:: ‘Bahia’

Impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA) e do dano aos consumidores – essa foi a intenção do parecer emitido pelo MPF em 10 de novembro, requerendo medida cautelar determinando a suspensão imediata das obras, cuja excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requer a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$5mil; a suspensão da comercialização das unidades do empreendimento sob pena de multa diária de R$10 mil, além do depósito, em conta judicial, dos valores referentes às unidades já comercializadas, com a apresentação dos respectivos contratos celebrados pelos responsáveis pelo empreendimento. Barreto destaca que é fundamental que o pleito seja atendido com urgência, em função do estado avançado das obras, para evitar que os danos, ao fim do julgamento, sejam irreversíveis.

O parecer do MPF foi emitido dentro do processo que corre na Justiça Federal sob o número 227740-34.2015.4.01.3300, movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) em 2015 contra os responsáveis pelo empreendimento, Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e Cosbat Construção e Engenharia; o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); o Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) e o município de Salvador. O IAB-BA contesta o parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

Três novos pareceres emitidos e juntados ao processo alegam o contrário, e atestam que haverá prejuízo. São eles: o laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado por meio de acordo de cooperação entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

Na manifestação do MPF, o procurador afirma que os três pareceres convergem e apontam que “a excessiva altura do empreendimento La Vue Ladeira da Barra compromete a visibilidade e a ambiência de bens tombados, sendo necessário a readequação do seu projeto arquitetônico para adequar o gabarito de altura ao quanto especificado pelos órgãos responsáveis pela preservação do Patrimônio Cultural.”

Caso a Justiça não acate o pedido de suspensão das obras, o MPF requer que o juiz condicione o prosseguimento à prestação de caução, pela Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e pela Cosbat Construção e Engenharia, equivalente a 30% do valor da estimativa orçamentária para a construção do empreendimento, para viabilizar recursos suficientes para a restauração da situação anterior.

Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado – a deputada estadual Maria del Carmen, autora da proposição, vai realizar debate, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fazer um balanço do funcionamento da referida lei, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa. Entretanto, segundo ela, diversos órgãos realizam pagamentos de salário e outros direitos diretamente na conta dos trabalhadores por conta de quebra de contrato com terceirizadas, num processo lento, o que resulta em tensões. Além disso, ainda há casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de terceirizadas. “Dessa forma, entendemos que a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”, justifica Maria del Carmen.

Para a atividade, foram convidados os titulares das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes) da Bahia e da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-Ba), do Sindicato dos Vigilantes de Camaçari (Sindmetropolitano/Ba), do Sindicato de Vigilância de Feira de Santana e Região e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp – Ba).

Dezesseis profissionais do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) de Lauro de Freitas deverão ser readmitidos pela Prefeitura Municipal, segundo determinação judicial proferida na última sexta-feira, dia 18. A decisão acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta. A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos que afastaram os servidores do Samu e que o prefeito Márcio Araponga Paiva providencie a reintegração deles em um prazo de 48 horas a contar da intimação. Entre os profissionais, há cinco médicos, três enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e seis condutores socorristas.

Na decisão, a magistrada destaca que, como apontou o MP, a Lei 9.504/97 proíbe a demissão sem justa causa de qualquer servidor, mesmo aquele de vínculo temporário, no período que vai dos três meses anteriores ao pleito eleitoral até a posse do candidato eleito. Na ação, o MP apontou que a demissão sumária dos profissionais gerou descontinuidade de um serviço essencial de saúde e foi realizada imediatamente após as eleições no dia 2 de outubro.

Após a criação da força tarefa criada pra agir diante dos estragos provocadas pelas chuvas que caíram em Teixeira de Freitas, com destaque para a noite de sexta-feira onde a cidade recebeu uma tromba d’água indicado pela previsão de 90 milímetros o que configurou em um forte temporal, a ação de contingência continua.

A força tarefa entrou ação já na noite de sexta-feira(18) onde foram priorizadas pontos de alagamentos, famílias desalojadas, e com atenção especial para as áreas cronicamente mais prejudicadas, tais como o Shopping Teixeira Mall, Bairro Bela Vista, Avenida Estados Unidos, Ladeira do Colina Verde e Bairro redenção.

A força tarefa se reuniu novamente na manhã desta segunda-feira(21) a pedido do prefeito Dr João Bosco para elaborarem um plano de ação para correção dos estragos e prevenção nas áreas de risco, sabendo que as previsões para os próximos dias ainda é de tempo nublado e não se pode prever um possível temporal.

Participaram da reunião o coordenador da força tarefa o Secretário de Infraestrutura Henrique, defesa civil, Secretário de Serviços Extraordinários, UEL ( Unidade executora Local das obras do PAC), Secretário de segurança, Secretário de Planejamento, EMBASA, além de técnicos da área de infraestrutura urbana.

Segundo a UEL a macrodrenagem do Bairro Bela vista já está com 80% das obras concluídas e com a conclusão dos 20% restantes, soluciona os principais problemas de alagamentos no Bairro, de acordo com a coordenação as obras ficaram sujeitas a atrasos devido ao período de chuvas, mas tudo dentro do previsto pelo cronograma de execução.

Na reunião desta segunda foi definido que a força tarefa continua dando suporte nas áreas danificadas e de risco, além de montar um plano de execução e orçamento para os locais mais atingidos pela forte chuva, também se discutiu a construção de um plano de prevenção.

O Prefeito Dr João Bosco já tem conhecimento das áreas atingidas via relatório construído pela força tarefa e solicitou soluções imediatas com prioridade para situações que coloque em risco a vida e a integridade do cidadão.

O Secretário de Planejamento e prefeito eleito de Guanambi, Jairo Magalhães, foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, para apresentar a principal demanda do município – que deverá ser atendida em seu mandato que se inicia em janeiro do próximo ano.

“Nosso maior pleito é pela reativação de funcionamento do Aeroporto de Guanambi. E para isso acontecer é preciso que sejam realizadas as obras de recapeamento asfáltico da pista. Por isso, é fundamental a parceria com o Governo do Estado, via Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra)”, argumenta Jairo Magalhães.

Para viabilizar esse pedido, o secretário Josias Gomes agendou uma reunião do prefeito eleito com o secretário Marcus Cavalcanti, titular da Seinfra. “Já estou mantendo conversas com as empresas aéreas Azul e Passaredo para que viabilizem vôos utilizando o Aeroporto de Guanambi tão logo a reforma da pista seja concluída”, adiantou o prefeito eleito de Guanambi.

Na manhã de hoje (21), o prefeito Sargento Francisco recebeu o prefeito eleito Dr Pitágoras e sua comissão para iniciar o processo de transição de governo. Este ato cumpre a resolução 1311/2012 que disciplina a transmissão de cargos para prefeitos municipais. “Este dia é um marco para Candeias porque esse tipo nunca aconteceu. Estamos aqui colocando todas as informações da prefeitura a disposição do prefeito eleito e de sua comissão para que a partir de janeiro de 2017, Dr Pitágoras tenha informações para iniciar sua gestão da melhor forma possível “, afirmou o prefeito Francisco.

A comissão tanto do prefeito Francisco quanto do prefeito Dr Pitágoras foi estabelecida através do Decreto 055/2016, publicado no Diário Oficial do município. Para o Prefeito eleito Dr Pitágoras, este é um momento importante para que ocorra uma familiarização com a máquina pública. “Neste momento vamos nos apropriar das informações para iniciar a montagem do governo. A equipe de secretários ainda não foi montada porque precisamos saber o que o município tem a sua disposição, a situação das pastas e dos serviços”, concluiu Pitágoras.

Na oportunidade, o prefeito Francisco elencou as obras em andamento e os recursos  que estão encaminhados para as realizações dessas ações. “ O novo prefeito Pitágoras encontrará a folha de pessoal em dia, o município com certidão de INSS válida e também mais de 50 milhões de reais encaminhados para realização de obras em nossa cidade”, concluiu o Prefeito Francisco.

O coordenador do Zoológico de Salvador, Vinícius Dantas, e técnicos da CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia visitaram, na última sexta-feira (18), a Lagoa Grande em Feira de Santana, que está com obras de revitalização em fase final de execução. Com tamanho similar ao Dique do Tororó, a lagoa abriga espécies da fauna e da flora típicas da segunda maior cidade baiana, conhecida como Princesa do Sertão.

Desde que a limpeza do espelho d’água foi realizada, com a retirada da vegetação típica (taboa) que prolifera em ambientes insalubres, e de toneladas do material orgânico acumulado no solo, antigos habitantes passaram a ser vistos com frequência, tomando sol – jacarés do papo amarelo.

Espécie em extinção por algo muito comum em todo Brasil, que está sendo revertido na Lagoa Grande pelas obras do Governo do Estado: a poluição das águas. Com o objetivo de não só preservá-los, como de evitar acidentes, a CONDER e o Zoológico de Salvador estão desenvolvendo ações que envolvem o cercamento da área e a conscientização da população.

De acordo com Vinicius, o jacaré de papo amarelo não oferece risco à população, desde que seja respeitado seu espaço. “São animais protegidos por lei que vivem muito bem em regiões como essa de grande cobertura hídrica, se alimentando de aves, peixes e cobras. Antes de nós chegarmos aqui, eles já estavam. Lugares como esse que concentram fontes de água são importantíssimos para qualquer cidade e devem ser valorizados, não só pela beleza da lagoa como por todas as espécies da fauna existentes. A CONDER está de parabéns pelo trabalho”.

Além de passar orientações sobre como realizar o isolamento da área da lagoa, Vinícius, que é veterinário, identificou algumas espécies de aves, durante o passeio pelo local, de quase 2,5 km. “Encontrei o passarinho conhecido como chapéu de couro, que já não vemos mais na capital, o quero-quero e três espécies de garças. A tendência é que com a qualidade do ambiente e a lagoa cada vez mais revitalizada, um número maior de aves apareça por aqui.”

Saneamento Ambiental

Enquanto isso, a quarta e última etapa segue em andamento e irá garantir a preservação ambiental da Lagoa Grande, com a implantação do sistema de esgotamento sanitário nas comunidades vizinhas. No total, são mais de seis mil famílias beneficiadas, vivendo em 180 ruas que deixarão de contribuir para a poluição da lagoa.

A expectativa é que a área, responsável pelo abastecimento de água do município, entre as décadas de 50 e 70, se transforme no principal cartão postal da região, além de um centro de lazer ideal para a prática esportiva, reunindo pista de cooper, ciclovia, campo de futebol, quadras poliesportivas, academias ao ar livre e parques infantis.

Algo que já vem ocorrendo mesmo antes da conclusão dos trabalhos, segundo a assistente social, Norma Cardoso. “Nos finais de semana costuma aumentar muito o número de pessoas e grupos que frequentam aqui, com rodas de capoeira, pessoas caminhando, crianças com patins e bicicletas”.

Vale ressaltar que as duas primeiras etapas das obras foram concentradas na relocação das mais de 600 famílias que viviam sem dignidade no local, conhecido como Rocinha, convivendo com os alagamentos e inundações nos períodos de chuvas mais intensas.

Estas famílias passaram a morar com mais segurança e qualidade de vida no Núcleo Habitacional Conceição, construído com toda infraestrutura pela CONDER, companhia vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, que responde pelas obras de requalificação urbana. Um investimento da ordem de R$ 70 milhões está em curso, graças à parceria estabelecida com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Perguntado pelo site Política In Rosa sobre estar voltando a Casa da Cidadania após a perda de uma eleição e quatro anos de suplência, o vereador eleito Tom (PEN) não escondeu a sua felicidade e o agradecimento a Deus pela sua recondução. “Com mais tranqüilidade, paciência e experiência após a suplência de um ano e três meses na Câmara. Não desejo a experiência de ser suplente para ninguém. É terrível. Entrava na Casa e era humilhado muitas vezes, mas nunca demonstrei para a sociedade e para a imprensa”, disse.

Tom disse que manteve o seu posicionamento mesmo por muitas vezes ser “avisado” por colegas que se o abordasse certos temas voltaria a ser suplente. “Sempre dizia que não estava lá por necessidade e não fazia política por necessidade. Não dependo da política para viver, mas gosto e um novo mandato é bem vindo. Tenho certeza que farei um novo mandato diferente”, completou.

Tom agradeceu ao prefeito José Ronaldo por ter o levado de volta a Câmara e destacou ainda que outros vereadores, como Justiniano França (DEM), não o queriam que ele assumisse o mandato logo no início por causa de seu posicionamento com o ex-prefeito Tarcízio Pimenta.

Karoliny Dias