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Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) – Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3540/21 mantém a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento oficial de identificação mesmo após o término do prazo de vigência do exame de aptidão física e mental do motorista.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela norma, atualmente a CNH perde a validade como documento quando vencido o exame de aptidão física e mental.

“Ao utilizar a CNH como documento, o cidadão será identificado por meio de CPF e fotografia, o que faz dispensar o exame de aptidão física e mental”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). “O prazo do exame não afeta de forma nenhuma a identificação do portador”, reforçou o parlamentar.

Bezerra lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que a CNH vencida é válida como identificação pessoal, inclusive em concurso público. “Milhões de brasileiros usam a CNH como identificação oficial, sem a necessidade de terem em mãos, ao mesmo tempo, outro documento, como o RG”, observou. :: LEIA MAIS »

Foto: Myke Sena / MS

Para reforçar a imunização de adolescentes imunocomprometidos contra a Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma dose de reforço neste público. A orientação, para jovens entre 12 e 17 anos que se encaixam nesse grupo prioritário, foi publicada em nota técnica pela Pasta nesta quarta-feira (9).

A partir de agora, o Ministério da Saúde orienta que o esquema primário de vacinação desse grupo deve ser feito com três doses – primeira, segunda e a dose adicional – com intervalo de oito semanas entre elas. Após a conclusão desse esquema, é recomendada ainda uma dose de reforço quatro meses após a terceira dose (ou dose adicional). Essa orientação já vale para a população adulta, com mais de 18 anos, com alto grau de imunossupressão.

O reforço para o público adolescente com imunossupressão deve ser feito obrigatoriamente com a vacina da Pfizer. A decisão foi baseada em estudos científicos que mostram uma redução na efetividade dos imunizantes a partir de quatro meses após a conclusão do ciclo vacinal e na necessidade de reforçar a imunidade em grupos que são mais vulneráveis aos casos graves da Covid-19. A vacina de RNA mensageiro, da Pfizer, produz uma resposta imune maior quando utilizada como dose de reforço.

Entre a pessoas que fazem parte desse grupo prioritário, estão os que tem imunodeficiência primária grave, que estão passando por quimioterapia, que fizeram algum tipo de transplante de orgãos ou de células tronco, que vivem com HIV/AIDS, que fazem hemodiálise, entre outros. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes. :: LEIA MAIS »

Dra. Glicia Abreu – Foto: Divulgação / Ascom

Esta sexta-feira (4) é dedicada ao alerta para combate e prevenção ao câncer. O Dia Mundial do Câncer chama a atenção para as diferentes incidências e também aos sinais da doença para que as pessoas possam buscar um especialista o quanto antes. O câncer de intestino, por exemplo, é atualmente o 3º tipo mais frequente no Brasil.

A coloproctologista do Serviço Estadual de Oncologia (Cican), Glicia Abreu, reforça, no entanto, que o câncer do intestino é tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. Por isso, a importância de consultas periódicas ao médico para que, em caso de diagnóstico positivo, haja tempo suficiente para o tratamento efetivo.

Mas há um sentimento de preocupação entre os médicos especialistas, por conta do cenário de pandemia. “A pandemia está atrasando a realização desses exames de rastreamento, contribuindo para o aumento da taxa de câncer de intestino nos próximos anos e, consequentemente, das taxas de mortalidade relacionada a esse tumor”, alerta a médica.

Dra. Glicia destaca que é importante estar atento aos sinais. “Mudança no ritmo  intestinal, com diarreia ou prisão de ventre, sangue nas fezes, dor abdominal, fezes em fita e perda de peso inexplicável são sintomas de alarme e que podem indicar que algo não vai bem com o intestino. Esse é um indicativo de que a pessoa deve procurar um médico para fazer uma avaliação”. :: LEIA MAIS »

Ministro Luís Roberto Barroso – Foto: Reprodução / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles: ministra Maria Cláudia Bucchianeri, ministro Carlos Velloso Filho e ministro Raul Araújo.

Caberá a eles julgarem reclamações ou representações que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. No TSE essa função é exercida pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os demais cargos em disputa este ano (governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital), cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deve escolher três juízes auxiliares para a missão. As atribuições desses juízes estão previstas na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) e na Resolução TSE n° 23.398/2013. :: LEIA MAIS »

Foto: Caio de Biasi / MS

O Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A medida vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, será implementado a partir de 1º de março deste ano. O reajuste nas diárias sofrerá um novo acréscimo seis meses após a iniciativa entrar em vigor.

Confira o aumento no custeio diário em cada tipo de UTI:

Unidade de Terapia Intensiva Queimados passa de R$ 322,22 para R$ 700,00;

Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI II) passa de R$ 478,72 para R$ 600,00;

Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI III) passa de R$ 508,63 para R$ 700,00;

Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI II) passa de R$ 478,72 para R$ 700,00;

Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI III) passa de R$ 508,63 para R$ 700,00;

Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN II) passa de R$ 478,72 para R$ 600,00;

Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN III) passa de R$ 508,63 para R$ 700,00.

Para a diretora da Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), Adriana Teixeira, o aumento será importante para a melhoria no atendimento realizado na ponta. “Essa gestão tem uma preocupação com o atendimento que é proporcionado ao cidadão. Nós trabalhamos todos os dias para fazer o SUS mais forte e é isso que esse reajuste vai proporcionar”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMFS

Além de intensificar os esforços de vacinação no país como forma de atenuar os efeitos de novas variantes da Covid-19, o Governo Federal vai prorrogar o custeio de 14.254 mil leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e pediátrico destinados ao tratamento da doença por mais 30 dias. A iniciativa garante assistência a pacientes que desenvolvam formas graves ou gravíssimas da doença.

A medida, que fortalece o sistema de saúde em um momento de alta nos casos de síndrome respiratória grave, foi definida junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de municípios (Conasems). A renovação deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O Ministério da Saúde também segue monitorando a situação epidemiológica no Brasil e, caso seja necessário, avaliará novas prorrogações. Em todo o país, a Pasta já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, por R$ 16,2 bilhões.

Cuidado estendido

Para dar continuidade na assistência à população, o Ministério da Saúde decidiu transformar 6,5 mil leitos que estavam sendo usados exclusivamente para pacientes com Covid-19, em leitos de UTI convencional. No entanto, a medida só passará a valer depois da prorrogação, quando a ocupação dessas unidades por pacientes graves e gravíssimos tiver diminuído. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O caso de uma mulher argentina de 30 anos cujo organismo pode ter eliminado o vírus HIV por conta própria chamou a atenção da sociedade no final do ano passado. Episódio raro, o segundo em todo o mundo, esse acontecimento representa expectativas positivas para a descoberta de uma possível cura da Aids, entretanto, especialistas lembram que a prevenção ainda é a melhor arma contra essa e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A professora de Enfermagem da Estácio, Tallita Adriano, destaca que “tanto a camisinha masculina quanto a feminina têm o mesmo parâmetro de proteção durante o ato sexual”. Logo, mulheres também devem ser incentivadas a buscar o preservativo nos postos de saúde e testar seu uso. “O uso da camisinha feminina é interessante porque ela pode ser colocada até oito horas antes do ato sexual, o que previne de esquecimentos ou impulsos desprotegidos, mas sempre lembrando que as duas não devem ser usadas juntas: ou o homem usa, ou a mulher usa”, esclarece a profissional de saúde.

Nos últimos dez anos, o número de casos de HIV/Aids aumentou 64,9% na faixa etária de 15 a 19 anos, de acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids do Ministério da Saúde de 2020. Para Tallita, é essencial que os jovens saibam se proteger dessa e das outras ISTs antes de começarem sua vida sexual, porque é principalmente pelo ato sexual desprotegido que a transmissão acontece. “É importante promover ações de saúde para conscientizar o adolescente, mas é preciso que esse assunto também seja trabalhado em casa, os pais com seus filhos, para desmistificar esse tabu em torno da vida sexual que só colabora para a desinformação e para aumentar o risco de contaminação desses jovens”, afirma.

Hoje, muitas ISTs têm tratamento e cura, como a sífilis, tricomoníase, clamídia e gonorreia. Porém, a Aids não é uma delas. :: LEIA MAIS »

Senador Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

Para Wagner, os 70 votos a favor da proposta no Plenário, nesta segunda, são mais uma demonstração da preocupação dos senadores com o tema. Ele pediu que o presidente o Senado, Rodrigo Pacheco, agilize o envio da matéria para sanção presidencial. :: LEIA MAIS »

Foto: Myke Sena

O Governo Federal poderá doar vacinas Covid-19 para outros países. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e o interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho. A iniciativa, que tem como objetivo auxiliar a cobertura global de vacinação contra a doença, será autorizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na cerimônia, Queiroga reforçou o comprometimento do Brasil em colaborar para que outros países, sobretudo os que não produzem vacinas, possam imunizar suas populações, ajudando a evitar que mutações do vírus resultem em novas variantes. “O Brasil é um protagonista da saúde global e neste momento nós temos o prazer de anunciar que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a doação de vacinas”, afirmou.

Queiroga enfatizou que o envio de imunizantes para outros países não trará prejuízo à vacinação da população brasileira e não impactará o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde será responsável por definir os quantitativos e os países a serem beneficiados pelos imunizantes. As doações serão realizadas em caráter de cooperação humanitária internacional para países afetados pela pandemia da Covid-19.

“Neste quadro, o Brasil tem muito orgulho de poder se somar aos esforços globais do combate à pandemia de Covid-19, também por meio da vacinação”, disse Queiroga. :: LEIA MAIS »

Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. A partir de hoje, os 5.233 municípios elegíveis para participar da iniciativa podem manifestar interesse.

“Os profissionais selecionados no Médicos pelo Brasil vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, pois nosso intuito não é apenas levar médicos para todos os cantos do País, mas levar saúde de qualidade. Por isso, convidamos os gestores para participar dessa iniciativa tão importante”, afirma o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pelo PMpB.

A possibilidade de adesão ao novo programa observará o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis, as equipes de Saúde da Família credenciadas e homologadas, a desocupação ocasionada pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, o orçamento disponível e as metas pactuadas com a Adaps por meio do Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que obedece à Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos em 2022.

E atenção ao prazo: gestores municipais têm até 21 de dezembro para manifestar interesse. O processo deve ser feito até 23h59, horário de Brasília. Acesse o edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Leia também o cronograma do processo de adesão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão administrativa desta quinta-feira (09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.

Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. “Cumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedicação”, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resoluções.

Veja as principais novidades sobre cada resolução aprovada:

Fundo Eleitoral

O texto aprovado atualiza a Resolução nº 23.605/2019 e tem caráter permanente. Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.

Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: Divulgação/Ascom

A troca de experiências para fomentar boas práticas no combate à violência contra as mulheres deu o tom do “Elas no Senado”, evento ocorrido nesta terça-feira (30), no Senado Federal, que contou com a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, e presidido pela senadora Leila Barros, a iniciativa foi compartilhada pela deputada federal e procuradora da mulher adjunta na Câmara Federal, Lídice da Mata, e por Ilana Trombka (diretora-geral do Senado). Integrando a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o encontro, que contou com a presença de parlamentares presidentes de procuradorias da mulher de diversos estados, também visa promover e adotar programa que reserva 2% das vagas dos contratos de servidoras terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta extremamente necessária e encontros como esse são essenciais para oportunizar o intercâmbio de experiências. Na oportunidade, destaquei a necessidade de um fundo estadual de enfrentamento à violência, projeto que nosso mandato vem batalhando na Bahia desde 2015. Quem sabe o senado possa encabeçar uma grande campanha nacional para que as Assembleias Legislativas de todo país criem um fundo estadual com esse propósito. Sem isso seremos a base da pirâmide de qualquer iniciativa orçamentária”, lamentou Fabíola.

Em seu primeiro evento oficialmente nomeada como Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Mansur destacou ainda a necessidade da luta contínua por orçamento específico para a criação de novas casas abrigos, DEAMs, no fomento à geração de emprego e renda, rondas Maria da Penha e tantas outras iniciativas importantes. “É essencial que a gente entenda que não basta ser mulher, mas sim, ter o comprometimento com a causa”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que permanecem inalteradas no país, apesar das políticas públicas. O levantamento mostrou que nem todos os municípios tiveram as mesmas condições de monitorar os estudantes e assegurar que mantivessem o vínculo com a escola desde março de 2020, quando do início da pandemia da Covid-19 e da implementação das medidas de isolamento social. A região Nordeste, como sempre, mostrou ser a mais frágil, e apresentou o índice mais preocupante: pelo menos 16% dos alunos do 9º ano, das redes municipais, foram identificados como “em risco de evasão” (a taxa média de participação na etapa foi de 84,4%). Até o 5º ano, 12% dos alunos, segundo a pesquisa, não tiveram contato frequente com as escolas (taxa média de participação de 88%). Estes números do Nordeste, são os mais baixos dentre as cinco regiões do país, de acordo com o levantamento.

O estudo sobre a “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP) foi realizado pelos Tribunais de Contas (TCs), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). E revelou que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a média de participação dos estudantes das redes municipais em aulas on-line e, ou, entregando as atividades propostas pelas escolas, foi de 92,5%. E no 9º ano, chegou a 90,1%. Os dados são referentes ao mês de abril de 2021, período marcado pelo ápice da segunda onda de Covid-19.

A boa notícia – em relação à Bahia – é que a rede de ensino do município de Caravelas, localizado no extremo sul da Bahia, foi destaque na pesquisa em razão das boas ações praticadas no controle de frequência dos alunos, o que assegurou a participação de todos, ou quase todos, os estudantes nas aulas (on-line ou presencial) ou na realização das atividades impressas disponibilizadas. A Secretaria de Educação atuou, durante o período do fechamento das escolas, em parceria com os agentes de saúde na busca dos alunos em risco de evasão escolar.

“Temos parceria com os agentes de saúde, que são importantíssimos, porque esses agentes já trabalham com essas famílias, já vão de casa em casa e eles têm um aparelho, que é um tablet, onde eles lançam todos os dados dessas famílias e aí a gente já está ali com esse trabalho de busca ativa porque teremos mais fácil acesso aos alunos que estão fora da escola, que não estão conseguindo fazer as atividades”, relatou a secretária de Educação do município, Jocivânia Caetano de Oliveira. :: LEIA MAIS »