:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

Depois de receber o substitutivo do Poder Executivo, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Feira de Santana se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para dar andamento aos trabalhos referentes às Leis do PDDU, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Código de Obras. A reunião contou com as presenças dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).

O relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, pontuou que não haverá necessidade de realização de novas Audiências Públicas, pois todos os assuntos já foram debatidos. “O prazo foi restabelecido e a partir de hoje os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar as emendas”, disse, alertando sobre o cumprimento dos prazos.

O presidente da comissão, Antônio Carlos Passos Ataíde, também sinalizou que os prazos deverão ser cumpridos. “O envio de emendas tem como data limite 14 de novembro, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, que atende ao prazo de 20 dias úteis a partir da instalação da Comissão. Quanto ao relator, terá mais dez dias para apresentar o relatório”, finalizou.

Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, vai assumir a coordenação de todos os programas sociais da Prefeitura. O anúncio foi feito hoje (16) pelo prefeito ACM Neto, durante o lançamento do programa Pé na Escola, no Parque da Cidade. “Ele (Bruno Reis) deixará de ter a função de articulação política e, a partir de agora, ficará inteiramente focado e concentrado em tocar esses programas, com sua experiência como administrador público e sua liderança”, afirmou o chefe do Executivo municipal. ACM Neto lembrou que mais de 76% dos recursos investidos pela Prefeitura estão na área social, com inúmeros programas e projetos que impactam positivamente em todos os bairros da cidade, com grande concentração de investimentos. O prefeito destacou ainda que Bruno Reis já foi secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza antes de ser eleito vice-prefeito em 2016, “com uma passagem extraordinária”.

Questionado pela imprensa, o prefeito admitiu que o vice pode acumular uma função de secretário, o que vai ser definido até dezembro, quando acontecerá uma reforma administrativa. “Outras mudanças irão acontecer, até em função da saída de alguns secretários, como Geraldo Júnior (que deixa a pasta da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer para retomar o mandato na Câmara de Vereadores). Mas tenho até dezembro para decidir isso. O que já está decidido é essa nova função de Bruno Reis”, salientou.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PSC) informou que o acesso do bairro Viveiros será construído em breve. O edil agradeceu ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro supracitado. “A ANTT pediu a desapropriação para que o projeto da construção do acesso venha a ser executado.  Agora aqueles moradores não ficarão mais ilhados. Obrigado ao prefeito Colbert Martins e aos moradores do bairro Viveiros, que me confiaram a solução deste problema”, comemorou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) também comemorou a construção do acesso. “Foi uma luta desta Casa, deste vereador, do vereador Isaías e de todos que clamaram a construção deste acesso”, disse.

Foto: Divulgação

Autistas e outras crianças que apresentam algum grau de deficiência poderão participar da Corrida de Verão, que acontece no dia 25 de novembro, na avenida Noide Cerqueira. O percurso para estes atletas especiais, que poderão ser acompanhados por pais ou responsáveis, será de apenas um quilômetro de extensão. Ao oferecer a possibilidade da participação destes atletas, diz o diretor do Departamento de Esportes, Emerson Brito, a corrida abre espaço para o lazer sem afastar o aspecto profissional do evento. “É uma oportunidade para que filhos e pais se divirtam. Isso é muito interessante”.

As inscrições, que são gratuitas, estão sendo feitas através do site www.newtimecronometragem.com, ou presencialmente no Departamento de Esportes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à avenida Estados Unidos, no centro. Ao todo serão disputadas troféus – para os primeiros melhores classificados, e distribuídas medalhas ao atletas que cruzarem a linha de chegada. Ao todo serão 14 categorias, divididas por idades, tanto masculina como feminina. A corrida é realizada pela AFAC (Associação Feirense de Atletas Corredores) e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, e da FBA (Federação Baiana de Atletismo).

Vereador Roberto Tourinho e o líder do Governo, vereador Lulinha-montagem Política In Rosa

O vereador Roberto Tourinho (PV), após a aprovação em primeira discussão do projeto de lei de nº 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (15), sofreu com a intempestividade do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Enquanto discursava fazendo críticas aos colegas pelo fato de ter sido discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana anteriormente a possibilidade de haver o Orçamento Impositivo, mas nunca ter acontecido por haver uma proibição do ex-prefeito José Ronaldo e de ex-prefeitos, Tourinho teve o microfone bruscamente tirado pelo líder do Governo com a justificativa de que o seu tempo havia acabado (veja o vídeo). “Eu ainda não terminei de falar. Pelo que me consta o senhor não é o presidente desta Casa, vereador”, reagiu Tourinho, continuando a sua fala.

Foto: Divulgação

Após a sanção pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB) do projeto de lei apresentado pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC) que garante prioridade aos autistas em estabelecimentos privados como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, a presidente do Instituto Família Azul, Cíntia de Souza, disse que Feira de Santana, com a lei, passa a protagonizar esta iniciativa e se torna referência em todo o país. “É um gesto que acolhe, que aceita e que diz sim ao novo, que não é tão novo assim”. Levantamento realizado entre 2016 e 2017 mostrou que em Feira existem 736 autistas.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro, disse que a aprovação do projeto demonstra que o Legislativo é produtivo e voltado aos interesses da sociedade. Além de secretários municipais e vereadores, participaram da solenidade representantes do INSS e dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Caixa Econômica Federal.

Câmara Municipal de Salvador

Em reunião realizada pelo Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (15), os vereadores definiram o calendário de votações para os próximos meses. A eleição para os cargos Mesa da Diretora da Câmara foi marcada para o dia 19 de dezembro (quarta-feira), um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorrerá na terça-feira (18). O Projeto de Lei nº 273/18, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações do Código Tributário e de Rendas do Município, será apreciado em plenário no dia 28 de novembro.

Vereador Alberto Nery (PT)

Os vereadores de Feira de Santana poderão, a partir do ano de 2019, indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que prevê o projeto de lei de n 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15). Segundo o projeto, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Conhecemos a realidade da cidade de perto, ouvindo diariamente a comunidade. Isso nos permite saber onde são necessárias as obras e investimentos. Nem sempre conseguimos convencer o Poder Público dessa necessidade, principalmente quando se está na oposição. Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Quem ganha com isso é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas. O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16).