:: ‘Juazeiro’

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O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou nesta terça-feira (03) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade. Aleluia acusa o gestor de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Ainda segundo o deputado, os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão. Ele diz ainda que para atenuar a dívida, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, Aleluia afirma que o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo. “Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”. “A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou Aleluia.

MPF

Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Prefeito de Juazeiro em Salvador

O município de Juazeiro estabeleceu mais uma parceria com o Governo da Bahia. O prefeito Paulo Bomfim, na tarde desta terça-feira (03), acompanhado do deputado estadual Zó e do diretor-presidente do SAAE Joaquim Neto, esteve em Salvador para celebrar acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb)  e a Secretaria de Administração Penitenciária E Ressocialização (Seap) para a construção de duas adutoras que vai beneficiar  a cerca de 21 mil pessoas. O acordo prevê construção de uma adutora que vai da estação de Piranga até o Distrito Industrial e outra que segue até as imediações do presídio.

Para o prefeito Paulo Bomfim, mais uma grande parceria com o Governo do Estado. “O governador Rui Costa tem sensibilidade com Juazeiro e região. Sabe da importância destas parcerias, como em pavimentação, saneamento, saúde e também em abastecimento d’água. Mesmo num período de crise, o trabalho não para, pois buscamos alternativas para que a população de Juazeiro continue a viver o processo de mudança e desenvolvimento. Nosso foco é melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, ressaltou que as áreas mais afastadas do centro serão beneficiadas. “As adutoras serão direcionadas para uma área de expansão, onde há novos conjuntos habitacionais públicos e privados, faculdade de medicina e possibilidades de novos empreendimentos. O Governo da Bahia é parceiro e vamos trabalhar para que as obras aconteçam e as pessoas possam se beneficiar desta ação”, destacou.

Uma ação que visa a adoção de medidas de melhoria nas estruturas física, de material e de pessoal do Caps II – João Martins de Souza, em Juazeiro, foi apresentada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues contra o Município à Justiça. Segundo a promotora, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”. “Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destaca Rita de Cássia. Ela solicitou à Justiça que determine ao Município que implante condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros; providencie veículo para ficar à disposição da equipe técnica; contrate mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho; implante torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa; destine salas exclusivas para o armazenamento de resíduos; identifique os profissionais que atuam no Caps; capacite o pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI); disponibilize equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação; dentre outras medidas.

A promotora de Justiça ressalta que se defende por meio da ação o direito de todos os munícipes de Juazeiro de contar com atendimento adequado de saúde para o tratamento de transtornos mentais severos e persistentes e para garantir o atendimento com qualidade, em serviço regular e habilitado perante o Ministério da Saúde e de acordo com portarias ministeriais. Ela lembra que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas não obteve retorno.

A Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza a ajuizar ação civil pública contra o Município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade.

Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado (POP) para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento; ausência de uma Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM); carência de materiais básicos de higiene, como papel toalha e sabonete líquido; além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os auxiliares de serviços gerais. A permanência das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária foi confirmada pelo MP por meio de visita à unidade, após a Secretaria Municipal de Saúde ter encaminhado relatório sobre os ajustes realizados no posto.

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.

Prefeito de Juazeiro em Brasília

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 07, com o senador Hélio José, presidente da Comissão de Obras Inacabadas, para obter informações sobre a continuidade das obras da Travessia Urbana de Juazeiro e a finalização da pavimentação da Rodovia do Vaqueiro, trecho entre Juazeiro e Uauá da BR-235, quando o parlamentar garantiu que as obras serão reiniciadas o mais breve possível. O superintendente do Dnit na Bahia, Amauri Souza, e o deputado federal Daniel Almeida, participaram do encontro.

De acordo com o informado pelo Dnit e senador, a obra da Travessia Urbana será relicitada junto com os viadutos. Antes, as “obras de arte” (viadutos), seriam licitadas e construídas separadamente. Após toda análise feita pela comissão do senado, ficou tudo acertado e não há mais motivos para a suspensão da obra. “Estamos juntos e encaminhando a imprescindível solução para esta obra. Quero dizer ao prefeito que estou ciente da importância e magnitude da Travessia Urbana para Juazeiro e todo o seu entorno. Fizemos audiências públicas e garantimos a continuidade desta obra”, assegura o senador Hélio José.

Em 2017, o prefeito Paulo Bomfim esteve em Brasília, em diversas oportunidades, para solicitar ao Ministro dos Transportes e Dnit a liberação de recursos e continuidade da obra. O prefeito chegou a participar de audiência no senado falando da necessidade da Travessia Urbana ser concluída. “Acreditamos que não há mais motivos para que a obra fique em suspensão. Tudo o que foi solicitado, foi enviado, por todas as instituições que têm interesse na execução e finalização desta obra. O povo de Juazeiro e região espera que esta licitação seja feita o mais breve possível, pois a população é quem mais precisa e vamos ganhar em mobilidade urbana, além de melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

Na oportunidade, também ficou claro que nada mais há para que os pouco mais de 4km da obra de pavimentação da BR235, trecho Juazeiro a Pinhões, fique paralisado e tão logo as obras sejam reiniciadas.

Em reunião, nesta segunda-feira (26), o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, representantes dos sindicatos e associações de servidores municipais firmaram o percentual de reajuste salarial dos servidores para o ano de 2018. O reajuste de 3% no salário base e 4% no auxílio alimentação, ambos acima da inflação, entram em vigor na folha de pagamento do mês de março, para todas as categorias de servidores.

O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias (SINTASE), Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro e Associação dos Servidores do Fisco Municipal, além dos secretários de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, de Governo Clériston Andrade, do Procurador Geral do Município Eduardo José Fernandes, e do vereador Alex Tanuri, entre outros gestores. “Desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, nós temos conquistado espaço na mesa de negociação com a Prefeitura e na administração de Paulo Bomfim isso não é diferente. Ano passado, Juazeiro foi o município que garantiu o maior percentual de reajuste entre todas as cidades da Bahia e esse ano nós saímos daqui com mais uma vitória. Mesmo em um momento de contingenciamento pelo qual todo o país vem passando, nós garantimos um reajuste acima da inflação”, avaliou o presidente do SINSERP, Cícero Sales.

O prefeito Paulo Bomfim agradeceu a participação dos sindicatos e ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais. “Esse governo sempre esteve aberto a dialogar com os servidores e, para isso, mantemos uma mesa permanente de negociação. Nós sabemos da dificuldade que o nosso país, o nosso estado e a nossa cidade vêm passando por dificuldades, mas hoje, conseguimos fechar aqui uma proposta de reajuste salarial que foi apresentada pelos sindicatos. Um reajuste que já foi calculado pela nossa equipe e que o município vai conseguir honrar, como vem cumprindo todos os compromissos assumidos com os servidores”.

Durante o encontro, o prefeito ainda assinou o Termo de Convênio para criação de uma Cooperativa de Crédito, possibilitando o empréstimo em consignação aos trabalhadores do município, com acesso facilitado ao crédito e taxas de juros abaixo das taxas de mercado. “Essa é uma iniciativa que surge também desse diálogo contínuo entre a gestão municipal e os sindicatos para beneficiar os servidores e, ao mesmo tempo, aquecer a economia do nosso município”, frisou a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho.

A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro continua monitorando e mapeando as áreas públicas do município com indícios de invasão. Só este ano, a equipe vem atuando nos bairros Country Club, Quidé e Antônio Guilhermino. Ao longo de 2017, 45 áreas foram mapeadas e tiveram construções impedidas. As áreas públicas são destinadas para equipamentos como praças, escolas, postos de saúde, etc., portanto, quando uma área dessas é invadida toda população é prejudicada.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta as pessoas para não comprarem ou construírem em locais públicos ou sem a devida documentação. “É preciso se certificar sobre a regularização do terreno, e isso pode ser feito na nossa secretaria. Contamos com a colaboração das pessoas para combater as irregularidades em nossa cidade”, afirma o secretário.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone 3612-3581, pelo 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro S/Nº, Centro).