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A Prefeitura de Itabuna suspendeu o fornecimento de água potável por carros pipa para a população devido ao atraso de verba da parcela que deveria ter sido repassada há dez dias pela Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC). Com isso haverá prejuízos ao abastecimento d’água nos176 reservatórios estratégicos disponibilizados na cidade pelo município com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Embasa, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e SUDEC.

Embora as chuvas ao litoral sul da Bahia tenha provocado reflexos positivos nas captações da Emasa, no Rio do Braço e Castelo Novo, no Rio Almada, e de Nova Ferradas, no Rio Cachoeira, o volume de água nos mananciais ainda é insatisfatório para atender às necessidades da população. Apesar da melhoria, a Emasa ainda mantém o alerta de que a água das fontes naturais de Itabuna ainda não está liberada para consumo humano, pois aguarda análises do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente quanto à presença de contaminantes.

O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde comunicou à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil que “a água distribuída no Município de Itabuna ainda não se encontra satisfatória para o consumo humano, uma vez que o sistema de abastecimento de água ainda passa por interrupções e intermitências que terminam influenciando de forma negativa na qualidade da água fornecida”, relata o coordenador Antônio Carlos Carvalho. No ofício recomenda “a continuidade do abastecimento por carros pipa nos pontos mais críticos, até que a situação se normalize”.

O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que a documentação necessária a novo aporte de recursos pela SUDEC foi entregue, o que inclui plano de trabalho, abastecimento e cotações mediante ofício. Lembrou que, a última parcela de verbas foi liberada em 3 de agosto, depois da publicação de extrato do convênio no Diário Oficial do Estado. Como o extrato referente à parcela no valor de R$ 1.269.000,00 não foi ainda publicada há temor de que a população sofra ainda mais com a falta de água potável nos reservatórios espalhados por toda a cidade, já que os 50 carros pipas contratados ficarão sem pagamento pelo serviço de transporte e distribuição da água captada em outros municípios em estações da Embasa.

A mesma situação de falta d’água poderão sofrer hospitais, escolas, creches e postos de saúde, além das duas unidades do restaurante popular cujo abastecimento tem sido feito pelos carros pipa. Roberto disse que já comunicou a situação ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, para que intermedeie uma solução urgente com autoridades do Governo do Estado. “O atraso no repasse de verbas prejudica toda a população que necessita de água para o consumo básico, além de serviços essenciais que são oferecidos por instituições municipais”, concluiu.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento investigatório criminal nesta sexta-feira, 30 de setembro, para apurar a prática de crimes em declarações feitas pelo deputado Estadual Targino Machado envolvendo a juíza Eleitoral Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa. Segundo representação feita pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) em conjunto com a juíza, o deputado estadual, em discurso de campanha eleitoral em São Gonçalo dos Campos (BA), no dia 22 de setembro, pronunciou declarações difamatórias e injuriosas contra a magistrada.

Segundo o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) é crime difamar (art. 325) e injuriar (art. 326) alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, com previsão de pena de detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa, para cada um dos atos. Ainda há o agravante do aumento de pena, de um terço, porque os delitos investigados tiveram como alvo um funcionário público, em razão de suas funções (art. 327 inciso II), e cometidos na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da ofensa (art. 327 inciso II).

Na portaria que instaura a investigação criminal, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello determinou o envio de ofício ao parlamentar, com urgência, solicitando que se manifeste, dentro de 10 dias, sobre o caso. Depois de apresentada a resposta, Mello analisará as providências a serem adotadas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue ontem ,dia 29, na Assembleia Legislativa pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, representando o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão. O documento, em dois volumes, foi recebido pelo superintendente de Assuntos Parlamentares, Paulo Valente, em rápida solenidade no Salão Nobre da Casa. A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

Segundo Paulo Valente, o projeto será imediatamente protocolado para ser publicado e iniciar sua tramitação. Após a publicação, o PLOA  segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. “Na fase final, o projeto é levado para o plenário da Casa, para ser votado”, afirmou o superintendente.

“A proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explicou Cláudio Peixoto. Ele contou que com a perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.

Cláudio Peixoto salientou que mesmo em uma conjuntura econômica desfavorável e em um cenário de restrição fiscal, o governo segue priorizando investimentos e ações na área social, onde serão aplicados R$ 27,6 bilhões, que representam 63% da proposta orçamentária para o ano de 2017 “Tem função destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta as funções Saúde (15,3%), Educação (12,4%) e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%)”, completou Peixoto.

A fiscalização do Procon de Feira de Santana está atenta ao serviço prestado pelos caixas de autoatendimentos das agências durante a greve dos bancários. Observa, principalmente, se os equipamentos estão funcionando regularmente e se dispõem de envelopes usados no depósito de dinheiro.

Os fiscais do órgão, segundo o chefe de Fiscalização, Itaracy Pedra Branca Júnior, estão observando a situação deste o início do movimento grevista. “Os clientes não devem ser penalizados, sob hipótese alguma”, afirmou. “Os bancos devem oferecer opções para que realizem suas operações”.

De acordo com ele, a falta de envelopes vem sendo constatada nas agências da Caixa Econômica Federal, cujo serviço, ao contrário dos outros bancos, é realizado por servidores. “Este serviço é terceirizado nos outros bancos, mas na Caixa são os próprios funcionários que fazem. E como estão em greve, há prejuízo para os clientes”.

A opção para quem deseja depositar valores nas contas da Caixa são as lotéricas. O problema, afirma, é que nestes locais há um limite diário para esta operação. A fiscalização, afirmou o chefe de Fiscalização, está formalizando o Auto de Constatação, que depois será transformado em Auto de Infração, quando a multa será estipulada.

A falta de envelopes pode estar relacionada ao fato de que clientes, por temer escassez, levam vários deles para as suas casas.

Ao anunciar que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016, o governador Rui Costa disse que tomou a decisão como base na opinião da maioria da população do estado, que é contrária à mudança. Outro fator determinante é a baixa economia em energia elétrica que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda à escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades.

O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem-estar dos trabalhadores e do cidadão que preservar sua rotina. além de assegurar o desejo da maioria. “Não faz nenhum sentido um governador ir contra a opinião de 80% de seu povo que não quer mudança de horário”, enfatizou Rui.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/09), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi, na gestão de Altamirando de Jesus Santos, relativas ao exercício de 2014. Para o exame foi necessário uma tomada de contas pelos técnicos do TCM, vez que o gestor não as apresentou de forma espontânea. Diante das graves irregularidades constatadas, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, votou pela rejeição e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que sejam apurados indícios de prática de ato de improbidade administrativa.

A relatoria aplicou uma multa no valor de R$20 mil por falhas e irregularidades nos procedimentos administrativos e outra de R$36 mil, correspondente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em virtude do desrespeito aos limites de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$52.952,34, com recursos pessoais, pelo pagamento em duplicidade no valor de R$16.012,34; ausência de justificativa para o pagamento de diárias no valor de R$28.940,00 e a remuneração a maior para secretário municipal no total de R$8.000,00.

A análise das contas evidenciou que o gestor é reincidente na prática de graves irregularidades, como a ausência de prestação voluntária das contas anuais; não colocação das contas anuais em disponibilidade pública; extrapolação continuada do limite de despesa com pessoal – que alcançou 65,33% da receita corrente líquida do município – e o não recolhimento de multas e ressarcimentos da sua responsabilidade.

Além tudo isso, o gestor investiu em ações e serviços públicos de saúde apenas R$1.194.724,56, que correspondem a 14,10% dos impostos específicos, não cumprindo, portanto, o mínimo legal exigido de 15%.

Pastor Pedro e Welligton Andrade

A Polícia Federal deflagrou hoje (30) a Operação Simão, que visa coibir crimes eleitorais que estavam ocorrendo no município de Feira de Santana, Bahia, relacionados à campanha para o pleito do próximo domingo. Aproximadamente 40 policiais federais cumprem nove mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão na cidade.

As investigações iniciaram há cerca de um mês, a partir de requisição do Ministério Público Eleitoral, que noticiou haver informes da captação ilícita de votos por parte de um candidato a vereador vinculado a uma igreja evangélica. O candidato e o grupo a ele ligado estariam cadastrando eleitores fiéis da igreja, com a promessa de bênçãos em troca do voto. Para aqueles que se recusavam fornecer os dados constantes do título eleitoral, o candidato oferecia-lhes maldições.

Durante as investigações, constatou-se que a prática ilícita ia bem além do cadastramento de eleitores: eram distribuídos gêneros alimentícios em comunidades carentes, a fim de arregimentar mais eleitores. Foi identificado um esquema de favorecimento na marcação de exames e consultas médicas pelo SUS àqueles que prometiam seu voto ao candidato.

As investigações apuraram também a prática da venda de votos em lote por parte de uma liderança comunitária local, fato este envolvendo outro candidato à Câmara Municipal.

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 299 e 334 do Código Eleitoral, que preveem penas de prisão, multa, e até mesmo cassação dos registros de candidatura.

Foram levados coercitivamente o candidato a vereador Pedro Rodrigues Costa, mais conhecido como Pastor Pedro e o vereador Welligton Andrade. Eles estão já estão na sede da PF em Feira de Santana para dar maiores esclarecimentos.

Será concedida entrevista coletiva hoje, às 10h, na delegacia de Polícia Federal em Feira de Santana que fica na Av. Maria Quitéria, nº 61, Serraria Brasil.

O desdobramento de uma confusão ocorrida entre pessoas que estavam na comunidade de São João, em São Gonçalo dos Campos, na noite desta quarta-feira (28), durante a realização do penúltimo comício da coligação “Agora é a vez do povo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Tarcísio Pedreira (PPS), culminou com a suspensão da atividade política.

Pouco antes de o candidato discursar foi iniciada uma briga. No entanto, mesmo sem a intervenção da Polícia Militar, que se encontrava no local, a situação parecia já estar resolvida e os ânimos contidos. Porém, minutos depois houve alguns disparos de arma de fogo, situação que causou alvoroço entre os presentes.

Desde o primeiro momento, quando Tarcísio percebeu a existência de uma confusão, o prefeiturável pediu aos presentes que se mantivessem tranquilos e solicitou a PM que impedisse o prosseguimento da briga e garantisse a tranquilidade no ambiente. Fato que não ocorreu.

Vale ressaltar que ninguém ficou ferido durante a confusão e que houve apenas o registro de danos materiais, já que o para-brisa de um veículo foi parcialmente destruído. A Polícia Militar não identificou o responsável pelos disparos. Duas viaturas e quatro policiais se encontravam no local.

Pessoas presentes ao evento criticaram a PM por não ter agido logo que houve o desentendimento entre alguns presentes. Em nenhuma outra das atividades do candidato durante esta campanha foi registrado qualquer tipo de incidente, o que levou correligionários de Tarcísio a levantarem suspeita de que ação teria caráter político. (Ascom candidato)

O vereador Alberto Nery (PT) demonstrou a sua angústia por não ter conseguido respostas para demandas buscadas pela Casa da Cidadania e que não foram recebidas como, por exemplo, a invasão da Lagoa Subaé pelo hipermercado Atacadão que será inaugurado nesta quinta-feira (29). “Manifesto a minha angustia e a minha tristeza por não ter as respostas que essa causa buscou para algumas demandas”, disse.

Karoliny Dias

O candidato a prefeito do PCdoB em Vitória da Conquista (sudoeste), Fabrício Falcão, assinou uma carta-compromisso elaborada pelo Movimento Pró-Conquistas, que traz uma série de medidas a serem adotas pelo próximo gestor do município. Os compromissos foram selecionados pelo grupo a partir de discussões com profissionais que atuam na região.

“É o tipo de iniciativa que eu acredito porque tem como essência o diálogo. Eu parabenizo o grupo pela ação que se afina muito com o que desenvolvemos em nossa campanha, com o nosso Plano de Governo”, afirmou Fabrício, após assina carta-compromisso, durante um encontro com os idealizadores, na última terça-feira (27/09).

No documento, foram tratados sobre temas como a educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico, saúde, meio ambiente e administração pública. As medidas que se destacaram foram a construção da barragem do Rio Catolé, a conclusão do novo aeroporto e a criação de uma lei municipal de parcerias público-privada.

O Prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis, decretou luto oficial por três dias devido ao falecimento do ex-prefeito Hamilton Rios de Araújo, que faleceu na manhã desta quinta-feira, 29.

O gestor municipal que concorre à releição também suspendeu a agenda de campanha. O Governador da Bahia, Rui Costa, que já estava a caminho de Conceição do Coité suspendeu o evento que realizaria na cidade.

Assis lamenta o falecimento de Hamilton Rios e reconhece a liderança e o trabalho que realizou na cidade ao longo de seus anos de vida.

O suplente de deputado federal Zé Chico foi atingido por uma pedra quando participava da campanha eleitoral do prefeito José Ronaldo de Carvalho no bairro do Jussara. A situação foi comentada pelo vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) que chamou Zé Chico de capanga do prefeito, fala essa que foi duramente criticada por seus colegas. O vereador José Carneiro (PSDB) chamou o autor da ação de desequilibrado e o vereador Roque Pereira (DEM) disse que essa foi uma atitude isolada dentro de um bairro que com certeza apóia o prefeito.

Karoliny Dias

O candidato do PSOL à prefeitura de Salvador, Fábio Nogueira, participará do debate que será realizado nesta quinta-feira (29/09), às 22h, na TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado. A garantia foi em função de uma liminar obtida na Justiça pela coligação de Fábio “Agora é com a gente”, formada pelo PSOL e pela Rede.

Na decisão liminar, a juíza da 13ª zona, Patrícia Cerqueira Ketzman Szporer, entendeu que a coligação possui a representatividade na Câmara Federal de dez deputados, considerando a bancada do PSOL e da Rede, sendo, portanto, permitida a participação no debate.

De acordo com as novas regras eleitorais, aprovadas na gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara e que limita a presença do PSOL nos debates na TV, “é assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos que possuam mais de nove representantes na Câmara dos Deputados”. Já em relação às coligações, continua valendo o art. 46 da Lei no 9.504 /97, que prevê: “no caso de coligações, o número mínimo de deputados federais deve ser aferido, quando se tratar de eleição proporcional, pela soma de todos os representantes dos partidos políticos que compõem a coligação na Câmara dos Deputados e, quando se tratar de eleição majoritária, pelo total de deputados federais dos seis maiores partidos que compõem a coligação”. Com isso, pela legislação, Fábio Nogueira tem o direito de ser convidado para o debate, considerando a soma do número de deputados federais dos dois partidos.

Quando eleita, a candidata à prefeita de Salvador, Alice Portugal, promete “dar um salto na qualidade da educação da cidade”, com ações que vão desde a implantação de 50 mil novas vagas de creche, 200 escolas em tempo integral e a criação do Prouni Municipal. Conforme o plano de governo da candidata, o Prouni Municipal vai funcionar com o oferecimento de bolsas pelas instituições particulares de nível superior instaladas na cidade em troca de desconto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. “É uma forma de incentivar e aumentar o acesso do estudante de Salvador ao nível superior”, declarou Alice.

O modelo do Prouni Municipal vai seguir o nacional onde concorrem estudantes residentes e domiciliados em Salvador sem diploma de curso superior, que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral e tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os descontos no tributo fiscal serão estudados conforme o número de bolsas oferecidas.