:: ‘Bahia’

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, recebeu, nesta quarta-feira (22), prefeitos e secretários municipais de saúde da região de Brumado para discutirem a formação de um consórcio público de saúde. O encontro foi realizado na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador.

Em sua exposição, Fábio Vilas-Boas explicou que com a conformação, o estado destinará 40% recursos necessários para o custeio dos serviços ofertados pelo consórcio para a população. “O Estado financia uma parte e a outra os municípios consorciados fazem um rateio de acordo com a população”, disse o Secretário. Ele falou que a proposta inicial é que os atendimentos de média complexidade sejam oferecidos na estrutura do Hospital Municipal de Brumado, até que sejam levantados recursos para a construção de uma policlínica.

De acordo com o Secretário, além de serviços de média complexidade, os de alta complexidade, a exemplo de internação em UTI, também podem ser geridos pelo consórcio que venha a ser formado. “Um destaque nesta iniciativa é a cooperação entre prefeituras e o governo estadual”, destacou Fábio Vilas-Boas.

Atualmente municípios das regiões de Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já formaram consórcios públicos de saúde.

A SESP (Secretaria de Serviços Públicos) está fazendo, há alguns dias, a  limpeza de canais de macrodrenagem localizados em alguns bairros de Feira de Santana. Operários retiram, além da vegetação que cresce nestes equipamentos, vários tipos de objetos que são descartados aleatoriamente nestes equipamentos.

O secretário Justiniano França disse que o serviço é preventivo. “O que se deseja é que a água flua normalmente neste canais e a possibilidade de chuvas pode trazer este problema”.

Passam por limpeza os canais localizados no Santo Antônio dos Prazeres, o do Parque Linear e o localizado ao fundo da rua Cordeirópolis, na avenida Ayrton Senna.

A SESP também realiza a limpeza de canais de escoamento das águas pluviais, onde, além da areia, são encontrados produtos e objetos que poderiam ser destinados ao Aterro Sanitário, mas são descartados nas ruas.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em municípios da Bahia. A medida, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União, permitirá às prefeituras solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

Os reconhecimentos federais são em decorrência do extenso período de seca e estiagem que afeta as cidades de Irará e Jaguarari.

Auxílio emergencial

Para ter acesso a recursos materiais e financeiros disponibilizados pela Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Todas as unidades do Fórum Teixeira de Freitas, em Candeias, estão temporariamente sem serviço telefônico e energia elétrica, conforme informações prestadas pelo chefe do Núcleo de Apoio de Candeias, João Luiz Costa Nascimento. A Coordenadoria de Apoio às Unidades do Interior (Cauí) do TRT5 já foi informada e está apurando as causas da pane junto ao fórum trabalhista.

Com o objetivo de ampliar a fiscalização do tacógrafo, equipamento que monitora a velocidade e deslocamento de veículos de transporte de passageiros e de carga, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação técnica. A medida integra as ações do Detran para reduzir o número de acidentes nas vias, por meio do controle contínuo da circulação dos veículos.

Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar ao Detran, a cada dois anos, os certificados metrológicos do Ibametro. As informações apresentadas serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam). “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Segundo o diretor-geral do Ibametro, Randerson Vieira Leal, o tacógrafo é um forte aliado da paz no trânsito. “Já trabalhamos nas principais estradas baianas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão Rodoviário da PM. Agora, com o Detran, vamos ampliar nosso raio de ação para que os motoristas abordados apresentem o selo do Ibametro, atestando que o tacógrafo está funcionando corretamente, o que vai contribuir para a redução das estatísticas de acidentes”. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil tacógrafos. Este ano, 8 mil equipamentos já foram certificados.

Obrigatoriedade

O uso do tacógrafo foi regulamentado pela resolução 92/1999 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passou a ser obrigatório em veículos de carga, com peso bruto superior a 4.536 kg; e de passageiros, com mais de 10 lugares. O equipamento possui um disco de papel especial, que registra as velocidades desenvolvidas pelos veículos, intervalo de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. Na parte central, há espaço para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso e identificação do veículo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (22/03), considerou irregular o pagamento de gratificações a policiais militares, que ocupam cargos na assistência militar da Câmara de Salvador. O termo de ocorrência apontou que no exercício de 2015, na gestão do ex-presidente Paulo Câmara, foram gastos a título de gratificação o montante de R$50.701,45.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-gestor em R$2 mil e, seguindo sugestão do conselheiro Paolo Marconi, que foi aprovada pelos demais, também determinou a suspensão imediata do pagamento das gratificações até que ocorra a regularização da matéria.

A relatoria constatou a existência de irregularidade nos atos administrativos de cessão dos policiais militares, uma vez que não foram devidamente formalizados, sendo apresentados apenas documentos de nomeação dos policiais e ofícios enviados pelo Comandante da PM com a apresentação dos policiais designados para servir ao Poder Legislativo. “A cessão de servidores públicos deve ocorrer mediante autorização em ato formal, com identificação do servidor cedido e as condições em que irão ocorrer, em especial, a fixação de um prazo para a permanência do servidor na entidade cessionária, o que não restou configurado no presente caso”, concluiu o relator.

Além da irregularidade formal na cessão dos policiais, as gratificações concedidas pela Câmara não possuem respaldo legal. A permissão contida no art. 8º da Lei Municipal nº 4331/91 autoriza apenas o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificações aos policiais militares, quando no exercício de atividades na assistência militar da Prefeitura, não podendo se atribuir uma interpretação extensiva da referida norma para aplicá-la ao Legislativo Municipal.

O Ministério Público de Contas proferiu opinativo pela procedência do termo e sugeriu o prazo de 120 dias para regularização da situação dos policiais militares que exercem cargo ou função junto à assistência militar do Órgão Legislativo, mediante a edição de ato normativo que estabeleça as gratificações, bem como para providenciar junto ao Estado da Bahia a cessão dos referidos servidores públicos.

O vereador Isaías de Diogo (PSC), subiu na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (21), se dirigindo ao edil Roberto Tourinho (PV) e explicou que pediu para registrar em ata o discurso do colega porque achou dúbio o discurso sobre o Dia Mundial da Água e ao mesmo tempo ter, de acordo com ele, permitido o fechamento de uma nascente de lagoa da cidade com a construção de um grande supermercado. “Ele falou sobre o Dia da Água e permitiu que uma lagoa fosse fechada. Posso ser ignorante, mas não quero estudar para matar as coisas e oprimir os colegas vereadores. Quero estar aqui lutando pelos meus ideais e minhas conquistas”, disparou Isaías.

O vereador disse ainda que o colega não mais o cumprimenta  porque fez questionamentos sobre a autorização, enquanto secretário de Meio Ambiente, para a construção do supermercado Atacadão na BR-324. “Depois da sessão o meu telefone não parou com informações sobre a construção daquele supermercado. Vou comer esse mingau pelas beiradas para não me queimar, mas a cidade vai saber porque aquela obra foi autorizada”, alertou.

Segundo o vereador, a cidade verá “as cenas dos próximos capítulos” dessa história. “Sou filho do saudoso Reinaldo Diogo dos Santos e de Isabel dos Santos. Não preciso mudar de parentesco para ser alguém na cidade de Feira de Santana. Só estou começando”, garantiu.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa formalizou hoje (21/03) o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte da estrutura física do Centro de Convenções do Estado da Bahia, logo após a gestão petista ter investido cerca de R$5,3 milhões na reforma do imóvel. Os oposicionistas protocolaram o pedido na Mesa Diretora, com o total de 21 assinaturas, sendo recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD). Os deputados defendem um aprofundamento nas investigações por considerarem o fato gravíssimo.

Segundo os parlamentares, houve um notório abandono do Centro de Convenções nos últimos 10 anos, o que levou a depreciação do imóvel e o seu fechamento. “É lamentável para dizer o mínimo o descaso do governo da Bahia com a administração do Centro de Convenções, um patrimônio dos baianos. Nós queremos saber para onde foram os R$5,3 milhões que a gestão afirma ter aplicado na reforma do equipamento. O fechamento trouxe muitos prejuízos à economia do turismo do estado”, afirmou o líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB).

No pedido, os deputados apontam ainda outras irregularidades, como a ausência da licença de reforma e ampliação, expedida pela Sucom, que seria necessária na restauração do imóvel. “Dados da execução orçamentária do estado mostram que em 2016, o governo do estado investiu R$8,7 milhões no setor, sendo que 5,3 milhões foram para o Centro de Convenções da Bahia. É um absurdo que esse dinheiro tenha sido investido e a população não tenha a garantia de funcionamento do equipamento.”, criticou.