:: ‘Bahia’

O vereador Marcos Lima (PRP), um dos que se declararam como candidatos a presidência da Casa, destacou a forma com que o atual presidente, o vereador Ronny (PHS), consegue agregar e o parabenizou para aprovação das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sem ressalvas. “Diante de tantos pedidos, eu declaro apoio ao vereador Ronny para deixar para um futuro próximo a disputa para a presidência da Casa”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) ressaltou que não existe mais como haver uma nova chapa para concorrer com a do atual presidente e chamou de frustradas as pessoas que criticam a atual administração.

Karoliny Dias

O projeto de lei que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas voltou a ser debatido ontem pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, desta vez em audiência pública. O projeto vem sendo analisado detidamente pelos deputados e vinha sendo objeto de discordâncias entre os bombeiros civis e militares, em especial no que tange à fiscalização dos espaços e equipamentos por eles utilizados e suas adequações às normas de segurança. Os bombeiros militares reivindicam para si esta responsabilidade e parte dos bombeiros civis a aceita, contra aqueles que pretendem ser a fiscalização exercida pela Defesa Civil.

Os bombeiros militares utilizam-se da lei 12929/2013 que “dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia” e, no seu artigo 5º (que lista medidas e equipamentos de segurança) parágrafo X, especifica a “brigada de incêndio” como uma das medidas de segurança exigidas. Seria, portanto, atribuição dos bombeiros militares fiscalizar se os espaços privados vêm cumprindo a lei e fiscalizar sua aplicação. Segundo o tenente-coronel José Cláudio Muniz, o que está em jogo e o que os bombeiros militares defendem é “a segurança da população”. Ele lembra que a instituição da qual faz parte existe desde 1894 é uma das mais respeitadas junto à organização pública. Com orgulho, ele diz que 97% dos baianos confiam nos bombeiros militares. E informa que um dos motivos para isso é a formação exigida. Para os oficiais, são quatro anos e curso superior. Para as praças, 2.000 horas de aulas. Aos bombeiros civis não é exigido tanto: apenas curso livre de 240 horas.

ENTENDIMENTO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Civis da Bahia, Joselito Sena, diz que a categoria também pensa na segurança da população e na geração de emprego que a aprovação do projeto de lei da deputada Fátima Nunes (PT) vai criar. Segundo ele há 15 mil bombeiros civis desempregados no Estado contra dois mil com carteira assinada. Os civis são regidos pela CLT e normalmente contratados por empresas particulares de segurança. O Sindicato concorda com a reivindicação dos bombeiros militares para que o processo de aprovação da matéria seja agilizada.

Outro ponto polêmico no projeto abordado na audiência pública de ontem foi quanto ao uso do uniforme. Os bombeiros militares querem que o dos civis seja diferenciado e utilizado somente em ambientes fechados, “para não confundir a opinião pública”. A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou substitutivo ao texto original que atende a estas reivindicações. Agora, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo volta a analisar o voto da petista e a expectativa do presidente do colegiado, Hildécio Meireles (PMDB), autor da proposta da audiência pública, é que a matéria tenha seguimento na Assembleia Legislativa e vá à apreciação do plenário.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no dia 5 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaguaçu da Bahia, a 550 km de Salvador. Adão Alves de Carvalho Filho foi acionado por não prestar informações requeridas pelo órgão, referentes a possíveis irregularidades em programa habitacional no Loteamento Serra Azul, localizado no município.

Durante inquérito civil instaurado pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, em outubro de 2015, foram requisitados esclarecimentos referentes ao caso, para confirmar ou refutar as supostas irregularidades. No entanto, apesar de ter recebido três notificações por ofício e uma ligação telefônica, Carvalho Filho não forneceu qualquer resposta ao órgão.

O MPF requer à Justiça, liminarmente, que o prefeito seja obrigado a prestar as informações requisitadas. O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e pediu a condenação de Adão Alves de Carvalho Filho nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveemressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Nesta segunda-feira (28), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pediu empenho por parte do Governo do Estado e também da APLB Feira para que possam intervir na ocupação das escolas estaduais Luiz Viana Filho, no bairro Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no conjunto Feira X, que estariam, segundo ele, prejudicando muitos alunos.

“Quero trazer aqui uma questão que eu acho que é muito importante para o nosso município: o Governo do Estado está omisso à questão da negociação entre alunos aquartelados no Colégio Luiz Viana Filho, na Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no Feira X. São mais de 4 mil alunos prejudicados com essa questão que está acontecendo. Esses estudantes estão reivindicando direitos, mas são quase 30 dias com a Uefs parada, assim como duas das maiores escolas estaduais no município”, afirmou.

O edil continuou: “precisamos pedir ao Governo do Estado da Bahia que faça o intermédio, chegue a um denominador comum. Estão presentes nas galerias hoje membros do sindicato que tem lutado pela questão da educação, a APLB. Peço que venha a negociar com o Governo do Estado, para que os alunos não se prejudiquem. O sindicato tem força e está lutando pelos direitos dos trabalhadores, embora ocorram algumas injustiças, mas é um sindicato que tem nome, defende os trabalhadores, mas com algumas ressalvas, porque acho que não deve haver partidarismo”, avalia.

Isaías informou que esteve na Escola Helena Assis Suzart e colheu algumas informações a respeito da ocupação. “Passei no colégio para pegar informações e me disseram que tem cerca de 20 alunos ocupando, atrapalhando cerca de 2 mil pessoas. As escolas precisam concluir seu ano letivo, para que alunos que estão se preparando possam ingressar em uma faculdade, em algo para o seu futuro”, disse.

O vereador chamou atenção do Núcleo Regional 19, antiga Direc, para que possa intervir na questão. “Peço ao NR 19, antiga Direc, que venha conversar com esses alunos, estão reivindicando seus direitos, mas é preciso que cheguem a um denominador comum. Aliás, também não estou vendo o líder do governo, deputado Zé Neto, fazer pronunciamento nenhum. Está na hora, deputado, de Vossa Excelência sair das quatro paredes com relação a esse processo que está acontecendo na nossa cidade. Peço que venha intermediar esses alunos, para que não sejam prejudicados por essa manifestação”, concluiu.

Foi encaminhado nesta segunda-feira (28/11), à Câmara de Vereadores, o ofício nº 319/2016, com o posicionamento do Governo Municipal sobre os Projetos de Lei de Nº 029/2016 e 030/2016, que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Ademar Delgado se abstém de sancionar os referidos Projetos de Lei. A medida segue a linha traçada nos últimos meses pelo Governo Municipal com ajustes administrativos para a redução dos custos com a máquina pública e é reforçada pela Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, em ofício encaminhado pela 7ª Promotoria de Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público.

Desde ontem (28), os usuários do transporte público vão poder adquirir o Bilhete Avulso identificado.  Esse é mais um benefício que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em parceria com o SalvadorCard, proporciona à população, com objetivo de melhorar e facilitar o acesso aos ônibus. Com o cartão identificado, o passageiro poderá efetuar recarga através dos créditos obtidos no programa Nota Salvador e ainda recuperar o saldo em caso de perda ou roubo do cartão.

Além dessas vantagens, o usuário poderá fazer integração com o sistema de transporte por ônibus e metroviário dentro do período de 2h, pagando apenas uma passagem, utilizar o benefício do “Domingo é meia”, efetuar recarrega online ou em qualquer um dos 175 postos credenciados do SalvadorCard e não precisará andar com dinheiro em espécie para pagar a passagem.

Para adquirir o cartão identificado, o cidadão deverá se cadastrar no site do SalvadorCard  informando os seguintes dados pessoais:   nome, CPF, RG, endereço e, após o cadastro, fazer o agendamento também no site do SalvadorCard. Em seguida, ainda no site, o usuário deverá agendar o dia, horário e o posto (Lapa, Iguatemi ou Comércio) que prefere retirar o cartão.

A Semob lembra que o cartão do Bilhete Avulso é distribuído gratuitamente, mediante recarga de duas passagens. Em caso de perda ou roubo, o cartão deve ser bloqueado imediatamente, através do site do SalvadorCard. Para solicitar a segunda via, basta o cidadão comparecer a um dos três Postos de Atendimento, solicitar o novo cartão, assim como a transferência dos créditos para a nova via.

Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a Prefeitura de Salvador vem trabalhando para que o usuário do transporte público tenha cada dia mais facilidade e benefícios ao usufruir da integração. “Essa era uma demanda antiga da população. Quem utilizar o Bilhete Avulso identificado poderá também ter seus créditos recuperados, no caso de perda ou roubo”, explicou.

O Governo Municipal vai realizar um censo para identificar o número de pessoas portadoras do transtorno de espectro autista em Feira de Santana. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na tarde desta segunda-feira, 28, no Paço Municipal Maria Quitéria, e será realizada através de órgãos municipais, no período de 5 a 9 de dezembro.

Ao anunciar o censo, o prefeito José Ronaldo explicou que a iniciativa é necessária para que o Governo Municipal possa conhecer a dimensão da situação, já que não existem dados oficiais referentes ao autismo nesta cidade. E a partir daí, pretende adotar ações visando atender este contingente de pessoas autistas.

A iniciativa atende reivindicação da Família Azul, formada por grupo de mães de autistas e voluntárias que defendem a estruturação de atendimento público especializado na cidade. E em outubro deste ano, o grupo entregou ao prefeito José Ronaldo um projeto visando a estruturação de um equipamento público para tratamento especializado de pacientes.

As ações promovidas pelo Governo Municipal visando a estruturação do atendimento aos autistas estão sendo articuladas através das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação e de Prevenção à Violência, cujos titulares tiveram presentes durante o lançamento do censo, ao lado de vereadores governistas.

O empenho baiano para reforçar a educação como elemento transformador da sociedade e as características multiculturais da Bahia credenciaram o estado a sediar o 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, que será realizado pela primeira vez no Brasil. Para isto, um memorando de entendimento foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo governador Rui Costa, em reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e secretários de Estado da Bahia. Rui determinou que fosse criado imediatamente um comitê executivo, para os preparativos. Durante o evento, que pela primeira vez reunirá países fora do eixo América Latina – Península Ibérica, adotando proporção mundial, será elaborada a Carta de Salvador para a Educação no Século 21.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, o evento é uma oportunidade interessante não apenas para experimentar e trocar experiências, mas também para a Bahia apresentar para o mundo o que construiu de inovação e transformação. “Durante o evento, vamos contar com experiências do mundo inteiro, mas principalmente com experiências já vivenciadas aqui, por meio da inovação, da mudança pedagógica, e principalmente do envolvimento de professores, servidores, estudantes e do papel do Governo do Estado, que tem priorizado a educação para transformar a sociedade”.

Para Pinheiro, a Educação Multicultural é um dos pilares do evento, elemento no qual a Bahia se destaca. “Será a primeira edição do Virtual Educa com a participação de todos os continentes. Até então, tem sido um evento restrito apenas aos países latino-americanos, com a participação dos países ibéricos. Agora, a ideia é esse multiculturalismo, com a participação intensa da África, trazendo parte da nossa raiz. E o evento será às vésperas do São João, ou seja, vamos também mostrar para o mundo também uma das maiores festas populares do ponto de vista de uma produção cultural. Nada mais justo do que associar o Virtual Educa no São João para que essa diversidade cultural possa ser apresentada para o resto do mundo”.

Para o secretário geral do Virtual Educa, José Maria Antón, a Bahia é um espaço único de multiculturalismo e de cooperação Sul-Sul. “No mundo em que vivemos, após aprovados os objetivos de desenvolvimento sustentável, em 2015, cremos que a Bahia é um espaço onde se pode discutir sobre isso, com a cooperação Sul-Sul, e de alguma maneira se estabelecer quais são as pautas para a educação no século 21, em uma sociedade que cada vez está se complicando mais. É preciso voltar às raízes, e ver de que maneira esta educação tem que ser inclusiva e para o desenvolvimento de toda a população do País”. Ele destacou que o Virtual Educa é o encontro mais importante da educação mundial, no qual são realizadas cerca de 500 apresentações, voltadas para diversos públicos, professores, legisladores, ministros, e outras autoridades.

O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, disse que, partir de agora, a Bahia tem participação e papel fundamental em todos os eventos menores do Virtual Educa. “Teremos uns três ou quatro eventos menores nos Estados Unidos, na Colômbia, em outros países, onde haverá a participação das autoridades baianas. É um evento baseado em tecnologia da informação. Não há como falar em mudança na educação sem abordar a tecnologia da informação. São cinco dias de eventos, sendo três de intensas palestras e vários eventos em paralelo, um dia de abertura e outro de encerramento”. Em 2017, o Virtual Educa será realizado em Bogotá, na Colômbia.