:: ‘Bahia’

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio por falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Salvador e Região Metropolitana (CECM Unicred Salvador), causando prejuízo de R$ 6.920.901,46.

De acordo com a ação, os três acusados – diretores presidente, administrativo e financeiro, respectivamente, da Unicred – obtiveram e autorizaram empréstimos na cooperativa para beneficiar empresas das quais eram sócios (Unihosp, Clivab, Unicom e Unimed Salvador), e também outras, de terceiros, entre os anos de 2008 e 2011.

Segundo o procurador da República André Luiz Batista Neves, os denunciados adquiriram e concederam os empréstimos, que sabiam que nunca seriam pagos, desviando os recursos em benefício próprio. Em seguida, “ordenaram a execução de uma série de fraudes contábeis, com o intuito de indevidamente inflar o patrimônio líquido da Unicred”. Ferreira, Neto e Sampaio inseriram dados falsos e omitiram informações exigidas pela legislação nos demonstrativos contábeis, enganando associados, investidores e o Banco Central do Brasil quanto a operações e à situação financeira da empresa.

O MPF requer à Justiça que os réus sejam enquadrados nas sanções previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 10 da Lei nº 7.492/86 por gestão fraudulenta de instituição financeira (reclusão de 3 a 12 anos); apropriação ou posse indevidas de dinheiro, título ou valor em proveito próprio ou alheio (reclusão de 2 a 6 anos); indução e manutenção em erro de sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (reclusão de 2 a 6 anos); inserção de elemento falso ou omissão de elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira (reclusão de 1 a 5 anos). Além da reclusão, cada uma das infrações tem como pena, ainda, o pagamento de multa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/09), votou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Abaíra, da responsabilidade de Aliomar Souza Pina, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência no pagamento a maior de subsídios aos vereadores, nos meses de janeiro a setembro, no montante total de R$29.520,00. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia paga indevidamente, com recursos pessoais, e imputou a multa de R$2 mil ao gestor.

Em sua defesa, o presidente da Câmara se limitou a alegar que a diferença a maior se refere a ajustes visando recompor perdas inflacionárias do período 01/01/2014 a 31/12/2014, mas não apresentou qualquer documento comprobatório para descaracterizar a irregularidade apontada, sendo o gestor, inclusive, reincidente na conduta abusiva.

Para melhorar o escoamento da produção, reduzir os custos com a manutenção de veículos, aproximar a população das cidades baianas localizadas na divisa com o estado de Sergipe e aumentar a segurança de condutores e passageiros, foi autorizada na manhã desta terça-feira (20), pelo governador Rui Costa, em Itapicuru, a restauração de 44 quilômetros na BR-349. “Resolvemos fazer a obra com recursos do Governo do Estado para que a população tenha uma estrada decente. Também assumi o compromisso com a cidade de ajudar a prefeitura na construção de uma escola, para que as crianças tenham melhores instalações para estudar”, revelou Rui. A obra contará com investimento de R$ 14,7 milhões. Somente em 2015, foram entregues 261,1 quilômetros de estradas na Bahia, beneficiando cerca de 827 mil pessoas.

Dos 44 quilômetros que serão recuperados, aproximadamente 12 ligam as cidades de Itapicuru e Olindina. As obras devem beneficiar diretamente 95 mil habitantes de Itapicuru, Olindina e Rio Real. Quatro vezes por dia, o motorista João Domingos, morador do município de Tobias Barreto (SE), percorre o trecho entre Lagoa Redonda e Olindina, transportando passageiros em um micro-ônibus. Para ele, quando pronto, o trecho recuperado será de fundamental importância, do ponto de vista econômico. “Essa pista é muito movimentada. Estamos sofrendo demais, porque está muito ruim. Com certeza teremos mais economia, mais segurança. Ajuda 100% no comércio das cidades da região”.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou quadrilha formada por seis pessoas que atuava fraudando licitações e desviando recursos públicos federais no município de Castro Alves (BA). A organização criminosa é investigada desde o ano de 2010, quando a Operação Carcará, deflagrada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, comprovou sua atuação em 22 municípios baianos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, leva em consideração os crimes ocorridos durante a realização dos pregões presenciais de nºs 02/2009 e 08/2009 em Castro Alves, em que foram vencedoras as empresas Atual Distribuidora de Alimentos Ltda. e Distribuidora de Alimentos Campeã Ltda., ambas de pertencentes ao grupo criminoso. Sob a liderança de Edison dos Santos Cruz, vulgo “Pé de Pato”, a quadrilha formou diversas empresas de fachada para ganhar licitações simuladas em vários municípios do estado.

O grupo atuava contatando servidores públicos para garantir que as empresas pertencentes à organização criminosa fossem vencedoras das licitações. A partir daí, era possível realizar todos os desvios subsequentes, ora superfaturando os preços, ora não entregando parte das mercadorias pagas. Foi dessa forma que as empresas Atual e Campeã venceram as licitações e efetuaram os desvios de verbas em Castro Alves, envolvendo, inclusive, recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que deveria ser usados na merenda escolar.

Além de Cruz, foram denunciados Maria Auxiliadora Bispo dos Santos, Edicarla Oliveira da Cruz, Cleidiane dos Santos Nogueira, Marcelo Eduardo Cabral Costa e Gilmara Cabral Fernandes. Todos respondem por fraude a licitações, conforme art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), por constituição de associação criminosa, crime previsto no art. 288 do Código Penal (CP) e por corrupção ativa, conforme art. 333 da mesma legislação. Maria Auxiliadora, por ser pregoeira e, portanto, servidora pública, não responde por corrupção ativa, e sim passiva, conforme art. 317 do CP.

Rouco por causa de sua carreata, o vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou que após tentar por mais de três anos o patrolamento de uma estrada no bairro do Aviário quando a obra foi realizado um carro do ex-vereador Zé Curuca dizia que ele quem havia conseguido a obra. Para o vereador, o prefeito José Ronaldo de Carvalho não quer a sua reeleição.

“Após três anos e oito meses pedindo para patrolar aquela Estrada o ex-vereador Zé Curuca está dizendo que foi ele quem pediu. Quem pediu foi Tonhe Branco. Vou mostrar que tenho amigos e vou conseguir a minha reeleição. Disseram que a minha carreata daria apenas o meu carro e mostrei que meus amigos estavam comigo. Eu sou perseverante”, disse. Concluindo sua fala, o vereador ressaltou estar decepcionado com o que ele chamou de “política suja”. Ultimamente o vereador tem ficado chateado com o tratamento que vem recebendo.

Karoliny Dias

Após a denúncia do vereador Tonhe Branco (PHS) de que o ex-vereador Zé Curuca tem dito que obras indicadas por ele foram pedidos seus, o vereador Roque Pereira (DEM) disse que também já foi vítima da mesma ação. De acordo com Roque, um candidato descobriu o dia que o serviço iria ser feito no distrito de Ipuaçu e disse que foi ele quem pediu, mesmo o pedido ter sido feito por ele. “Tenho certeza que essa ação não partiu nem do prefeito José Ronaldo e nem do secretário José Pinheiro. Quem usa de má fé é o candidato que descobre o dia que o serviço vai ser feito e vai dizer que foi ele quem pediu”, destacou.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Itabuna proibiu o acesso de pessoas (vereadores, servidores e visitantes) com material de campanha no interior da Casa legislativa. O ato está amparado no Código Eleitoral e em resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação federal preceitua que “nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda fica a critério da Mesa”.

Também está vedada durante expediente e sessões plenárias a realização de atividades político-partidárias em prol de candidato, partido ou coligação. Segundo a Presidência a adoção da medida visa garantir a ordem e a tranquilidade no recinto da Câmara e ainda “não macular as regras impostas pela legislação eleitoral”.

O Ato legislativo ainda informa que a violação da regra instituída pela Mesa Diretora grapiúna será autuada e levada ao conhecimento do Ministério Público. Nos dias de sessões na Câmara será utilizada lista de frequência dos visitantes. A proibição do uso de adesivos, santinhos e similares também vale para eleitores que possuam parentesco com os agentes públicos do Legislativo.

De acordo com o deputado estadual Zé Neto, Feira de Santana recebeu na última quarta-feira, oficialmente, um caminhão com autoescada e plataforma para combater incêndios numa altura de até 22 metros. “Tive a alegria de conhecer o equipamento hoje pela manhã (20) no grupamento de bombeiros de Feira.

Com esse veículo, Feira de Santana alcança o total de 16 carros de combate a incêndio e eventos, numa realidade muito distante de nove anos atrás quando tínhamos três veículos e apenas um funcionando”, afirmou o deputado. Ainda segundo ele, a autoescada foi uma solicitação feita da comunidade feirense feita através de suas entidades representativas de trabalhadores e setor empresarial logo após o último incêndio ocorrido na Rua Conselheiro Franco.