:: ‘Bahia’

A prefeita de Aurelino Leal, Elisângela “Liu” Ramos Andrade, foi recebida em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais), ocasião em que apresentou as principais demandas do município. Ela esteve acompanhada por Tânia Sanches, assessora da secretaria municipal de Saúde.

Na reunião, após agradecer pelas obras realizadas no município em parceria com o Estado, ela pediu o apoio do titular da Serin para obter a liberação os recursos repassados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ao município. “Solicitei a destinação de mais recursos ao Hospital Geral de Aurelino Leal (HGA), visando atender os pacientes que demandam atendimento no Ambulatório e em nosso setor de raio-X e uma ambulância”, informa a prefeita Liu Andrade.

Segundo ela, também foi solicitada a ampliação do programa Luz para Todos no município, a instalação de uma Casa de Farinha, e a disponibilizar do sinal de telefonia celular para atender os moradores dos distritos Laje do Banco e Poço Central.

As ações itinerantes da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA foram além da capital e dos municípios do interior do Estado nos quais a instituição está presente. A atividade alcançou comarcas que não têm, ainda, defensores públicos, beneficiando diversas famílias. Com o objetivo de levar esse atendimento para outros municípios, o subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Marcio Marcílio de Eça Santos, visitou os prefeitos de Varzedo e Dom Macedo Costa nos dias 18 e 19.

“A visita transcorreu de forma muito tranquila. Aproveitei para falar da atuação da Defensoria e da necessidade de estreitamento dos laços com o poder executivo Municipal nas cidades que nossa Regional engloba. A possibilidade de realização de itinerâncias na zona urbana e rural das cidades também foi discutida”, destacou o subcoordenador. Demandas como investigação de paternidade, pensão alimentícia, realização de exame de DNA, retificação de registro de nascimento, conciliação e mediação são alguns dos serviços que o cidadão pode ter acesso durante essas atividades.

O prefeito de Dom Macedo, Egnaldo Piton Moura, cidade com 3.500 habitantes, agendou no dia 26, quinta-feira, uma visita à sede da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus quando conhecerá mais sobre o trabalho da instituição. Já, o município de Varzedo no Recôncavo da Bahia possui 9.363 habitantes.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação, no dia 10 de janeiro, ao prefeito de Jaguaripe (BA), Hunaldo Simões Costa, para que adote medidas para demolição das construções erguidas de forma irregular e interrompa a criação de camarões em área de preservação permanente no município.

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPF em 2014, existem construções irregulares e viveiros de camarão sem licença ambiental em área de manguezal na região de Pirajuía, pertencente ao município. O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, pontuou que, de acordo com a Lei nº 12.651/12, “a exploração em área de preservação permanente é situação excepcional, sendo admitida somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou intervenção de baixo impacto ambiental.”

Barreto destacou ainda que, segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), “qualquer intervenção ou supressão de vegetação somente pode ser realizada após autorização do órgão ambiental competente”. De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a gestão dos recursos ambientais e a fiscalização das atividades e empreendimentos que causem impactos no meio ambiente local são atribuições dos municípios.

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA), protestou hoje (19), junto ao diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Hélio Paes de Barros Júnior sobre as condições precárias do aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador-BA, e manifestou-se contrário ao reajuste de 8% das tarifas aeroportuárias da Infraero publicado ontem (18) pela Agência.

“O que deveria ser uma porta de entrada de “boas-vindas” passa a ser um transtorno para os turistas e baianos. O aeroporto LEM só está melhor do que as penitenciárias do Brasil. Salvador-BA é a capital do carnaval, da diversidade cultural, do verão e acima de tudo, da receptividade. Todos esses atrativos promovem Salvador e a Bahia para o verão brasileiro, mas esbarram nas péssimas condições de infraestrutura do aeroporto”, criticou o deputado federal, Benito Gama.

Para o parlamentar baiano, o reajuste da tarifa é inaceitável. Em um aeroporto que não possui banheiros adequados e higienizados, ar- condicionados quebrados, sem atendimento ao público, esteiras de bagagens que não funcionam, falta de segurança e outros problemas. “Com esse estado operacional em que se encontra o aeroporto, deveríamos ficar isentos desta cobrança absurda”, disse o deputado Benito Gama.

De acordo com a ANAC, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação dos novos valores pelo operador aeroportuário. Com isso, a chamada, “tarifa passageiros” passará de R$ 27,69 para R$ 29,90.  Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos são administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil. Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”. Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia. Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

IBICARAÍ – A mesma juíza federal, em outra ação civil pública movida pelo MPF condenou Lenildo Santana, ex-prefeito de Ibicaraí, e outros oito réus a multa de R$ 10 mil, a ser paga por cada réu, perda das funções públicas, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo por irregularidades na licitação para a aquisição de material esportivo.

A licitação irregular foi perpetrada, segundo o MPF, pelo ex-gestor do município de Ibicaraí, pela presidente e dois membros da comissão de licitação, pelas duas empresas supostamente vencedoras na montagem do certame e seus sócios. Diz a julgadora: “Tendo-se por induvidosa a participação dos requeridos no esquema fraudatório, não havendo como se afastar a responsabilidade das empresas vencedoras do certame, bem como de seus sócios”. E conclui: “A alegação de que os erros praticados se tratam de meros erros formais, não merece prosperar, haja vista tratarem de erros grosseiros, que demonstram a má-fé e conluio entre os réus”.

COARACI – O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.

Pela primeira vez, Salvador conta com uma lei que define diretrizes e estratégias de planejamento, implantação, reposição e manutenção da arborização em espaços públicos da cidade. Sancionado pelo prefeito ACM Neto e publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU – Lei 9.187/2017) teve aprovação unânime na Câmara Municipal e visa orientar profissionais e a sociedade em geral a praticarem ações de acordo com parâmetros técnicos e paisagísticos adequados à arborização da cidade.

De acordo com a nova lei, a arborização presente nas praças, calçadões, passeios, espaços livres, áreas verdes e canteiros das vias da cidade definem-se como parte da infraestrutura urbana e, portanto, instrumento essencial para cumprimento do plano. Novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários – incluídos passeios, vias, canteiros e praças – passam a obedecer aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU e que já está em fase final de elaboração.

Conforme o novo plano, passa a ser obrigatório para cada área da cidade o plantio de espécies recomendadas no Manual de Arborização. Essas espécies devem ser de porte compatível com o espaço disponível para implantação e que não comprometam a acessibilidade e segurança dos pedestres em calçadas. Além do manual, o Guia de Produção de Mudas e manuais de Podas e de Transplantio de árvores servirão de instrumentos para orientar profissionais e cidadãos no cumprimento das novas regras.

“Salvador passou todo esse tempo sem regras claras para o manejo da arborização urbana, o que gerou muitos conflitos e problemas técnicos. O desejo é que essa nova lei sirva para orientar profissionais e a população em geral, de maneira mais adequada e atenciosa, sobre como se relacionar com a questão da arborização da cidade. O PDAU é sem dúvida uma conquista importante para todos”, afirma o secretário da Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga.

O novo governo de Ilhéus, representado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, dialoga com o governo do Estado da Bahia no sentido de viabilizar a implementação do projeto “Estradas do Cacau e do Chocolate”, que tem como eixo a Rodovia Ilhéus-Uruçuca. Por orientação do governador Rui Costa, o prefeito ilheense e o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, se reuniram esta semana, dia 17, em Salvador, com o chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster.

Por se tratar da formatação de um produto que agrega inestimável valor ao destino Costa do Cacau e a outras potencialidades locais, a Secretaria de Turismo do município deposita nesse projeto a expectativa de atrair um público de aficcionados por turismo rural, histórico, gastronômico e cultural, qualidades naturais contidas no contexto da proposta. Nesse sentido, o prefeito Mário Alexandre encaminhará à Secretaria de Turismo da Bahia, a solicitação formal para que sejam retomados os trabalhos que visam a implantação deste roteiro turístico.

O projeto Estrada do Cacau e do Chocolate consiste na formatação de um circuito turístico que abrangerá, inicialmente, os municípios de Ilhéus e Uruçuca. No roteiro, o turista conhecerá detalhes a respeito da cultura do cacau até a produção do chocolate, a partir de visitas a fazendas existentes ao longo da rodovia, entre outros atrativos.  “Temos grandes atrações para mostrar neste contexto: as fábricas do maior parque moageiro de cacau do Brasil, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, fazenda de época com acervo, a Estação Rio do Braço – que reúne o patrimônio arquitetônico da sede desse antigo distrito de Ilhéus, a Biofábrica e as lojas de chocolates finos que se multiplicam pela cidade e já conquistam o Brasil. Vamos envolver os turistas com os nossos sabores, nossa cultura e a nossa história”, argumenta o prefeito.

Segundo o secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, a parceria com o governo do Estado visa dotar o circuito de toda a logística necessária, como postos de informações, sinalização turística, paisagismo, além de sistematizar o seu funcionamento. Em parceria com o Sebrae e a Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Lobão pretende qualificar cada atrativo presente no roteiro. “A exuberância natural da Mata Atlântica e da cabruca, por si, já desperta o interesse dos visitantes a esta incrível região. A profissionalização do circuito atende ao nosso programa de governo e às nossas pretensões de priorizar o turismo como vetor importante da economia local. Assim, o turismo será capaz de ofertar ainda mais empregos e gerar divisas para o município”, concluiu Lobão.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), lamentou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. O ministro morreu na queda de um avião na tarde desta quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Ele era relator dos processos da Operação Lava Jato. A sua morte foi confirmada pelo filho dele, através de uma rede social. Ronny dirigiu a sua fala aos amigos e a família do ministro. “Que Deus conforte a todos nesse momento de muita dor”, afirmou.