicada na edição do Diário Oficial do Município.

Com a regulamentação, a capital baiana entra para o seleto grupo de cidades denominadas ‘Pet Friendly’ (amiga dos animais domésticos). Os estabelecimentos que aderirem à iniciativa deverão cumprir adequações para garantir as exigências sanitárias, bem como um espaço seguro e agradável para tutores e os pets.

“Essa é uma medida tomada com todos os cuidados, não há qualquer risco sob o ponto de vista de Vigilância Sanitária. É uma tendência global, já que os animais estão sendo reconhecidos cada vez mais como parte da família das pessoas. Com a normatização, também iremos estimular ainda mais o turismo e a economia local por meio de uma rede de serviços adequados e preparados para atender esse público”, explicou Decio Martins, secretário municipal da Saúde. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Nesta segunda-feira (12), a candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet, esteve em Feira de Santana para fazer uma visita e sua campanha eleitoral. Tebet estava acompanhada do prefeito da cidade, Colbert Martins Filho (MDB). Vale ressaltar que o MDB na Bahia apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT).

Já na manhã desta terça-feira (13), o vereador Edvaldo Lima, que é do mesmo partido de Tebet, falou na tribuna da Câmara de Feira de Santana sobre a vinda da candidata a presidente pelo MDB ao município e teceu críticas não só a ela como também ao prefeito. Ao que parece, o vereador emedebista não considera como boa ideia a vinda de Tebet a cidade pedir votos. Edvaldo é ainda eleitor declarado do atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O seu filho é vice-presidente do MDB na cidade.

“A candidata a presidente pelo meu partido esteve ontem em Feira de Santana. O governo do município, representado pelo prefeito que é do mesmo partido, ficou atrás a dez metros de distância porque não poderia encostar. Se encostasse a candidata perderia mais votos ainda. Em Feira de Santana, ela já não tem e não vai ter nenhum, tenho certeza absoluta. Ela pode buscar voto lá no estado dela. Só dela encostar em Colbert perdeu tudo que ela tinha”, afirma.

Foto: Reprodução/TSE

No dia da eleição, a eleitora ou o eleitor deve se preocupar apenas em ter em mãos um documento válido com foto para ter garantido o direito de exercer a cidadania.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que aqueles que não fizeram o cadastramento biométrico não serão proibidos de votar, desde que estejam com situação eleitoral regular. Ou seja, a ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto. Isso porque, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, há a possibilidade de utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação, uma vez que, para quem fez a biometria, o app mostra a foto do eleitor. O e-Título, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.

Identificação no dia da eleição

A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou eleitor no dia da votação. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

No dia 15 de setembro, professoras e professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) suspenderão as atividades acadêmicas durante 24 horas. A decisão foi unânime em assembleia da categoria, ocorrida na noite de quinta-feira (8). Na data da interrupção dos trabalhos será realizado um ato público na Secretaria Estadual da Educação (SEC), em Salvador, em conjunto com os docentes das universidades estaduais de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e do Estado da Bahia (Uneb), que também estarão paralisados.

Conforme a categoria, a proposta da mobilização na capital baiana é reivindicar, mais uma vez, o restabelecimento da Mesa Permanente de Negociação. A mesa foi suspensa autoritariamente pelo governo estadual há pouco mais de 970 dias. A última reunião com o Fórum das ADs, entidade que reúne as diretorias das quatro associações docentes, ocorreu em novembro de 2019. Desde então, muitas foram as tentativas para a retomada do diálogo, sem resposta concreta dos gestores públicos.

De acordo com a categoria, tamanho descaso impõe graves prejuízos à educação pública superior. Dados do próprio Governo da Bahia apontam que entre 2002 e 2021, o repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais configura-se como o menor em quase vinte anos, situação que se agravou sob a gestão do atual governador. Com Rui Costa à frente do Estado, o percentual da RLI às instituições caiu para 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para que atue de forma firme e forte no trânsito da cidade. Na opinião do vereador, que é governista, o trânsito da cidade está um caos.

“Sabemos que a Superintendência recebe grandes recursos de cobranças de multas e notificações por infrações que são cometidas. Mas a SMT está deixando muito a desejar em nosso município.  As faixas de sinalizações horizontais e verticais estão apagadas e os quebra-molas não têm placas nem sinalização. Isso é importante porque ocasiona muitos acidentes. Há anos que as faixas de pedestres não são acendidas. Ao lado da Câmara fizeram um estacionamento de vans e é irregular de qualquer forma. E cadê a SMT e os prepostos?”, questionou.

Marcos ressaltou que na Avenida Getúlio Vargas, onde foi colocada uma faixa exclusiva de ônibus com piquetes, tem acontecido frequentes acidentes.  “Os piquetes estão irregulares nesta faixa e causam acidentes todos os dias. É tão fácil retirar os piquetes daquele local. Estão esperando acontecer alguma tragédia ou morte para poder retirar? Coisas simples que a gente vê que podem ser resolvidas. Infelizmente está dessa maneira”, disse.

Lima disse que tem um carinho muito grande pelo superintendente da SMT, Cleudson Almeida, mas ele tem que atuar firme e forte no trânsito. “Ele conhece os direitos. Não podemos aceitar e ver a situação que estamos vivendo hoje em Feira de Santana, um caos. As sinaleiras estão todas quebradas. Sei que existe dentro do Projeto Centro a necessidade de trocar essas sinaleiras e serão dessa forma, mas precisamos atuar melhor. A Prefeitura e a Superintendência têm poder para resolver isso. E tem que ser resolvido”.

O vereador ressaltou que sabe que tem agentes de trânsito que são competentes, trabalhadores e dedicados, mas tem outros que não são e que não estão preocupados com o trânsito de Feira. “O que nós não podemos aceitar é que o trânsito em Feira de Santana continue da forma que está. Não vemos ações no dia a dia no trânsito. Ainda bem que colocou os terceirizados (monitores), pois são eles que estão dando apoio ajudando as pessoas que precisam atravessarem as vias porque as faixas estão todas apagadas. Não é porque eu sou da base do governo que vou ver e ficar com os olhos fechados. Temos que chamar atenção da SMT”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

No mês em que se celebra a campanha “Agosto Lilás”, instituída para promover uma conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), através do sistema de informação da Vigilância Epidemiológica (VIEP/HGCA), apresenta dados alarmantes de mulheres vítimas de diversos tipos de violências atendidas na unidade. A campanha Agosto Lilás, faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que neste ano completou 16 anos.

Conforme evidencia os dados, de janeiro a 10 de agosto do corrente ano, o HGCA notificou e investigou 203 casos de violência, sendo que 142 casos (70%) foram violência contra a mulher. Lamentavelmente, 80% sofrida por mulheres solteiras, onde 60% dos casos ocorreram em domicílio. Os cônjuges correspondem a 15% das agressões, 12% estão relacionadas a namorado (a), 5% ex-cônjuge e 3% por ex-namorado. No mesmo período do ano passado 204 mulheres deram entrada na unidade vítima de violência.

Segundo Gerusa Che, coordenadora da VIEP/HGCA, os números mostram que 35% dos casos de violência contra a mulher estão associados a autores com algum tipo de vínculo emotivo com a vítima. “Em relação ao tipo de violência praticada, 100% dos casos notificados e investigados tiveram como informação a prática de violência física, seguida de 51% de espancamento, 26% violência psicológica, 15% uso de arma de fogo, 9% corresponderam a mulheres vítimas de enforcamento, 8% relataram uso de objeto contundente e 6% sofreram violência sexual. 9% relataram outras formas de violência como assédio, tortura e uso de substâncias quentes. Isso reafirma que a violência à mulher é um problema social e de saúde pública que requer aprimoramento das ações de combate a essa prática”, afirmou Che. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMTF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Segundo explicou, o propósito das Guardas Municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”. :: LEIA MAIS »