:: ‘Bahia’

O projeto de indicação do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Na defesa da proposta o vereador Alexandre Aleluia sustenta que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”.

O presidente do PTN na Bahia, deputado federal Bacelar, repudiou a aprovação do projeto de indicação à prefeitura, que é uma das bases para a implantação da “Escola sem Partido” em Salvador, ontem, na Câmara Municipal. A iniciativa do vereador Alexandre Aleluia (DEM) foi chamada por Bacelar de “traição aos professores”, em referência à matéria ter sido aprovada no dia em que categoria fez uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência e outras medidas do governo que prejudicariam o magistério.

O deputado foi duro nas críticas à proposta e mandou um recado ao prefeito ACM Neto (DEM). “Mesmo sendo apenas uma indicação, que não tem força de lei, é de causar indignação a aprovação desse projeto, em um dia de luta dos professores, de quem a tal ‘Escola sem Partido’ quer tirar a liberdade em sala de aula. É um retrocesso na educação, que fere princípios democráticos e nega ao estudante uma visão crítica do mundo. Essa coisa que os conservadores tanto defendem representa o atraso e tem espírito autoritário. Precisamos impedir que o prefeito siga esta indicação do vereador da sua base”.

Com o tema “Debate sobre a sociedade atual e Planejamento futuro”, o auditório da Associação Comercial de Feira de Santana, recebeu na noite da última quinta-feira (16) uma parcela da sociedade feirense para compreender a tão polêmica Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Às três horas de dialogo foi conduzida por Fernando Gabriel Lopes Cavalcante, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Para Fernando, a Reforma na Previdência é uma tentativa de provocar o rombo não existente até o presente. “A Reforma na Previdência, não é necessária e não há rombo na previdência social!”.

Vários fatos importantes expostos nesta noite chamaram a atenção dos presentes, porém a elevação da idade mínima para 65 anos todos, foi o que provocou o burburinho na plenária. Para Luena Monteiro, professora da rede estadual de ensino, a reforma destrói claramente a dupla jornada das mulheres. “Falo como mulher e como professora, eu repúdio a reforma por conta da tentativa de descaracterizar a dupla jornada das trabalhadoras.”, enfatizou a estatutária. Bastante produtivo, o evento teve seu objetivo primordial alcançado, pois foi pensado para levar a conhecimento da sociedade feirense o impacto que a Reforma da Previdência provocará no futuro do País.

O vereador Tom (PEN) é o autor do requerimento de nº 48 que pede informações à secretária Municipal de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, sobre as cirurgias ortopédicas feitas na cidade. A matéria questiona ainda quais são os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização desses procedimentos.

Tom ressaltou que esse era mais um requerimento que não macularia a imagem do Município de Feira de Santana, mas lembrou que conseguir procedimentos ortopédicos é muito difícil. “Aos médicos de Feira de Santana que recebem para esse procedimento denunciarei à Polícia Federal. Estão dizendo aos pacientes que estes procedimentos não são feitos em certos hospitais com a justificativa de que o SUS não cobre, sendo que eles têm convênio com o Município, com cota do SUS”, denunciou.

Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã. A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.

O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois  dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.

“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).

Nesta sexta-feira (17) será inaugurado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da cidade de Santo Estêvão. A solenidade acontecerá na Praça Sete de Setembro e contará com a presença do governador Rui Costa. A obra foi orçada em mais de 30 milhões de reais e vai beneficiar mais de 150 mil pessoas dos municípios de Santo Estevão e região. Na oportunidade o governador estará entregando viaturas para as policiais Civil e Militar.

A Câmara Municipal de Porto Seguro ficou completamente lotada na manhã de 15/03, quando caciques e representantes das 19 aldeias indígenas do município participaram de uma reunião, que contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira e de praticamente todos os secretários municipais e vereadores. Numa clara demonstração do prestígio da comunidade indígena junto à administração municipal, a prefeita fez questão de conduzir pessoalmente os trabalhos, dando a oportunidade para todos os representantes levarem o seu recado e as suas reivindicações ao poder público.

Bastante emocionado, o vereador Renivaldo, uma das lideranças indígenas presentes, disse que aquele era o momento mais importante da sua vida. “Estar aqui com todas as lideranças do povo pataxó de 19 aldeias presentes é motivo de muito orgulho. Temos 517 anos de descobrimento e pela primeira vez um indígena consegue chegar a essa casa”.  O vereador elogiou a criação da Câmara Itinerante e a conduta da prefeita Cláudia Oliveira. “Prefeita, estou muito feliz e a cada dia a senhora me conquista mais. E tenho a certeza que não vou decepcionar os nossos parentes”.

A prefeita falou do respeito da sua administração por todas as etnias e diferenças. “A grande distância entre as aldeias dificulta o trabalho da prefeitura e às vezes os benefícios não chegam a todos da maneira como gostaríamos. Mas sou uma gestora muito presente e estamos trabalhando muito, através de cada secretaria, fazendo o possível para atendê-los da melhor maneira possível”. A prefeita falou ainda do seu compromisso com toda a população, indígena ou não. “Temos hoje uma administração que não fecha portas e não se esconde da população. Os problemas e as dificuldades estão aí para ser enfrentados e estamos fazendo isso de cabeça erguida”, afirmou a gestora, muito aplaudida pelo público e elogiada pelos vereadores.

Agricultores que se inscreveram no programa Garantia Safra até o último dia 23 de fevereiro, e que vão plantar milho e feijão, devem dirigir-se à sede da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (Bahiater), na Avenida Senador Quintino, até o dia 31 de março para pegar os boletos que garantem o  benefício.

A engenheira agrônoma e secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Mirella Carvalhal, afirma que foram aproximadamente 2.000 agricultores inscritos em Feira de Santana, mas que eles não estão indo pegar o boleto. “O prazo é curto. Então eles precisam ser alertados para irem o quanto antes à Bahiater finalizar o processo, senão, eles perderão esse benefício”.

O programa Garantia Safra funciona como um seguro. O agricultor paga R$ 8,50, planta uma tarefa e meia e, caso perca 50% ou mais da sua lavoura por conta da seca, recebe um benefício de R$ 850 divididos em 5 parcelas de R$ 170. Os pagamentos referentes a 2016 deverão ser efetivados entre o período de março e abril.

É um projeto oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e envolve os agricultores, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Governo do Estado e Federal.

O Conselho se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15, com agricultores de distritos de Feira de Santana para debater a situação da seca na zona rural. No encontro também foi designada uma reunião extraordinária para o próximo dia 22 para falar sobre a estiagem. A reunião contará com diversas entidades da área.