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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Destaque1’

Mais uma lei não é cumprida em Feira de Santana

Papel térmico

Foto: Reprodução

Mesmo com uma lei aprovada pelo Município de Feira de Santana proibindo a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano ele é ainda utilizado por algumas instituições bancárias da cidade. A lei é de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) e foi aprovada no ano de 2015. Gerusa disse que tem cobrado insistentemente a fiscalização da lei por parte do Procon e que alguns bancos justificam ainda a sua utilização porque tinham estoque desse tipo de papel. Já as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

Em 2017 a vereadora fez um requerimento solicitando que fosse encaminhado à superintendente do Procon, Suzana Mendes, o pedido de fiscalização a aplicabilidade da lei. O que parece é que, quase quatro anos depois da aprovação da lei, nem o Procon se interessa de fiscalizar e nem os bancos se interessam em obedecer. Bem conveniente.

“Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, diz vereador

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Para o edil, ao defender a criminalização da homofobia o ministro atacou as religiões e abraçou a ideologia de gênero. “Segundo o ministro Celso de Mello, a mulher não nasce mulher, ela se torna mulher. É uma pena ver um ministro do alto escalão tão perdido nas ideias”, comentou Edvaldo.

O edil acrescentou que a ação de criminalizar a homofobia é uma represália contra os pastores evangélicos. “Ninguém nasce ladrão, elas se tornam criminosos. Assim são os homossexuais, eles não nascem se tornam. É isso que a bíblia fala e nós pastores não fugiremos do que ela prega. Poderemos ser taxados como criminosos por defender o correto. Pastores serão presos. E eu serei o primeiro. Não vou omitir os mandamentos de Deus. Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, finalizou.

Prefeitura de Antônio Cardoso atualiza folha de servidores

Prefeitura de Antônio Cardoso

Prefeitura de Antônio Cardoso

A Prefeitura de Antônio Cardoso, depois de um período de dificuldade para honrar o compromisso de pagar o salário do servidor em dia, conseguiu em fevereiro (2019), atualizar a folha. Hoje é um dos poucos municípios baianos em situação totalmente regularizada com os seus colaboradores. O próximo passo, segundo o prefeito Antônio Mário Santiago, é organizar a situação com os fornecedores. Assim como a maioria absoluta dos municípios brasileiros, Antônio Cardoso enfrenta sérias dificuldades com a falta de recursos. O município, que depende quase que totalmente de verba Federal (95% do recurso do município vem do Governo Federal), desde o início da atual gestão, sofre com o sequestro de verbas para pagamento de dívidas adquiridas em governos anteriores. Grande parte do recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), destinado ao município tem sido para pagamento de precatórios (dívidas trabalhistas) de administrações passadas.

Contudo, a cidade não parou de crescer. Tanto a sede do município como a zona rural tem sido assistida pela atual administração com benefícios que mudaram a realidade da população. Nestes dois anos, graças a parceria com o governo do estado, Antônio Cardoso passou por melhoria no abastecimento de água, pavimentação na sede e em Santo Estevão Velho, reforma nas escolas, merenda escolar regularizada e de qualidade, melhoria no transporte escolar, intervenção na saúde a exemplo da ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), novos equipamentos para sala de parto, aquisição de três Ambulâncias, dois carros e uma van para atendimento fora do município, entre outras ações que trouxeram benefícios considerável para o cardosense. Nos próximos meses, o prefeito deve lançar um pacote de obras que vai garantir mais desenvolvimento para o município.

Pais ou responsáveis têm 30 dias para atualizar vacinação de alunos da rede municipal de ensino

Pais ou responsáveis têm 30 dias para atualizar vacinação de alunos da rede municipal de ensino

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino a comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Prefeitura, se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica. :: LEIA MAIS »

Falta de agentes de saúde em Feira de Santana motiva ação do MP

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

O Ministério Público estadual acionou na última sexta-feira (15), o Município de Feira de Santana para que, dentro de três meses, realize processo seletivo para contratação de 407 novos agentes comunitários de saúde. De acordo com a ação, o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues pede que a Justiça determine também a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados, que deverão atuar nos serviços de atenção básica de saúde. O promotor de Justiça afirma que a falta dos agentes constitui uma violação aos comandos legais com “graves prejuízos a toda a população de usuários, sobretudo os idosos”.

Segundo o MP, a ação se fundamenta em dados obtidos a partir de apurações realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com o apoio do serviço social do MP, que constataram a ausência dos agentes comunitários, das visitas previstas em lei, bem como do andamento de providências em casos de competência dos agentes. A apuração do MP verificou ainda que a última seleção para o provimento de vagas de agentes comunitários de Saúde em Feira de Santana ocorreu em 2008. Com base num mapeamento realizado pelo próprio Município, após solicitação do MP, ficou comprovado que existem em Feira de Santana 407 micro-áreas descobertas pelo serviço, “sendo este, portanto, o número de vagas”.

Parceria entre Prefeitura e o CrediBahia libera financiamento de até R$ 10 mil

Parceria entre a Prefeitura e o CrediBahia libera financiamento de até R$ 10 mil

Foto: Divulgação

Com financiamento de até doze meses, os micro e pequenos empresários de Feira de Santana poderão contrair empréstimos que chegam a R$ 10 mil, através de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o CrediBahia, Programa de Financiamento do Estado da Bahia. Intermediado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Programa de Financiamento já se encontra disponível ao público alvo, com atendimento no posto do SAC da Rua  de Aurora, além de visitas domésticas e aos empreendimentos por  prepostos do CrediBahia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior informa que, nos últimos anos, o Programa  liberou para o setor recursos superiores a R$ 2 milhões.

Acumulações ilícitas de cargos motivam ação do MP

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual acionou o Município de Itapetinga para que adote as medidas necessárias para fazer cessar as acumulações ilícitas de cargos na administração municipal. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Gean Carlos Leão pede à Justiça que determine que o Município identifique e informe a relação de todos os servidores que estejam acumulando cargos na administração municipal em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal. Caso a Justiça acate o pedido do MP, o Município deverá exigir uma declaração de não acumulação de cargo, função ou emprego público a todos os servidores que ingressarem no serviço público municipal.

Segundo o MP, a ação tem como réu também o servidor público Bruno Carvalho Ribeiro que, desde 2016, acumula os cargos de agente de Saúde em Itapetinga com o de Vigilante em Itororó. Concursado em Itapetinga desde 2011, Bruno também é servidor estatutário em Itororó. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, notificado pelo MP, Bruno alegou desconhecer o artigo 37 da Constituição, que veda o acúmulo. Embora tenha se comprometido com o MP em optar por um dos dois cargos, o servidor “não tomou qualquer providência”. O município de Itapetinga também foi recomendado pelo promotor a equacionar a situação, o que não ocorreu, “não restando ao MP outra alternativa, senão a proposição da presente ação civil pública”, afirmou Gean Leão.

Deputado defende cotas para mulheres em concursos na área de segurança pública

Deputado Capitão Alden

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Ex-prefeito é denunciado ao Ministério Público

Ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira

Ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira – Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

Segundo a relatoria, foi considerada irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM. “Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação”. Cabe recurso da decisão.

“Judas sempre esteve ao lado de José Ronaldo”, acusa vereadora

Vereadora Neinha

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) disse em entrevista ao site Política In Rosa que o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, tinha vários Judas ao seu lado. A edil não disse diretamente a quem se referia, mas provavelmente diz respeito a investigação que o Ministério Público vem fazendo nas cooperativas que prestavam serviços ao Governo Municipal. “Quando Jesus selecionou os 12 discípulos no meio tinha um Judas. O que eu vejo hoje é muita injustiça, falatório e palavras que só vem pra machucar até um líder. José Ronaldo tem um futuro promissor e vejo as pessoas querendo de todo jeito denegrir a imagem de um homem que fez tanto por Feira de Santana. Tudo está nas mãos da justiça e as pessoas que ficam procurando o tempo todo encontrar algo é porque quer ser igual a ele. As pessoas só falam de quem dá fruto”, disse.

Neinha ainda ressaltou que quando Judas traiu Jesus, não precisou apontá-lo. “Esse não era o papel de Jesus. Te convido para sentar na mesa e participar de um governo e depois tu me trai com palavras e denúncias? Se Judas estava sentado ao lado de Jesus, Judas sempre esteve ao lado de José Ronaldo”, finalizou.

Petista pede videomonitoramento em cidades do interior do Estado

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Com o objetivo de auxiliar os municípios da Bahia “com instrumento tecnológico essencial ao combate à violência”, o deputado Jacó Lula da Silva, do PT, encaminhou ao governador Rui Costa uma indicação para que seja instalado sistema de videomonitoramento nas cidades do interior, tendo como referência “os últimos dados do mapa da violência no Brasil”.

O documento foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o parlamentar, a reivindicação é relevante, e como justificativa argumenta que “as cidades do interior do estado têm sido, a cada dia, alvo fácil de quadrilhas especializadas em assalto a bancos que, muitas vezes, saem impunes em virtude de inexistência de videomonitoramento”. Na opinião do petista, este equipamento garantirá mais segurança à população.

“Esplanada quer escola e não presídio”, dispara deputado

deputado estadual Alex Lima

Deputado Alex Lima (PSB)

Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão. De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.

Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia eseguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva. “Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial. “Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.

Marcos Lima é o mais novo líder do Governo na Câmara de Feira

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o mais novo líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana. Marcos ocupará o cargo de confiança no lugar do vereador Lulinha (DEM). Provavelmente o ofício do prefeito indicando o seu novo líder deve ser lido hoje na Casa. Marcos Lima está em seu segundo mandato. De 2012 a 2016 ele foi vice-lider do Governo. Já em 2017 e 2018 ocupou o cargo de 2º vice-presidente do Legislativo feirense.

Vereador diz que valor do IPTU é “abusivo”

Vereador Edvaldo Brito

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”. :: LEIA MAIS »

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