:: ‘Bahia’

Problemas detectados no sistema prisional baiano foram discutidos durante a manhã de hoje, dia 18, em reunião que teve a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que conclamou os integrantes do Sistema de Justiça Criminal a trabalharem juntos na busca de soluções que propiciem resultados práticos e ofereçam para a sociedade mais segurança e paz social. “Não podemos ter a ideia simplista de que o problema é apenas do Judiciário e do Ministério Público. Ele é de todos nós: MP, TJ, OAB, Defensoria, Poder Público e sociedade”, destacou a PGJ Ediene Lousado, frisando que os órgãos estão unidos em busca de soluções. Ela assinalou que a conjugação de esforços contribuirá para o alcance efetivo de resultados para essa situação que existe há décadas.

A PGJ registrou ainda que é preciso realizar um diagnóstico do sistema prisional para buscar as melhores soluções possíveis. Foi nesse sentido, complementou ela, que o Ministério Público estadual criou um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional, que terá na sua composição promotores de Justiça que atuam nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Criminal, de Inteligência, de Combate às Organizações Criminosas e de Direitos Humanos. O objetivo do grupo é acompanhar e propor medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao deficitário funcionamento das unidades prisionais na Bahia. Ediene Lousado lembrou que o alto número de presos provisórios é um dos problemas detectados no estado. Já são quase oito mil presos nessa situação, informou a presidente do TJ, anunciando que será promovido um mutirão para avaliar os processos de presos provisórios. Ainda na manhã de hoje, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública firmaram um convênio para agilizar os processos criminais. Com a iniciativa, as informações de laudos periciais produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica serão enviadas via correio eletrônico institucional para construção dos processos.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Edmundo Reis, que ressaltou a necessidade de previsão de outras soluções, além da realização dos mutirões, para o enfrentamento das carências do sistema prisional a médio e longo prazos. “Precisamos enfrentar a situação das unidades que têm que ser desativadas. Também devemos implementar medidas de ressocialização mais efetivas” , pontou ele. Diversos outros problemas foram citados durante a reunião, que contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, defensores públicos, integrantes das Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia.

Com o objetivo de atender a uma solicitação antiga dos servidores públicos do Estado da Bahia, o deputado estadual Heber Santana (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a alteração da Lei  9.528/2005, que reorganizou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, para possibilitar a inclusão de pais de servidores beneficiários do Planserv.

Heber Santana contou que “hoje é possível avós incluírem netos, tantos quanto sejam. Esposos ou esposas podem incluir o respectivo cônjuge. “Conviventes em união estável também podem ser dependentes. Acredito que pais e mães, em sua maioria em idade já avançada, também deveriam ser incluídos”, afirmou o deputado.

O Planserv é o plano de saúde dos servidores públicos civis e militares, dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia. Atualmente conta com aproximadamente 500 mil pessoas vinculadas. Compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições referenciadas. Para o seu custeio, 2/3 se dá com a contribuição dos servidores, enquanto 1/3 é patrocinado pelo Governo do Estado.

A Câmara Municipal de Serra Preta promulgou ontem (16) a lei municipal que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais. Essa era a principal pauta de reivindicação do sindicato dos servidores do município.

O presidente da Casa legislativa, Gilmar do Buraco D’agua (PSDB), juntamente com outros vereadores, acompanhou a assembleia dos servidores em que a coordenadora geral da categoria, Edinelia Batista, pediu formalmente urgência na sanção da nova legislação.

Os vereadores mostraram total apoio à sanção da lei, considerando que esse ato incide em valorização dos servidores e reconhecimento de direitos da categoria.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) acompanhou o prefeito de Queimadas, André Andrade e o vereador Lázaro, ambos do PT, em uma audiência com o secretário Josias Gomes, da secretaria de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça-feira (17), para tratar da grave crise hídrica que atinge o município, situado no território do sisal. Eles participaram de audiências também na Embasa e Defesa Civil do Estado.

Durante a reunião, o prefeito André Andrade explicou a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas comunidades de Limpo dos Bois e Várzea da Capoeira, para beneficiará 200 famílias que hoje sofrem com a escassez de água, além de um caminhão pipa para população da zona rural. “A situação é muito preocupante por que não há previsão de chuvas, segundo o instituto de meteorologia. Mas a gente espera que Deus contrarie essa previsão e possa modificar as coisas pra gente”, disse o prefeito. Ele também pleiteou, junto ao titular da Serin, uma máquina de limpeza de aguadas e um estudo de viabilidade técnica para construção de uma adutora para levar água do Sítio Pereira até o Riacho da Onça.

O deputado Angelo Almeida destacou que a iminência da falta de água no município é preocupante e que a situação será acompanhada de perto por seu mandato. “Já existe um projeto para liberação de recursos via governo federal, mas esses recursos dependem que tanto o município de Queimadas, quanto o de Santa Luz estejam com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil do Estado. No caso de Queimadas o decreto já foi publicado, agora a gente está viabilizando Santa Luz”, explicou Angelo.

Foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico uma reunião com os secretários, Tabajara Soares Marques da Secretaria de Infraestrutura, Capitão Leonardo Álvaro de Vieira da Secretaria de Segurança e Cidadania, o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Antônio Marcos e sua diretoria e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Flávio Guimarães.

Na reunião ficou acertada a data de 01/03/2017, para transferência pacífica dos vendedores ambulantes das ruas do centro comercial de Teixeira de Freitas, para o Shopping Popular no entorno do centro de abastecimento, bem como a assinatura de um TAC com o Ministério Público.

Atendendo ao pedido do prefeito Temóteo Brito, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, SENAC e CrediBahia, darão acompanhamento oferecendo treinamentos, palestras, cursos e seminários.

A Secretaria de Saúde de Irecê aderiu à campanha “Janeiro Branco”, iniciativa criada por psicólogos de todo país para divulgar a importância de cuidar da saúde mental, e tentar diminuir o preconceito em relação à psicoterapia. “Trata-se de uma campanha que busca mostrar às pessoas que elas podem se comprometer com a construção de uma vida mais feliz para si mesmo”, destaca a titular da Saúde em Irecê, Ana Cacia Nunes. “O cuidado com a saúde mental deve ser incentivada por todos. Campanhas como essa são essenciais para que a população entenda o que é o problema e onde procurar ajuda”.

Ao longo do mês de janeiro estão programadas uma série de ações, como reuniões com os usuários e pacientes do CAPS, de conscientização com as famílias e colaboradores, panfletagem de conscientização nos principais pontos da cidade, além de visitas de psicólogos e assistentes sociais em todas as unidades de saúde do município.

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.

O governador Rui Costa autorizou a construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, desta vez com sede no município de Alagoinhas. A decisão para licitar a obra foi anunciada na segunda-feira (16), após encontro na Governadoria com prefeitos de 20 municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Segundo Rui Costa, ainda esta semana serão liberadas mais duas licitações para ampliar a cobertura das policlínicas de saúde na Bahia. A reunião contou com a participação dos secretários Fábio Vilas-Boas (Sesab) e Josias Gomes (Serin).

O Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano agrega os seguintes municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, e Sátiro Dias.