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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Notícias Política’

“Fernando Torres vem aí”, diz Zé Filé sobre Prefeitura de Feira de Santana

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) disse ter certeza de que este governo está chegando ao fim. “Fernando Torres vem ai. Se essa administração que ai está há 20 anos continuar, Feira de Santana vai acabar. O povo está sofrendo, não tem água, não tem comida, não tem lazer”, finalizou.

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

BID credencia TCM para auditorias de contratos para execução de obras em municípios baianos

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai credenciar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para a realização de auditorias em contratos de operações financiadas, total ou parcialmente financiados com recursos do banco para a execução de obras de infraestrutura ou projeto de interesse social em municípios baianos. Neste sentido, protocolo de entendimento será assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, em Brasília, na primeira quinzena de dezembro. Para viabilizar o compromisso técnico, uma equipe de auditores estaduais de controle externo do TCM recebeu treinamento, ministrado por técnicos do BID, para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês). O objetivo do BID é fortalecer os “órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso se efetuou um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denominada “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco.

O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo, o que justificou a qualificação do TCM para o exame e avaliação da execução de contratos firmados com municípios baianos. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, destacou que o reconhecimento do BID sobre a qualificação do trabalho dos auditores do TCM é um incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou de projetos sociais. “Há interesse, inclusive, do Tesouro Nacional, em avançar na aplicação de preceitos, de regras internacionais na contabilidade pública, de modo a garantir maior lisura na aplicação dos recursos públicos ou contratados e melhores resultados para a população”.

Para o conselheiro substituto do TCM, o referendo do BID deve ser comemorado por todos os baianos, porque mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos e conselheiros da Corte de Contas na fiscalização das contas públicas e da própria administração dos 417 municípios baianos. Antônio Carlos da Silva disse que este reconhecimento do BID fortalece e consolida a opção do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e incorporação de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas públicas municipais com eficiência e agilidade, de modo a evitar desperdícios ou desvios na aplicação dos recursos públicos.

Governo do Estado pretende construir mais quatro policlínicas regionais até 2022

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas – Foto: Mateus Pereira

O plano do Governo do Estado da Bahia é de construir mais quatro Policlínicas Regionais de Saúde em locais a serem definidos até 2022. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

Atrasos nos repasses de có-financiamentos do Estado é tema de reunião de Colegiado

Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas)

Foto: Reprodução

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas) discute, nesta segunda-feira (19) durante reunião mensal, a questão do atraso nos repasses de co-financiamentos do Estado com os Municípios. O secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, Ildes Ferreira estará presente durante a reunião, que será realizada no período da manhã. Já no período da tarde, o secretário Ildes Ferreira participa da reunião mensal de membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), também em Salvador, para deliberar sobre o projeto “Meninas que ocupam” e apresentação do Fórum de Combate à Violência Contra Pessoa com Deficiência.

Durante a reunião também vai discutir sobre panorama de acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado da Bahia e ainda a Casa Abrigo da Mulher.

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Foto: Divulgação

O vereador da cidade de Ilhéus, Paulo Carqueija, parabenizou os ilheenses por mais uma conquista adquirida. Após requerimento do edil, o antigo anexo de psiquiatria do Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional) será revitalizado e requalificado para abrigar as sedes do Samu 192 e do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro da Conquista. “Trata-se de uma grande aquisição para a nossa cidade e para o bairro da Conquista também. A ideia germinou nesta Casa, quando um requerimento nosso, solicitando a cessão para utilizar o anexo do antigo Hospital Regional foi aprovado e encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que sabiamente permitiu que a equipe do prefeito Mário Alexandre e do Secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, desse início aos trabalhos”, explicou Carqueija. “Em breve estaremos inaugurando uma sede mais digna para o SAMU e o novo PSF”, conclui o vereador.

Por fim, o parlamentar afirma também que a nova estrutura pode gerar maior economicidade para a Administração Pública do município, já que o bairro fica no lugar correto para esse tipo de atendimento, com acesso rápido às vias principais do município. “Não tenho dúvida que a qualidade do serviço de Saúde em Ilhéus caminhará ainda melhor com estas mudanças”, retifica o edil, líder do governo na Câmara.

A ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Dócio, as obras terão início na próxima semana. Serão feitos serviços de readequação da cobertura, parte interna, parte elétrica de refrigeração, pintura externa, acessibilidade e a divisão das alas.

MPF requer nulidade de contrato advocatício celebrado mediante fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de contrato de prestação de serviços com desvio de finalidade referente à R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). No ano de 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.

De acordo com o MPF, em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados, mediante inexigibilidade de licitação, de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas do Município, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.

O MPF esclarece, entretanto, que os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundef devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96, que dispunha sobre o Fundef. A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.

Sandro Régis solicita recuperação BA-130

deputado estadual Sandro Régis

Deputado estadual Sandro Régis

Em virtude das recorrentes reivindicações dos moradores da região Sul da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou a Indicação nº 22.467/2018, na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando ao Governo do Estado a urgente recuperação da BA-130, no trecho entre os municípios de Itagibá e Dário Meira. Segundo o parlamentar, além dos acidentes provocados pelas condições da via, a economia local também está sendo bastante prejudicada.

“A referida rodovia se encontra em situação precária, em péssimo estado de conservação e colocando em perigo a vida das pessoas que a utilizam. É preciso ressaltar também que a estrada possui uma relevante importância para a economia dos municípios da região, pois é responsável pelo escoamento das safras de cacau e de toda produção agropecuária. Por isso, é necessário que sejam tomadas, com urgência, providências para a sua recuperação”, afirmou o Sandro Régis.

Contas do exercício 2017 do Consórcio Jacuípe são aprovadas pelo TCM

Contas do exercício 2017 do Consórcio Jacuípe são aprovadas pelo TCM

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou as contas referentes ao exercício de 2017 do Consórcio Público Jacuípe e mesmo com as dificuldades financeiras encontradas as contas foram aprovadas pelo Tribunal. As contas foram julgadas pelo Relator Conselheiro José Alfredo Rocha Dias e a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico TCM Bahia.

Para o presidente do Consórcio Jacuípe, Dr. Nei, a aprovação das contas é a confirmação de uma gestão transparente, responsável que visa o bem comum. “A administração do Consórcio hoje é referência em gestão pública. A decisão do TCM prova que estamos no caminho certo, com uma gestão pautada na ética e transparência e cumprindo o que estabelece as leis. Reforça o comprometimento e responsabilidade com o dinheiro público, e sobretudo, com a população que é a maior beneficiada com as ações promovidas pelo Consórcio Jacuípe”, ressaltou o presidente.

Estudantes terão passe livre estudantil a partir de janeiro

Estudantes terão passe livre estudantil a partir de janeiro

Foto: Divulgação

Um anúncio esperado pelos estudantes foi feito pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, na manhã desta terça-feira (13), no gabinete da Prefeitura Municipal. Foi anunciado o passe livre estudantil já a partir de janeiro do próximo ano. Na reunião estiveram presentes o representante da Viação Santa Clara, secretários, vereadores e imprensa. “Quero cumprimentar a todos que vieram acompanhar esta reunião de trabalho e com grande satisfação que anuncio o passe livre para os estudantes de Teixeira de Freitas, o nosso objetivo é prestar serviço aos estudantes, incentivar que eles continuem nesta caminhada, porque a educação é fundamental para o crescimento de cada um”, falou o prefeito.

Ainda no início da reunião, o chefe de gabinete, Hebert Chagas, contou que participou do inicio desse trabalho pelo passe estudantil a cinco anos atrás. “Para mim é com uma grande felicidade que participo deste anuncio, pois desde o início das discussões a cinco atrás eu participo desta luta e o prefeito Temóteo Brito entende esse passe livre como incentivo e investimento para educação”.

O secretário de Administração João Carlos Vieira salientou que mesmo enfrentando crise financeira, o prefeito Temóteo Brito fez o grande esforço para arcar com os 50% dos estudantes para que seja garantido o passe livre. “Esta demanda estava sendo estudada e o prefeito tomou a decisão depois de analisar os números e com muito esforço do prefeito será realizado mais este compromisso e fica anunciado que a partir de janeiro será disponibilizado o procedimento”. João Carlos ainda explicou que o passe livre estudantil irá para estudantes do ensino médio, já que para os alunos do ensino fundamental utilizam o transporte escolar disponibilizado pela Educação Municipal. “Terá uma entrevista social com cadastramento para que possamos assumir os critérios da Lei e fazer todos os procedimentos para atender esta demanda”.

Previdência Estadual tem estimativa de déficit de R$ 4,08 bilhões este ano

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e  em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado tem conseguido enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários. O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União.

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o crescimento econômico. Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.

Targino Machado critica situação precária da BR-324

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) falou em seu discurso na Assembléia Legislativa da Bahia, na tarde desta segunda-feira (12), sobre as condições precárias da BR-324, estrada que liga as cidades de Salvador e Feira de Santana. O parlamentar criticou a concessionária ViaBahia e ressaltou que se tem notícia de que o aumento do pedágio virá em breve, porém não realizam nenhum investimento na rodovia.

“Me chateio todos os dias vindo de Feira de Santana para cá pelas condições precárias em que se encontra uma rodovia pedagiada como é a BR-324. A ViaBahia tem maltratado muito os baianos e já temos notícia que o aumento do pedágio virá em breve. Infelizmente investimento nenhum é feito naquela via que justifique o pagamento do pedágio”, criticou.

MPF denuncia esquema criminoso que desviou mais de R$ 2 milhões de hospital

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última sexta-feira (9), oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi). De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, de funcionários ou de procedimentos médicos”. Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares, controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento. O então coordenador médico do hospital, Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para compra do aparelho, com valor acima do mercado. Segundo a denúncia, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do art. 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (art. 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (art. 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente. Após recebida a denúncia pela Justiça Federal, os réus serão citados para apresentação de defesa inicial. No curso do processo, serão colhidas provas dos crimes, inclusive com oitiva de testemunhas (de acusação e defesa) e dos réus em audiência, até que a sentença seja proferida.

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