WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


SÃOJOÃO-BAHIATURSA PMFS-ArraiádaFeira

:: ‘Bahia’

Inscrições para oficinas do Programa Arte de Viver abertas até o dia 31

Inscrições para oficinas do Programa Arte de Viver abertas até o dia 31

Foto: Divulgação

As inscrições para o segundo semestre para as oficinas oferecidas pelo Programa Arte de Viver estão abertas até o dia 31 deste mês. Inicialmente farão as matrículas os alunos da casa. Os novos interessados em participar das oficinas farão as inscrições entre os dias 3 e 19 de junho. Deverão se dirigir ao Centro de Cultura Maestro Miro e apresentar documento que o identifique e comprovante recente de residência – recibo de conta de energia, por exemplo. No primeiro semestre foram oferecidas aproximadamente 4,5 mil vagas, que formaram 140 turmas de música, dança, teatro, balé, artes e capoeira.

De acordo com o diretor do CCMM, Luiz Augusto Oliveira, a quantidade de turmas vai estar diretamente relacionada à procura por vagas nas oficinas. No atual semestre, disse o diretor, foram criadas 20 novas turmas. “A cada ano aumentam os pedidos de matrículas, que nos leva a criação de novas turmas”.
O programa é oferecido pela Prefeitura, através da Fundação Cultural Egberto Costa. A maioria das oficinas é realizada no Centro de Cultura Maestro Miro, onde acontece a maioria delas. Também acontecem nas escolas municipais Josenita Nery, no Aviário, Lídice Barros, no Santo Antônio dos Prazeres, na Ely Queiroz, na Gabriela e na Santo Expedito, na Lagoa Subaé. Mais no CRAS da Rua Nova, nos CEUs (Centros Unificados de Esporte e Cultura) da Cidade Nova, Jardim Acácia e Aviário e no Residencial Ponto Verde – próximo ao Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho.

Prefeitura de Feira reduz investimento e dias, mas mantém festejos juninos

Prefeitura de Feira reduz investimento e dias, mas mantém festejos juninos

Prefeitura de Feira reduz investimento e dias dos festejos juninos

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana anunciou a programação dos festejos juninos nos distritos de Maria Quitéria, Humildes, Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaíba. O anúncio da programação da festa e as ponderações acerca  das medidas tomadas com vistas a adequar o valor investido a realidade econômica,  se deu em entrevista  coletiva concedida pelo prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Cultura, Esporte  e Lazer, Edson Borges, na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria.

De acordo com a Prefeitura, este ano, impelido pela crise econômica que tem afetado todos os segmentos produtivos do país, com quedas expressivas  na arrecadação de impostos, o Governo Municipal reduziu em R$ 736 mil o investimento nos festejos, em relação a edição passada. Ainda de acordo com a gestão, mesmo assim, a Prefeitura estará investindo no evento, entre os cachês pagos as atrações contratadas e os custos operacionais com a estrutura da festa, recursos da ordem de R$ 1,5  milhão.

O secretário de Cultura, Esporte  e Lazer, Edson Borges, destacou que a maioria das contratações se caracteriza por bandas e artistas cujos repertórios são mesclados com ritmos como o forró e seus derivados, a exemplo do baião, o xote e o xaxado. Borges assegurou que 70% das atrações são oriundas de artistas locais, a exemplo de Beto Pitombo e  Timbaúba. Nomes como o veterano Genival Lacerda, Adelmário Coelho, Del Feliz e Trio Nordestino estão entre as quarenta atrações que vão animar os festejos juninos, nos distritos de Maria Quitéria, Humildes, Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaíba.

Confira a programação completa

:: LEIA MAIS »

Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Foto: Paula Fróes

O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo. No acordo, aceito nesta quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado. :: LEIA MAIS »

Herzem Gusmão se reúne com Rui Costa e propõe parcerias

Herzem Gusmão se reúne com Rui Costa e propõe parcerias

Foto: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira, 23, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e comitiva foram recebidos pelo governador da Bahia, Rui Costa, na governadoria do Estado, em Salvador. O encontro, agendado pelo gabinete do prefeito diretamente com a governadoria, tratou de parcerias entre o Município e o Estado nas áreas de Saúde, Transporte e, principalmente, Educação.

O prefeito apresentou a proposta de um convênio entre Município, Estado e Polícia Militar, onde oficiais da reserva possam ser convidados a colaborar na gestão de escolas municipais do ensino fundamental. Ideia semelhante a que já ocorre com a Escola Municipal Tenente Coronel Manoel Joaquim Pinto de Paca, que atende mais de 100 crianças em tempo integral, do 1º ao 5º ano. “Com este convênio, temos a certeza que iremos melhorar os índices da Educação de Vitória da Conquista, pois sabemos dos excelentes resultados que as crianças da Escola Pinto Paca vêm alcançando, bem como temos ciência que os colégios militares do Estado têm um grande desempenho”, detalhou Herzem. “Ainda tratamos de demandas da Policlínica e da inauguração e intervenções na área do novo Aeroporto. Ou seja, uma visita institucional, em que ganha a nossa cidade e ganha o estado da Bahia”, finalizou. :: LEIA MAIS »

ALBA firma parceria com TCE para implantar assinatura eletrônica

ALBA firma parceria com TCE para implantar assinatura eletrônica

Foto: Divulgação

Referência em sistemas de tecnologia a serviço do aperfeiçoamento da administração pública estadual, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) firmou, nesta quinta-feira (23.05), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O objetivo é implantar a assinatura eletrônica nos documentos do setor de Recursos Humanos, além de atos e processos, eliminando a utilização de papel. Para tanto, técnicos do Cedasc e da Alba iniciaram tratativas e estão trocando informações para a implantação do sistema. Participaram da assinatura do Termo o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, o superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, e o chefe de gabinete da Presidência da Alba, Reinaldo Braga. Durante a reunião, o presidente Gildásio Penedo Filho enalteceu a iniciativa da Alba em desenvolver boas práticas visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas:

“O Tribunal de Contas já desenvolve várias ações de sustentabilidade e acessibilidade, dando exemplo de economia e eficácia para a gestão pública. Neste momento, vejo a assinatura desse Termo com muita alegria e entusiasmo, já que o trabalho do TCE/BA está servindo de base para que a Alba utilize a assinatura eletrônica. Com isso, ganha a administração pública e a natureza”, ressaltou o conselheiro-presidente, lembrando que a Corte de Contas baiana iniciou o Programa Processo Eletrônico para a instrução e julgamento de matérias de sua competência constitucional em setembro de 2015, com base na Resolução Normativa n.º 124, de 17/09/2015. :: LEIA MAIS »

Em assembleia geral, UPB decide apoiar a unificação das eleições no Brasil

UPB decide em assembleia apoiar a unificação das eleições no Brasil...

Foto: Divulgação

Em assembleia geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, nesta quarta-feira (22), mais de 200 prefeitos decidiram, por unanimidade, que a entidade defenderá a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil. A proposta tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade. De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, acrescenta Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, afirmou que os prefeitos do estado, por meio da UPB, podem encontrar a base jurídica e a credibilidade para defender a pauta. “Aposto que esse movimento pode, de forma concreta, nascer na Bahia e fazer esse movimento ganhar repercussão nacional”, disse. “Cerca de 30% dos deputados se arrisca como prefeitos. Mas a sociedade não quer prefeito político, quer gestor. Estamos refém do processo político. Portanto, tenho certeza que a sociedade, de modo geral dará aprovação”, defendeu o prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

Para o prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre, a medida de adiar as eleições de 2020 ajuda o Brasil neste “momento de extrema dificuldade”. Segundo ele, o país “chegou ao caos e não agüenta mais uma eleição a cada dois anos”. De acordo com o gestor, o resultado da assembleia será repassado à bancada de deputados e senadores do estado. “É importante saber quem está se posicionando a favor dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Bahia”.

“Se está difícil, pede para sair”, dispara vereador

Vereador Danillo Kiribamba

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu a situação dos trabalhadores rurais, cuja data é festejada no dia 25 de maio. O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) criticou colegas da Situação que defendem a gestão municipal atribuindo as dificuldades atuais às gestões passadas. Ele afirmou que se trata de falta de defesa para os problemas que o Executivo não vem conseguindo dar conta. “Se está difícil, pede para sair”, disparou.

Para Kiribamba, na tribuna os vereadores devem ter argumento. Ele frisou que não adianta culpar a gestão passada pelo que a atual não tem condições de atender. “Se está difícil, pede para sair”, disparou. O parlamentar cobrou mais respeito pela Casa e pela população conquistense e pediu que a prefeitura se dedique a resolver problemas que ela mesma criou como o fechamento de escolas da zona rural.

Edvaldo Lima solicita isenção de taxas municipais para taxistas

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) informou que solicitou ao Município, através de indicação, isenção de taxas municipais para taxistas e através de ofício à secretária de Saúde, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do Tomba. “Encaminhei a esta Casa a indicação nº 501/2019, solicitando ao Município a isenção de taxas para os taxistas. Fiz o pedido por conta da situação difícil que se encontra a categoria. Eles têm me procurado e informado as dificuldades que estão passando. Tive uma reunião com o prefeito e com o secretário de Transporte, Saulo Figueiredo, onde pedi ajuda para estes trabalhadores”, informou Edvaldo.

Segundo ele, solicitou mais a interferência do Governo em relação à mudança do ponto de táxi, que ficava próximo ao restaurante Giraffas. “O ponto ficava entre a Getúlio e a Barão de Cotegipe, aquele ponto perto do Giraffas. Eles foram relocados para a Barão de Cotegipe e já serão relocado novamente. Eu fiz um apelo ao secretário para que a categoria não seja prejudicada e ele foi bem solícito. Nada melhor que o Governo atender as reivindicações da categoria e atender a minha indicação”, comemorou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador informou que pediu ao Município, através de ofício, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do bairro Tomba. “Encaminhei o documento para a secretária de Saúde, pois os moradores do bairro me informaram que o equipamento está quebrado há muito tempo e por isso os exames de Raio X não estão sendo realizados. Espero contar com a atenção da secretária e do prefeito Colbert Martins”, finalizou.

 

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e gestor terá que devolver R$ 4,1 milhões

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 09/2000 (Processo TCE/000610/2004), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (22.05), pela responsabilização financeira do gestor responsável, Antonio Lopes Ribeiro, que deverá devolver R$ 4.159.651,02 aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006. O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa de previsão de liberdade na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana e a quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 e pendente de comprovação das despesas realizadas.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a prestação de contas do convênio 023/2012 (Processo TCE/007267/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional da Bahia (IEL) e decidiram pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade do processo TCE/005712/2016, referente à contratação de pessoal pelo regime Especial de Direito Administrativo (REDA) por parte da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). Ainda cabem recursos das decisões.

Colbert Filho sanciona lei que estabelece revisão nos vencimentos de servidores municipais

Colbert Martins Filho

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, e o prefeito Colbert Filho o sancionou, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. Os vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, descentralizada, autarquias e fundações, a partir deste mês será acrescido em 2,5%. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas, e dos ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais e os correspondentes ao símbolo DAS.

Não terão direito ao índice professores, especialistas em educação, secretários escolares da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Itabuna deixa de receber veiculo utilitário para combate a dengue

Itabuna deixa de receber veiculo utilitário para combate a dengue

Foto: Divulgação

O Coordenador de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Roberto Góes, informou que Itabuna deixou de ser contemplado com um veículo utilitário tipo L200 para o combate ao mosquito Aedes aegypti, porque o indicie de infestação predial no município está abaixo dos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, que é de 10% e o último Levantamento Rápido de Infestação Predial – Lira, registrou um índice de 8,3%.

Por um lado Roberto comemora a queda no índice de infestação, o que segundo ele, mostra que o trabalho dos agentes de endemia em campo no controle e combate do mosquito vem tendo resultados satisfatórios. “Mas, por outro lado, o município deixa de contar com um importante instrumento de trabalho que permite agilizar ainda mais a ação dos agentes de endemias em nossa cidade”, lamenta o coordenador.

Roberto disse ainda que já contava com a vinda do veículo que está sendo repassado aos municípios com alto índice de infestação, mas não contava com a nova resolução do MS, por meio da portaria n° 476 que alteou os critérios para a doação que exclui o município.

Denilton Brito acumula e assume a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Denilton Brito

Denilton Brito – Foto: Reprodução/Facebook

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, no uso de suas atribuições, considerando o falecimento do sociólogo e professor ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA, em 21.05.2019, tendo assumido o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, RESOLVE revogar a Portaria Nº 589, de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 21.05.2019, e designar DENILTON PEREIRA DE BRITO, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFS, para responder interina e cumulativamente pela aludida Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Auditoria constata irregularidades em transporte escolar de Itaberaba

Na sessão desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Itaberaba, na gestão de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$7 mil. De acordo com o TCM, a auditoria temática teve como objetivo verificar a regularidade, a eficiência e a ocorrência de possíveis fraudes na gestão dos recursos públicos destinados ao transporte escolar no município de Itaberaba, custeados com recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A equipe técnica do TCM identificou que o serviço de transporte escolar era prestado aos alunos mediante utilização de veículos inadequados, seja por falta de equipamentos de segurança obrigatórios, seja pela falta de elementos identificadores, e que os veículos eram conduzidos por motoristas não regularmente habilitados na categoria D.

O relatório da auditoria ainda registrou irregularidade no processamento do Pregão Presencial nº FME26/2017, vez que ocorreu a adjudicação do seu objeto antes do julgamento de recurso interposto; a existência de cláusulas restritivas à competitividade no edital; a instrução precária do processo administrativo nº 114/2017, já que não relacionou os tipos de veículos e quantitativos de estudantes e professores transportados por roteiro que serviram de base para a contratação dos serviços de transporte escolar; e a falta de designação formal de agente responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº FME112/2107.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou que o gestor promova a devida regularização na prestação dos serviços de transporte escolar, tanto no aperfeiçoamento do termo de referência, para que passe a registrar as quantidades de passageiros trasportados por roteiro, quanto às razões de ordem técnica na especificação do tipo de veículo. E que adote medidas reparadoras, se não providenciado ainda, dos itens de segurança e sinalização dos equipamentos utilizados para o transporte escolar, apontados pela auditoria, em toda sua frota, por se tratar de fator crítico de segurança. :: LEIA MAIS »

Consórcios municipais avaliam ações da Gestão Ambiental Compartilhada

Consórcios municipais avaliam ações da Gestão Ambiental Compartilhada

Foto: Divulgação

Os secretários Executivos e técnicos dos Consórcios de Desenvolvimento Sustentável (CDS), conveniados com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), apresentaram os resultados alcançados após um ano de firmados os convênios com o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Ao todo, a Sema possui oito convênios com consórcios públicos, o que representa 121 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização, e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente. Um investimento em torno de 1,7 milhões de reais (2018/2020).

“Temos aqui presentes representantes dos oito consórcios conveniados, que apresentaram o cumprimento das metas, os desafios e conquistas alcançadas. Para além da emissão do parecer de licenciamento ambiental, que acaba sendo a ação mais conhecida, por ser também a mais demandada, duas atividades foram bastante ressaltadas na avaliação dos consórcios: o diagnóstico da situação da gestão ambiental de cada município consorciado; e a realização das oficinas de Gestão Ambiental Participativa e Educação Ambiental com os conselhos Municipais de Meio Ambiente. Por meio dessas oficinas estamos ampliando o diálogo para além dos servidores públicos local, e conseguimos chegar à sociedade civil por meio dos conselhos”, explicou a coordenadora do GAC, Kitty Tavares.

Para a técnica do CDS Portal do Sertão, Zenite Carvalho, o programa de Gestão Ambiental Compartilhada está dando um olhar mais técnico e de qualidade ao processo de licenciamento. “A gente tem uma segurança efetiva de que realmente a gestão municipal irá proteger e preservar a questão ambiental. Dos 16 municípios que compõem o CDS Portal do Sertão, apenas um ainda não realiza o licenciamento, mas já possui Lei aprovada, restando apenas estruturar o conselho e fundo do Meio Ambiente”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia