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A proposta de emenda à Constituição que unifica as eleições, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), foi objeto de discursos na tarde desta segunda-feira (19), no Plenário do Senado. A PEC 45/2016 institui eleições gerais, a partir de 2022, para escolha de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) defendeu que a unificação das eleições em 2022 trará ganhos sociais e econômicos, além de maior estabilidade política. “Sou francamente favorável, Senador Roberto Muniz, à iniciativa de V. Exª de apresentar essa emenda constitucional, que teve o meu apoio, a minha assinatura. Acho que temos que ter coragem de fazer esta coincidência de mandatos em todos os níveis: num mesmo dia, uma eleição para prefeito, para governador e para Presidente da República. Eu penso que, dessa forma, estaremos caminhando definitivamente para uma situação de maior estabilidade política, de maior estabilidade econômica e de maior estabilidade social no nosso País. Penso que esse é o caminho mais adequado”, disse a senadora.

O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) engrossou o coro de apoio à PEC, ao afirmar que a iniciativa vai ao encontro do desejo da maioria da sociedade brasileira. “A proposta de eleição geral de prefeito a Presidente da República, de cinco em cinco anos, sem direito à reeleição, é realmente uma proposta que, neste momento, pode não ser unanimidade, mas tenho certeza de que a maioria pensa assim – acho que as duas Casas – e, principalmente, a maioria da sociedade brasileira”, disse o pemedebista.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, determinando ao Município de Feira de Santana que assegure o direito às pessoas com transtorno mental ao transporte coletivo gratuito. O Município, de acordo com a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Quinta Vara Cível, terá prazo de cinco dias úteis para a concessão de passe livre às estas pessoas, para realização de tratamento de saúde, especialmente para deslocamento a órgãos de saúde e farmácias. A multa diária por descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA havia protocolado em 24 de maio deste ano Ação Civil Pública contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais. A ACP foi resultado da demanda de mais de 400 pessoas que procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que a Secretaria de Transporte e Trânsito negou pedidos de confecção ou renovação do benefício que dá acesso gratuito ao sistema de transporte coletivo.

Em sua decisão, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva Feitas disse que vislumbrar que se torna possível a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista que a decisão hostilizada tem potencial para causar grave lesão aos assistidos da Defensoria. “Restou demonstrada a plausibilidade do direito invocado pela Agravante, que está a agir em defesa de pessoas portadoras de deficiência mental que possuem parcos recursos financeiros e necessitam da gratuidade de transporte ou do passe livre para se deslocarem, inclusive para realizar consultas e tratamentos de saúde”, apontou.

Denúncia dos delegados de Polícia Civil da Bahia apontam que estaria ocorrendo ingerência e interferência política da Secretaria de Segurança Pública nas investigações da corporação. Uma matéria publicada no dia 14 deste mês, no site Bahia Notícias, traz uma declaração do presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, avisando que os delegados da Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos, caso o governo não cumpra as exigências da categoria.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) bradou contra essa situação. “A sociedade baiana precisa saber exatamente o que está acontecendo nos bastidores da segurança pública da Bahia. É inusitado na Bahia delegados de polícia ameaçarem, em massa, entregar os cargos porque estão metendo o dedo político nas investigações”, protestou.

Geilson recordou que, além do grande número de crimes, que coloca a Bahia e Salvador no ranking dos mais violentos do Brasil, há crimes de grande repercussão na Bahia que até hoje não se tem notícias de motivação, nem tampouco de autoria. De acordo com ele, tem muitos crimes que as autoridades nem tocam no assunto, como se houvesse uma proibição de falar deles, algum misterioso pacto de silêncio.

O parlamentar ainda ressaltou que o que chama a atenção na denúncia, é que são os próprios delegados que a ingerência da Secretaria de Segurança Pública ocorre principalmente nos casos de corrupção! Isso é muito grave, isso é muito preocupante. A sociedade baiana precisa saber exatamente o que está acontecendo nos bastidores da segurança pública da Bahia. É inusitado na Bahia delegados de polícia ameaçarem, em massa, entregar os cargos porque estão metendo o dedo político nas investigações.

Após meses de estudos e negociações o município de Itabuna fechou acordo e vai repassar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) a operação do serviço de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários. Nesta quarta-feira, dia 21, às 10h30min, no Polo da Embasa, Avenida das Nações Unidas, s/n, com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e demais diretores, o prefeito Claudevene Leite assina o memorando de entendimento para a transferência da operação que ficará a depender de homologação da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com Vane, todo o esforço visa por fim às sistêmicas crises de fornecimento de água que se abatem sobre a região sul do Estado, particularmente sobre os mananciais que abastecem Itabuna, uma cidade de porte médio com mais de 220 mil habitantes. Segundo o prefeito, o Governo do Estado vai assumir a dívida da Emasa com fornecedores, incluindo a Coelba concessionária que a quem a empresa tem dívidas acumuladas de R$ 16 milhões, além de um empréstimo junto ao banco Santander.

O prefeito de Itabuna lembra que ao assumir o mandato encontrou a Emasa sucateada, com o quadro funcional desmotivado e amargando atraso de salários e uma dívida acumulada de R$ 86 milhões, com cerca de 70% referentes às questões previdenciárias; zero por cento de esgoto tratado e nenhum planejamento.

Do total da dívida pelo menos R$ 15 milhões foram pagos pela atual administração, que inclusive assumiu a responsabilidade de aquisição de produtos químicos destinado ao tratamento de água na ETA, já que a empresa também não tinha crédito junto aos fornecedores. Pelo compromisso, a Embasa manterá 150 funcionários da Emasa, contratados mediante concurso público, o que representa 50% do seu efetivo, e vai repassar à Prefeitura de Itabuna três por cento da arrecadação tarifária para que sejam pagas dívidas previdenciárias.

Será retomada a operação de um voo diário entre Salvador e Vitória da Conquista a partir de 7 de novembro, através da companhia Azul Linhas Aéreas. A nova operação será com turboélices ATR 72-600, de 70 assentos. A Azul enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o pedido para ofertar o voo aos clientes.

“Esta novidade faz parte de nossos investimentos na Bahia, local em que a empresa tem o maior número de cidades atendidas em um mesmo estado – são dez aeroportos – e que sempre recebeu atenção especial da Azul. A retomada do voo atenderá a demanda local e permitirá, sobretudo aos Clientes de Vitória da Conquista, chegar a diversas regiões do país e do mundo por meio de conexões na capital baiana”, comenta Antonoaldo Neves, presidente da Azul.

O voo terá duração de aproximadamente uma hora; por via terrestre, o trajeto pode levar mais de sete horas. Em Salvador, os Clientes de Vitória da Conquista podem acessar diversas regiões do Brasil.

A casa de eventos Hot Spot, situada na avenida Getúlio Vargas, está com as atividades suspensas até que seja feito o tratamento acústico visando atender a legislação no que diz respeito aos limites de emissão sonora. O Auto de Infração Advertência foi aplicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais na noite desta segunda-feira, 19. A ação foi acompanhada pela 1ª Promotoria do Ministério Público Estadual e Guarda Municipal.

O estabelecimento vinha sendo alvo de constantes denúncias por parte de moradores da região acerca da poluição sonora. Os eventos aconteciam sempre as segundas-feiras e o barulho causava sérios transtornos a vizinhança. A ação foi coordenada pelo secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho.

Ele explica que o estabelecimento deve se adequar para atender ao que prevê a legislação. “A noite o limite de emissão sonora é de 60 decibéis. Entretanto esta casa de eventos sempre extrapolava esse índice. Por isso emitimos o Auto de Infração e o estabelecimento deverá se adequar para voltar a funcionar dentro do que determina a lei”, declarou.

O secretário acrescenta ainda que a Operação Feira Quer Silêncio vem sendo realizada constantemente. “Somente no último final de semana resultou em duas apreensões e três notificações de som automotivo. É uma iniciativa da SEMMAM em parceria com vários órgãos, como o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria, que tem como titular dr. Ancelmo Lima Pereira, além da Guarda Municipal, Policia Militar, e Policia Civil”.

As denúncias de poluição sonora podem ser feitas através do número 156 ou do telefone 3626-4401, disponível todos os dias da semana até 1h da madrugada.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS) sugeriu para o Executivo municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 477/16, um estudo de possibilidade para a adoção de vans cooperativadas no sistema de transporte público de Salvador. A modalidade facilitaria o transporte onde o acesso de ônibus convencional, ou de micro-ônibus do subsistema complementar, não oferta tal serviço.

Na justificativa, o vereador considerou que existe uma demanda reprimida de passageiros ao meio de transporte convencional em decorrência da impossibilidade de acesso do ônibus em decorrência de ruas estreitas e íngremes, além de bairros mais distantes.

Ainda é em sua justificativa, indicou que os usuários sofrem com demoras em pontos e estações, superlotação dos veículos e inflexibilidade das rotas e horários, além de revelar, por meio de dados estatísticos não oficiais, que atualmente as cooperativas de vans transportam cerca de 600 mil pessoas por mês em Salvador.

Por fim, destacou que o Executivo já reconheceu os serviços prestados pelos mototaxistas e regulamentou o exercício da atividade. “Salvador deve também regulamentar e implantar o transporte por vans”, defendeu Euvaldo Jorge.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) denunciou que, passando pelas comunidades fazendo a campanha eleitoral, percebeu que existem carros de som de candidatos fazendo promessas mirabolantes como raio x para uma policlínica da cidade. O vereador alertou que o papel do vereador é fazer indicações e que só o governo municipal pode executá-las. “Quero chamar a atenção da Justiça Eleitoral para esses candidatos que estão vendendo ilusões, prometendo o que não pode fazer e ainda dando cestas básicas. Peço à população que denuncie”, pediu.

Karoliny Dias