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O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Nova Soure, Luís Cássio “Cássinho” de Souza Andrade (PSC), eleito no pleito de outubro com 60,35% dos votos válidos. Ele esteve acompanhado pelo vice-prefeito Marcos Ureilton Batista da Silva e pela deputada estadual Fátima Nunes.

“Nesse encontro com Josias Gomes solicitei a extensão do sistema de abastecimento de água para os povoados de Bela Vista e Pau de Colher, comunidade de Pedra Branca, e também para o Assentamento Renascer, o que beneficiará um total de 5 mil pessoas moradoras dessas localidades”, informa o prefeito Cássinho.

Entre outras reivindicações apresentadas pelo município, ele cita a pavimentação de ruas no Bairro de Fátima e Bairro Bom Jesus e no Povoado Raso, a recuperação da ponte que liga a sede municipal ao povoado de Raso, e das pontes entre os povoados de Melancia e Bela Vista, e a de Melancia a Paiaiá.

As obras estruturantes para implantação do sistema BRT em Feira de Santana continuam avançando e já estão seguindo com a construção dos corredores de tráfego de ônibus ao longo da avenida João Durval Carneiro, sentido Norte. As intervenções foram iniciadas nesta terça-feira, 17, nas imediações do viaduto Georgina Erismann e do Shopping Boulevard, e esta etapa deve ser concluída dentro de aproximadamente 90 dias, segundo previsão dos técnicos.

Nos corredores de tráfego do BRT ao longo da avenida João Durval Carneiro, rente ao canteiro central, nos dois sentidos da artéria, a empresa Via Engenharia está removendo a camada asfáltica e colocando uma base mais resistente, para suportar o fluxo intenso de ônibus. A base é de brita e com concreto rígido.

O serviço na pavimentação, conforme o encarregado Elson Batista, será executado desde trecho da avenida Ayrton Senna, seguindo pela avenida João Durval até atrincheira que a Prefeitura está construindo nesta avenida, no cruzamento com a avenida Presidente Dutra. “Primeiro vamos concluir a obra em uma faixa, no sentido Anel de Contorno até a Presidente Dutra, depois o retorno”, informou.

Ao longo da avenida também serão construídas algumas estações de embarque e desembarque de passageiros, a exemplo do que já vem sendo feito ao longo da avenida Getúlio Vargas. São intervenções que resultarão na modernização do sistema de transporte de passageiros por ônibus, através do BRT.

Cerca de 95% da primeira fase das obras do sistema integrado de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes (BA) já estão concluídas. Quando estiver pronto, o sistema deve oferecer água tratada a 40 mil pessoas de 71 cidades.

A expectativa da Codevasf é de que a adutora principal do sistema de abastecimento, a estação de tratamento de água e as estações de bombeamento, compreendidas entre a captação e o município de Campo Alegre de Lourdes, sejam concluídas até o final de junho, e assim iniciar o período de testes e pré-operação para atender à sede de Campo Alegre de Lourdes.

O diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da ação e informou que, até o final de janeiro, uma equipe de técnicos da Codevasf junto com profissionais da Embasa e da empresa responsável pela obra estarão no local. “A obra vai atender mais de 20 mil habitantes já na primeira etapa, e acabar com a necessidade de fornecimento de água por caminhões-pipa”, ressalta.

Fornecimento regular

O projeto prevê captação de água por meio de flutuante no reservatório e Sobradinho, e também a construção de uma estação de tratamento de água. No município de Campo Alegre de Lourdes, além da sede municipal, o projeto prevê levar água para 52 localidades; outras 19 localidades seriam atendidas no município de Pilão Arcado.

O empreendimento contempla sete subsistemas – dois em Pilão Arcado e cinco em Campo Alegre de Lourdes –, que serão compostos por adutora, elevatória, reservatório, rede de distribuição e ramais. O sistema prevê ainda 371 km de adutoras e subadutoras e 120 km de redes de distribuição para levar água até as residências.

O superintendente regional da Codevasf Juazeiro, Misael Aguilar Neto ressaltou a importância da obra no que se refere à humanização do meio rural. “Acredito na inclusão social produtiva e econômica a partir de uma agricultura familiar estruturada e motivada em seu princípio básico, que é o trato à terra como instrumento produtivo econômico, social e ambiental, comprometido com a sustentabilidade dos recursos naturais e com as gerações futuras”, disse.

Vinte e oito municípios da região de Feira de Santana reuniram esforços na formação de um novo consórcio de saúde na Bahia. Nesta quinta-feira (19), prefeitos e representantes das cidades se reuniram com o governador Rui Costa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde assinaram o protocolo de intenções para a formação do consórcio. Na oportunidade, Rui também autorizou o processo de licitação para construir a policlínica daquela região, em Feira de Santana, com investimento estimado em cerca de R$ 23 milhões, entre obras e equipamentos. Ao todo, os municípios participantes somam mais de 1 milhão de habitantes.

Além de investir na construção da policlínica regional, o Governo do Estado arcará com 40% dos custos de manutenção da unidade de saúde. “Estamos reescrevendo páginas da política de saúde pública na Bahia. É uma construção que estamos fazendo à base de articulação e cooperação entre o Estado e municípios, para regionalizar e reorganizar a saúde pública. Um investimento que considero indispensável para dar dignidade ao atendimento das pessoas”, afirmou o governador.

Os 28 municípios que integram o consórcio são Amélia Rodrigues, Anguera, Capela do Alto Alegre, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ichú, Ipirá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Santanópolis, Santo Estevão, Serra Preta, Teodoro Sampaio, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Gavião, Ipecaetá, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Terra Nova.

Na policlínica, a população dos municípios participantes terá acesso a consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, a exemplo de angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade.

Para o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, a expectativa é de avanço na assistência à saúde, agora mais perto dos moradores. “Os municípios consorciados estão apostando nesta ideia, para que possam resolver problemas que estão afetando sua região. Com a policlínica, vamos dar atenção especial aos casos de saúde e atender à expectativa da população”.

Este é o nono consórcio de saúde firmado na Bahia. Além de Feira de Santana, as regiões de Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já têm consórcios formados. Destes, quatro policlínicas estão em construção, em Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê e Guanambi. A meta é que até 2018 mais de 5 milhões de baianos estejam sendo atendidos em policlínicas regionais.

Os agricultores familiares têm até a próxima segunda-feira (23) para concorrer ao edital da Secretaria da Educação do Estado para o fornecimento de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Podem concorrer fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 milhões.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

“Este edital é fundamental para criar uma relação de estímulo a essa pequena produção. Ao mesmo tempo, busca-se, com isto, melhorar a qualidade, por exemplo, dos alimentos, uma vez que da Agricultura Familiar tem muita coisa que é produzida ali, extraída da terra diretamente e pode ser passada para a escola. E se reduz custo com a questão de logística”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar outras vantagens do processo.

“Também se cria, de forma local, uma ambiência para que a própria escola possa entender a importância da Agricultura Família. Não é só o fornecimento do alimento, mas é, inclusive, isso ser objeto de estudo na escola, para entender a importância de fomentar estas atividades, como a geração de renda, e, ao mesmo tempo, com o aproveitamento das próprias especificidades locais e territoriais”, acrescenta Pinheiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado.

Apesar de ter conseguido uma liminar determinando que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização, a decisão foi cassada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, desembargadora Adna Aguiar. A medida, no entanto, pode ser revista tanto por ela quanto pelo Pleno do Tribunal. Na ação, o MPT argumenta que o Estado não poderia terceirizar a função, que é atividade-fim do poder público, além de que a contratação de uma empresa privada para essa atividade pode causar riscos a toda a sociedade.

A ação civil pública, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Salvador, foi iniciada em abril de 2016 e já antecipava as discussões que vieram à tona em todo o país com a onda de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros, principalmente aqueles que são administrados por empresas privadas. “Nosso inquérito indicou claramente o risco que é o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos e a juíza Doroteia Mota foi sensível aos fatos apresentados e concedeu a liminar, que infelizmente teve seus efeitos suspensos pela presidente do Tribunal”, analisou a procuradora Séfora Char, uma das autoras da ação.

Com o debate caloroso provocado pela onda de rebeliões iniciada em Manaus e já espalhada por diversos estados brasileiros, inclusive com registro de fugas em unidades prisionais baianas, a expectativa do MPT é a de que a suspensão dos efeitos da liminar seja revertida. “Confiamos na sensibilidade do Tribunal Regional do Trabalho para que haja uma revisão da liminar ou mesmo que ela seja submetida ao conjunto dos desembargadores”, afirmou a procuradora Séfora Char, que assina a ação junto com o procurador Rômulo Almeida e o procurador-chefe, Alberto Balazeiro.

Será realizado no próximo dia 27, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, a partir das 14h, o I Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico. Promovido pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), o evento tem como finalidade reunir promotores de Justiça, demais representantes do Sistema de Justiça e sociedade civil para discutirem os temas “proteção legal dos terreiros de candomblé”, com a explanação do  desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; o “respeito à diferença religiosa”, com o palestrante Dagoberto Fonseca, doutor em ciências sociais, e “justiça e a intolerância religiosa: a teoria e as práticas”, com Rosiane Rodrigues de Almeida, doutoranda em Antropologia.

Na oportunidade, será lançada a campanha “Diga não à intolerância religiosa”, realizada pelo MP, que tem como mote conscientizar a população sobre a importância de respeitar a liberdade de consciência e de crença, consagrada como direito fundamental na Constituição Federal brasileira. Durante o encontro, será discutida também a forma de combate à intolerância religiosa na Bahia, através da atuação do Ministério Público e da Ordem Advogados do Brasil (OAB-BA) no estado. Novas inscrições podem ser feitas no local do evento mediante disponibilidade de vaga.

Devido à escassez de chuva na região e a redução do nível de água na barragem do Luxo, desde a última quarta-feira, dia 11, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), vem realizando rodízio no abastecimento de água, em Ibicaraí. A medida foi tomada em caráter emergencial e a previsão é que ocorra até o término deste verão.

Segundo o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, a medida visa a economia de água e evitar que o município passe pela mesma situação do ano passado, onde a cidade passou por uma das maiores crises hídricas da história. “O prefeito Lula Brandão me pediu um diagnóstico detalhado da nossa captação e reserva de água. É importante salientar que atenderemos por setor e que só sairemos da localidade quando as residências estiverem abastecidas. Paralelo ao racionamento, temos realizado a limpeza das margens do ribeirão do Luxo, melhorando o fluxo e a qualidade da água”, informou Estrela.

“Também estaremos lançando, nos próximos dias, com o apoio da prefeitura, uma campanha educativa, onde pedimos a colaboração da população a fim de economizar água com medidas simples, como a diminuição de descarga durante o dia, lavar veículos com balde e não com mangueira, aproveitar a água que lavou a roupa para lavar a calçada ou na substituição da descarga, entre outras ações”, completou o diretor.