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Uma reunião com juízes substitutos de 2º Grau designados especialmente para o mutirão carcerário definiu a primeira etapa do trabalho que vai viabilizar a análise de 1,4 mil processos de presos provisórios. Os processos, que tramitam em determinadas comarcas do interior, serão trazidos para a capital a fim de serem analisados pelos magistrados.

No total, serão reavaliados, em todo o estado, aproximadamente 8 mil feitos por juízes das unidades criminais. Também serão realizadas audiências, quando o juiz entender por necessárias, com o objetivo de definir a situação do custodiado nas unidades prisionais baianas. Ao final do trabalho, previsto para o dia 20 de abril, os juízes criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia terão analisado mais de 8 mil processos de presos provisórios.

De acordo com o artigo 1º. da Portaria Conjunta que instituiu o mutirão carcerário, os magistrados estão orientados a “promover a revisão dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e análise de benefícios relativos à execução penal”. No total, são 211 magistrados atuando nas varas criminais. A orientação da Presidência é dar prioridade ao trabalho de análise dos processos com o objetivo de avaliar a situação dos presos provisórios.

Os trabalhos de análise dos processos dos presos provisórios são desenvolvidos sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O GMF conta com a colaboração das assessorias especiais da Presidência, das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, e tem aindao suporte da Diretora de Primeiro Grau.

O Ministério Publico estadual recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, localizados no oeste baiano, a adoção de uma série de medidas que intensifiquem ações de saúde para combate e controle da doença Febre Amarela, transmitida por meio do mosquito Aedes Aegypti.

Na recomendação, expedida no último dia 17, o promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva solicita a realização de ampla campanha de vacinação e de ações que evitem a procriação e proliferação do mosquito. Entre elas, o uso de larvicidas; inseticidas químicos; a identificação de focos com destruição ou destinação adequada dos criadouros; além da responsabilização legal dos proprietários pela manutenção e limpeza dos terrenos baldios, e da garantia do acesso dos agentes a imóveis fechados, abandonados ou cujos donos recusem a visita doméstica.

Segundo a recomendação, estes cinco Municípios, somados a outros 40, devem imunizar toda sua população contra a doença, em atenção a alerta e orientação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A região oeste da Bahia passou a ser considerada uma área de risco de ocorrência da Febre Amarela, após ser confirmada em Coribe a morte de seis macacos, animais que são considerados os principais hospedeiros do vírus causador da doença. O promotor de Justiça recomendou atenção especial de pacientes suspeitos, não vacinados e com história de deslocamentos para áreas rurais fronteiriças aos estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais. Também recomendou a notificação imediata de casos suspeitos e de morte pela doença e de adoecimento e/ou morte de primatas não humanos nos municípios. Recomendou ainda a intensificação de ações de informação, educação e comunicação em saúde destinadas à população, incluída a rural.

O  presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, rebateu nesta segunda-feira (23/1) críticas feitas pelo deputado Aleluia (DEM) à gestão do Governo do Estado. “Por mais que torça contra a Bahia, Aleluia não pode esconder o sol com a peneira. Mesmo diante de uma crise nacional, todo dia tem trabalho de Rui na capital e interior: metrô, novas ruas e avenidas, policlínicas, novos hospitais, estradas, sistemas de abastecimento de água, novas delegacias, mais viaturas. Isso só pra citar algumas”, afirmou Everaldo.

Na opinião do presidente petista, “não dá pra fazer a mesma avaliação da gestão de Neto, que sempre trabalhou em função dos mais ricos e começou a nova gestão da maneira mais simbólica possível: queimando R$ 1,5 milhão em fogos de artifício, no Réveillon”, criticou Everaldo.

A gestão de Rui foi defendida por Everaldo Anunciação, que acusou a Prefeitura de Salvador de falta de atuação diante da questão dos desabrigados. “Enquanto o prefeito continuar priorizando as festas e esquecendo de quem mais precisa, Aleluia deve se esforçar mais pra encontrar uma maneira inteligente de fazer oposição”, disse. (TB)

A Administração Municipal se reuniu com os representantes das empresas de ônibus de Vitória da Conquista no fim da tarde desta segunda-feira, 23. O encontro marcou o início das negociações para a definição do novo valor da tarifa do transporte coletivo urbano, além de tratar de  questões importantes sobre a melhoria do transporte público.

As empresas apresentaram ao Governo as planilhas de custo do transporte coletivo e falaram sobre a necessidade do reajuste para manter o equilíbrio financeiro do contrato. Os valores apresentados serão analisados e comparados com os dados coletados pela equipe técnica da Administração Municipal, que propõe uma recomposição tarifária justa, que atenda à necessidade das empresas de ônibus e respeite o orçamento dos milhares de usuários do transporte público urbano. O que já ficou definido durante a reunião com os representantes das empresas, é que os usuários do transporte público terão desconto tarifário. “Nos domingos e feriados o usuário pagará metade do valor”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

O benefício da meia-passagem aos domingos e feriados vale para todos os usuários do serviço e vai representar uma economia importante com transporte para as famílias. O desconto na tarifa não muda para os estudantes, que já pagam meia.

Durante a reunião também foram discutidos temas como a modernização do terminal da avenida Lauro de Freitas e outras medidas que visam a melhoria da mobilidade de veículos e pedestres na área do terminal.

Os representantes das empresas, que desde novembro do ano passado tentam um acordo sobre o valor da tarifa com a Administração Municipal, avaliaram de forma positiva o encontro com a atual gestão. “Encontro muito bom, excelente, a gente está compondo esse canal com a Prefeitura pra que a gente possa melhorar o transporte coletivo, falou o diretor da Viação Vitória, Claudio Vinicius de Andrade. “Em tão pouco tempo de gestão, o prefeito Herzem já ter recebido a gente, juntamente com o secretariado, estamos animados, disse o diretor da Cidade Verde, Sérgio Hubner.

A previsão do Governo é de que, após a análise minuciosa dos custos das empresas, o novo valor da tarifa de ônibus seja anunciado ainda esta semana.  Já o desconto tarifário, começará a valer a partir do próximo domingo, 29.

Após uma inspeção considerada como de rotina feita no fim de semana por sua equipe, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), afirmou que em trechos da orla da cidade existem muito mais problemas graves do que se imaginava deixados pela gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, do PT.

Segundo Elinaldo, em Vila de Abrantes, na localidade de Sucupió, onde recentemente os moradores tiveram que pedir socorro diante do acúmulo de lixo em dezembro, existe muito mato nas ruas, esgoto correndo a céu aberto, pistas esburacadas e invasões na APA (Área de Preservação Ambiental) da região. “A constatação é que a expansão imobiliária está ocorrendo no local sem qualquer ordenamento do município”, afirmou.

O prefeito ainda diz que o Canal de Abrantes encontra-se em situação crítica, “sendo necessário limpar urgentemente o local sob pena de alagamento do Loteamento São Jorge nas próximas chuvas”.

Problemas também vive a localidade de Guarajuba. “As barracas de praia estão inacabadas e as obras realizadas são de qualidade inferior. É possível ver a fiação exposta nas calçadas representando um risco às pessoas que frequentam o local”, completou.

Em Barra do Pojuca, no Bairro Areal, deixaram ainda sem concluir obras de microdrenagem do canal de escoamento. De acordo com o gestor, aparentemente a intervenção realizada não foi bem executada e ficou sem funcionalidade para evitar alagamentos no local. “Os problemas são tantos que será preciso realizar um mutirão de três secretarias, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Habitação), a Sesp (Serviços Públicos) e Sedur (Desenvolvimento Urbano). A ação que deve ser executada brevemente”, concluiu.

Em março de 2016, o vereador Kiki Bispo (PTB) já demonstrava preocupação com a situação de superlotação do presídio Lafayette Coutinho, localizado no bairro de Castelo Branco. O legislador apresentou o Projeto de Indicação nº 63/2016, solicitando ao governador Rui Costa a desativação do equipamento. Em meio à atual crise do sistema penitenciário brasileiro e ao medo externado pelos moradores da região, o edil voltou a cobrar uma posição do Estado. “Recebemos informações de que o presídio está superlotado e não oferece as condições básicas para a socialização dos presos. A permanência do equipamento na localidade em nada contribui pra o desenvolvimento social da região. A população, inclusive, já externou o desejo de que o presídio seja definitivamente extinto”, argumentou Kiki Bispo.

De acordo com a proposta de indicação do vereador, no lugar do presídio, deve ser instalada uma escola para oferecer cursos profissionalizantes para jovens, adolescentes e adultos do bairro de Castelo Branco e comunidades adjacentes. O legislador também argumenta que o presídio foi implantado na região há 40 anos e, após a “explosão demográfica” do bairro e adjacências, o equipamento passou a ser considerado uma “ameaça em potencial” pelos moradores.

Kiki Bispo sugere que um estudo seja realizado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação para viabilizar a construção da escola profissionalizante.

O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que foi o vereador mais votado no último pleito eleitoral, externou sua alegria e satisfação por ter sido reeleito  mais uma vez com uma votação expressiva. “Sem a permissão de Deus, claro que não estaríamos com o mandato renovado e com a nossa permanência na Câmara Municipal de Feira de Santana. Foi uma votação expressiva, mas, sem sombras de dúvidas, fruto de um trabalho que Deus permitiu e, evidentemente, as pessoas nos confiaram, acreditaram mais uma vez em meu nome”, comemorou Ronny.

O edil disse que se sente honrado em poder participar da 18ª legislatura, para continuar representando a cidade que ama e que tem um respeito muito grande.

Avaliando o seu desempenho nas últimas três eleições, Ronny destacou que foi eleito vereador no ano de 2008 com 3.879 votos, no pleito eleitoral de 2012 conseguiu renovar o mandato com 7.297 votos e em 2016 obteve 8.213 votos. “A nossa expectativa é que possamos retribuir com muito trabalho e dedicação essa confiabilidade não só das pessoas que nos proporcionaram uma tamanha votação, mas de toda a cidade de Feira de Santana”, declarou.

Sobre o desafio de presidir a Casa da Cidadania, a qual está à frente nos últimos dois anos, Ronny ressaltou que “ser vereador de Feira de Santana já é algo magnifico e ser presidente do Poder Legislativo feirense é algo que honra qualquer homem público. Eu não posso deixar de dizer que estou honrado por ter essa missão dada e permitida por Deus e pela confiabilidade dos meus colegas vereadores que foi depositada em meu nome. Então, me sinto com uma tamanha responsabilidade e tenho tentado buscar toda essa confiabilidade juntamente com os meus pares”, pontuou.

Com relação aos trabalhos legislativos em 2017, Ronny espera que o ano seja de resultados positivos produzidos de forma coletiva. “Todo ano que se passa são novos objetivos e novas metas para serem traçadas, traçadas de uma forma que não seja sozinha, mas sim por uma equipe e, graças a Deus, eu tenho uma equipe, que, a cada dia que se passa, eu me orgulho, me sinto feliz, porque são pessoas que não se preocupam apenas comigo, mas com o mandato de vereador, tendo um cuidado e um zelo com as pessoas que nos deram essa possibilidade”, afirmou.

O presidente da Casa da Cidadania concluiu a entrevista agradecendo a Deus e a todas as pessoas que contribuem com o seu mandato. E, na oportunidade, ele desejou a todos um ano de paz, vitórias e saúde.

A Prefeitura de Irecê autorizou o pagamento nessa terça-feira (24/01), do benefício adicional de 1/3 de férias aos professores da Rede Municipal de Educação. Para garantir a política de valorização do servidor público, que será uma prioridade nessa gestão, o valor total de R$ 573.000,00, relativo ao pagamento do benefício do ano de 2016, foi enviado em folha de pagamento ao banco conveniado hoje (23/01).

Mesmo tendo encontrado a prefeitura com orçamento comprometido, uma vez que os recursos do FUNDEB foram utilizados para outras finalidades que não são de interesse da Educação, a Gestão atual priorizou a situação e os vencimentos já foram creditados na conta dos servidores. “Nosso compromisso será garantir os pagamentos sempre nas datas estabelecidas, valorizando os profissionais da rede de educação, assim como todos os nossos servidores”, pontuou o prefeito Elmo Vaz.