:: ‘máscaras’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção, considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. :: LEIA MAIS »

Foto Jorge Magalhães

Em decorrência do preocupante crescimento de novos casos da Covid-19 em Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho determinou o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados, onde circulam várias pessoas. A medida foi publicada em decreto na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Conforme o decreto, “fica obrigado o uso de máscaras de proteção em Feira de Santana nos seguintes locais: hospitais e demais unidades de saúde, transportes públicos, salões de beleza e centros de estética; bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; templos para atos religiosos e litúrgicos; escolas e universidades; em ambientes fechados, a exemplo de teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres”.

A publicação determina ainda que “fica suspensa a visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde. Ao acompanhante de pacientes em unidade de saúde ficará o acesso condicionado à utilização de máscara de proteção e a comprovação da vacinação”.

Permanecem autorizados os eventos e atividades com a presença de público, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos esportivos coletivos, profissionais ou amadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMG

Diante do aumento de casos de Covid-19, o uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres. A medida vale partir desta terça-feira (29) em toda a Bahia.

Continua a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas, Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs e farmácias. Ainda como decisão, fica suspensa a visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde.

O decreto que será publicado nesta terça-feira traz ainda a obrigação de uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19. A obrigação vale também, neste caso por 14 dias, para indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas.

Outra medida que volta a vigorar é a exigência de comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo “CONECT SUS”, em eventos com venda de ingresso e nos demais com presença de público que contem com controle de acesso. A necessidade da demonstração de vacinação é válida também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

A Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) comunicou que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços fechados do campus universitário e também das unidades extra campus. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (08) e foi recomendada pelo Comitê Emergencial para o Enfrentamento da Crise da Covid-19 e pelo Comitê do Plano de Retomada das Atividades Presenciais. A decisão está amparada no Artigo 9ºB da Resolução Consepe 042/2022, e será oficializada por uma portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.

A decisão foi tomada após o crescimento do número de casos e de contaminações por Covid-19, no estado da Bahia e no Brasil, e tem como princípio a manutenção de ações que visem o cuidado com a vida de quem compõe a comunidade universitária. Em tempo, a Administração Central lembra que a Instituição mantém vigilância epidemiológica constante para a detecção de qualquer caso suspeito de infecção pelo SARS-CoV-2 (vírus causador da COVID- 19) com a realização de exames, na Sala de Testagem (MT 62). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

O município de Guanambi publicou, nesta segunda-feira (30), um decreto de nº 902 que considerando o atual cenário epidemiológico, com o retorno de casos ativos na cidade, com 20 casos ativos em apenas uma semana, voltou a exigir o uso de máscaras de proteção em locais fechados e em eventos com controle de público ou com venda de ingressos, sejam eles shows musicais ou eventos esportivos, religiosos, escolas e faculdades.

Segundo a gestão, em caso de descumprimento do disposto no decreto, serão adotadas as medidas de polícia administrativa com suas respectivas sanções, desde advertência, suspensão temporária, interdição de estabelecimento ou mesmo cassação de Alvará, independentemente de acionamento de força policial.

Ainda segundo a gestão, a utilização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas, a visitação social às unidades de saúde, às unidades prisionais e às unidades policiais fica condicionada à comprovação da vacinação contra a Covid-19, e respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e uso de máscara. :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Em agenda no município de Ibicuí, na manhã desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa anunciou que será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (12), o decreto que torna opcional o uso de máscara de proteção também nos espaços fechados, em todo o território baiano.

A obrigatoriedade segue valendo para as unidades estaduais de saúde. Um outro decreto, publicado em 02 de abril, já havia tornado facultativo o uso da máscara em áreas abertas com ampla ventilação. As medidas estão amparadas pelas quedas nos números de casos de Covid-19 e nas taxas de ocupação dos leitos hospitalares destinados ao tratamento da doença. :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, tornou o uso das máscaras opcional em alguns ambientes fechados. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 6.

A medida é válida a partir de hoje para academias de ginástica, dança e artes marciais; barbearia e salões; cursos livres; autoescolas; parques públicos; clubes sociais, recreativos e esportivos; centros e espaços de convenções; parques temáticos e de diversões; estádios de futebol, piscinas e quadras esportivas.

Vale destacar que fica mantida a obrigatoriedade do uso da proteção individual nos seguintes casos: unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios e laboratórios; pessoas com sintomas respiratórios e no transporte coletivo de passageiros, tanto público quanto privado. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O governador Rui Costa (PT) anunciou neste sábado (02) o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos em todo o Estado da Bahia.

“Recebemos ontem à noite o parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado e hoje assino o decreto fazendo a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos”, disse em suas redes sociais.

Ele ainda disse que isso inclui estádios de futebol, por exemplo. “Peço a colaboração de todos para que continuem se vacinando e usando máscaras em áreas fechadas, especialmente ambientes confinados, como ônibus, metrô e elevadores”, finalizou.

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Por meio de decreto que será publicado nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Alagoinhas flexibilizará o uso de máscaras no município. De acordo com o documento, a partir do próximo domingo, dia 3 de abril, o uso do equipamento de proteção será facultativo em ambientes abertos, sejam públicos ou privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo.

No entanto, a obrigatoriedade do uso de máscaras segue mantida em ambientes fechados, sejam públicos ou privados, em transportes coletivos, estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde e por pessoas com sintomas gripais, em qualquer ambiente de uso coletivo.

Também fica mantida a obrigatoriedade da exigência da apresentação do comprovante vacinal, conforme as determinações descritas nos decretos anteriores.

A atualização das medidas de enfrentamento à pandemia foi feita com base na ampla vacinação no município, e após avaliação dos indicadores epidemiológicos nas últimas semanas, que apontou uma queda significativa do número de infectados pelo vírus, e de óbitos e internações em decorrência da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcisio Pedreira, anunciou nesta terça-feira (15) que está dispensado o uso de máscaras de proteção conta a Covid-19 em ambientes abertos como vias públicas no município. O prefeito fez o anúncio ao lado da secretária de Saúde do município, Camila Nayara Farani Barros, e da procuradora geral, Natália da Silva.

Ele ainda ressaltou que permanece obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados, assim como no transporte coletivo, transporte escolar, nas escolas públicas e privadas, inclusive em suas áreas de recreação. É obrigatório ainda o uso nas unidades de saúde e hospitais públicos e privados.

Tarcísio ainda disse que, como médico, recomenda as pessoas que tem algum tipo de comprometimento no sistema de defesa, que toma alguma medicação que deprime o seu sistema imunológico, que é de algum grupo de risco, que continuem usando as máscaras.

O prefeito afirmou que mais para frente, dependendo de como esteja a situação da doença na cidade, dar um passo para trás com tranquilidade e rever a decisão. “Mas no momento estamos há dez dias sem registros de novos casos da Covid-19 em São Gonçalo. Podemos afirmar que nesse momento nós podemos ficar um pouco livre das máscaras”, destacou.

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador da Bahia, Rui Costa, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (24), para afirmar que está preocupado com o aumento de casos ativos de coronavírus no Estado.

“Estou preocupado porque, em uma semana, constatamos o aumento de 700 casos ativos de coronavírus na Bahia. Isso não é um bom sinal”, disse.

Rui ainda falou que não quer desanimar ninguém. “O vírus ainda não foi embora. Precisamos acelerar a vacinação e continuar com a prevenção, usando máscaras”, pediu.

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos a cargos políticos nos municípios de Feira de Santana e Serra Preta que utilizem máscaras nas vias públicas e evitem aglomerações. Segundo a recomendação, expedida no último dia 17 pela promotora de Justiça Nayara Barreto, os atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que geram aglomeração, como comícios, carretas, passeatas e reuniões, devem atender a todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas na legislação, a exemplo do distanciamento físico, e podem ser inclusive proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais.

A recomendação também foi encaminhada às respectivas Prefeituras Municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipais, quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  Conforme o documento, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal. (MP)

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, no último 16 de agosto, o bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA), Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, do então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00. Os seis são acusados de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.

A ação de improbidade administrativa, assinada em 12 de agosto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens.

Entre outras irregularidades, apurou-se que a ordem cronológica das etapas de dispensa de licitação dos respiradores foi fraudada para favorecer a contratada e que não houve efetiva cotação prévia de preços. Na aquisição das máscaras, o termo de referência foi elaborado com base apenas na proposta da própria Manupa e também não se realizou pesquisa de preço de mercado.

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis. A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4milhão) e pelas máscaras (R$83mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, significando um sobrepreço de mais de 100%. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral da Bahia abriu procedimento preparatório para apurar se houve abuso de poder ou qualquer outra irregularidade na confecção e distribuição de máscaras com os nomes das vereadoras de Feira de Santana Eremita Mota (PSDB) e Gerusa Sampaio (DEM).

De acordo com  o órgão, as parlamentares são pré-candidatas ao pleito eleitoral em 2020, motivo pelo qual a conduta deve ser investigada, com o intuito de averiguar o quanto de recurso econômico foi investido para a fabricação dos acessórios, podendo, ainda, se configurar, a depende da quantidade de objetos confeccionados, propaganda eleitoral antecipada.

O MP justificou a abertura do procedimento com base no artigo 240 do Código Eleitoral, que trata da permissão para início da propaganda de candidatos que pretendem concorrer às eleições, bem como nos artigos 26 e 36-A da Lei Eleitoral nº 9.504, sobre os gastos eleitorais e as campanhas. (BNews / Yasmin Garrido)

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Foto: Reprodução / BNews