:: ‘Bahia’

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (17), informou que esteve na tarde de ontem (16) na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e não encontrou o responsável pelo órgão. Segundo ele, os servidores o informaram que o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho não comparece à Superintendência há mais de 15 dias. “Estou indignado com esses parasitas. Cansado de ver pessoas sem compromisso. Os cargos públicos existem para servir a população. Assim como nós vereadores temos que mostrar serviço, os secretários e os superintendentes também têm a mesma obrigação. Não comparecer ao trabalho por 15 dias é uma falta de respeito com o povo.  Não vou passar a mão na cabeça de senhor ninguém. Não serei omisso”, protestou.

Defesa

Saindo em defesa de Maurício, o vereador Gilmar Amorim elogiou o bom trabalho que Maurício vem realizando a frente do órgão e explicou que como o seu trabalho diz respeito ao trânsito nem sempre ele fica na sede da SMT. Gilmar disse que geralmente Maurício trabalha nas ruas da cidade.

O líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) disse que Maurício tem mais é que ir para rua dar suporte e fazer as mudanças necessárias no tráfego da cidade. “Então me digam: onde ele fica na rua? Para nós irmos encontrar com ele”, pediu Isaías.

Foto: Reprodução

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar um novo medicamento para o tratamento de hepatite C crônica em adultos: o sofosbuvir em associação ao velpatasvir (SOF/VEL). A decisão foi publicada em portaria do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (16). A inclusão do medicamento na rede pública foi recomendada após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que se reuniu no final de agosto para debater o assunto. A análise indicou uma eficácia superior a 90% em testes que verificaram a manutenção de níveis indetectáveis do vírus no sangue 12 semanas após o final do tratamento.

Ainda segundo a avaliação realizada, o uso do SOF/VEL pode gerar uma economia de R$ 155 milhões a R$ 175 milhões no primeiro ano de incorporação, se comparado aos tratamentos antivirais disponíveis atualmente. O prazo máximo para efetivação da oferta do medicamento no SUS é de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial.

Hepatite C

A hepatite C é uma doença infecciosa que causa inflamação aguda ou crônica do fígado. Causada pelo vírus HCV, a enfermidade tem como principal modo de contaminação a via sanguínea. Transfusões de sangue, hemodiálise, agulhas, seringas e materiais intravenosos são as mais recorrentes. Cerca de 80% dos pacientes são assintomáticos ou apresentam sinais e sintomas inespecíficos, comuns a diversas doenças crônicas do fígado, o que leva a diagnósticos tardios. Do total de pessoas infectadas com o vírus, aproximadamente 60% a 85% evoluem para a forma crônica da doença.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, o vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição, criticou veementemente a decisão do Governo Municipal de impor mais um aumento na tarifa do transporte público, que passou a custar R$ 3,80. Dias apontou também que o prefeito Herzem Gusmão escolheu deliberadamente um final de semana prolongado para promover o ataque ao bolso dos conquistenses. “Mais uma vez na calada. No final de semana prolongado, sem ouvir o conselho”, disse o parlamentar. “Seu Pereira está desrespeitando a Lei”, acusou o líder da Oposição.

“Cadê os estudos da planilha para justificar esse aumento?”, questionou Valdemir. “Essa casa tem que tomar uma atitude”, disse ele, destacando que os aumentos na tarifa de ônibus impostos por Herzem Gusmão foram todos acima da inflação. “A população de Vitória da Conquista precisa de respeito”, disse Dias. “O sistema está falido. Não tem regulamentação das vans, Uber não tem regulamentação nenhuma. Está uma terra de ninguém”, analisou Valdemir. “Nenhuma empresa que tenha a vida financeira saudável quer vir para Vitória da Conquista”, emendou. De acordo com Valdemir Dias, Herzem Gusmão está querendo fazer com que a população pague pela falta de planejamento do Governo Municipal. “Para que o sistema fique de pé, quer tirar nas costas do trabalhador a ineficácia desse governo”, disse o vereador.

Foto: Divulgação

A comarca de Feira de Santana necessita de um defensor público específico para atender as crescentes demandas de questões relacionadas à discriminação racial, violência contra mulher, LGBT e intolerância religiosa. A cobrança foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas (Comdecni), Lurdes Santana, ao subcoordenador da Defensoria Pública na cidade, Marcelo Santana, na tarde desta terça-feira, 16, durante palestra na Casa da Paz, na avenida Getúlio Vargas.

Lurdes Santana observou que o número de ocorrências frequentes demonstra a necessidade destes três segmentos que mais sofrem discriminação terem atenção especial da Defensoria Pública. “Necessitamos com urgência de um defensor público para tratar exclusivamente destas questões raciais, de intolerância religiosa e de violência contra as mulheres, inclusive idosas”, alertou.

Para fortalecer a luta visando a designação de um defensor público específico para atender estas causas, Lurdes Santana defende que as entidades se unam neste pleito. E apresentou ao defensor Marcelo Santana a proposta, reforçada pelos relatos de algumas pessoas que estiveram presentes à Casa da Paz, durante a palestra do defensor sobre o ciclo de sensibilização no combate às violências, tendo como foco as perspectivas raciais.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou nesta quarta (17) em seus atos normativos a nova instrução para o enquadramento do cálculo do índice de gasto com pessoal. A decisão concretiza uma conquista da União dos Municípios da Bahia (UPB) e dos prefeitos de todo o estado no apelo para que os programas federais fossem retirados do cômputo do índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exclusão foi aprovada pelo TCM em 14 de agosto, mas só agora ganha uma normatização para auxiliar os municípios a controlar os gastos e evitar a rejeições de contas.

Assim sendo, a Instrução nº 03/2018 sinaliza que “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia”. “Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, destaca o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, “o texto da instrução mostra como nossa luta para sensibilizar o Tribunal foi vitoriosa”, afirma referindo-se ao item das considerações que inclui “o desequilíbrio das contas municipais, em época de crise econômica, não foi previsto pelo Congresso Nacional por ocasião da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram nesta terça-feira (16) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas e padronizar o tratamento de ocorrências apresentadas às polícias, além de evitar a desinformação no dia da eleição. O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral. A orientação deverá ser observada pelos juízes eleitorais, presidentes das mesas receptoras de votos, mesários e integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, diante de notícia apresentada no dia da votação por qualquer cidadão, especialmente no que se refere a eventuais problemas com a urna eletrônica no ato de votar ou logo após. De acordo com o documento, também deverão seguir a orientação conjunta quanto ao registro e tratamento de informações relativas à veracidade ou não de notícia veiculada em redes sociais e/ou aplicativos de smartphones e de vídeos sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, principalmente os que incitem a prática de delitos, em especial o eleitoral.

A orientação conjunta estabelece que, no dia da votação, a queixa de qualquer cidadão sobre eventual defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica deverá ser apresentada imediatamente ao mesário ou ao presidente da mesa da seção eleitoral. Este, por sua vez, deverá registrar em ata a manifestação feita pelo cidadão, descrevendo a urna e a situação apresentada, bem como comunicando o fato ao juiz eleitoral. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e com o Banco Do Brasil S/A. A contratação de recursos juntos as instituições financeiras supracitadas visa a melhoria da mobilidade urbana por meio da implementação da 1ª etapa de requalificação do centro comercial de Feira de Santana, com a recuperação das calçadas nas avenidas Getúlio Vargas e João Durval, com a recuperação dos calçadões e praças, assim como a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e com a implantação de sistema cicloviário. Assim como a implementação de recursos destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos e modernização administrativa.

Conforme o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e junto ao Banco Do Brasil S/A, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. O artigo 2º diz que para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.

Segundo o parágrafo 1º, para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A autorizados a transferirem os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. O parágrafo 2º ressalta que na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa e do Banco do Brasil, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

De acordo com o parágrafo 3º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Já o parágrafo 4º estabelece que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil autorizados a debitarem na conta corrente mantida em cada uma das agências, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Conforme o artigo 3º, os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Segundo o artigo 4º, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Por fim, o artigo 5º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Trabalhadores nascidos em outubro começam a receber o pagamento do abono salarial do PIS 2018/2019 a partir desta quinta-feira (18). Baseado no tempo de trabalho realizado no ano passado, os valores vão de R$ 80 a R$ 954. Correntistas da Caixa Econômica Federal, que realizam os pagamentos com movimentação acima de R$1,00 na conta, receberam o crédito automático na última terça-feira (13). Neste mês, estão disponíveis mais de R$ 1,3 bilhão para 1.894.404 trabalhadores. Interessados em consultar o valor do benefício devem acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador, o site da Caixa ou por meio do atendimento por telefone (0800 726 0207).

Beneficiários

A instituição disponibilizou R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário. Os pagamentos acontecem conforme a data de nascimento do trabalhador, com o calendário se encerrando em março. Trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2017 têm direito ao benefício.