:: ‘Bahia’

Acontece entre os dias 28, 30 e 01/12 o I Simpósio do NASF e Estratégia de Saúde da Família de Feira de Santana, com o tema: A Integralidade e o saber multiprofissional. O evento é iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A programação está marcada para iniciar às 8h durante todos os dias, no Auditório João Batista Cerqueira, na SMS, para os profissionais de nível superior das Unidades de Saúde da Família (USF) e NASF. Dinâmicas, relatos de experiências profissionais e discussões irão acontecer no local.

Segundo Jamiley Dias, a Apoiadora Institucional da Atenção Básica e Referência Técnica para as equipes NASF, o propósito é alinhar as estratégias e o processo de trabalho entre as equipes NASF e USF, a fim de aumentar a resolubilidade e a capacidade de enfrentamento de problemas nas áreas de abrangência, divulgando o trabalho que já é realizado e potencializando o surgimento de novas ideias entre os participantes.

Aconteceu na última quinta e sexta-feira, 24 e 25, mais uma etapa da licitação que definirá a empresa que vai operar o sistema integrado de limpeza pública de Vitória da Conquista. Três das quatro empresas concorrentes que se apresentaram entregaram a documentação de habilitação necessária, a metodologia de execução e operação dos serviços e propostas de preços, na Gerência de Compras da Prefeitura.

O material foi recebido pela Comissão de Licitação e toda a documentação fica à disposição das empresas concorrentes para análise. O processo será retomado no próximo dia 2 de dezembro, prazo para as empresas apresentarem recursos contrários à habilitação.

Pelo período de um ano, prorrogável por até mais cinco anos, a empresa vencedora será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, público e de feiras livres, com caminhão coletor compactador dotado de sistema de rastreamento via satélite (GPS). Além disso, a empresa deve contar com equipe padrão para desempenhar serviços básicos em manutenção e limpeza, como capinação, roçagem, etc.

Diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo são coletadas em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Aterro Sanitário para depósito, compactação e tratamento.

A proposta de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar o projeto de implantação do Museu da Capitania de Ilhéus, no Palácio Paranaguá, foi aprovada em Brasília, através de dotação orçamentária no Ministério da Cultura. De Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a informação. A emenda foi encaminhada através do deputado federal Irmão Lázaro.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi cadastrado pelo governo municipal no início deste ano. A proposta prevê repasse no valor de R$ 290.294,00 e contrapartida do Município de R$ 22.206,00, e totaliza R$ 312.500.

A instalação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus está direcionada ao Palácio Paranaguá, prédio onde funcionou a sede do Poder Executivo Municipal por mais de um século. Na opinião do secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, “a implantação do Museu no Palácio Paranaguá é uma consequência do processo social e histórico de evolução do município”.

O Museu deverá reunir acervo de documentos, móveis e bens culturais que se refiram à história do município, desde o período das Capitanias Hereditárias. A verba de emenda parlamentar poderá ser usada para reforma, construção e aquisição de equipamentos para espaços culturais.

Política Pública – Nesse sentido, o secretário Paulo Atto explica que a criação do Museu da Capitania segue um processo natural de alinhamento com as políticas públicas museais e patrimoniais, tanto em nível federal quanto estadual. “Por esta razão, uma das primeiras providências tomadas pela Secretaria de Cultura de Ilhéus foi estabelecer uma assessoria com o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia e a DIMUS – Diretoria de Museus da Fundação Cultural do Estado da Bahia”, disse.

Depois disso, as instituições estaduais enviaram ao município duas experientes museólogas que permaneceram oito dias na cidade, em visitas diárias ao Palácio para o levantamento prévio dos espaços e estabelecimento de um anteprojeto, através da elaboração de uma Nota Técnica com um Plano Museológico definido. “No período, foram realizadas visitas com arquitetos da Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento – para cadastramento dos espaços e eventuais intervenções, sem alteração das estruturas, fachada e volumetria do imóvel”, informou o secretário Atto.

Hoje (28), a Justiça Eleitoral reabrirá o cadastro de eleitores na Bahia. Com a reabertura do cadastro, que estava fechado deste maio deste ano em função das eleições municipais, os cartórios eleitorais de todo o Estado voltarão a realizar diversos serviços, a exemplo do alistamento de novos eleitores e transferência de domicílio eleitoral. Em 52 municípios baianos, a Justiça Eleitoral realizará também o cadastramento biométrico.

Confira todos os serviços oferecidos:

Alistamento: operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicilio eleitoral, ou seja, de um município para outro. Neste caso, o eleitor deve estar residindo no novo endereço há pelo menos três meses e ter se alistado há pelo menos um ano. Caso tenha feito uma transferência anterior, também deve ter decorrido pelo menos um ano entre sua realização e o novo pedido. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior.

Segunda via do título eleitoral: este documento deve ser solicitado quando o eleitor não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade.

Guia de multa: basta o eleitor apresentar o documento oficial de identidade e solicitar a guia para pagamento. O eleitor paga e deve retornar com a guia para o procedimento de baixa.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá pegar o documento na hora. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o atendente imprime a guia, o eleitor paga e retorna com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais ou até mesmo execução fiscal. Nestes casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Documentos oficiais de identidade: são considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.

As certidões de nascimento e casamento somente serão aceitas como documento oficial de identidade para a operação de alistamento. Não serão aceitas para os demais serviços. Quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não será aceita para alistamento, mas é válida para as demais operações. Já o passaporte – modelo novo não é aceito para nenhum tipo de operação, haja vista a ausência de dados sobre filiação. Em qualquer hipótese, não serão aceitos como documentos de identificação crachás, CPFs e carteiras de estudante.

Documentos para a comprovação do domicílio (original): para comprovar o domicílio são válidas as contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial, além de outros documentos contidos na lei, desde que em nome do requerente ou marido/esposa, companheiro, pais, filhos, avós e netos, sogro ou sogra. Também é aceito contrato de locação, cessão ou arrendamento de imóvel. Caso o eleitor não tenha contrato escrito, será aceita declaração do locador, que firmará, sob as penas da lei, que o eleitor reside naquele endereço. Esta declaração deve ter firma reconhecida e/ou cópia da identidade civil do declarante, acompanhada de conta de luz, água, telefone ou IPTU.

Na manhã da última sexta-feira, 25, o prefeito Paulo Cezar anunciou a chegada de mais uma unidade fabril que vai incrementar o polo de bebidas da cidade.     A PKG Brasil vai investir, somente na primeira fase, cerca de R$ 200 milhões. As obras de terraplanagem começaram hoje, após a liberação do alvará expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA).

A nova fábrica vai ampliar a oferta de serviços do polo de bebidas, além de outros segmentos. ‘Rolhas’ metálicas, plásticas, rótulos e embalagens estão entre os itens que serão produzidos. A PKG completa a listas de clientes com as indústrias de cosméticos e alimentícios.

Para o prefeito Paulo Cezar nem mesmo o momento de crise em todo o país impede o desenvolvimento de Alagoinhas. “É esse o fruto do nosso trabalho. Em oito anos de mandato nós criamos um polo formado pelas principais indústrias  nacionais e internacionais formando um dos maiores polos de bebidas do Brasil e, consequentemente, desenvolvendo a nossa cidade. Alagoinhas segue no rumo do crescimento voltado para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento social”, pontuou o chefe do executivo.

A previsão é que a fábrica seja inaugurada em junho de 2017. Nesse primeiro momento de construção serão gerados cerca de 150 empregos diretos e no funcionamento da unidade 200 empregos.

PKG Brasil

A PKG do Brasil, indústria brasileira com foco na produção de embalagens, se prepara para a produção de Rolhas Metálicas, Tampas Plásticas e Pré-Formas PET, para atender o seguimento de alimentos e bebidas. Busca um continuo crescimento de seu portfólio de produtos, para atender às demandas das diferentes embalagens do mercado.

O presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), mais uma vez mostrou sua força política. Em um almoço realizado pelo subprocurador da Câmara e presidente do PMN, o advogado Augusto Leal, Ronny conseguiu reunir o prefeito José Ronaldo, vereadores da atual Legislatura e vereadores eleitos que já anunciaram apoio a ele em sua nova candidatura a presidência da Casa. O objetivo do almoço foi realizar uma confraternização.

Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa desde a gestão anterior, será debatido nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho. Autor da iniciativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo , deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), destaca que será uma grande oportunidade de sanar todos os impasses em torno da matéria, ouvindo não apenas a categoria, como também as autoridades e a sociedade de um modo geral, de forma que a matéria saia do papel.

“Afinal, trata-se de um tema muito complexo e polêmico”, destacou o parlamentar, complementando, que, no entanto, não pode ser esquecido na gaveta. “Por isso, a proposta de uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar e a sociedade, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções”, reforçou Meireles.

Preocupado em minorar os problemas enfrentados pelos consumidores que precisam dos serviços de empresas de telefonia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que estabelece a obrigação para as empresas de telefonia fixa e móvel de disponibilizar extrato detalhado na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago” “É direito do consumidor saber de forma detalhada os gastos que são realizados com sua conta telefônica seja de aparelho pré-pago ou pós-pago. Atualmente somente os consumidores de telefone pós-pagos tem acesso a conta detalhada telefônica”, contou o deputado.

Segundo o projeto de Lei apresentado por Pedro Tavares, as empresas de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no âmbito da Bahia ficam obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade “pré-pago”, extrato detalhado das ligações efetuadas, em conformidade com os procedimentos de medição e faturação acordados em contrato ou previstos em regulamento, contendo, no mínimo, dados do destinatário e da duração de cada ligação e o respectivo valor cobrado.

Pedro Tavares salientou que um dos aspectos mais criticados pelos usuários é a falta de transparência nas cobranças dos serviços prestados. “Embora alguns dos regulamentos da Anatel já obriguem a uma maior transparência, é preciso informar, exaustiva e claramente, os serviços prestados e os valores cobrados independentemente da natureza e do regime em que o serviço é ofertado”, completou.