:: ‘Ibametro’

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Após acatar solicitação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) realizou testes em 06 radares de monitoramento de Alagoinhas. O relatório foi entregue ao órgão na terça-feira (24) e não consta irregularidades no sistema de fiscalização eletrônica.

Segundo o IBAMETRO, que, nos dias 17 e 18 desse mês, realizou inspeções e verificações em todos os medidores de velocidade do município, todos os dispositivos aferidos foram aprovados, conforme requisitos de controle metrológico legal da Portaria INMETRO 158/2022. No documento não consta apenas a conclusão dos testes, como também a metodologia utilizada, cronograma de atividades, legislação metrológica aplicada e descrição das atividades desenvolvidas.

De acordo com a legislação metrológica de aprovação de modelo os instrumentos são protegidos contra mudanças intencionais com serviço de segurança que permite garantir a integridade e a origem das informações através do mecanismo criptográfico de assinatura digital. No momento das inspeções, foi constatada a integridade dos lacres de segurança, ficando assim atestada a ausência de manipulações nos dispositivos.

A aferição destes dispositivos estava prevista para outubro deste ano, porém, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário ao IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado, com o objetivo de sanar dúvidas sobre as multas emitidas desde o retorno do funcionamento, que ocorreu em 10 de outubro de 2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que nesta segunda-feira (16) acontecerá a aferições dos radares de monitoramento da cidade pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), a partir das 13h. O objetivo é avaliar o funcionamento dos mesmos.

A realização de uma nova aferição destes dispositivos estava prevista para o próximo mês de outubro, porém, em respeito aos princípios da legalidade e da transparência na Administração Pública, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário do IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado.

A aferição foi solicitada pela empresa TIVIC, a pedido da SMTT, para sanar qualquer dúvida sobre o funcionamento dos radares, em atenção aos apelos da Imprensa, da Câmara de Vereadores e de representantes das categorias dos motociclitas, motoboys, motofretes e mototaxistas.

De acordo com a SMTT, desde o momento em que a autarquia teve notícias de que os condutores estariam contestando os resultados das multas emitidas, foram tomadas todas as medidas para que o problema fosse resolvido com a maior transparência possível. :: LEIA MAIS »

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O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon), e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram hoje, dia 2, acordo de cooperação técnica para estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, especialmente ações fiscalizatórias e educativas na área do direito consumerista. O acordo foi formalizado nesta manhã na sala do Ceacon, na sede do MP no CAB, pela coordenadora do Centro, promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Segundo o acordo de cooperação, o Ibametro prestará apoio técnico necessário às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e disponibilizará automaticamente, independentemente de requerimento do MP, as cópias dos autos de infração lavrados pelo órgão, para que as Promotorias possam analisar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis, como ajuizamento de ações civil ou penal. Os órgãos farão cooperação mútua, trocarão informações e desenvolverão conjuntamente atividades educativas.

A coordenadora do Ceacon, Márcia Câncio, ressaltou a importância do acordo que vai permitir um “maior alcance da ação de proteção dos direitos do consumidor”. O diretor do Ibametro também destacou a importância da parceria entre as duas instituições. “A cooperação técnica com o MP veio para agregar, para que  sejam utilizadas as mesmas ferramentas no combate a qualquer tipo de irregularidade que o consumidor possa ser lesado, tanto em produtos como em serviços. Com a cooperação, vão ser utilizadas a estrutura e a credibilidade do Ibametro e do MP para alcançar um universo maior na defesa do consumidor, que é nosso objetivo principal, mas também na proteção dos comerciantes”, afirmou.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro para a Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), divulga o resultado da Operação Natal. Dos 125 produtos fiscalizados, 30% foram reprovados por estarem com peso abaixo do indicado na embalagem ou por não apresentarem informação relativa à quantidade no rótulo do produto. Apenas dois itens, panetone e espumante, foram aprovados. A Operação foi realizada na capital e interior do Estado, no período de 1º a 20 de dezembro, com o objetivo de evitar que os consumidores fossem lesados.

Entre os produtos reprovados estão chocolates, queijos, peru, chester, passas, ameixas, entre outros, sendo a característica principal a de que foram embalados pelo próprio estabelecimento comercial. “É importante o consumidor ficar atento a esses itens embalados pelo próprio mercado, que são acondicionados em bandejas de isopor ou ensacados, por exemplo. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados, periodicamente, ao longo do ano. E, em geral, encontramos muitas irregularidades nesses artigos”, orienta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

A coordenadora da área de Pré-Embalados, Cíntia Lê, informa que durante a operação foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem se o conteúdo do produto (peso real) estava condizente com o informado na embalagem.

Penalidades

Os estabelecimentos comerciais autuados vão enfrentar processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.

A fiscalização foi realizada em todo o país, através dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos estados.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode efetuar denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro 0800 071 1888 para uma vistoria nos produtos.

O deputado Roberto Carlos (PDT) visitou o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, nesta segunda-feira (25), para apresentar a diretoria do Instituto a necessidade de garantir melhorias na estrutura física da Agência Regional instalada no município, que atende a toda a região do São Francisco, seja consumidor ou empresário que age em conformidade com a legislação metrológica em vigor no país. “Também venho solicitar a aferição nos radares da avenida Paralela, pois muitas pessoas que trabalham nos órgãos do Governo da Bahia, no CAB, me pedem que traga essa queixa para que haja a devida averiguação”, completou o parlamentar.

Roberto Carlos compareceu ao Ibametro dias após a Diretoria Geral, comandada por seu filho, Randerson Leal, ter recebido Menção Honrosa das mãos do presidente do Inmetro, Carlos Azevedo pelo conjunto do trabalho desenvolvido ao longo de 2017. O reconhecimento foi feito durante a Reunião Plenária Nacional do Instituto Federal com a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (RBMLQ-I), realizada semana passada em Natal (RN). “Esse reconhecimento deve ser extensivo a cada colaborador que faz a sua parte somando esforços. Principalmente em momentos difíceis como este que o país atravessa, com o contingenciamento de recursos em todas as esferas do poder público, faz-se fundamental a união em prol da entrega de resultados para a população.”

Com o objetivo de ampliar a fiscalização do tacógrafo, equipamento que monitora a velocidade e deslocamento de veículos de transporte de passageiros e de carga, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação técnica. A medida integra as ações do Detran para reduzir o número de acidentes nas vias, por meio do controle contínuo da circulação dos veículos.

Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar ao Detran, a cada dois anos, os certificados metrológicos do Ibametro. As informações apresentadas serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam). “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Segundo o diretor-geral do Ibametro, Randerson Vieira Leal, o tacógrafo é um forte aliado da paz no trânsito. “Já trabalhamos nas principais estradas baianas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão Rodoviário da PM. Agora, com o Detran, vamos ampliar nosso raio de ação para que os motoristas abordados apresentem o selo do Ibametro, atestando que o tacógrafo está funcionando corretamente, o que vai contribuir para a redução das estatísticas de acidentes”. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil tacógrafos. Este ano, 8 mil equipamentos já foram certificados.

Obrigatoriedade

O uso do tacógrafo foi regulamentado pela resolução 92/1999 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passou a ser obrigatório em veículos de carga, com peso bruto superior a 4.536 kg; e de passageiros, com mais de 10 lugares. O equipamento possui um disco de papel especial, que registra as velocidades desenvolvidas pelos veículos, intervalo de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. Na parte central, há espaço para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso e identificação do veículo.

Em aquecimento para a paralisação de amanhã (20), os servidores do INEMA, SEMA, ADAB e IBAMETRO suspendem as atividades a partir de hoje, e pela manhã, se reuniram no antigo Bahia Café Hall, na Paralela, onde caminharam até a sede do Inema no Cab.

Amanhã, a mobilização será na Praça da Piedade, a partir das 9h.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso impetrado por Adhemar Barroso Alves, ex-gestor do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e manteve decisão fixada no Acórdão 085/2014, de desaprovação da prestação de contas da gestão de 2007, além de imputar ao gestor uma responsabilização financeira no valor de R$ 472.725,16 e a multa máxima prevista naquele ano, de R$ 10.000,00, valores que deverão ser pagos com a devida atualização monetária. O recorrente solicitou ao plenário a revisão da decisão, que foi tomada pela unanimidade dos conselheiros em abril de 2014, mas os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para convencer os órgãos técnicos do TCE (Assessoria Técnico Jurídica e Coordenadoria de Controle Externo) nem o Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão plenária de terça-feira, os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator do processo de apelação) e Marcus Presídio concordaram em parte com a argumentação da defesa do gestor, mas os demais integrantes do plenário seguiram o voto do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que foi pela manutenção integral do Acórdão 085/2014. A decisão pela desaprovação das contas, cujo relator foi o conselheiro Pedro Henrique Lino, levou em conta a existência de graves irregularidades, a exemplo de celebração indevida de convênios, gastos efetuados indevidamente em eventos, liquidação de despesas de consultoria antes da conclusão dos serviços e irregularidades na execução de obras de reformas em agências regionais do órgão, entre outras.