:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »

Ex-vereador João Bililiu

O ex-vereador João Bililiu admitiu que pode ser candidato a deputado estadual nas eleições 2022. “Sou pré-candidato a deputado estadual nas eleições 2022. Farei uma dobradinha com a deputada federal Professora Dayane Pimentel”, afirmou ele ao site Política In Rosa.

Sobre qual partido ele vai disputar as eleições, Bililiu informou que, através da orientação da deputada Dayane Pimentel, irá estudar qual o melhor lugar para lhe encaixar.

(Karoliny Dias)

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado.

Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa. “Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Em sessão virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) quer que o Governo do Estado implante um Hospital de Campanha em Barreiras. O pedido foi encaminhado através de indicação oficializada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, onde o parlamentar cita dados do boletim Pandemia de Covid-19 na Região Oeste da Bahia que acusam o agravamento da situação em todos os municípios da região. Já são 38.779 casos acumulados, “taxa média de ocupação de 81% de leitos clínicos e 98% de leitos de UTI”.

Os números foram apurados pela Universidade Federal do Oeste (Ufob), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) entre os dias 2 e 8 deste mês. Durante o período de coleta de dados observou-se que os municípios de maior incidência de casos foram Wanderley, Correntina, Catolândia e Santa Maria da Vitória, “que não possuem estrutura adequada para suprir a demanda crescente” e direcionam para Barreiras “quase a totalidade dos casos que necessitam de internação”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa para que parcele em 12 vezes o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), enquanto durar a pandemia da Covid 19. “As circunstâncias da crise sanitária e de saúde pública trouxeram grandes prejuízos e mudanças no ano de 2020, permanecendo até com mais intensidade em 2021, e acabaram pegando milhões de pessoas desprevenidas, principalmente na hora de juntar dinheiro para pagar as contas”, argumenta a parlamentar.

A deputada salienta que atualmente é comum ver os cidadãos deixando de pagar impostos, sendo que alguns deles são ligados à propriedade de veículos. Por conta da perda de emprego, comércios fechados e medidas de restrição, prossegue a legisladora, a geração de renda ficou comprometida e as pessoas tiveram que redirecionar suas reservas para os itens básicos de sobrevivência, deixando de lado outros débitos, não sendo diferente o IPVA.

Talita acrescenta que cada estado adotou programas diferentes quanto aos tributos dos veículos, apenas alterando o calendário de pagamento. Ela informa que agiram assim o Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Já o Ceará lançou o Refiz para parcelamento de crédito tributário, facilitando o pagamento com a retirada de juros e multas. De acordo com a parlamentar, outros estados avançaram e prorrogaram os prazos de pagamento de IPVA para todos os veículos, a exemplo do Amapá, Espírito Santo e Sergipe que prorrogaram o pagamento do IPVA por seis meses. Ela destaca ainda uma ação da Secretaria de Economia do Distrito Federal que começou a receber o pagamento do IPVA por cartão de crédito, onde a pessoa, física ou jurídica, pode usar esse recurso para fazer a quitação à vista ou em até 12 vezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal José Nunes esteve em audiência no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes. Participaram do encontro, Gabriel Nunes, filho do deputado, os prefeitos Jai do município de Barrocas e Drº Lei de Encruzilhada, e o ex-prefeito de Rafael Jambeiro, Naldinho.

Na reunião, foram debatidas importantes demandas e realizações para as respectivas cidades.

O parlamentar José Nunes sempre foi um defensor das pautas municipalistas e acredita que a parceria com o presidente da ALBA pode trazer mais representatividade para as necessidades do interior. “Adolfo, assim como eu, tem raízes no interior e conhece a realidade dos pequenos municípios baianos que lidam com questões diferentes das grandes cidades do nosso estado”, pontuou o pessedista.

Gabriel Nunes enfatizou a importância de ouvir os prefeitos e lideranças municipais, sobretudo, no enfrentamento do coronavírus. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) solicitou ao governador Rui Costa a regulamentação da Lei 14.234/2020, de sua autoria, que “dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências”.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada explica que a lei “pretende colaborar para minimizar os impactos da violência contra a mulher, encaminhando-as para postos de trabalho e com isso eliminando a dependência econômica e financeira anteriormente imposta pelos antigos parceiros agressores, o que muitas vezes obrigava as mulheres a se submeter ao conhecido ciclo da violência, colocando sua integridade física e mental e até mesmo suas vidas em risco”.

De acordo com a legisladora, conferir autonomia às mulheres, principalmente através do trabalho, emprego e renda, é condição indispensável para libertá-las da opressão de relacionamentos abusivos e da violência doméstica e familiar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida solicitou, por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a inclusão dos rodoviários, que estejam em atividade, nos grupos de prioridades para serem vacinados contra a Covid-19.

Segundo o parlamentar, os referidos profissionais lidam diariamente com a população, transportando-a e garantindo o direito de ir e vir. “Ocorre que, para que a população possa ser conduzida, estes profissionais encontram-se em constante exposição com grande probabilidade de contaminação pelo coronavírus”, justificou.

Nesse sentido, Angelo afirma que garantir a vacina para os rodoviários é assegurar a diminuição da proliferação do vírus, preservando a saúde destes trabalhadores e de seus familiares e, como consequência, a saúde da população por eles transportada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB), por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitou ao governador Rui Costa que institua o cadastro de voluntários da área de saúde para atuar no combate à Covid-19, especificamente no auxílio às equipes de imunização em todo o estado.

Com a chegada de novas vacinas, segundo o parlamentar, surge a necessidade de maior agilidade no processo e, portanto, é necessário reforçar o quadro para este momento. “Precisamos nos antecipar ao problema. Os profissionais de saúde que já atuam no combate à pandemia se vêm sobrecarregados para cumprir o cronograma de imunização, que vem crescendo exponencialmente a cada nova faixa etária alcançada. Neste cenário, toda ajuda de profissionais que possam auxiliar no processo é muito importante”, explicou.

Angelo sugeriu ao governador a convocação de enfermeiras e enfermeiros, assim como auxiliares de enfermagem, formados ou estudantes do último período dos cursos, para que, voluntariamente, possam contribuir com as equipes de vacinação na rede de saúde dos municípios e nos hospitais. “Dessa forma, é possível garantir um atendimento rápido e eficaz durante a campanha de imunização da Covid-19. Quanto mais pessoas atuando, mais teremos garantias de conter a disseminação do vírus e novas mutações e, como consequência, a esperança de dias melhores e livres dessa terrível doença que já ceifou a vida de milhares de brasileiros e milhões de pessoas em todo o mundo”, justificou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

A deputada estadual Fabíola Mansur solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que seja assegurado o Programa Universidade Para Todos no Município de Central. Presidente da Comissão de Educação da Alba, a parlamentar destaca que a iniciativa tem o intuito de facilitar e viabilizar o ensino superior no município.

“É preciso compreender que a educação figura como um processo de suma importância para construção de qualquer cidadão. Para isso temos que fortalecer políticas de acesso à educação superior direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. Esse é mais um pleito do município que nosso mandato apoia”, exalta Fabíola. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Jr. – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações para que determinadas categorias de trabalhadores sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia. Neste rol de contemplados, estão os garis e agentes de limpeza, motoristas e cobradores de ônibus, agentes de segurança, como policiais civis, policiais militares e guarda municipal, além de líderes religiosos de todos segmentos, a exemplo de padres e pastores.

Na justificativa do documento, direcionado para o governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o parlamentar explica que o novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. No atual momento, observa o legislador, a quantidade de doses das vacinas é limitada e incapaz de atender a toda a população, apesar dos esforços da indústria farmacêutica e dos gestores públicos na busca para garantir o imunizante.

O deputado afirma que a finalidade das proposições é contemplar aqueles trabalhadores “para os quais não podemos simplesmente determinar que ‘fiquem em casa’, porque levaria a vida nas cidades a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores como segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Rui Costa e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, em razão da pandemia do coronavírus, criem programas de auxílio emergencial destinado a parcelas carentes da população feminina. Em indicação endereçada ao chefe do Executivo da Bahia, o parlamentar definiu as famílias chefiadas por mulheres como público-alvo do programa. Em outro documento, encaminhado a Bruno Reis, ele diz que o auxílio tem como foco as mulheres em situação de vulnerabilidade social, como as trans, marisqueiras, pescadoras e catadoras de resíduos sólidos.

De acordo com Hilton, a pandemia escancarou problemas sociais enraizados na sociedade. “O Brasil é um dos países mais desiguais no mundo e neste contexto de pandemia, as diferenças de acesso dos brasileiros e brasileiras à proteção social, serviços públicos de saúde e trabalho que possibilitem a geração de renda, ficaram ainda mais evidentes e acentuou a urgência de uma renda mínima como preservação da subsistência”, explicou.

O legislador argumentou que, com o objetivo de reduzir os impactos financeiros à população em vulnerabilidade social, a sociedade civil pressionou e conquistou o auxílio emergencial federal, que foi encerrado em dezembro de 2020, deixando milhões de pessoas desamparadas. “O auxílio conquistado teve papel essencial para preservar minimamente as condições de vida de boa parte das(os) brasileiras(os) beneficiadas(os). Sendo um importante mecanismo de diminuição da pobreza e das desigualdades de gênero e raça. Sua interrupção voltou a penalizar as mulheres, em especial as mulheres negras”, lamentou Hilton. :: LEIA MAIS »