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Os membros do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram, na última sexta-feira (13), a nova diretoria da entidade: a professora da Unijorge e advogada criminalista, Marina Cerqueira, que ficará à frente do cargo no biênio 2017-2018. A nomeação é um marco, já que é a primeira vez que uma mulher ocupa a presidência do IBADPP. O procurador de Justiça Rômulo Moreira assume a vice-presidência e os professores Vinícius Assumpção e Luiz Gabriel Neves, diretor secretário da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), completam a diretoria do instituto. Marina Cerqueira substituirá o advogado criminalista e professor da UCSAL, Antonio Vieira, que agora ocupará uma vaga no Conselho do Instituto, juntamente com o promotor de Justiça Elmir Duclerc e o advogado Lucas Carapiá.

Fundado em 2011, o IBADPP congrega professores de direito processual penal de toda a Bahia, tendo entre seus membros magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados. Entre as suas finalidades e princípios institucionais, estão a defesa incondicional dos direitos e garantias fundamentais que estruturam a Constituição e a promoção do debate científico sobre questões ligadas à violência e à criminalidade.

A regulamentação e posse dos delegatários, a transmissão do acervo e o remanejamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais serão regulamentados por atos normativos conjuntos da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e das Corregedorias das Comarcas do Interior ainda esta semana. A normatização dos futuros procedimentos será acompanhada de cursos de capacitação e orientação aos novos delegatários, com noções e norteamentos para o desenvolvimento de suas atividades, diante da nova condição de titulares das delegações.

Após a audiência de escolha, realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro, dos cartórios a serem preenchidos, um total de 661 candidatos fez suas opções e outros 202 deixaram para se definir dentro de 180 dias, quando ocorrerá uma audiência para nova escolha.

Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro na Bahia. Passam a ser administrados por titulares de serviços notariais e de registro os seguintes cartórios: registro civil de pessoas naturais; registro civil com função notarial; registro de imóveis; registro de imóveis, títulos e documentos; registro de títulos e documentos; tabelionato de notas; protesto de títulos; tabelionatos de notas com protesto de títulos.

Segundo dados da Coordenação de Sistema (Cosis), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), do Tribunal de Justiça da Bahia, ainda há 722 cartórios extrajudiciais dos 1.393 oferecidos para delegação a particulares. A privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia foi determinada pela Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no estado, que passam a ser prestados em caráter privado, mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, contra Edicley Souza Barreto, Gean Ângela Rocha e Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016 nos municípios baianos de Ibititá, São Gabriel, e Wagner, respectivamente.

Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá (BA), a 526km de Salvador, responde a duas das quatro ações ajuizadas em dezembro — e, ainda, a outras duas anteriores, de outubro de 2016. O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre possíveis irregularidades na utilização de verbas federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha, ex-prefeita de São Gabriel (BA), a 494km de Salvador, é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de Educação do município – incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, no que não foi atendido.

Natã Garcia Hora, ex-prefeito de Wagner (BA), a 407km de Salvador, foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016.

Nas ações, ajuizadas pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF requer, liminarmente, que os três acusados forneçam as informações previamente solicitadas; que Edicley Barreto envie informações sobre contas referentes ao recursos do PDDE e das licitações; e que Natã Hora também envie informações sobre o processo licitatório em questão.

O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana lotaram o Espaço Kilogrill na tarde desta segunda, 16. Na oportunidade, a categoria decidiu que o ano letivo só terá início se o Prefeito atender a pauta dos Trabalhadores.

Entre os pontos abordados na pauta – que será entregue ao Prefeito Municipal José Ronaldo nesta terça, 17, estão o Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, cumprimento do Piso Nacional (reajuste de 7,64%), Alteração de Carga Horária, Mudança de Referência e Licenças Prêmio e Pecúnia. Conforme deliberado durante a plenária da categoria nesta tarde, após a entrega do documento ao Prefeito, os Trabalhadores devem aguardar um retorno positivo do gestor municipal. Caso não aconteça, no dia 2 de março a categoria realizará um movimento com assembleia durante a Jornada Pedagógica.

Ficou acordado também, após votação, que a categoria e dirigentes da APLB Sindicato Feira irão até a secretaria municipal de Saúde no dia 25 de janeiro, às 9h, em mobilização em prol da Alteração de Carga Horária e da Mudança de Referência para todos que solicitaram, ao invés de beneficiar apenas alguns, já que o Prefeito convocou somente alguns Professores da rede municipal para a reunião sobre o pleito. Na oportunidade, a categoria vai cobrar a marcação de uma audiência com o Prefeito para tratar da pauta de reivindicações entregue desde o ano passado (com o envio de dois ofícios) e até hoje não teve resposta.

Segundo a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, a reformulação do Plano de Carreira é lei e precisa ser garantida aos Trabalhadores. “A lei nos garante a reformulação do plano de carreira. Só é lei para Prefeito e para os que dominam? Não! A lei é para todos, cumprimos lei e o professor, se não for trabalhar, tem o salário cortado. Agora, o Prefeito de Feira de Santana é responsável pelo caos na educação municipal porque José Ronaldo tem 16 anos governando e o Professor não é contemplado com a gratificação por regência, não tem formação profissional, entre outros fatores”.

Em tempo, a APLB Sindicato Feira ressalta que segue aberta ao diálogo a fim de resolver, de forma negociável, as demandas apontadas pela categoria.

O enxugamento da máquina foi o discurso de três secretários itabunenses (Fazenda, Educação e Procuradoria) durante sabatina na Câmara de Vereadores nesta segunda, 16. Os membros do governo municipal defenderam a reforma administrativa com a racionalização dos gastos públicos por meio da redução de secretarias (15 para 09) e cargos comissionados (525 para 438).

Com a reforma, explicou Paulo Fontes (da Fazenda), os vencimentos dos cargos de confiança permaneceriam com os valores de 2006. Hoje, a folha de comissionados consome R$ 1,2 milhão em salário. Para amenizar a defasagem salarial, que já dura uma década, o governo pretender fazer o remanejamento de cargos em comissão. Também foram criados cargos especiais (CCE).

Anorina Lima (Educação) falou de inchaço no quadro (92% do orçamento da pasta vão para despesa com pessoal). O patamar para não ter prejuízo, estimou, teria que ficar em 65%. “Precisamos de ajuste e enxugamento”, declarou ao criticar as contratações temporárias para substituir professores que rejeitam a sala de aula e as aposentadorias pagas com recursos da Educação.

Sobre a Fundação Marimbeta, Anorina esclareceu que, integrada à pasta, a entidade funcionaria como escola de tempo integral o que “não vai descaracterizar suas funções”. Ela considera, todavia, que a Marimbeta “está decaindo” com as estruturas abandonadas e patrimônio dilapidado. Já a extinção do órgão, porém, seria “discussão para mais adiante”.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou o primeiro projeto de indicação do seu mandato ao Executivo municipal. A proposição da legisladora visa criar o cargo de “Gari do Mar”, profissional que seria responsável por retirar lixo do fundo das praias de Salvador.

Desde o seu início na vida pública, Lorena Brandão sempre apoiou a Associação Brasileira de Pesca, que engloba ações do “Pesca Sub Lixo Zero”, projeto criado por mergulhadores objetivando a retirada de objetos de difícil decomposição do fundo do mar. “Este projeto de indicação tem o intuito de, acima de tudo, preservar o meio ambiente da nossa cidade. Além da limpeza urbana, temos também que focar nas praias, que são atrativos não só para turistas, mas também para os soteropolitanos. Existe também a necessidade de preservação de toda fauna e flora que existe nestes lugares e a necessidade de começarmos a entender a importância de lutar por esta situação”, declarou Lorena.

De acordo com a indicação, o “Gari do Mar” também teria a responsabilidade de coletar lixo das areias das praias e fomentar a educação ambiental junto à população.

Em novembro do ano passado foi realizada a última ação do ano da Associação Brasileira de Pesca na Praia de Cantagalo, na Cidade Baixa. Na oportunidade, quase duas toneladas de materiais como pneus, garrafas, roupas, sapatos e latinhas foram retiradas do local.

Cerca de 30 famílias que vivem em extrema vulnerabilidade social em Feira de Santana foram cadastradas no Minha Casa Minha Vida – elas não estavam inseridas no programa. Eram beneficiadas com aluguel social.

A situação foi constatada pelos CRAS e o Centro Municipal de Referência Maria Quitéria – para onde são levadas as mulheres vitimadas pela violência familiar – Centro Pop, entre outros órgãos.

A inserção no programa de famílias que vivem nesta situação é prevista nas regras do MCMV. Todas deverão entregar as documentações exigidas para as devidas avaliações.

Os cadastros estão sendo feitos pela Secretaria de Habitação. O titular da pasta, Eli Ribeiro, disse que todos passarão pelas avaliações que são feitas pela instituição bancária que financia o empreendimento. “Estas famílias são as que mais enfrentam problemas, de acordo com os levantamentos realizados”, afirmou o secretário. Várias instituições participaram deste levantamento.

De acordo com a assistente social, Elisângela Tartori, estas famílias serão inscritas à seleção de residenciais localizados no Campo do Gado e no Santo Antônio dos Prazeres.

A Bahia estará presente no estande da Embratur, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa), na Feira Internacional de Turismo da Espanha – Fitur, que acontece entre os dias 17 a 23 de janeiro, em Madri.

A Fitur é mundialmente reconhecida como uma das maiores e mais importantes feiras da indústria do turismo. O evento reúne profissionais dos mais variados segmentos turísticos para fazer negócios, apresentar novos produtos, participar de seminários e congressos. “Participar deste evento também é importante, porque, em um determinado momento, ele é aberto ao público final, formado por pessoas que estão ali para planejar suas viagens de férias”, comenta o superintendente Diogo Medrado.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, a Espanha está entre os cinco principais emissores de turistas do mercado europeu para a Bahia.