:: ‘Bahia’

Pela primeira vez, os prefeitos eleitos das cidades da Região de Castro Alves, se reuniram para discutirem a elaboração do plano de desenvolvimento urbano dos municípios que compõem a regiões. O encontro teve a presença de Thiancle Araújo que foi eleito em Castro Alves, os chefes dos executivos de Santa Terezinha, Ailton Olivreira e o eleito nas eleições 2016 Zé de Zila, Júnior Andrade e Robson Santana de Elísio Medrado e Itatim, com o vice Presidente da Federação da Indústria do Estado da Bahia (FIEB), o empresário Edson Nogueira, além dos representantes do SENAI e IEL, secretários e vereadores. Que teve como lema: investir em capacitação a fim de alavancar o desenvolvimento dos municípios.

Mais de 5 mil estudantes jovens e trabalhadores estão matriculados nos 11 Centros Noturnos (CENEB) na Bahia criados pela Secretaria da Educação do Estado, com uma proposta pedagógica diferenciada que estimule os estudantes trabalhadores a darem continuidade aos estudos. E é com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com este perfil, que a Secretaria está realizando, nestas quarta e quinta-feira (23 e 24), o IV Seminário de Acompanhamento da Aprendizagem dos Centros Noturnos.

O evento reúne gestores, professores, articuladores e líderes de turmas da capital e das cidades de Feira de Santana, Jacobina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Vitória da Conquista e Conceição do Coité, no Centro Juvenil de Ciência e Cultural, localizado no Colégio Central, no bairro de Nazaré, em Salvador. Dentre outras questões, estão sendo abordadas temáticas como a articulação tecnológica nos CENEB, o currículo do Ensino Médio noturno, a reestruturação do tempo pedagógico (carga horária) e a organização das unidades didáticas.

Os participantes estão debatendo, também, a realização de pesquisas orientadas e projetos de intervenções sociais com os estudantes do noturno, contribuindo para a elevação da escolaridade dessa população economicamente ativa que não tem como frequentar a escola durante o dia.

A ideia, segundo Rita Oliveira, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria da Educação do Estado, é formalizar o tempo do Ensino Médio noturno, que é de 5 horas/aula, para 4 horas/aula. Dentro dessa perspectiva, uma das propostas é promover, em sala de aula, atividades de pesquisas orientadas para que possamos trabalhar com o tempo real desse público diferenciado, que não consegue estar presente às 18h30, para o início das aulas, porque ainda está se deslocando do trabalho.

“O processo de permanência e sucesso desses jovens e adultos trabalhadores em sala de aula implica na efetiva proposição de ações que qualifiquem o trabalho pedagógico nesse turno de estudo. Dentro dessa perspectiva estão sendo discutidas estratégias como aulas mais criativas, no sentido de tornar o aluno o ator do seu conhecimento”, ressalta Rita Oliveira. Nesse sentido, completa, foram criados canais de escuta, que são instrumentos essenciais para afinar as práticas pedagógicas, de acordo com a realidade de cada Centro Noturno. “Quando atuamos como educadores nesse turno especial, precisamos compreender as limitações de tempo desse aluno”.

A gestora do CENEB de Vitória da Conquista, Elisabeth Couto, acredita que é importante reunir as falas de educadores ligados aos Centros Noturnos para debater propostas que visam dinamizar o ensino noturno. “Queremos criar diretrizes que contemplem os trabalhadores, dentro de suas realidades, buscando as competências desses alunos em participação de avalições externas, como o ENEM, concursos públicos, vestibulares e outros”.

Centros Noturnos – Voltados, especialmente, para estudantes trabalhadores do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional, os Centro Noturnos do Estado da Bahia  foram criados em 2013, pela Secretaria da Educação do Estado.  Com uma metodologia diferenciada, os CENEB funcionam a partir de uma proposta pedagógica pautada em três dimensões: Mundo do Trabalho; Ciência e Tecnologia e Arte e Cultura.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint CIPE Central (Polícia Militar), deflagrou hoje (23/11) a OPERAÇÃO MELAÇO, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Conforme já apurado, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência, eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude; e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de mais de R$ 5 milhões e, para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que, assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário.

Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.

A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do governador Rui Costa, da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes dos outros órgãos e instituições que integram a Câmara.

O projeto vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara. Para sera atendido, o cidadão – morador de Salvador –, deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

O órgão é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

Em setembro de 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.

Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram e aprovaram, na sessão desta quarta-feira (23.11), apenas com pequenas ressalvas, as contas de sete municípios cujos prefeitos, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não ultrapassaram o limite imposto de no máximo 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi, que relatou algumas das contas, elogiou o desempenho dos prefeitos, citando especialmente o caso do pequeno município de Maetinga, onde os gastos com pessoal ficaram em 41,19% da receita.

Os prefeitos dos sete municípios que tiveram contas de 2015 examinadas e aprovadas na sessão foram Júlio Bittencourt, de Paramirim; Clériston Pereira, de Oliveira dos Brejinhos; Dion da Silva, de Várzea Nova; Eliezer Dourado Filho, de Paratinga; Heráclito Arandas, de Jaguaripe; Ena Vilma Negromonte, de Glória; e Edcarlos Oliveira, de Maetinga.

Todos eles, no entanto, foram multados por conta de omissões ou pequenas irregularidades que foram identificadas na análise do relatório técnico. A multa de maior valor, R$10mil, foi aplicada a Eliezer Dourado Filho, de Paratinga. Os demais terão que pagar entre R$2 mil e R$4 mil.

O conselheiro Paolo Marconi, que relatou as contas de Maetinga – e multou o prefeito em R$3 mil – destacou que o município tem uma das menores receitas entre os municípios baianos – em torno de R$20 milhões -, “o que demonstra que não é verdade a alegação de que é impossível aos pequenos municípios, que sofrem com a seca com com a queda da atividade econômica, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é preciso é vontade política e responsabilidade administrativa para não se deixar levar pela solução mais fácil, que é gastar em excesso  com pessoal”.

O deputado estadual Targino Machado, em uma Questão de Ordem nesta tarde de terça-feira (22), criticou a falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o alto orçamento da Casa para o ano de 2016 – pouco mais de R$ 500 milhões – e alertou que a ALBA tem muitos projetos a serem aprovados que beneficiam a população do estado.

“Preciso dizer de forma incisiva que estamos jogando dinheiro fora. Essa Casa não quer trabalhar. O Poder Legislativo da Bahia vai custar ao estado pouco mais de meio milhão de reais. É o orçamento para 2016. E para quê? Para fazer o quê? Produzimos o quê? Isso virou casa de prima, casa de comadre, casa de compadres, casa de Noca. Ninguém quer trabalhar. A Casa está cheia de projetos que têm a ajudar os segmentos todos da população. Aqui o chá que se toma e que se dá aos projetos é o de gaveta”.

Targino lembrou da luta que travou nas últimas semanas para que a Comissão de Constituição e Justiça na ALBA voltasse a se reunir na Casa.

“A Comissão de Constituição e Justiça, que para funcionar depois de seis meses, precisei vir aqui para protestar por várias vezes. O que precisamos tomar é vergonha na cara e trabalhar. Nós precisamos saber é que não estamos aqui para aprofundar a crise que existe no coração e na alma de cada cidadão que já não acredita nos políticos, que não acredita na política, que não acredita na Justiça e que não acredita nos governos. Como é que o baiano vai entender que a Assembleia Legislativa da Bahia, que custa mais de meio milhão por ano, não trabalha, não aprova nada? Poderia trazer aqui dezenas de projetos importantes de deputados de todas as bancadas e de todas os matizes partidários, mas que não se aprova porque esta Casa insiste na preguiça, na leniência, na tolerância com o malfeito”.

O parlamentar ainda lamentou a falta de confiança do povo brasileiro nos políticos e na Justiça do país. Segundo Targino, a população baiana espera mais produtividade dos deputados em seus respectivos mandatos.

“Qual é o último caminho recursal? Só o bispo, o arcebispo, o Papa ou Deus, porque, infelizmente, o povo brasileiro não pode acreditar em seus políticos ou na Justiça. Vai acreditar em quem? Na bala? Será que é preciso a violência para garantir direitos? Será que nessa Bahia nós temos que pedir por favor o que é de direito? É direito do povo da Bahia ter esta Casa funcionando todos os dias e aprovando projetos. Afinal de contas, os funcionários e operários todos aí fora estão trabalhando, batendo ponto e esta Casa não quer funcionar”.

O médico Tarcízio Pimenta considera desproporcional a interdição do atendimento ambulatorial da Casa de Saúde Santana. A suspensão dos serviços foi determinada na tarde desta terça-feira (22) pela 2ª Dires.

O ambulatório funciona na avenida Senhor dos Passos e oferece vários serviços médicos, a exemplo de consultas, revisões e fisioterapia. Todo atendimento é oferecido pelo SUS e são atendidas, em média, cerca de 150 pessoas por dia.

“Aqui estou me manifestando como médico. Onde essas pessoas serão atendidas a partir desta quarta-feira. Essa medida não só afeta o funcionamento do hospital, mas compromete muito mais a saúde de quem mais precisa, que é a população mais carente”, observa.

Com esta interdição, todos os procedimentos agendados para esta quarta-feira estão suspensos. Vale lembrar que o SUS remunera o médico em R$ 11,00, por consulta; e em R$ 100,00 por procedimentos cirúrgicos.

“Esperava um pouco mais de sensibilidade dos técnicos da 2ª Dires. Antes de uma medida desta, poderia ter tentado um ajuste, uma alternativa, uma medida de conciliação. Mas fechar, é um absurdo!”, disse Tarcízio Pimenta.

Falando sobre a lei que reduz para 40% a taxa de esgotamento sanitário, de sua autoria e que ainda não foi colocada em prática pela Embasa, o vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a resistência da empresa, destacou que o Procon tem feito ocorrências e que o judiciário baiano que tem feito o seu papel. “A Embasa, através do Sindicato dos seus servidores, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado da Bahia pedindo liminarmente para que fosse suspendida a lei, o que não foi concedido”, afirmou.

Ainda de acordo com o edil, o TJBA ainda intimou o prefeito e o presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), pedindo mais informações, já que o despacho diz que faltam mais elementos sobre a lei, e pede o contrato entre o município e a Embasa. “Como não existe contrato, ficaremos sem saber essa relação, mas os procedimentos estão sendo feitos. Me parece que o procurador da Casa estará essa semana no TJ tratando dessa lei’’.

Prejudicados

Para quem se sentir prejudicado com o descumprimento da lei, o vereador pede que continuem fazendo o que estão, buscando o Procon e registrando ocorrências. “Quando o Procon não consegue resolver, as pessoas estão entrando com ações judiciais no Juizado de Defesa do Consumidor”, completou.

Karoliny Dias