:: ‘Bahia’

O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas (veja aqui). Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”. O TJ-BA, no entanto, não determinou a elegibilidade, conforme sugere a assessoria jurídica de Orlando Filho. (BN)

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Edvaldo Lima (PP) avaliou o seu mandato neste primeiro semestre, destacando a apresentação do projeto nº 53/2016, de sua autoria, que obriga as empresas de transporte de Feira de Santana a direcionarem percentual da receita de publicidade do busdoor aos trabalhadores rodoviários. Na oportunidade, ele salientou sua luta pela não aprovação de trechos do projeto nº 163/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Municipal de Cultura.

“A 17ª legislatura para o vereador Edvaldo Lima foi importantíssimo, porque aqui nesta Casa eu tento aprovar os projetos em benefício da população, tento de todas as maneiras também cumprir a Constituição do meu país e tento retirar para não ser aprovado este projeto de lei 163/2015, que está em minhas mãos”, disse.

O edil lamentou a tramitação do projeto supracitado. “Este projeto de lei aqui fala sobre a cultura. Você sabe o que está aqui dentro? Você não queira nem saber o que tem aqui dentro, dizendo que o sexo é cultura!”, criticou Edvaldo, afirmando que seu posicionamento sempre será contrário “a leis que fazem mal à sociedade feirense”.

Em seguida, o pepista destacou o projeto que beneficia trabalhadores do sistema do transporte coletivo urbano de Feira de Santana. “Aqui eu tenho o projeto de lei 53/2016. Se for aprovado, os rodoviários, motoristas, cobradores, despachantes, mecânicos, todos que trabalham no sistema de transporte rodoviário terão 5%  de valores sobre os salários referentes àqueles outdoors que colocam no fundo dos ônibus”, informou o edil, justificando que os funcionários do transporte coletivo não foram contratados para fazerem propaganda ambulante.

Indagado sobre a avaliação que faz do seu mandato, Edvaldo Lima disse que prefere deixar a critério da população e da imprensa avaliar sua atuação como vereador. “Quem pode fazer avaliação do meu mandato não é o vereador Edvaldo Lima, é a população, os senhores da imprensa. Eu não posso me avaliar, quem tem que me avaliar são aqueles quase seis mil eleitores que me colocaram aqui e os quase 700 mil moradores desta cidade”, pontuou.

Para o segundo semestre, o edil afirmou que continuará lutando em prol da cidade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Pretendo continuar lutando em busca de melhores projetos, de representar melhor essa população, a educação do meu município, ver a escola do Rio do Peixe pronta para ser entregue às crianças, porque lá é um desastre aquela escola e tantas outras que eu venho visitando. Continuarei buscando o melhor para a nossa população, para a nossa Feira de Santana”, garantiu.

Com o objetivo de evitar constrangimentos aos consumidores, na saída dos estacionamentos de shoppings centers, hipermercados e centros comerciais de Salvador, dentro do período de tolerância para a cobrança, o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/16. A proposição dispõe sobre o procedimento de validação do ticket no interior do estabelecimento, “encerrando prontamente neste ato o período de permanência do veículo do consumidor”.

O problema, explica o vereador, é que “enquanto os consumidores que necessitam efetuar pagamento para obter a validação do seu ticket se dirigem aos guichês físicos e eletrônicos alocados nas dependências dos shoppings centers, aqueles que ainda estão no prazo de tolerância só podem obter a validação no guichê automatizado, situado próximo ao portão de saída do estabelecimento”.

Engarrafamento

Segundo Duda, a prática configura-se como uma violação do princípio da isonomia, previsto pelo art. 5º da Constituição Federal, uma vez que tratamentos distintos são dispensados ao mesmo público consumidor. “Vale destacar ainda que entre a localização do veículo no estacionamento e a saída completa do estabelecimento há uma nova adição de tempo ao período de permanência, podendo, por motivos alheios à vontade do consumidor, ser o período de tolerância extrapolado, hipótese na qual o consumidor será exposto ao constrangimento de estar em frente ao portão da saída e ainda assim não poder seguir em frente”, argumenta.

Entre os motivos que podem ocasionar atrasos no período de tolerância, geralmente de 30 minutos, ele aponta os constantes engarrafamentos no interior dos estacionamentos dos shoppings, seja em razão do fluxo de carros, condutores em manobra ou períodos de grandes datas comerciais como Natal, Dia das Mães ou das Crianças. Além disso, observa Duda Sanches, “a saída dos shoppings centers, ou de qualquer centro comercial, próxima ao fechamento do estabelecimento ou ao final do horário comercial também causa transtorno ao consumidor, sendo comum o dispêndio de dez a quinze minutos no interior do próprio estacionamento até a completa saída do mesmo”.

Por meio dos exemplos apresentados, o vereador argumenta que são muitos os prejuízos que os consumidores podem sofrer em virtude de adventos que estão fora do seu controle, o que não considera coerente. “Saliente-se ainda que não é razoável a chancela de um procedimento que faça com que o consumidor, ao se dirigir ao seu veículo no período de tolerância, manobre com precipitação objetivando não ser exposto ao constrangimento anteriormente descrito”, alerta.

O projeto deixa claro que os valores das penalidades para os casos de infração serão arbitrados pela prefeitura.

As alças internas de acesso no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria começam a ser liberadas para circulação de veículos. A primeira das quatro vias paralelas à passagem de nível das obras de implantação do BRT já está com o tráfego livre desde o final de semana e nos próximos dias as demais serão abertas gradativamente.

A primeira alça liberada dá acessos aos veículos que transitam pela avenida Getúlio Vargas, vindo do Centro da cidade, em direção à avenida Maria Quitéria em direção ao bairro Brasília, passando pela lateral da agência do Banco do Brasil.

Ainda esta semana, até a próxima sexta-feira, 22, será liberada para os veículos a alça de acesso lateral à passagem de nível, de quem trafega pela avenida Maria Quitéria, vindo no sentido do Anel de Contorno, em direção ao Centro pegando a avenida Getúlio Vargas, passando pela esquina do Palace Hotel.

Conforme o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, as duas outras alças de acesso no cruzamento, uma ligando as avenidas pela esquina do Hospital Emec e a outra pela frente da Pizzaria Timbau e do Banco do Nordeste, também serão liberadas em breve. “A Coelba já começou a retirar a postiação para depois fazermos a recuperação provisória destas vias laterais e, no mês de agosto, faremos a pavimentação definitiva nas quatro alças de acesso”, informou.

Nesta quarta-feira, 20, a Coelba deu início à remoção e demolição de postes, que já foram substituídos, para viabilizar a liberação do tráfego nas alças internas que ainda estão interditadas. A operação envolve guindastes, caminhões e uma equipe de profissionais da construção civil.

O Comitê Estadual do PCdoB promove na próxima quinta-feira (28/07), em Salvador, um encontro de pré-candidatos a cargos eletivos do partido com a presença do governador do estado Rui Costa. O evento será na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, a partir das 8h da manhã, quando será servido um café da manhã aos participantes. Estão sendo convidados para a atividade os pré-candidatos a prefeito de todo o estado e os pré-candidatos a vereador da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Além do governador, também participarão os dirigentes e parlamentares do PCdoB. O objetivo do encontro é debater o projeto conduzido pelo Governo do Estado para os municípios e o cenário político-eleitoral, principalmente em relação ao campo progressista, do qual o partido faz parte. Segundo o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, será também uma oportunidade para reforçar a aliança.

“Nós pretendemos estreitar a relação desses pré-candidatos com o governador e com o projeto político que vamos defender na Bahia, nesta eleição, que está relacionado ao fortalecimento do projeto liderado por ele. Demostraremos o compromisso que temos com ele e com o projeto”, justificou o presidente.

O PCdoB possui, até agora, 65 pré-candidatos a prefeito e prefeita na Bahia, inclusive em grandes municípios, como a capital, Salvador, além de Juazeiro, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna.

O ex-prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Orlando Peixoto Pereira Filho, teve uma liminar negada em processo que pedia a exclusão dele da lista de inelegíveis das eleições deste ano. A relação com políticos impedidos de concorrer em outubro foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até esta quarta-feira (20).  Orlando Filho teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), quando era prefeito em segundo mandato. Advogados dele alegaram que as mesmas contas rejeitadas pelo TCM tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que mostraria irregularidade do TCM.

A defesa do ex-gestor acrescentou ainda que o objetivo da ação não era mudar a posição do TCM, mas sim excluir Orlando Filho da lista de impedidos ao pleito deste ano. Mesmo com as alegações, a ação foi indeferida pela desembargadora Carmem Lucia Santo Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda cabe recurso da decisão. A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.

BN

O Democratas comunica que a convenção de Salvador será realizada no dia cinco de agosto, das nove às 17 horas, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, no Caminho das Árvores.

O evento oficializará a candidatura à reeleição do prefeito ACM Neto e seu vice, as coligações partidárias para as eleições majoritárias e proporcionais, os vereadores e a numeração de campanha.

Para o presidente do diretório municipal, Heraldo Rocha, a candidatura do prefeito ACM Neto terá o apoio de mais de uma dezena de partidos. “Ainda não há um número preciso de legendas que marcharão com Neto. As negociações não foram encerradas ainda”, diz Rocha.

Segundo ele, também não foi decidido com quais partidos o Democratas fará coligação nas eleições proporcionais. “Realizar a convenção no último dia do prazo legal dá mais tempo aos entendimentos”, afirma.

Encontrar alternativas para reduzir o número de mortes por doenças cardiovasculares, especialmente do infarto agudo do miocárdio, na rede de atendimento pública de Feira de Santana. Com este objetivo, a Sociedade Brasileira de Cardiologia- Regional Feira de Santana promoveu um debate entre os principais gestores de saúde do município e do estado, dentre eles o secretário estadual, Fábio Vilas Boas e a secretária municipal, Denise Mascarenhas.

A atual situação do atendimento a esse paciente, desde a chegada na ambulância do SAMU, ou nas policlínicas, ou no Hospital Geral Clériston Andrade foi apresentada e discutida. De acordo com o presidente da SBC, foi feito um diagnóstico com os pontos cruciais de deficiência, para começar a traçar uma estratégia para diminuir as mortes por infarto. “Trouxemos para o debate as pessoas que podem responder os nossos questionamentos e traçar um plano que auxilie na melhoria desse atendimento em toda a rede”, explicou o presidente da SBC- Feira, Israel Reis.

Segundo Denise Mascarenhas, a resolutividade do serviço não está ruim, mas pode melhorar. “A gestão municipal está fazendo o que pode, dentro das condições que o financiamento que temos permite. Esse debate foi de grande importância. A presença desses gestores é uma demonstração de que todos estão imbuídos em melhorar e qualificar esse atendimento. Daqui saímos com discussões mais amplas, sobre internamento, na atenção básica, qualificação e treinamento para uma assistência cada vez melhor ”, pontuou Denise.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, está sendo desenvolvido um programa de atenção ao infarto agudo do miocárdio que consiste na  implantação em todo o estado de 42 salas de teleatendimento, ainda neste segundo semestre. “A solução de problemas como esse, nem sempre passa por maior aporte de recursos. Na maioria das vezes, é preciso reordenar e reorganizar a sua rede de assistência”, acredita Vilas Boas.

Para o presidente da SBC-Feira, o objetivo prioritário do evento foi alcançado. “Demos o primeiro passo para encontrar alternativas que sanem a  deficiência desse atendimento. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso para colaborar com a melhoria e uma ação integrada, aumenta as chances de superar as dificuldades. Nos propusemos a oferecer treinamento para as equipes de atendimento e contribuir para reduzir o número de mortes por infarto”, finalizou Israel.

Também participaram do encontro o diretor médico do INCARDIO, André Guimarães; a diretora geral do Hospital Dom Pedro de Alcântara, Sandra Peggy; o promotor titular da segunda promotoria de Justiça de Feira de Santana com ênfase em saúde e educação, Audo Rodrigues; o diretor Geral do HCGA, José Carlos de Carvalho Pitangueira; o coordenador médico do SAMU de Feira de Santana, José Luiz de Jesus Araújo Júnior e o coordenador médico das Policlínicas, –  o Rodrigo Matos, bem como médicos, estudantes e profissionais das mais diversas áreas.

Nesta quinta-feira (21), mais um anúncio político pode redefinir o cenário das eleições deste ano. O deputado estadual José de Arimateia, até então um dos possíveis candidatos para a corrida eleitoral à prefeitura de Feira de Santana, comunicará oficialmente a desistência da disputa para apoiar outro nome.

Um encontro com a impressa está previsto para as 17:00 no escritório político do deputado (Avenida Sampaio, nº 533).

Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.

Em Teixeira de Freitas já foi montada a primeira chapa para a sucessão municipal. O pré-candidato a prefeito Timóteo Brito (PSD), terá como vice o radialista Lucas Bocão (PV).

Timóteo Brito fez uma composição com o grupo do ex-deputado Uldurico Pinto (PV), que indicou o radialista como vice na chapa.

O atual vice-prefeito Gilberto do Sindicato (PCdoB), rompeu com o prefeito João Bosco (PT), e declarou apoio a Timóteo Brito.

Políticos do Sul da Bahia

Em Vitória da Conquista, nessa quarta-feira (20), o senador Otto Alencar (PSD-BA) oficializou o apoio do Partido Social Democrático à Frente Conquista Popular, que tem o deputado estadual José Raimundo Fontes como prefeiturável pelo Partido dos Trabalhadores. De acordo com Otto Alencar, o PSD almeja compor a chama majoritária com Zé Raimundo.

“Estamos conversando com partidos aliados, com Zé Raimundo, para ver qual a posição que o PSD vai ocupar. Nós queremos estar na aliança, mas tem que também reconhecer o poder, a força do PSD. Nós temos aí o Abel que é o meu suplente [Abel Rebouças São José, suplente de Otto no Senado], tem o Clóvis Ferraz, tem o Gilzete que é o presidente da Câmara, vários candidatos a vereadores.

Então eu creio que teremos que ter alguma posição de acordo com a força do partido. Vamos fazer uma coligação proporcional com o Partido Progressista e aliança na majoritária tem que estabelecer algum critério que possa atender a força do PSD aqui em Vitória da Conquista”, comentou durante entrevista ao Blog do Anderson.

A reunião convocada pelo órgão aconteceu no último dia 14, no auditório da Secretaria da Fazenda do município. Participaram do evento representantes do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana e do Bradesco, Santander, HSBC, Caixa, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. O banco Itaú que, tanto ou mais que os outros, descumpre as leis e está a cada dia diminuindo ainda mais o seu quadro de funcionários, com demissões, ignorou o chamado e não se fez presente.

Drª Suzana(Superintendente do PROCON) alertou sobre a nova Lei de tempo de espera no atendimento nas agências bancárias, que é de 25(vinte e cinco) minutos em carteiras e de 15(quinze) minutos na fila de caixa. Essa nova Lei suprime a anterior que tinha sobre ela uma liminar impedindo o Procon de interditar uma agência, no caso de reincidência no descumprimento de Leis.

O Sindicato associou a precarização no atendimento à redução dos postos de  trabalho (demissão) com a empresa mantendo uma quantidade de trabalhadores muito abaixo do necessário para atender o expressivo número de correntistas na cidade (aproximadamente 380 mil) e também os usuários. O sindicato ainda denunciou outras práticas que desrespeitam a Lei do Consumidor a exemplo da recusa no recebimento de títulos dentro do vencimento; triagem nas portas giratórias para impedir o acesso do cliente ao interior das agências; transformação de benefícios em conta corrente sem a anuência dos beneficiários, que, segundo denuncias, são ameaçados de terem seus benefícios suspensos caso não aceitem a transformação; falta de condições para atendimento preferenciais (gestantes, idosos e deficientes).

Outro tema debatido foi sobre o cumprimento da nova Lei que obriga os bancos a substituírem o papel térmico (que apagam facilmente), por material que durem em média 5 anos, e que a partir do dia 23 de agosto,  o órgão poderá aplicar multas e até interditar a unidade, em caso de descumprimento. Os bancos pediram um prazo para adequarem o maquinário para a utilização do novo papel.

Por fim os presentes falaram sobre a redução no horário de atendimento para apenas 5 horas iniciado pela Caixa Econômica e que está sendo seguido pelo Banco do Brasil, quando a maioria se mostrou contrária a essa medida, entendendo que isso trará ainda mais prejuízos para a população como também para os funcionários que terão um menor prazo para atender a demanda o que, pela avaliação de Sandra Freitas, aumentará ainda mais o adoecimento da categoria.

Ao concluir o órgão sugeriu que os bancos apresentassem suas dificuldades solicitando um prazo para razoável para a adequação.

Assembleia realizada na noite desta quarta-feira (20), definiu que a greve dos médicos continua em Camaçari. Após quase quatro meses de paralisação, a gestão municipal não acena com nenhuma proposta minimamente séria e deixa claro que não está nem aí para a saúde da população.

É profundamente lamentável que chegue a tal ponto a irresponsabilidade dos gestores em não se preocuparem com as justa reivindicações dos profissionais de saúde, que reivindicam apenas condições dígnas de trabalho e medidas preventivas de segurança para as unidades de saúde, no sentido de prevenir e coibir atos de violência como os diversos já registrados no município.

A pressão sobre a Secretaria de Saúde vai continuar, até que seja apresentada uma proposta dígna. A disposição de negociar já foi demonstrada por diversas vezes pelos médicos, mas o desrespeito e o descaso dos gestores, até agora, impediram que o diálogo pudessa avançar.

A mobilização continua e o abandono da saúde pública continuará a ser denunciado em Camaçari.