:: ‘Bahia’

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva leite, ingressou nesta quarta-feira, dia 25, com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça determine ao Município de Brumado que receba e protocole todas as solicitações de consulta apresentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, indicando data e horário da entrega do pedido, bem como a previsão de agendamento e atendimento. O pedido foi motivado considerando as inúmeras representações recebidas pelo MP relativas a crianças, idosos e pessoas com deficiência que não obtiveram êxito em agendar consultas com especialistas perante a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado.

Na ação, o MP requer que seja providenciado o atendimento e assistência médica integral aos usuários, através de consultas e revisão, desde que previstas no rol de procedimentos padronizados pelos SUS, não ultrapassando o limite máximo de três meses da data do protocolo, especialmente nas especialidades de neuropediatria; fonoaudiologia; psicopedagogia; psicologia; oftalmologia; ortopedia pediátrica; otorrinolaringologia; neurologia; neurocirurgião; terapeuta ocupacional; fisioterapia; nutricionista; endocrinologista; endocrinologia pediátrica; geneticista; psiquiatria; cirurgião cabeça e pescoço; neuropsicologia; bucomaxilofacial; ortopedista especialista em joelho e em mão e neurocirurgião.

O promotor de Justiça Ruano Leite registra ainda que deve ser observada a prioridade de crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e os casos de emergência. Na hipótese de inexistência comprovada de vaga em estabelecimento público ou conveniado, deve ser providenciada pelo Município consulta com médico particular devidamente registrado no conselho de classe, mediante pagamento do valor de mercado, observando-se as regras de licitação. “Não restam dúvidas a respeito da obrigatoriedade por parte do Poder Público de custear e fornecer aos usuários do SUS os procedimentos necessários aos seus tratamentos, de modo que a ausência de atendimento adequado a quem necessita viola flagrantemente as normas das Constituições Federal, Estadual e da legislação infraconstitucional”, destacou o promotor.

“Encomendaram gritos de apoio a Neto na chegada do prefeito de Salvador à sede da UPB, mas foi o governador Rui Costa quem mais uma vez mostrou sua força. Sem precisar imitar um ‘siri na lata’, Rui foi novamente vitorioso e sai dessa disputa ainda mais forte”. Foi dessa maneira que o deputado estadual Zé Neto (PT) reagiu à vitória do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, na disputa pela presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), na tarde desta quarta-feira (25).

Para Zé Neto, a presença de quase 90% dos prefeitos baianos na votação também revela que “Rui tem uma base consolidada no interior do estado. O time do governador Rui Costa é forte e mostrou sua força na disputa de hoje, impondo uma derrota ao prefeito ACM Neto”, acrescentou. Ainda na opinião do petista, “a gestão firme e eficiente de Rui Costa, colocando sempre o interesse dos baianos acima dos interesses partidários, o transformou na maior liderança política que temos hoje na Bahia. Isso foi decisivo na eleição de Eures”, disse.

Por fim, Zé Neto afirmou que estamos no caminho certo e parabenizou Eures e os Prefeitos da Bahia. “Estamos administrando com competência e fazendo política na dose certa. Parabenizo Eures e todos os Prefeitos que ajudaram para esta vitória acontecer”, finalizou.

A redução no consumo de combustíveis pelos veículos oficiais é mais um resultado positivo alcançado pelo pacote de medidas para contenção dos gastos públicos, iniciado pela atual gestão logo nos primeiros dias do ano. Apenas neste mês de janeiro, a Secretaria Municipal de Administração registrou uma diminuição de 40% nos gastos com gasolina, e de 62%, com óleo diesel, em relação ao consumo diário registrado em 2015. “No ano de 2015, quando a municipalidade tinha um volume expressivo e com funcionamento pleno, gastava-se 366 mil litros de gasolina por ano. Isso dá 30 mil litros no mês, e 1017 litros por dia, em média. Com os novos controles implementados, nós reduzimos esse consumo para 620 litros por dia”, revela o secretário de Administração, Paulo Williams.

Em relação ao consumo de óleo diesel, a redução foi ainda mais expressiva. No mesmo ano, utilizou-se 947 mil litros do combustível, resultando em uma média de quase 79 mil litros por mês, e 2630 litros por dia. Neste mês de janeiro, esse número caiu para 1022 litros por dia.

O secretário destaca ainda que há um componente favorável a este cenário, que é o fato de que alguns setores ainda não estão em pleno funcionamento. Um exemplo é a Secretaria de Educação, que está com os ônibus escolares parados por conta do recesso escolar.  Ainda assim, as medidas de controle não devem desequilibrar a redução constatada. “Sem sombra de dúvidas, nós não vamos permitir que se volte para a condição do consumo anterior”, afirma.

Controle automatizado – Para garantir o consumo responsável de combustíveis, a Prefeitura vai lançar um sistema automatizado para controle da utilização dos veículos públicos. Os carros oficiais irão contar com um sistema de GPS e receber uma rota de atuação. Da sala de automação, será possível ter conhecimento de onde os veículos estão circulando na cidade ou na zona rural. Caso o condutor se afaste significativamente da rota, o veículo será paralisado.

Outra alternativa é estabelecer um perímetro de atuação para cada automóvel. Ao romper os limites dessa área, os carros também seriam bloqueados. A exceção é para veículos que tem como atividade primordial a livre circulação, como ambulâncias. “Vai haver muito mais controle. Os motoristas irão receber essas instruções e não poderão passar dos limites estabelecidos. Assim, a gente evita que os veículos saiam da sua atividade a trabalho para atividades pessoais”, justifica o secretário Paulo Williams.

A indenização dos servidores da Câmara exonerados foi antecipada e será paga até, no máximo, sexta-feira (27), informou o presidente Leo Prates (DEM), ao assinar a autorização na manhã desta quarta-feira (25) durante reunião com a Diretoria Financeira do Legislativo Municipal.

“Fico feliz que já neste primeiro mês tenhamos conseguido pagar tudo em dia e ainda quitar as indenizações dos exonerados antes do prazo legal. Temos o compromisso com uma gestão responsável e transparente”, afirma Prates.

Já passava das 18h quando o novo presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, aclamado pelo público presente, fez um breve e caloroso discurso no auditório da instituição nesta quarta-feira, dia 25. “Parabenizo ao companheiro Luciano pelo grau de competitividade. Foi uma campanha enxuta com propostas. Agradeço a todos. Meu papel e o do grupo, unificar a entidade com mais força. A UPB tem que estar acima de nós para enfrentar o momento de crise financeira. Parabéns a Maria Quitéria, uma grande presidente e queremos que ela continue a fortalecer o municipalismo baiano. Que o Bom Jesus da Lapa e o Senhor do Bonfim fortaleça a todos”.

Prometendo lutar pela defesa dos municípios, o novo presidente foi eleito com 206 votos contra 139 do adversário Luciano Pinheiro, prefeito de Euclides da Cunha. A chapa encabeçada por Eures, tem como candidato a primeiro vice-presidente da instituição Giuliano de Andrade Martinelli, prefeito de Jaguaquara; Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito de Araci (vice-presidente administrativo); Rogério dos Santos Costa, prefeito de Santo Estevão (1º secretário); Marcus Paulo Alcântara Bonfim, prefeito de Juazeiro (2º secretário); Marcos Aurélio dos Santos Cardoso, prefeito de Santana (1º tesoureiro); e José Henrique Silva Tigre, prefeito de Belo Campo (2º tesoureiro).

A eleição, além de acirrada, mostrou a força e a beleza da democracia, levando as urnas 345 votantes, sendo 41 aptos que não votaram. Eures Ribeiro tem três bandeiras principais. A primeira é a derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) à emenda que garante aos municípios os repasses referentes ao ISS sobre operações de cartões de crédito e débito. “A segunda diz respeito à Coelba, que cobra a taxa de iluminação, que vai para uma conta dela, mas é um imposto municipal. Essa taxa deve ir para o município, que faz o pagamento a ela depois”, explica.

Por fim, Ribeiro quer debater uma nova forma de regulação para a saúde no estado. “As pessoas morrem nas filas de regulação, em especial nos municípios de pequeno e médio porte. É preciso se pensar numa nova regulação. Mas temos também 97 pautas no Congresso e vamos lutar por elas”.

Ele vai conduzir a entidade em 2017, ano em que a grande maioria dos gestores públicos destacam ser difícil para a municipalidade, em virtude principalmente da queda de arrecadação e de receita nos cofres das prefeituras. Em meio a esse cenário, Eures não apenas terá que administrar “sua casa” (Bom Jesus da Lapa), mas, juntamente com a diretoria da entidade, buscar dar apoio aos 416 prefeitos da Bahia.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), esteve nesta quarta-feira (25) na sede da Bahiatursa. Thiancle foi junto com o diretor de Turismo da cidade, Gerson Blumetti Junior, em busca de patrocínios e incentivos do Governo do Estado para a realização dos festejos em comemoração ao aniversário do importante poeta baiano que dá nome a cidade, Antonio Frederico Castro Alves. A festa acontecerá no dia 14 de março, data em que Castro Alves nasceu.

O transporte marítimo é o principal meio de locomoção dos moradores da cidade de Saubara que, pela via náutica, fica distante 20 km de Salvador. Quem utiliza o barco para se deslocar conta agora com um atracadouro moderno, confortável e que beneficia habitantes locais e de cidades vizinhas como Santo Amaro, Cachoeira, Salinas das Margaridas, Madre de Deus e Maragogipe, além de turistas.

O Atracadouro de Monte Cristo é o primeiro de uma rede de equipamentos públicos destinados a criar uma estrutura de terminais hidroviários e atracadouros na Baía de Todos os Santos construídos pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). “A implantação desse equipamento teve o objetivo de atender a demanda da população local, que utiliza o transporte marítimo como primeira opção, além de gerar a possibilidade de utilização para atração de turistas”, explica Denisson Oliveira, diretor de Terminais.

O novo atracadouro tem 140 metros de extensão em direção ao mar, além de estrutura de receptivo, estacionamento, sanitários e bar. Ainda não há linhas regulares que realizam transporte, mas as escunas turísticas já estão utilizando o espaço neste verão. O equipamento é administrado pela Prefeitura de Saubara.

Terminais hidroviários

Está em processo de licitação a recuperação do terminal de Mutá, em Jaguaripe. Essa requalificação vai proporcionar melhorias no turismo náutico, ampliar a atração de turistas para a região e fomentar a economia sustentável do local. Entre os municípios beneficiados estão Valença, Nazaré e Maragogipe. Ainda este ano os atracadouros de Maragogipe e Salinas da Margarida passarão por serviços de recuperação.

A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) estabeleceram um roteiro de trabalho para a execução da obra de saneamento básico, realizada pelo Governo do Estado, que beneficiará toda a zona sul de Ilhéus. O assunto foi debatido durante reunião realizada na sede da Seintra (Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito), com a participação do engenheiro civil Hermano Fahning, do superintendente de Obras, Rafael Castro, e do coordenador de obras do interior da empresa baiana, Alessandre Mattos. Também participou da reunião o gerente de contratos da Emprenge, construtora responsável pelo trabalho, Rodrigo Martins. As obras fazem parte do programa de saneamento básico empreendido pela Embasa no bairro do Pontal e na zona sul de Ilhéus.  O secretário municipal Hermano Fahning afirmou que “a proposta é criar o alinhamento para otimizar os recursos públicos, visto que, quando a Embasa fizer o serviço de implantação do esgotamento sanitário, a Prefeitura desenvolve a manutenção da sua rede de drenagem pluvial”.

A partir desse diálogo entre Prefeitura, Embasa e construtora, a Seintra já solicitou a relocação da estação elevatória de esgoto prevista para ser instalada nas proximidades da Praça São João, no Pontal, conforme o projeto original, para outro local. Sensível ao pedido, a Embasa informou que irá procurar uma nova área no bairro, sem que isso prejudique a funcionalidade do serviço nem os prazos estabelecidos no cronograma da empresa estadual.

Aeroporto – A reunião confirmou também a antecipação da execução do esgotamento sanitário no trecho da cabeceira do Aeroporto Jorge Amado, no Pontal, próximo ao Opaba Hotel. A secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, através da superintendência de Obras, já realizou a fresagem da pista. A próxima fase da obra consiste na pavimentação asfáltica da área, e a construção de uma nova rotatória em frente ao posto de gasolina localizado na região. Esta última realização visa desafogar o trânsito nos horários de pico e, principalmente, aos fins de semana.