:: ‘Bahia’

O vereador Justiniano França (DEM) denunciou que existe um secretário (a) que está usando a estrutura de umas das Secretarias feirenses em prol do seu candidato a vereador. “Se isso não parar, denunciarei aqui nessa Casa”, prometeu o vereador.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), em nome do prefeito José Ronaldo, falou sobre o assunto. “O prefeito José Ronaldo não comunga com isso. O secretário pode ter seu candidato, mas não pode usar a estrutura da Secretaria. Tenho certeza que o prefeito tomará todas as providências necessárias para que esse tipo de coisa que não aconteça”, disse.

Conforme o Projeto de Lei nº 245/16, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), as empresas de estacionamento que atuam em Salvador são proibidas de colocar informativo que leve o consumidor a entender que, caso o carro sofra algum dano, não será responsabilizada pelo ocorrido.

O vereador explica que a responsabilidade por objetos roubados ou furtados, fato largamente divulgado pelos estacionamentos comerciais, “não é verdade”. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Para Duda Sanches, tratando-se de um contrato de depósito, “o estacionamento deve zelar por aquilo que lhe foi confiado, não podendo eximir-se desta responsabilidade pela mera afixação de placas que prestam informações levianas ao consumidor”.

Ratificando o entendimento da Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça, o vereador reforça que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O descumprimento da lei resultará em advertência escrita, caso seja aprovada e sancionada. Em caso de reincidência será aplicada uma multa. O valor da penalidade será arbitrado pela Prefeitura Municipal.

O diretório estadual do PT na Bahia promoveu hoje (17) encontro entre os candidatos a prefeito e o governador Rui Costa. O partido lançou 121 candidaturas no estado, sendo que 14 nos 35 maiores municípios.

O governador Rui Costa, destacou as ações do partido citando relatório do Banco Mundial sobre as ações do governo brasileiro iniciadas em 2013. No documento o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-Bird afirma que esta é “A Década de Ouro” do país em função da inclusão social, distribuição de renda, geração de emprego, investimento em educação e moradia.

O governador disse ainda que apesar dos ataques da grande mídia as pesquisas mostram que o PT é o partido de maior preferência na Bahia e em todo o Norte/Nordeste. Sobre a campanha Rui Costa afirma que é preciso ter honestidade e humildade na hora de conversar com a população “sobre as nossas realizações”.

O vereador Correia Zezito (PSL), nesta quarta-feira (17), em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, voltou a reclamar o fato de os ambulantes pagarem pelo ingresso e uma taxa para atuarem dentro do Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana.

“O estádio foi reformado e aqueles pais de família que precisam vender sua laranja, sua água, sua pipoca, têm que pagar R$ 50,00 para adentrar ao Joia da Princesa. Vou ver juridicamente o que posso fazer para proibir essa cobrança. Como uma pessoa vai gastar R$ 100,00 com uma guia e vai gastar R$50,00 para entrar no Joia?”, questionou.

O vereador classifica a cobrança como injusta.  “Estão roubando o camelô, os operários. Fluminense de Feira, pelo amor de Jesus Cristo, Gerinaldo Costa, Zé Chico, minha comunidade Rua Nova e todas as comunidades que vão vender seus lanches estão revoltadas”, disse.

Ele acrescentou: “cobrar um absurdo dos camelôs, dos vendedores, para dar lucro ao Fluminense, esse dinheiro é do pessoal trabalhar, não podemos deixar que isso aconteça. Absurdo você trabalhador, que sobe com um carrinho de mão, um peão gastar R$ 50,00 para vender sua água, cadê o lucro que ele vai ter?”, indagou o edil, informando que vai levar a situação ao poder público, para que a questão da taxa para comercialização dos ambulantes no estádio seja revista.

As dificuldades operacionais do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram discutidas, nesta quinta-feira (dia 18), entre o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, e o superintendente interino da Infraero, Denisson Salles Fontes, visando a equacionar as questões emergenciais.

O secretário José Alves falou sobre a importância da melhoria dos serviços prestados aos baianos e turistas, especialmente na operação das esteiras, limpeza em geral e táxis. O superintendente Denisson Fontes comprometeu-se a buscar alternativas que solucionem os problemas apontados. Os dois voltam a se reunir na terça-feira (dia 23), para avaliar as medidas necessárias.

Salvador está no programa de concessão de aeroportos federais. De acordo com dados mais recentes da Infraero, movimentou 9,2 milhões de passageiros em 2014. O aeroporto está entre as prioridades da Setur para garantir o crescimento da atividade turística na Bahia.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer começou a entregar os certificados do Pró-Cultura Esporte. O documento autoriza o candidato a captar recursos financeiros junto aos contribuintes para a execução dos respectivos projetos na área esportiva e cultural.

O prazo para captação vai ser encerrado em dezembro. E os recursos serão liberados até o limite disponível, que será de R$ 513 mil.

O programa desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, coordenada pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, tem como objetivo fomentar as iniciativas culturais e esportivas no município.

Neste ano foram aprovados 71 projetos, sendo 31 na área esportiva e 40 na cultural. Os projetos foram analisados por uma comissão formada por pessoas qualificadas e suas avaliações confirmadas pelo Conselho Gestor, que é presidido pelo secretário Rafael Cordeiro. Ele disse que o programa garante a sustentabilidade das iniciativas e metas apresentadas por artistas, escritores e desportistas.

O deputado Alex da Piatã ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa instituir uma política de isenção e redução de taxa para inscrições de concursos públicos e seleções no âmbito do estado da Bahia. De acordo com o projeto do presidente da Comissão de Saúde da Alba, o benefício seria concedido a estudantes de escolas públicas e pessoas que possuem, comprovadamente, uma renda de até dois salários mínimos.

O deputado argumenta que a medida proporcionará ao cidadão a oportunidade de concorrer às seleções públicas, pois, segundo ele, muitos deixam de participar por falta de recurso para custear o valor das taxas de inscrição. “As vezes, essas taxas de inscrição são muito caras. A pessoa que estuda, se esforça, mas é chefe de família, por exemplo, no fim do mês pode não ter o dinheiro para fazer o concurso. Essa situação também pode ser identificada nos estudantes. Acho que é viável conceder esse benefício”, disse.

Além dos concursos públicos, a redução proposta pela matéria também abrange procedimento de cargos, empregos e funções públicas dos quadros dos órgãos dos Poderes do Estado, bem como de vestibulares, ou processos semelhantes, voltados ao ingresso nas universidades públicas estaduais, e em outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Alex ressalta que para ter acesso à redução, que poderá ser de 50% a 100% do valor da taxa de inscrição, o candidato a qualquer seleção pública deve obedecer alguns parâmetros, como estar matriculado e cursar regularmente uma das séries do ensino médio ou fundamental, curso pré-vestibular, superior ou em nível de pós-graduação. O redator da matéria também acrescenta que, para usufruir da redução, o candidato deve ter renda inferior a dois salários-mínimos mensais ou estar desempregado.

Evolução sócio-histórica-cultural da mulher, brincadeiras infantis, relações interpessoais na escola e culinária foram as referências utilizadas pelos estudantes da graduação em Letras com Inglês (Parfor), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), para retratarem a cidade de Lençóis em um documentário. O filme foi resultado do ‘I Seminário Temático Interdisciplinar de Cinema’, que aconteceu no campus da universidade na Chapada Diamantina.

No seminário, a turma de alunos, composta por professores do ensino fundamental de Lençóis e região, analisou o filme ‘Jardim de Plástico’, dirigido por Delmar de Araújo, organizou um roteiro decupado com produção de sequências, cenas, planos, angulação e movimentos de câmera. Em seguida, captou imagens para produção do documentário cinematográfico, que foi dirigido por Marcelo Gois.

Depois de editado, o documentário será exibido no Campus Avançado da Chapada Diamantina (Uefs), em data especial, às diversas turmas de estudantes, aos professores e à comunidade em geral. Também está programada a exibição no Encontro de Coordenadores do Programa de Formação de Professores (Parfor), no Paraná.

A realização do seminário, coordenado pelo professor Delmar Alves de Araújo e pelo cineasta Marcelo Gois, com apoio de Rodrigo Carlos Rodwicz, possibilitou a reflexão crítica sobre o papel do cinema como instrumento de ensino e aprendizagem. Esta relação contribui para a preservação sócio-histórica-cultural e o fortalecimento da identidade regional, além do incentivo à participação social e cidadania.

O vereador Beldes Ramos (PT) fará também o lançamento de sua candidatura à reeleição. O evento acontecerá hoje, às 19h, no espaço Salão Nobre que fica na Av, Senhor dos Passos, próximo ao Nordestino.

As dificuldades do principal centro de referência em tratamento de pacientes com doenças pulmonares na Bahia, o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), foram discutidas durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (18), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propositora do debate, se aliou aos trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar alternativas para a redução do número de internamentos, falta de medicamentos e materiais, ameaça de fechamento do centro cirúrgico e processo de terceirização dos trabalhadores.

A partir do debate, uma comissão será formada para passar ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os problemas do hospital.

Ao diretor-geral do Hospital Octávio Mangabeira, Leandro Lôbo, a vereadora Aladilce fez uma série de questionamentos sobre a situação da unidade de saúde. Perguntou sobre o contingenciamento de recursos destinados ao centro de referência, a privatização de serviços públicos de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e se têm fundamento os rumores de demissões de servidores.

“É uma situação muito séria, um caso muito grave. O governo estadual prometeu que não contingenciaria recursos para saúde, mas o que estamos vendo não é isso. A nossa intenção é de fortalecimento do Hospital Octávio Mangabeira com mais investimentos e valorização dos trabalhadores do centro de referência”, afirmou a vereadora Aladilce Souza.

O diretor do HEOM justificou o regime de contingenciamento adotado pela Secretaria de Saúde, atribuindo à crise política e econômica vivida pelo país. Segundo Leandro Lôbo, “não foi só o Hospital Octávio Mangabeira que teve redução”. Em relação à privatização, garantiu não ter qualquer informação, mas alegou ser “mais do que constitucional”, e sobre as ameaças de corte de trabalhadores, disse que a “gestão está buscando um equilíbrio sem comprometer a assistência”.

Criticas a gestão estadual

A gestão da Saúde no estado foi muito criticada durante a audiência pública. Além da vereadora Aladilce Souza, ex-diretores e trabalhadores do hospital, usuários do SUS e representantes da sociedade civil organizada tiveram voz no debate. Para o integrante do Conselho Estadual da Saúde, Silvio Roberto, os conselhos municipal e estadual têm a obrigação de se posicionar sobre o caso. “Terceirização e privatização são nocivas ao Sistema Único de Saúde. Precisamos resistir bravamente a qualquer forma de administração que não priorize o patrimônio público”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente licenciado do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, defendeu os trabalhadores do Hospital Octávio Mangabeira e criticou o modelo de terceirização e privatização adotado pela Secretaria Estadual de Saúde. “A saúde que defendemos é 100% pública, humana, para cuidar das pessoas. Não é feita somente para cuidar das doenças, mas para promover saúde de forma global à população”.

Segundo dados da instituição, o centro tem capacidade para 217 leitos, mas apenas 90 funcionam. Além das dificuldades com a ampliação das ofertas de serviços aos pacientes e com materiais fundamentais para assistência, outra preocupação dos servidores são as ameaças de privatização da unidade.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que o cartão do idoso foi invalidado em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual. Entretanto, o acesso dos idosos ao transporte público urbano continua sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade e todos os veículos têm, no mínimo, 10% dos seus assentos destinados às pessoas com prioridade, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Caso os assentos prioritários da frente dos coletivos estiverem preenchidos, as concessionárias foram orientadas a abrir a porta do meio dos ônibus para que os idosos tenham seu acesso garantido. A Semob intensificou a fiscalização nas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio) para que essa determinação seja devidamente respeitada.

Vale constar que o Estatuto do Idoso sempre foi respeitado, uma vez que a emissão do referido cartão era opcional. O objetivo da sua implantação foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos, possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.

Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.

Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.

A defesa da existência de secretarias de esporte no âmbito da administração pública voltou a ser defendida ontem pelo presidente da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. “O Esporte deve ser uma política de Estado e não de Governo”, adverte o deputado Bobô (PC do B), presidente do colegiado, para quem somente assim as políticas estabelecidas para o segmento não sofrerão solução de continuidade a cada governante eleito. O Esporte, continua, “é tão importante quanto a Saúde, a Educação”, disse, ao presidir ontem mais uma audiência pública, desta vez sob o tema “Esporte como Ferramenta de Inclusão Social”.

Inspirado na vitória da judoca Rafaela Silva, medalha de ouro nos jogos olímpicos Rio 2016 e oriunda de projetos sociais na comunidade carente Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde começou a praticar judô na associação de moradores do bairro, Bobô propôs a audiência pública de ontem lembrando a importância que o esporte tem como real instrumento de inclusão social. E citou também os exemplos dos dois baianos medalhistas olímpicos:. Robson Conceição ( medalha de ouro no boxe) e Izaquias Queiroz, ganhador da medalha de prata inédita nos 1000m da canoagem individual.

INCLUSÃO

Bobô é defensor intransigente do estabelecimento de políticas públicas para o Esporte e da criação de secretarias específicas. “Não temos secretaria nem no âmbito do Estado, nem da Capital. O Esporte está sempre vinculado a uma outra Pasta”, constata. Quem também defende a mesma posição é Edmilson Pombinho, diretor de Esporte da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS) de Salvador. Mas já adianta que isto é coisa para o futuro prefeito.

Pombinho lista uma série de projetos que a Prefeitura de Salvador executa na cidade em prol do esporte e da inclusão social. Em Itapuã, no Centro Esportivo Biriba, 300 crianças aprendem capoeira, karatê, jiu-jitsu, futsal e futebol. A prefeitura dá tudo, informa o diretor, “da chuteira ao lanche”. A mesma coisa acontece na Boca do Rio, onde, também no centro esportivo, 250 crianças aprendem tênis, futsal, futebol e vôlei.

Há, ainda, os esportes de quadra. Segundo informações de Edmilson Pombinho, a prefeitura disponibiliza e banca a prática dos quatro esportes de quadra (futsal, volei, basquete e handebol) em quadras localizadas em Ondina e espera reativar estas ações na Avenida Gal Costa e em Lobato, locais onde o programa já foi praticado. “Estamos aguardando a renovação”, diz.

Ele também espera pela lei municipal de incentivo aos desportistas de Salvador, “o bolsa atleta”. O texto da lei “já se encontra no gabinete” do prefeito à espera de ser lido por ACM Neto e enviado à apreciação e aprovação da Câmara Municipal. Segundo Pombinho, os valores destinados aos atletas vão de R$800,00 a R$1.000,00 por mês, totalizando R$ 700 mil anuais destinados pela prefeitura aos desportistas. Mas este também é um assunto que vai ficar para depois.

No próximo dia 2 de outubro, serão realizadas as Eleições 2016 para prefeito, vice-prefeito e vereador. Mas a responsabilidade do eleitor vai além do voto. Cada cidadão pode fiscalizar a atuação dos candidatos durante a campanha eleitoral, para conferir se estão agindo de acordo com a lei. Deve ainda prestar atenção nas propostas dos candidatos e analisar, uma a uma, antes de escolher os candidatos. Cabe também a todos os eleitores cobrar dos políticos eleitos tudo o que eles prometeram, e se envolver em ações que tragam mais qualidade de vida para sociedade.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada desde o dia 16 de agosto, de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Agora, é hora de analisar as propostas dos candidatos, mas também de ver se eles estão agindo de acordo com as regras estabelecidas. Os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.

Mas não podem fixar propaganda em bens públicos, fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração, fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing, confeccionar e distribuir brindes, cestas básicas ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor e agredir e atacar a honra de outros candidatos na internet e nas redes sociais, entre outras ações.

Caso encontre irregularidades, o cidadão deve denunciar para o Ministério Público Eleitoral. Também pode informar sobre irregularidades cometidas pelos candidatos à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos cartórios eleitorais.

Fiscalização e cidadania são tema do #Confirma

Exercer a cidadania passa por meio do voto consciente em candidatos com a ficha limpa e, em seguida, por ações de fiscalização da atuação de seus representantes. O tema cidadania e fiscalização será abordado no próximo #Confirma, programa do TSE que, de forma clara, direta e divertida, fala com o público sobre vários temas ligados à Justiça Eleitoral.

A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.