:: ‘Juazeiro’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas. Os salários dos profissionais está atrasado, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios.

Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento. A promotora requer ainda que o Estado seja condenado a transferir imediatamente os recursos (prazo de 24 horas) e os valores em atraso, bem como a honrar com o pagamento da contraprestação até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação. A APMICA deve ser condenada a adquirir os insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes, além de realizar exames, consultas, cirurgias e internações previstas no contrato de gestão do Hospital Regional.

O Tribunal Regional do Trabalho realiza na próxima quarta-feira (17/8), mais um leião judiciário no Polo da Justiça do Trabalho em Juazeiro, dessa vez apenas na modalidade eletrônica. Os 26 lotes oferecidos já estão disponíveis para lances no site www.nordesteleiloes.com.br, e o destaque vai para um prédio (lote 13) com estrutura de escola, com quatro salas, medindo cada uma 9×4 m, avaliado em R$ 2 milhões. O imóvel localizado no município de Remanso, no norte do Estado, possui três banheiros, pista para dança, palco e outras benfeitorias, e pode ser arrematado com o lance inicial de R$ 1 milhão.

Outra boa oferta é um ônibus de cor prata (lote 21), ano 2011, modelo Scania Marcopolo Paradiso R, em bom estado de conservação e funcionamento. O veículo está avaliado em R$ 550 mil, mas o lance inicial é de R$ 165 mil.

EM SALVADOR – Já o leilão realizado pelo TRT na manhã da última quarta-feira (10/8), no auditório do Fórum Juiz Carlos Araújo de Oliveira, em Salvador, teve 17 lotes arrematados, e resultou na movimentação de um total de R$ 91.039. O evento foi coordenado pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT.

O bem que recebeu o maior lance foi o veículo Mercedes Bens Sprinter 2012 (lote 33), arrematado por R$ 35.900. Outra oferta com valor expressivo foi um título do Yacht Clube da Bahia (lote 31) arrematado por R$ 13 mil. O pregão encerrou com 15 lotes sustados, sendo um por pagamento de dívida e sete por acordo das partes.

Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como vice-presidente estadual Roberto Carlos, confirmou na convenção, do dia 5 de agosto, a candidatura da médica Drª Dulce Ribeiro, como a vice-prefeita, na chapa de Paulo Bonfim, do PCdoB. Por motivo de viagem, Dulce foi representada por Paulo Bonfim.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o importante trabalho que sua correligionária, Dulce Ribeiro, desempenha em Juazeiro “Ela está sempre buscando ajudar a população menos favorecida, através de um trabalho social em prol dos juazeirenses”, disse o deputado Roberto Carlos.

A greve do Hospital Regional de Juazeiro foi encerrada nesta quinta-feira, 28, após o pagamento do ordenado atrasado referente ao mês de junho deste ano. Entretanto, os médicos ainda mantém o estado de assembleia permanente. O motivo, de acordo, com o clínico José Carlos Tanure Júnior, delegado do Sindimed na região, é que o montante referente ao próximo ordenado ainda não foi repassado pelo governo, o que acarretará no atraso do pagamento do mês de julho, que deve ser pago na próxima sexta-feira, 05 de agosto.

Mesmo com a possível retomada da greve, Tanure Júnior avaliou o movimento como positivo, tendo em vista que a categoria obteve êxito nas reivindicações.  A expectativa agora é de que o governo honre com os próximos compromissos. “Os salários foram pagos e os serviços voltaram ao normal. Porém permanecemos em estado de assembleia, porque se sexta-feira não pagarem o de julho, vai ter outra greve”, sinalizou Tanure.

Entenda o caso

A categoria fez uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de junho na tentativa de pressionar a Sesab a apresentar um cronograma de atendimento das necessidades. Após ameaçarem nova greve no dia 28 daquele mês, os médicos receberam uma comunicação da APMICA informando que a secretaria apresentou uma proposta de reestruturação do hospital. Eles aí decidiram apostar na promessa, mas se decepcionaram novamente. Outro motivo de descontentamento é a demora na aquisição de um tomógrafo para o hospital.

Para a aquisição do equipamento por parte do governo do estado, uma ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. A ACP determinou que o governo baiano destinasse R$ 600 mil da verba de publicidade para a compra do aparelho, mas, segundo Tanure Júnior, ainda não há perspectiva de recebimento.

Nesta segunda feira (11), o governador Rui Costa viaja para Juazeiro, onde, às 10h, no bairro Malhada da Areia inaugura a nova sede da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e entrega 17 viaturas para reforçar o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte do estado.

À tarde, a partir das 14h30, na Orla II, ao lado do monumento histórico Vaporzinho, Rui lança o plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido, que beneficia 32 municípios com os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado.

Rui ainda entrega placas alusivas a cisternas de abastecimento humano e a obras destinadas à captação de água para produção, além de dez tratores com implementos agrícolas. No mesmo evento, o governador também autoriza convênios e ações que beneficiam os agricultores da região, entrega 228 títulos de domínio de terra e participa da solenidade de entrega de título de cidadão juazeirense a Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Juazeiro, Isaac Carvalho (PC do B), que esteve acompanhado pelo deputado estadual Crisóstomo Lima (Zó), pelo ex-deputado Pedro Alcântara, e por Samuel Bezerra Morais, coordenador de eventos da Prefeitura de Juazeiro.

Na reunião, o prefeito convidou o governador Rui Costa para participar da inauguração, no dia 22 de março, do Juá Garden Shopping, de Juazeiro. Ele aproveitou o encontro para apresentar três importantes reivindicações do município.

“A primeira demanda foi pelo recapeamento asfáltico de diversas ruas de Juazeiro. Também solicitei a duplicação de 4 km da rodovia estadual BA-210, trecho que passa pela área urbana da cidade, e com orçamento previsto de R$ 6 milhões”, destacou o prefeito Isaac Carvalho.

Juazeiro, Bahia

Nesta quarta-feira, dia 15 de julho, o município de Juazeiro comemora seus 137 anos de emancipação política. Seu nome veio da árvore do Juazeiro, uma planta forte e medicinal que assim como o município resiste às intempéries. Oásis do Sertão, Califórnia Brasileira, Eldorado da Fruticultura Irrigada, Capital da Irrigação. É conhecida como a Terra das Carrancas, figuras antropomorfas usadas pelas embarcações que subiam e desciam o São Francisco.

Juazeiro está localizada à margem direita do Rio São Francisco, no extremo norte da Bahia. Divisa com o Estado de Pernambuco, Juazeiro está ligada a Petrolina pela Ponte Presidente Dutra e distante 500 Km de Salvador. Durante 45 anos, Juazeiro viveu sua existência de vila e vibrou com a promulgação da Lei que autorizava a construção da Estrada de Ferro do São Francisco. Em 15 de julho de 1878, a vila de Juazeiro, foi elevada a categoria de cidade. Da passagem de tropeiros para a Capital Nacional da Irrigação muita coisa mudou, mas o espírito hospitaleiro do seu povo continua o mesmo.

Fonte: UPB