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PMFS-Qualifica Feira

:: ‘Bahia’

Feira de Santana registra saldo positivo na geração de empregos no comparativo de um ano

Feira de Santana

Foto: ACM

Entre os meses de agosto de 2018 e deste ano, Feira de Santana registrou saldo positivo na geração de empregos formais, segundo levantamento feito pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho. No período estudado pelo órgão federal, em Feira de Santana foram admitidas 34.791 trabalhadores e demitidos 34.529 – saldo positivo de 271 pessoas formalmente contratadas.

O comércio do município, um dos mais pujantes de todo o interior nordestino, é o setor da economia local que tradicionalmente mais contrata, principalmente quando da aproximação de períodos o festivos, como o São João e o Natal.

Conforme a Prefeitura, a expectativa da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico é de que a partir do final deste mês, quando as empresas comerciais começam a contratar funcionários temporários para atender a demanda do final de ano, os números positivos se consolidem. A contratação de mão de obra temporária é observada em dois períodos no comércio local. O primeiro é nos meses que antecedem o São João e o segundo é constatado no final do ano. Este setor abre vagas, mesmo sob os efeitos de uma economia que enfrenta grave crise. :: LEIA MAIS »

Vereador propõe acionar a Justiça contra Via Bahia

Vereador Hermínio Oliveira

Vereador Hermínio Oliveira – Foto: Divulgação

Na sessão da última sexta-feira (11), o vereador Hermínio Oliveira (Cidadania) voltou a criticar a atuação da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. Ele avalia que a concessionária só trabalha na região de Feira Santana. “Já no Sudoeste, obras como a duplicação de via na região do Batuque a Planalto não têm previsão. A Via Bahia lesa o consumidor, já que recolhe o pedágio, mas não realiza as melhorias”, disse.

Segundo o parlamentar, durante a visita de uma comitiva formada por vereadores, Prefeitura Municipal e outras entidades, ao Anel Rodoviário e imediações, representantes da concessionária sequer se pronunciaram sobre questionamentos. “A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa se posicionar sobre essa situação”, solicitou. :: LEIA MAIS »

Estado construirá nova UPA em Ilhéus

Com o investimento de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3,1 milhões financiados pelo Ministério da Saúde e R$ 1,4 milhão pelo tesouro estadual, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) construirá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo II, no município de Ilhéus. A licitação ocorrerá em até 60 dias e a confirmação do recurso ministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus. “Esta é uma janela de oportunidade única para reverter a deficiência crônica do seu sistema de saúde do município”, ressalta Vilas-Boas.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado construiu o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), cedeu equipamentos e mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde, além de iniciar a reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade. :: LEIA MAIS »

Estudos sobre o Edifício Sarkis deverão estar prontos até o dia 18

Estudos sobre o Edifício Sarkis deverão estar prontos até o dia 18

Foto: Divulgação

Os estudos técnicos que estão sendo elaborados sobre o Edifício Sarkis, interditado em 17 de agosto deste ano com ameaça de desabamento, já estão em fase final e deverão ser apresentados pelos engenheiros na próxima sexta-feira, 18. A partir daí, eles serão avaliados e elaborado um único parecer. A informação foi transmitida na tarde de sexta-feira, 11, durante reunião no auditório do MAP, entre o coordenador interino da Defesa Civil, Pedro Américo, engenheiros responsáveis, a diretora de Turismo, Graça Cordeiro, e a diretora de Indústria, Comércio e Serviço, Márcia Cristina Ferreira, ambas da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

“Desde o dia 17 de agosto, quando o edifício apresentou ameaça de desabar, que a Defesa Civil está acompanhando. Nos últimos 15 dias, não houve nenhum tipo de movimentação em sua estrutura, comprovada por três tipos de testemunhos: gesso, vidro e plástico. Isso nos dá a tranquilidade de que o imóvel mantém a sua estrutura estabilizada”, afirma o coordenador interino da Defesa Civil.

De acordo com Pedro Américo, a demora em apresentar o diagnóstico e uma solução definitiva para o problema é que “apesar da estrutura do imóvel não apresentar movimentação, os estudos indicam baixa resistência no solo e existe o indicativo de que a médio e longo prazo possa haver novo recalque (afundamento)”.  “Os dados coletados por cada uma das equipes envolvidas estão sendo estudados de forma criteriosa para que sejam divulgados com o máximo de segurança possível”, acrescenta. :: LEIA MAIS »

Salvador: Cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas

Cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas

Foto: Bruno Concha

A partir da próxima terça-feira (15), as cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas para as mais de 12 mil vagas do estacionamento rotativo da capital baiana. Isso porque o modelo digital completará um ano em funcionamento, encerrando o prazo de 12 meses estabelecidos pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) para concluir a digitalização do sistema em toda a cidade. “Quando lançamos a Zona Azul Digital no ano passado, demos um prazo de um ano para que o Sindicato dos Guardadores se adequasse ao novo sistema. Portanto, nos próximos dias, todas as áreas de Zona Azul da cidade deverão estar com o sistema completamente digital”, explica o superintendente de trânsito, Fabrizzio Muller. Para que não haja prejuízo para quem já adquiriu as cartelas, estas ainda poderão ser utilizadas até o dia 30 sem que haja problemas com a fiscalização.

Sem cartelas, a fiscalização em toda a cidade seguirá o modelo de locais como Barra, Rio Vermelho e Comércio, que já estão completamente digitalizados. Os agentes utilizarão um aplicativo próprio, onde poderão conferir se o veículo está ou não estacionado de forma regular. “É importante lembrar que os motoristas credenciados para estacionamento em vagas especiais (idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, gestantes e lactantes) comprarão os créditos normalmente, pelo aplicativo ou com um operador, como qualquer outro condutor. Porém, nas vagas reservadas, além da ativação do crédito, continua sendo obrigatório manter no painel do veículo o cartão de credenciamento emitido pela Transalvador”, lembra Muller. :: LEIA MAIS »

Prefeitura e Câmara farão atendimento itinerante na Matinha

Prefeitura e Câmara farão atendimento itinerante na Matinha

Foto: Divulgação

O distrito da Matinha vai se tornar sede temporária da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e da Câmara Municipal nesta terça-feira, 15. O atendimento itinerante da Gestão Municipal foi anunciado pelo prefeito em exercício José Carneiro Rocha, neste sábado, 12, visando aproximar mais a comunidade da zona rural da administração pública.

Além do gabinete do prefeito, que vai despachar na sede do distrito, todos os secretários municipais e suas equipes estarão atendendo as demandas da comunidade, de forma prioritária.

Conforme o prefeito José Carneiro Rocha, os equipamentos da Prefeitura funcionarão em um colégio enquanto a sessão da Câmara Municipal será realizada em outro colégio também na sede do distrito. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira anuncia que vai buscar recursos no Ministério da Cidadania para a APAE

Prefeito de Feira anuncia que vai buscar recursos no Ministério da Cidadania para a APAE

Foto: ACM

Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto Gonçalves, o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho visitou as instalações da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na manhã desta quinta-feira, 10. Acolhido por diretores e funcionários da organização assistencial, Colbert Filho reforçou a parceria entre o Governo Municipal e a instituição social de caráter filantrópico.

O mandatário anunciou que fará gestões junto ao Ministério da Cidadania, em sua próxima viagem à Brasília, com vistas a obter de Osmar Terra, titular da pasta, a transferência de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Social para serem aplicados em projetos assistenciais no Município. “Estes recursos que virão, vão ser bem aplicados e transformados em ações, porque vocês sabem como bem aplicá-los. É uma responsabilidade nossa, e temos absoluta consciência da importância do trabalho aqui desenvolvido, merecedor de reconhecimento, por tantas famílias que foram atendidas, ao logo do tempo”, disse Colbert. (PMFS)

Bahia ultrapassa os 85% de eleitores biometrizados

Biometria

Foto: Reprodução

O cadastro biométrico realizado pela Justiça Eleitoral baiana já atinge mais de 85% do eleitorado do estado. Atualmente, dos tribunais regionais eleitorais de grande porte no país, o TRE da Bahia é o que possui maior percentual de cadastro biométrico. Além disso, considerando os TREs dos 26 estados, o Eleitoral baiano é o segundo com maior número de eleitores cadastrados, ficando atrás apenas de São Paulo.

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui atualmente 85,14% (8,8 milhões) do eleitorado biometrizado. Há um ano, em 2018, o percentual de eleitores com identificação biométrica era 65,76% (6,8 milhões).  Na Bahia, existem 10,3 milhões de eleitores. Atualmente, 281 municípios estão em fase de revisão biométrica.

Somente em quatro meses, com o início do ciclo atual da biometria em 13 de maio de 2019, o TRE-BA realizou o recadastramento biométrico de mais de um milhão de eleitores. Para o presidente do Órgão, desembargador Jatahy Júnior, o bom desempenho alcançado é atribuído a uma série de ações para aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, entre elas a priorização do atendimento por hora marcada. “É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso, é um trabalho que tem como princípio maior o respeito à cidadania. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”. :: LEIA MAIS »

TCE desaprova contas da Agerba e aplica multa em ex-diretor

TCE desaprova contas da Agerba e aplica multa em ex-diretor

Foto: Divulgação

Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quinta-feira (10.10) aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, por considerar muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

De acordo com o TCE, também terão que pagar multas o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

No seu voto, o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, listou algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão pela desaprovação da prestação de contas: grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual. Ainda cabe recurso da decisão.

Fiscalização deve garantir direito a meia entrada em eventos e estabelecimentos de Itabuna

O Município de Itabuna deve realizar, dentro de 15 dias, a fiscalização de eventos e estabelecimentos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer da cidade e autorizar o funcionamento apenas daqueles que cumpram as previsões legais de concessão de meia entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa foi a determinação da Justiça que acatou pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires. A decisão liminar foi proferida ontem, dia 8, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

Segundo a determinação, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento devem cumprir a Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, e a Lei Estadual 10.029/2016, o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e os Estatutos da Juventude e do Idoso. Conforme o juiz, a documentação apresentada pelo MP “narra as dificuldades encontradas pelos estudantes para terem acesso ao pagamento da meia entrada em eventos de entretenimento e lazer, além do descumprimento da lei da meia entrada por partes das casas de diversão e produtores de evento em vários eventos realizados no município”. (MP)

26ª edição da Marcha para Jesus acontecerá amanhã

26ª edição da Marcha para Jesus acontecerá amanhã

Foto: Abnner Kaique

Prevista para ocorrer das 14h30 às 21h00 deste sábado, 12, tendo como ponto de partida a Igreja Universal da Avenida Getúlio Vargas, e encerramento no estacionamento em frente à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a Marcha para Jesus, promovida pela Associação de Ministros Evangélicos (AME),  chega à sua 26ª edição. Os detalhes do evento foram definidos num encontro entre o prefeito Colbert Martins Filho e lideranças do movimento evangélico, na manhã desta quinta-feira, 10, no Paço Municipal Maria Quitéria.

A exemplo das versões anteriores do evento, o Governo Municipal colocou à disposição da organização todo o apoio logístico necessário à realização da marcha, como o fornecimento de lanches e a colocação de toldos que servirão de base para a Polícia Militar; dezesseis banheiros químicos, e um trio elétrico.

Em homenagem ao Dia das Crianças, HEC realiza cortejo com entrega de presentes para pacientes

Em homenagem ao Dia das Crianças, HEC realiza cortejo com entrega de presentes para pacientes

Foto: Divulgação

Foi com muita alegria, música e animação que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através do Grupo de Humanização, realizou o tradicional cortejo para entrega de presentes a todos os pacientes internados na unidade, bem como aos atendidos no ambulatório e na emergência, na manhã desta quinta-feira (10).

Em parceria com o Grupo Curarte, composto por artistas e músicos de Feira, dentre eles a cantora de MPB Kareen Mendes, e o Grupo Raros da Alegria, os colaboradores e colaboradas do HEC se caracterizaram de diversos super-herois e personagens infantis para levar alegria para as crianças. A atividade objetivou levar alegria, carinho, diversão e cuidado para as crianças do HEC, que estão passando por mudanças na rotina, afastamento do convívio familiar e social e ainda, algumas vezes, procedimentos invasivos.

O Hospital Estadual da Criança é uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, gerida pela Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, que está desenvolvendo atividades do Mês da Criança em todas as unidades geridas por ela). O HEC está apto para atendimento de alta complexidade, serviço de diagnose e terapia, ambulatório de especialidades, internação e atividades de ensino e pesquisa. A unidade possui 240 leitos de internação e 31 de emergência e, em 2018, realizou 72 mil atendimentos ao total. (Ascom)

Grande maioria das denúncias de violência contra idosos é praticada por familiares, aponta NEVPI

Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira

Foto: Jorge Magalhães

Das 569 denúncias de maus tratos recebidas pelo NEVPI (Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa), em 14 meses de funcionamento do órgão, 471 foram comunicadas neste ano. O número é considerado elevado por servidores do local. As principais ocorrências, segundo o órgão, são a negligência – quando a família cuida adequadamente ou abandona o idoso, violência psicológica – entre as mais comuns é a ameaça, e a financeira – a apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa.

A grande maioria dos casos em Feira de Santana tem como protagonistas familiares dos idosos. Inicialmente, os profissionais do NEVPI buscam a mediação. Mas, diz a advogada Aline Gois, existem casos que são encaminhados para a delegacia ou ao MP (Ministério Público).

Na mediação, explica a advogada, incialmente busca-se entender o ambiente familiar e o por que da violência. Depois parte-se para as ações efetivas na defesa dos direitos dos idosos.

Mas existem casos, diz Jamile de Souza Ferreira, que assessora a coordenação, nos quais os próprios autores da violência é quem faz a denúncia. “Tentam se proteger jogando a culpa nos outros. Depois de conversas com vizinhos, a gente fica sabendo a verdade”. :: LEIA MAIS »

Defensoria pede habilitação como ‘custus vulnerabilis’ em processo contra ambulantes do Feiraguay

Feiraguay-foto-divulgacao-avamfs

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu habilitação como ‘custus vulnerabilis’ em um processo que envolve o grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, maior centro de compras popular em Feira de Santana, cidade do território de identidade do Portal do Sertão Baiano. O espaço tem mais de 600 boxes de vendas, onde trabalham em torno de dois mil comerciantes. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia, requer que seja declarada a nulidade da cessão do bem público, solicitando que a área do Feiraguay, localizada na Praça Presidente Médici há mais de 25 anos, retorne à categoria de bem de uso comum do povo. Assim, os ambulantes teriam que buscar um novo local para trabalhar.

A DPE/BA também solicitou entrar como ‘custus vulnerabilis’ em outro processo que também envolve os ambulantes  feirenses. Neste caso, o município de Feira de Santana ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana – AVAMFS e a Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes – AFEVA, sob a justificativa que o trecho do cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Senhor dos Passos está sendo ocupado por manifestantes e integrantes destas duas unidades. O pedido do município requer, inclusive, o uso de força policial, caso necessário.

De acordo com as defensoras públicas Julia Baranski e Paloma Rebouças, que representam a Defensoria nestas ações, a intenção da DPE/BA, ao requerer sua habilitação enquanto custus vulnerabilis em ambos os processos, vai ao encontro da necessidade de pluralização e democratização do debate, bem como da tutela de direitos de pessoas vulnerabilizadas no contexto do Feiraguay. Na avaliação das defensoras, a atitude tomada pelos autores de ambas as demandas mostrou-se pouco atenta à opinião da sociedade civil.

O que é custus vulnerabilis :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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