:: ‘Bahia’

Os servidores do judiciário se mobilizaram nesta quarta-feira (20), na Praça da Piedade, na capital do estado. No interior, atos em frente aos fóruns das comarcas demonstraram à sociedade toda indignação da categoria contra o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que propõe a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Com faixas, cartazes e carta aberta, os trabalhadores públicos da Bahia disseram NÃO ao PLP 257/2016 e reivindicaram o cumprimento do direito constitucional de recomposição inflacionária.

Um calendário de mobilizações promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia – Fetrab foi seguido por diversas categorias do funcionalismo público baiano, que aderiram a Paralisação Geral de 24 horas.

Em Brasilia, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB e a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud também protestam contra o PLP 257 e estão mobilizados, inclusive promovendo fóruns de discussão e visitando constantemente os deputados no Congresso Nacional, visando barrar a aprovação desse projeto tão nefasto ao serviço público.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013.

A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado.

Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51.

Os presidentes municipais do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e do Partido Popular Socialista – PPS, deputado federal, Benito Gama e o vereador, Joceval Rodrigues, respectivamente, decidiram na noite desta quarta-feira (20), fechar a primeira coligação na eleição proporcional 2016 na chapa do prefeito de Salvador, ACM Neto.

“O objetivo é construir uma chapa, ainda mais, competitiva”, disse o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama. Segundo o presidente municipal do PPS, Joceval Rodrigues, com a coligação o trabalho será potencializado. No dia 5 de agosto o PTB e PPS oficializará a coligação em encontro promovido pela chapa ACM Neto no Unique, em Salvador-BA.

Os diretórios municipais do Democratas e do PSDB de Itabuna atenderam apelo do prefeito de Salvador, ACM Neto, e estão adiando suas convenções para data ainda a ser marcada. A decisão foi tomada em conjunto após encontro nesta segunda-feira, que reuniu o prefeito ACM Neto, o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, a presidente do Democratas Itabuna, Maria Alice, e os dois pré-candidatos à prefeitura da cidade, Fernando Gomes (Democratas) e Augusto Castro (PSDB).

Com o adiamento, continuam os entendimentos pela unidade dos partidos para a disputa eleitoral de outubro.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Roque Pereira (DEM) fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano no Legislativo feirense, destacando a quantidade expressiva de matérias discutidas e aprovadas, entre elas, o projeto de lei de nº 42/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017.

O democrata lembrou que o próximo semestre terá eleições municipais e, por conta disso, ele chama a atenção dos seus pares para não perderem o foco dos seus deveres no Legislativo.   “Foi para trabalhar aqui e fiscalizar as ações do Governo Municipal que fomos eleitos”.

Questionado sobre a avaliação que faz do seu mandato, Roque Pereira disse que tem feito o possível para corresponder com as expectativas dos munícipes, mas prefere deixar a critério da comunidade avaliar sua atuação no exercício da vereança. “Tento dar o melhor de mim e conduzir o meu mandato com a maior responsabilidade e seriedade, principalmente pelo fato de que sou o vice-presidente desta Casa”, ressaltou.

O edil espera continuar com uma relação harmoniosa com o presidente da Casa e demais vereadores, para que os trabalhos do Legislativo feirense desenvolvam de maneira satisfatória. “No retorno do recesso quero apresentar algumas propostas, inclusive têm projetos nossos em tramitação, projetos de decreto legislativo que declaram de utilidade pública algumas entidades que fazem trabalho social na cidade”, pontuou.

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) beneficiou, entre 1º de janeiro e 12 de julho deste ano, 788 famílias da capital baiana com a entrega de 114 mil metros quadrados de lonas de contenção. O material é utilizado para a proteção de residências e áreas com algum risco de deslizamento de terra.

O acesso às lonas é garantido somente após rigorosa vistoria feita por engenheiros da Codesal, que verificam a necessidade do equipamento e dimensionam a área a ser coberta. Se durante a inspeção ficar constatado que o local onde a lona será aplicada é muito extenso, íngreme, ou até mesmo se o morador demonstrar alguma dificuldade de locomoção, o material será implantado pelos técnicos do órgão. No entanto, se a área for de tamanho reduzido e não apresente maiores riscos à saúde de nenhum dos membros da família, o próprio morador poderá instalar o material, depois de receber a devida orientação.

“A lona não é uma solução definitiva para o problema das encostas, mas atua como um paliativo para auxiliar na preservação momentânea do terreno afetado pelo deslocamento de terra. Os locais de risco são monitorados com frequência, e as lonas substituídas sempre que houver necessidade. Nossa atividade é constante, mesmo em longos períodos de estiagem, para evitar maiores problemas”, garante o diretor da Codesal, Álvaro da Silveira Filho.

Está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (20) uma manifestação em frente a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).Trabalhadores de diversos hospitais do Estado paralisaram as suas atividades e estão reivindicando o pagamento de salários atrasados.

Existem trabalhadores de hospitais da capital do estado com até dois meses sem receber os salários. Enfermeiros do Hospital de Castro Alves, por exemplo, já estão há cinco meses com os pagamentos atrasados.

Moradores do distrito de Jaguara, o mais distante da sede do município, opinaram sobre as Prioridades de Investimentos promovidos pelo Governo Municipal de Feira de Santana que defendem para a comunidade no exercício de 2017. As propostas foram apresentadas na manhã desta terça-feira, 19, durante a audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

As audiências públicas foram iniciadas nesta terça-feira, 19, pela zona rural, e devem atingir todos os oito distritos feirenses ainda esta semana, coletando propostas e discutindo ações governamentais que devem ser priorizadas em 2017. Já as comunidades das regiões administrativas da sede do município serão ouvidas durante audiências a serem realizadas na próxima segunda-feira, 25, pela manhã e pela tarde, no Auditório João Batista, da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida João Durval, bairro Estação Nova.

Durante a reunião na Casa da Prefeitura, na sede do distrito de Jaguara, populares elencaram, dentre as prioridades, mais investimentos em saúde pública. Com a construção de postos também em povoados, pavimentação e melhorias de estradas e calçamentos de ruas, melhoria de sinal de telefonia e ainda reforma e modernização de campo de futebol, dentre outros investimentos.

No período da tarde, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), coordenada por Luiz Ivan Santos, esteve na sede do distrito de Jaguara, colhendo opinião dos moradores. As audiências prosseguem nesta quarta-feira, 20, na sede do distrito de Humildes pela manhã e na sede do distrito de Jaíba, à tarde. No dia 21 será a vez da sede do distrito de Tiquaruçu, pela manhã, e em Ipuaçu, à tarde. Já no dia 22, em Bonfim de Feira pela manhã e na Matinha, pela tarde.

O presidente do PHS, Adonato Moreira declarou o apoio de todo o grupo a pré-candidatura de Alessandro Lôbo (PRB) a prefeito de Brumado destacando que o partido é composto por pessoas jovens com ideais de conquista do novo, da renovação, sempre pautando a moralidade, a honestidade e o compromisso com o social.

O dinamismo, a capacidade de administrar, o conhecimento, o trabalho que vem realizando como parlamentar e, principalmente, suas raízes familiares foram componentes decisivos para que o PHS declarasse que estará caminhando unido ao pré-candidato Alessandro. Adonato Moreira atuou de forma muito ativa na conquista da aliança política do PT através do casal Edmundo e Marizete, consolidando o nome de Alessandro como representante do grupo.

“O apoio do casal Edmundo Pereira e Marizete foi com certeza uma grande triunfo para nós, que contaremos com essa importante força política que também acredita na renovação como mola propulsora para o desenvolvimento de nossa cidade”. “Contamos com três pré-candidatos ao legislativo brumadense, que serão apresentados à comunidade. Mas no momento todas as nossas atenções giram em torno da chapa majoritária”, pontuou Adonato Moreira.

Brumado Agora

Nesta segunda-feira durante uma entrevista na rádio Itapuy FM, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi questionado sobre como ficaria o PT de Firmino Alves.

O partido indicou a vice do atual prefeito Lero Cunha (PSB), mas no primeiro ano de governo ocorreu o rompimento. A presidente do partido, Sandra Helena, se aproximou do ex-prefeito Padre Agnaldo (PSD).

Mas Rosemeberg jogou um “balde de água fria” na composição entre o PT e o Padre. Ele afirmou na rádio que o PT vai apoiar a reeleição de Lero Cunha, em forma de reciprocidade ao apoio que o prefeito deu a chapa majoritária do PT na sucessão estadual.

Vale lembrar que o ex-prefeito Padre Agnaldo apoiou o candidato da oposição, Paulo Souto (DEM).

Políticos do Sul da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da 156ª Zona Eleitoral (ZE) da cidade de Feira de Santana, realiza nesta quinta-feira (21/7), às 9h, reunião para orientar os partidos políticos acerca dos registros de candidaturas nas Eleições 2016.

O evento será realizado no Fórum Eleitoral, localizado na avenida José Falcão da Silva, no bairro de Queimadinha.  As orientações da Justiça Eleitoral serão ministradas pelo Juiz Eleitoral Wagner Ribeiro Rodrigues e pelo Chefe de Cartório da 156ª ZE, Danilo Pereira. Contará também com a participação da representante do Ministério Público, Jô Anne da Costa Sardeiro Silveira.

O principal objetivo da reunião é orientar os partidos sobre a documentação, prazos e procedimentos para a realização das convenções partidárias e o registro de candidatos, em conformidade com o previsto pela Resolução 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão passadas instruções para manuseio do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016.

Mobilização em Defesa da Escola Pública nesta quarta-feira (20), em frente a Secretaria Estadual de Educação, no CAB. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto com estudantes, gestores escolares e toda a categoria cobra do secretário de Educação respostas ao documento encaminhado pela APLB-Sindicato sobre a solução dos problemas das escolas, principalmente a falta de funcionários.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araújo, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra Moises Silva Barbosa, condenou o réu ao ressarcimento integral do dano, equivalente a R$ 38.159,48, a ser corrigido; multa civil de R$ 15 mil, levando em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Segundo o MPF, o réu, entre 2011 e 2012, se apropriou, indevidamente, de dinheiro que tinha posse em razão do seu cargo e função de confiança de gerente e encarregado de caixa da agência de Água Fria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O magistrado considerou demonstradaa existência de atos de improbidade administrativa, bem como sua autoria (responsabilidade). No processo administrativo disciplinar a que o réu se submeteu, consta que ele subtraiu para si a quantia de R$ 38.159,48 o que resultou na aplicação da sua demissão por justa causa.

A única manifestação do réu ocorreu em seu interrogatório judicial prestado nos autos de ação penal, prova emprestada ao feito, quando sustentou que eram verificadas com frequência discrepâncias no caixa da agência de Água Fria, porém seu superior hierárquico sempre lhe dizia que não se preocupasse. No entanto, argumentou que as diferenças foram se acumulando, formando uma “bola de neve”.

Por fim, quanto à versão apresentada no processo administrativo disciplinar, afirmou ter inventado tal história, por influência do auditor que acompanhava o caso. O magistrado entendeu que a argumentação não merecia prosperar enumerando as razões: “A um, porque está dissociada dos demais elementos de prova que repousam nos autos, os quais apontam para a responsabilidade do réu pela subtração do numerário sob sua gestão. A dois, porque se o próprio réu, para se defender, reconhece, que mentiu no processo administrativo, nada impede que ele volte a mentir neste processo judicial, o que sobremaneira prejudica a credibilidade de suas afirmativas”.

E continuou: “A três, porque, como bem ressalta o MPF em suas alegações finais, não é verossímil que para explicar um fato menos grave (irregularidade na contabilidade na agência) o réu tenha inventado ser o autor de um fato mais grave (peculato). A quatro, porque, mesmo em seu interrogatório judicial, ocasião em que negou assertivas feitas na via administrativa, o réu repetiu elementos laterais daquela versão que indicam ser ela a verdadeira, quais sejam: seus problemas financeiros e a fragilidade da saúde do pai”.

Representantes da Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação Judiciária de 1ª Instância e da Secretaria da Administração se reunirão nesta quarta-feira (20/7), às 14 horas, com diretores das Varas da capital para  esclarecer a aplicação do Provimento CR nº 02/2016, que alterou o procedimento de remessa de correspondência.

Com a mudança, o TRT5 deve ter uma economia de 72,2% nas postagens judiciais, uma vez que será utilizada a carta registrada, ao invés do aviso de recebimento, de custo superior. A reunião acontecerá no auditório do Fórum do Comércio (11º andar).

O Provimento, que institui padrão já adotado por outros TRTs, foi divulgado no Diário da Justiça do TRT5 da terça-feira (19/7). De acordo com a medida, a Secretaria da Vara certificará nos autos, quando necessário,  a entrega da correspondência postal no endereço do destinatário, após consulta ao portal eletrônico dos Correios na Internet, utilizando o código de rastreamento.

Fica ressalvado ao Juízo, em situação excepcional de incerteza quanto ao efetivo recebimento da carta registrada, fazer a correspondência pela modalidade de envio de carta com aviso de recebimento.