:: ‘multas’

Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.

Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou 506 autuações e aplicou 198 multas por infrações contra a limpeza pública da cidade. Todas elas contra proprietários de terrenos baldios, que acabam servindo como pontos de lixo e entulhos descartados por moradores, o que acaba provocando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população.

Uma das multas mais recentes chegou a R$ 69.800,00. Foi aplicada contra a Companhia Brasileira de Distribuição, empresa de comércio varejista que detém algumas marcas como o Pão de Açúcar, o Extra e o Assaí. O terreno fica às margens da Av. Presidente Dutra, no bairro Santa Mônica, que vinha sendo usado há muito tempo como depósito de lixo, causando despesas à Prefeitura com a limpeza quase que diária do local.

“Esse terreno nos causa esse problema há muitos anos. Agora, fizemos uma juntada de serviços de coletas de lixo e entulhos que são jogados lá. Depois de várias autuações e solicitações para construção de muro e de passeios, não atendidas por essa rede de supermercados, a SESP resolveu multar essa empresa”, declarou o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

O Departamento de Limpeza Pública realiza ações diárias de coleta de lixo e entulhos, e outros serviços de limpeza da cidade. Mas, para o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, é necessário uma consciência coletiva: :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), investiu em todo o ano de 2018 mais de R$ 15 milhões na manutenção e custeio da própria estrutura da SMT, além de campanhas educativas, como o Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito, dentre outras, e melhorias no trânsito com o aprimoramento das sinalizações horizontal, vertical, eletrônica e semafórica. Segundo a gestão, houve investimento também na locação das viaturas 04 rodas e aquisição de 06 novas motocicletas, pavimentação com asfalto visando a melhoria do trânsito em alguns locais, além de todas as ações e eventos realizados durante o ano. São realizados ainda repasses para o Denatran e o Detran.

De acordo com o Superintendente Municipal, Maurício Carvalho, o valor de R$ 17 milhões divulgado na previsão orçamentária é diferente da arrecadação. “A arrecadação não alcançada na previsão orçamentária não significa nenhum tipo de ilegalidade. Como o próprio nome diz, é uma previsão. No ano de 2018 tivemos uma previsão orçamentária de 17 milhões de reais, mas arrecadamos cerca de 14 milhões. A queda de arrecadação se justifica por dois motivos: primeiro que em 2018 com a crise econômica do país, muitas multas não foram pagas dentro do próprio exercício”, explica.

Ele acrescenta que segunda grande razão para a diminuição na arrecadação se deve à queda do número de registro de multas. “Os números mostram que estamos diminuindo o número de multas no trânsito, porque estamos implantando um trabalho educativo de conscientização dos motoristas. Além disso, estamos investindo na maior eficiência da sinalização, o que colabora com a diminuição das infrações. De 2016 até agosto de 2019 houve uma queda de 30% nas notificações, o que é algo positivo, uma vez que também conseguimos diminuir em 34% o número de acidentes com vítimas”, conclui. :: LEIA MAIS »

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a ex-prefeita de Itagi, Wanda Argollo Pinto,  com a determinação de que devolva aos cofres municipais R$22.911,68, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23/07).

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que a efetiva arrecadação constitui um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, conforme artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo aos dirigentes – em qualquer esfera de governo – atuar de forma proativa na cobrança das exações e dívidas de natureza não tributária. Cabe recurso da decisão.

Mauricio Carvalho – Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi apresentada a campanha mundial Maio Amarelo. Com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, o movimento propõe chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. O superintendente Municipal de Trânsito, Mauricio Carvalho, falou da importância da campanha para contribuir com a diminuição dos índices alarmantes de acidentes de trânsito em todo o país. Na oportunidade, ele mostrou que Feira de Santana vem diminuindo os índices de acidentes e mortes no trânsito, resultado do trabalho desenvolvido pelos 3 pilares de atuação da SMT: engenharia, núcleo de educação para o trânsito e fiscalização. “Estamos fazendo o nosso dever de casa mas podemos melhorar ainda mais. O prefeito Colbert Martins vem trabalhando muito para trazer mais investimentos para a mobilidade urbana. Vamos sair daqui fazendo cada um conscientes do seu papel como cidadãos e condutores por um trânsito cada vez mais seguro”, afirmou Mauricio.

De acordo com o superintendente, apesar do aumento crescente da frota de veículos na cidade, que registra mais de 300 mil veículos (incluindo os flutuantes), o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da SMT causa impactos positivos. O número de acidentes com vítimas de Feira de Santana vem diminuindo gradativamente conforme mostram os dados registrados pela SMT. Somente em 2016, foram registrados 742 acidentes com vítimas. Em 2017, foram registrados 606 acidentes com vítimas (Uma redução de 18,3%). Já em 2018, foram registrados 485 acidentes com vítimas (Uma redução de 33% em comparação ao ano de 2017).

Já os números de multas também vêm decrescendo, demonstrando uma maior efetividade no trabalho desenvolvido pelas equipes da Superintendência Municipal de Trânsito, através da engenharia de tráfego,  do monitoramento constante das equipes de fiscalização e operação, além do trabalho crescente da equipe de educação para o trânsito. Em 2016 foram registradas 157. 645 multas, já em 2017 foram registradas 121.411 (Uma redução de 30% em comparação à 2016). Em 2018,  115.430 multas foram registradas (Uma redução de 5.6% em comparação à 2017).

SMT Feira de Santana

Dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) indicam que o número de acidentes com vítimas em Feira de Santana vem diminuendo gradativamente. De acordo com a SMT, somente em 2016, foram registrados 742 acidentes com vítimas. Em 2017, foram registrados 606 acidentes com vítimas (Uma redução de 18,3%). Já em 2018, foram registrados 485 acidentes com vítimas (Uma redução de 33% em comparação ao ano de 2017).

Multas

Segundo a SMT, os números de multas também vêm decrescendo, demonstrando uma maior efetividade no trabalho desenvolvido pelas equipes da Superintendência Municipal de Trânsito, através da engenharia de tráfego,  do monitoramento constante das equipes de fiscalização e operação, além do trabalho crescente da equipe de educação para o trânsito. Em 2016 foram registradas 157. 645 multas, já em 2017 foram registradas 121.411 (Uma redução de 30% em comparação à 2016). Em 2018,  115.430 multas foram registradas (Uma redução de 5.6% em comparação à 2017).

Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu o prefeito de Jitaúna,  Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos  Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza,  com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$2.995,58, R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/04).

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. Cabe recurso da decisão.

3ª Ciretran – Foto Reprodução

Já está disponível na 3ª Ciretran, o totem eletrônico para a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. A pessoa pode optar pelo pagamento, de tudo junto, com cartão de crédito, em até 12 parcelas, assumindo os encargos.

De acordo com o Detran, o usuário pode fazer a simulação da quitação integral da dívida – utilizando até três cartões diferentes. O comprovante do pagamento é encaminhado por email e substitui o documento do veículo por 30 dias, enquanto a pessoa aguarda a entrega do licenciamento pelos Correios. Mais informações, pelo telefone (75)3603-7738 e na 3ª Ciretran situada na Rua A S/N, Conjunto Jomafa.

Vereador Val Estilos (PPS)

Com o objetivo de tornar o serviço de trânsito ainda mais eficiente, a Câmara de Camaçari aprovou a Indicação No 337/2018, que pede ao Poder Executivo que as multas aplicadas pelos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) passem a ser acompanhadas por fotografias que comprovem a infração cometida pelos condutores autuados.

A matéria é uma iniciativa do vereador Val Estilos (PPS), que defendeu a medida como fundamental. “Tivemos aqui no nosso município um momento crítico marcado por muitas reclamações dos condutores em relação às multas que estavam sendo aplicadas pela STT. Entendemos que emitir a autuação com a fotografia que comprove a infração é uma forma de eliminar ou diminuir de maneira significativa os questionamentos, dando maiores condições para quando o condutor optar por apresentar defesa”, argumentou o parlamentar.

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração. E quando possível ele também recolhe assinatura do condutor para atestar e provar que houve o descumprimento da lei, sem a necessidade de equipamento eletrônico ou foto.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site do SNE ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada.

Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, buscando oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

Vereador Lulinha (PEN)

O vereador Lulinha (PEN) falou do que ele chamou de prazer que os preposto da Superintendência Municipal de Trânsito tem em multar vereadores em seu desembarque na Casa da Cidadania. “Essas pessoas parecem que estão com ódio, com magoa. Se fazem isso com os vereadores que são autoridades constituídas pelo povo, imaginem o que não fazem com os feirenses”, criticou. Segundo Lulinha, esses prepostos, um deles de prenome Marcos, tem o costume de fazer isso. Os vereadores Eremita Mota (PDT), Neinha (PMN), Alberto Nery (PT) também já foram vítimas desse preposto.

Questionamentos

O vereador Correia Zezito (PTB) foi mais longe. Ele questionou qual o interesse desse preposto estar sempre no horário em que os vereadores chegam a Casa, sendo que em outros locais na cidade o trânsito está pior. “O que ele quer? Quer confrontar e desmoralizar essa Casa? Por que essa perseguição? Por que o vereador não pode descer do seu carro rápido? Quero alertar ao prefeito José Ronaldo sobre essa situação”, disse.

Para David Neto (PTN), essa ação é missa encomendada e é ordem de superiores. “Temos que fazer uma CPI para investigar esse caso”, disparou.

Karoliny Dias