:: ‘Juazeiro’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos conduzidas pelo Programa Corra pro Abraço serão ampliadas para mais quatro cidades baianas. Os serviços estaduais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em uso abusivo de álcool e outras drogas vão estar nas cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã desta quinta-feira (25), no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas.

O governador falou do desafio de “ter a coragem de botar essa pauta aqui, é também ter a coragem de dizer que, se a gente faz uma agenda dessa é para operar na raiz do problema”. O Corra pro Abraço, segundo o chefe do executivo, também faz parte dos recursos que vão ser empenhados pelo Estado no programa de segurança Bahia Pela Paz, nos próximos três anos.

A chamada pública, parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senad, será publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial para seleção de organizações da sociedade civil que se alinhem às propostas pedagógicas e metodológicas do programa estadual e que tem entre os eixos de atuação: educação e assessoria jurídica, assistência social, psicológica e arte educação. O edital também vai contemplar a ampliação dos serviços do Corra pro Abraço no Centro Histórico de Salvador. O edital estará disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades).

As quatro novas cidades que passam a integrar as ações do programa terão sedes com área para acolhimento e convivência, sala de atendimento individual, sala de atendimento técnico em grupo e realização de oficinas de trabalho, sala para reunião, banheiros, copa e cozinha. Serão investidos R$ 10,6 milhões para as ações. :: LEIA MAIS »

Duas comunidades terapêuticas devem ser fechadas no município de Juazeiro após a Justiça acolher pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. Além de determinar o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José Goes Filho os obrigou a não acolher novos residentes. Isso deve ocorrer até a total regularização e autorização do poder público para atuação em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Na sentença, também foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas unidades à equipe de saúde mental designada pelo Município de Juazeiro para fazer a triagem desses pacientes com os respectivos encaminhamentos necessários, inclusive, para inclusão na rede de saúde mental do Município para tratamento de saúde. Segundo a promotora de Justiça, o objetivo dessas ações é assegurar o direito à saúde dos pacientes das comunidades terapêuticas.

Na ação, Rita de Cássia Caxias registrou que inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária identificou diversas irregularidades nas duas instituições, que estavam atentando contra a dignidade da pessoa humana de idosos e dependentes químicos internados sem a garantia de reaproximação familiar e reinserção social. Os centros terapêuticos estão atuando sem responsável técnico de nível superior legalmente habilitado; não mantêm recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas; não possuem Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento; as instalações físicas dos ambientes externos e internos estão em precárias condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcus Antonius/ FPI-BA

Quarenta órgãos federais, estaduais e municipais, juntamente com entidades de meio ambiente, iniciam hoje, dia 6, a 48ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região do Rio São Francisco, na Bahia. Cerca de 300 integrantes da FPI estão em Juazeiro para dar início às ações, que serão realizadas em dez municípios.

Além de promover a fiscalização, a FPI também atua de forma preventiva e educativa, buscando orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e recursos hídricos. Nos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.

Coordenadora-geral da FPI, a promotora de Justiça, Luciana Khoury, destaca a importância do programa para a região: “Chegamos nesta 48ª etapa com 27 equipes atuando em diversas frentes de trabalho de fiscalização, diagnóstico e educação socioambiental. Reforçamos as ações em defesa dos povos e comunidades tradicionais da bacia e as medidas para evitar novos impactos em quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Estamos confiantes de que teremos uma etapa de muitos resultados positivos em defesa do Velho Chico”.

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira reitera a necessidade das ações no Norte do estado – esta é a quarta FPI na região: “Juazeiro é uma das cidades que mais espera esse retorno. Nós do Comitê temos muita expectativa com o diagnóstico que o programa vai identificar, os avanços com relação às outras vezes, para que possamos cobrar junto às instituições a implementação de políticas públicas no sentido de melhorar a qualidade de vida do nosso povo”. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)

O governador Jerônimo Rodrigues cumprirá o uma agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado, nesta sexta-feira (15). O trabalho começa às 7h, em Feira de Santana, onde entrega 23 viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade. A solenidade será realizada na Av. Presidente Dutra, Centro, nas imediações do Núcleo Territorial de Educação (NTE) – em frente à TV Subaé.

Em Santo Estêvão, às 9h, o governador entrega uma viatura para a 57ª Companhia Independente de Polícia Militar, e autoriza a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário. Em seguida, às 11h, no município de Amargosa, Jerônimo vai autorizar construção de uma nova unidade escolar de tempo integral, além de entregar um foco cirúrgico para o Hospital Municipal.

No período da tarde, o governador estará no município de Rafael Jambeiro, às 14h30, para inaugurar as obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a cidade e a comunidade de São Roque. Ainda na cidade, serão entregues equipamentos para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte do Paraguaçu. :: LEIA MAIS »

Foto: SECULT PMJ

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou hoje, dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses. Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003.

A revisão deve contemplar, entre outros requisitos, um estudo de impacto de vizinhança, gestão democrática da cidade e diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, buscando avaliar possíveis alterações de zoneamento. A ação propõe ainda, a realização de audiência pública que deve ser amplamente divulgada, contando com a participação de representantes de diversos segmentos, a fim de atender a política de desenvolvimento e expansão urbana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-MP-BA

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro. A decisão da Justiça, tomada no dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos e sucateamento na unidade hospitalar.

De acordo com o MP-BA, dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores. Os relatórios referidos na ação revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PT Bahia

Os diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia apresentaram nesta terça-feira, 29, o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, como pré-candidato à prefeitura do município nas eleições de 2024, em coletiva realizada no Hotel Rapport.

Participaram do anúncio o presidente municipal do PT, Luiz Félix, e o presidente do PT estadual, Éden Valadares, de forma remota, além de diversas lideranças políticas e do movimento social, colocando à disposição da sociedade, da Federação, dos partidos da base do governo e do governador Jerônimo Rodrigues o nome de Isaac para liderar a oposição no município.

O pré-candidato agradeceu a confiança dos diretórios, das lideranças e dos movimentos sociais e ressaltou o potencial de Juazeiro, prejudicada na atual gestão pelo atraso de salários da educação e dos transportes escolares, pela desestruturação da saúde e o desemprego. “Nosso nome está à disposição porque amamos este município, que generosamente nos acolheu e nos deu a oportunidade em 8 anos como prefeito de provamos que Juazeiro está vocacionada a ser mais. Nossa gestão foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio ‘Amigo da Criança’ pelo que fizemos no cuidado de nossas crianças e adolescentes, com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, afirmou Isaac, ao relembrar a melhoria da qualidade da educação, do desenvolvimento na saúde pública e da implementação de obras de infraestruturas e de sustentabilidade, com políticas de acesso à água, em suas duas gestões.

“Da mesma maneira que fizemos em Salvador, Feira de Santana e em Vitória da Conquista, estamos fazendo agora em Juazeiro, apresentando em pé de igualdade, com muita tranquilidade e responsabilidade a pré-candidatura do companheiro e ex-prefeito Isaac Carvalho. O PT apresenta esse nome à Federação, ao conjunto dos partidos aliados e ao governador Jerônimo como contribuição ao debate e como alternativa de candidatura que nós entendemos deva ser única do campo de Jerônimo e de Lula”,  destacou Éden, ao acrescentar: “O PT tem uma força muito grande em Juazeiro e Isaac está mais do que preparado para representar o projeto de Jerônimo e de Lula e dos nossos aliados para retomar Juazeiro e colocar o município novamente no caminho da prosperidade, da geração de emprego e renda e da justiça social”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Codevasf

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vai investir R$32,6 milhões na implantação de uma adutora que vai levar água tratada a partir do distrito do Junco, em Juazeiro (BA), até a região de Curral Velho, em Campo Formoso (BA).

A ação vai beneficiar mais de 6 mil pessoas nas comunidades de Alegre, Bebedouro Grande, Gangorra, Campestre, Goiabeira, Manga, Manoel Patrício, Marruá, Passagem do Sargento, Pateiro, Pau Preto e Sobradinho, em Juazeiro, e Curral Velho, em Campo Formoso. A ordem de serviço para início das obras já foi assinada.

“Esta é uma ação que mostra a importância que o presidente Lula e o ministro Waldez Góes dão à agenda de segurança hídrica. Vamos disponibilizar água para várias comunidades em Juazeiro e em Campo Formoso, promovendo dignidade para essas famílias tão carentes, para que elas passem a receber água tratada diretamente nas torneiras de suas casas”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

“Essas comunidades, mesmo que relativamente próximas ao Rio São Francisco, ainda são abastecidas por carro-pipa, ou seja, sem a mesma qualidade que irão receber quando a adutora estiver pronta”, completa Giuseppe Vieira. Os carros-pipa são contratados sempre que é necessário levar água para algum lugar que está sem água nenhuma ou sem quantidade suficiente para suprir a demanda dos consumidores. :: LEIA MAIS »