:: ‘Bahia’

Foto: ACM

Com um crescimento de 8% no investimento em educação no ano de 2017, Feira de Santana angariou a terceira posição no ranking de municípios nordestinos analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Do total de 25 municípios analisados, apenas oito apresentaram aumento no investimento em educação no respectivo período. Feira de Santana investiu R$ 273.841.478,36 na educação em 2017. Infraestrutura das escolas, remuneração de profissionais, programas, projetos, formações, fardamentos, merenda e transporte escolar estiveram entre os principais investimentos visando garantir um ano letivo de maior aprendizado e conforto para os estudantes.

O prefeito Colbert Martins Filho observa que este investimento tem sido prioridade para o Governo Municipal nos últimos anos. O Município mantém um histórico de crescimento. De 2013 para 2014, o aumento do investimento foi de 15%; em 2015, a porcentagem foi de 12%. Para 2019, a projeção é que cerca de R$ 290 milhões sejam destinados para a educação. A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Paula Soto, observa que o maior quantitativo de investimento foi em relação ao setor pessoal. Aumento do piso salarial dos professores, mudanças de referência, contratações e diversas formações voltadas para todos os profissionais que atuam na rede. “É o que mais movimenta os nossos investimentos. São estas pessoas que estarão com nossos alunos nas escolas e é um investimento muito importante”, relata.

O “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil” foi disponibilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, Prefeitura de Cariacica/ES, Prefeitura de Guarulhos/SP, Prefeitura de Ribeirão Preto/SP, Prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Foto: Divulgação

Os setores do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado no bairro Alagoinhas Velha e a sede da prefeitura, no centro da cidade, estão passando por uma reforma completa. Com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, após a requalificação, o complexo formado pelos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Tesouraria, Orçamento e Planejamento, Controladoria, Diretoria de Tecnologia e Informações, Copel, Procuradoria Jurídica, gabinetes dos secretários e os setores da sede administrativa terão uma estrutura adequada para o trabalho dos servidores e recepção dos usuários dos serviços públicos. Iniciadas em dezembro de 2018 e com previsão de entrega no final deste mês, as obras incluem a recuperação total e pintura dos setores, troca de telhado, impermeabilização e troca total da parte elétrica e hidráulica. Além disso, estão sendo revistas as situações de combate a incêndio, implantação de sistema de monitoramento eletrônico, entre outras medidas de segurança. De acordo com a secretaria de Administração (SEMAD), para tornar o setor de trabalho mais confortável e salubre para todos os servidores, como parte da reforma, também serão feitas a troca de móveis e de equipamentos de informática.

“É nossa obrigação receber a população em um ambiente adequado, onde todos se sintam bem. O mesmo se aplica a nossos colaboradores, que terão um espaço mais confortável para produzir e atender melhor ao público. As reformas do Cam e da sede estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura e fazem parte das ações de valorização e resgate da autoestima dos nossos servidores, que vêm sendo implementadas pela administração municipal desde o início do nosso mandato”, pontuou o prefeito Joaquim Neto.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram). As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Segundo o superintendente de trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

Prefeitura de Feira de Santana

O valor do Aluguel Social, programa da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e do Conselho de Assistência Social, aumentou em 2019. O novo valor será de R$ 350,00. O reajuste foi publicado na edição de terça-feira, 15, do Diário Oficial. O benefício tem caráter excepcional, transitório, não contributivo, concedido em pecúnia e destinado para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel no município. Tem prioridade para receber o benefício família em situação de extrema pobreza, com crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, gestante, nutriz e os casos de calamidade pública.

A decisão do reajuste foi definida em reunião ordinária do conselho no dia 13 de dezembro e atende, além das políticas de assistência social, o acompanhamento dos valores de mercado que são redefinidos a cada ano.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita nesta quarta-feira, dia 16, considerou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores.

Conforme a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência. Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos da rede municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar.

Além das campanhas, Bruno Pinto e Silva recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recepcionou o chefe do Executivo Estadual e a sua comitiva de secretários e parlamentares na manhã desta quarta-feira (16). Para Geraldo, a visita do governador é sinal de que a política partidária-ideológica não é mais prioridade para os governantes, mas as melhorias para os cidadãos. “É uma alegria muito grande, nos primeiros dias de minha gestão, receber com muita honra a visita de cortesia do governador Rui Costa, que veio aqui na Casa do povo abraçar os vereadores, mostrando uma mudança de paradigma, que é o que a população espera, sem posição partidária-ideológica, buscando o melhor para o cidadão, que é o que eu quero e o governador quer”, afirmou o presidente.

O presidente Geraldo Júnior lembrou que a Câmara Municipal de Salvador faz parte da história política do governador Rui Costa. “Vim matar a saudade, cumprimentar o presidente Geraldo Júnior e rever os amigos da Câmara, a Casa do Povo, e é sempre bom voltar à Câmara de Vereadores”, afirmou o governador Rui Costa.

Rui Costa foi também ao Centro Histórico inspecionar as obras de revitalização e requalificação da Rua Chile e das áreas adjacentes. Ele aproveitou o encontro para pedir apoio do presidente Geraldo Júnior para as ações do Governo do Estado no Município. Segundo Rui, na região histórica visitada, estão sendo aplicados R$ 43 milhões. “São 91 ruas que estamos recuperando e na Rua Chile estamos colocando a fiação elétrica subterrânea para não ter mais poluição visual. Espero que a Avenida Sete de Setembro fique do mesmo jeito”, afirmou o governador. Também recepcionaram o governador os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade e Carlos Muniz, ambos do Podemos.

Foto: Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”. Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município.

“Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.
Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019. “Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador José Marcelino de Jesus Filho e ex-presidente da Câmara de Camaçari.

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.