:: ‘Juazeiro’

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro por cobrar de forma  vinculada taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa pede, em caráter liminar, que o SAAE seja obrigada a desvincular a cobrança conjunta das taxas, sendo permitida, apenas, quando o consumidor autorizar de forma expressa. Os valores devem ser cobrados de forma individualizada, inclusive com código de barras separado, sendo dada prévia oportunidade para que ele aprove tal forma de cobrança, explica Andréa Costa.

De acordo com a promotora de Justiça, a cobrança conjunta fere o Código de Defesa do Consumidor e viola garantias como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta de água e da tarifa; a proteção contra abusos impostos pelo fornecedor de produtos e serviços, além da proteção contra cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e incompatível com a boa fé. Andrea Costa registra também que, ocorrendo a cobrança da taxa de forma vinculada, “resta evidente o risco de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, caso o consumidor não possa pagar o valor integral da fatura, considerando a inexistência de opção para que o consumidor pague unicamente os valores referentes ao seu consumo de água”.

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim assinou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta o uso do nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública municipal. A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, este é um avanço que deve ser comemorado. “Estamos vivenciando a IV edição do “Maio da Diversidade” e esse ato do prefeito vem apoiar ainda mais as causas LGBTs”, destacou.

A supervisora da Diversidade, Mycaella Bezerra, falou emocionada sobre a conquista. “Esse decreto traz dignidade para nós LGBTs. A partir de agora não iremos mais passar por constrangimentos pelos quais, infelizmente, muitos ainda passam. Gostaria de agradecer ao prefeito Paulo Bomfim por ter tido essa preocupação e esse respeito por todos nós”, afirmou.

Conforme estabelecido no decreto, todos os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais ou travestis e tratá-las pelos nome sociais indicados.

Nesta terça-feira, 09, os secretários de Cultura, Turismo e Esporte de Juazeiro e Petrolina, Sérgio Fernandes e Maria Helena, respectivamente, se reuniram na SECULTE da cidade pernambucana para falar sobre possíveis parcerias. Ficou acertado que o pontapé inicial será dado na Ilha do Fogo, com melhorias do local e atividades culturais.

Para a gestora da SECULTE/PE, a união das duas cidades nesse sentido é um momento de celebração. “Juazeiro e Petrolina, para mim, é uma coisa só. São dois berços culturais, dois pólos turísticos e precisamos nos unir para propagar melhor nosso local, o Vale do São Francisco. Há muitas possibilidades de trabalharmos juntos, mas uniremos forças primeiro para a Ilha do Fogo, vamos verificar o que realmente necessita ser feito no local e iniciaremos as melhorias”, afirma a secretária Maria Helena Alencar.

Também presente no encontro, o Superintendente de Cultura e Turismo de Juazeiro, Maurício Dias, aproveitou a oportunidade para falar sobre futuras parcerias. “Temos uma ideia de realizar a Semana da Amizade, em outubro, culminando dia 04, que é aniversário do rio São Francisco. Realizar esse evento na Ilha do Fogo e colocar artistas dessas duas cidades-irmãs para celebrar, com a arte, a amizade. Juazeiro e Petrolina têm culturas que interagem, que se completam. O encontro foi só o primeiro, muitos bons frutos sairão dessa parceria”, disse Maurício Dias.

“Vamos passar para o Prefeito Paulo Bomfim as nossas idéias, o que foi conversado e tenho certeza que ele vai apoiar essa ação, assim como o Prefeito Miguel Coelho. Em breve faremos um ato na Ilha e daremos início a esse projeto, a primeira parceria dessa gestão com a nossa cidade irmã. Juazeiro e Petrolina, juntas, promovendo turismo, cultura e esporte no Vale”, conclui Sério Fernandes.

Nesta quarta-feira, 03, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquin Neto estiveram em Brasília reunidos com o Secretário de Relações Institucionais do Ministério de Meio Ambiente, Edson Duarte para discutir sobre projetos ambientais para Juazeiro.

Os dois secretários apresentaram os desafios ambientais de Juazeiro e buscaram, junto ao órgão federal, atenção maior com a região, o Rio São Francisco, a escassez de água, o processo de desertificação o apoio nos trabalhos de reciclagem e reuso de materiais.

O interesse do SAAE junto ao Ministério foi conhecer novas plataformas de trabalho com as questões ambientais, uma vez que é sua a responsabilidade do descarte correto de resíduos sólidos diminuindo o passivo ambiental de Juazeiro. “O saneamento ambiental é um dos elementos primordiais para a promoção da qualidade de vida da população. Ele se estabelece a partir de ações como fornecimento de água potável de qualidade, coleta de lixo, tratamento de esgoto, limpeza das vias públicas, contenção de enchentes, e entre outros. Viemos aqui buscar mais investimentos para a cidade e melhorar cada dia mais a vida dos juazeirenses”, explicou Joaquin Neto, Diretor do SAAE.

“Cuidados como correto tratamento de água, instalação de redes de esgoto e coletas de lixo melhoram as condições sociais de higiene pública e interferem diretamente na saúde da população. Além de não danificar e nem interferir de maneira agressiva o Meio Ambiente, uma vez afetado, todos nós sofremos as conseqüências, por isso a importância do trabalho em parceria para buscar cada vez mais apoios e cuidarmos do meio ambiente”, pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

O governador Rui Costa participa de mais uma reunião regional do programa Pacto pela Vida na manhã desta terça-feira (2). Desta vez, o encontro acontece na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, na Chácara Bougainville, no bairro Pedra do Lorde.

A reunião do comitê executivo do Pacto pela Vida, que também terá a presença de representantes de outros poderes, é fechada à imprensa. O governador Rui Costa e outros participantes estarão à disposição para conceder entrevistas, no local do encontro, a partir das 12h.

O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP pede que as unidades voltem a funcionar no mesmo horário e nas mesmas condições de antes de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras, reduzindo para 32 horas semanais a jornada semanal dos funcionários dessas unidades, que tiveram seu horário de funcionamento reduzido de oito para seis horas diárias.

De acordo com a ACP, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução do horário de funcionamento, que tomaria por base uma portaria do Ministério da Saúde, que teria por objetivo “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, de acordo coma promotora Rita de Cássia, a portaria prevê uma redução provisória, sendo que, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, se mantém o mesmo até hoje. Segundo a ACP, em visita às unidades de Saúde, o MP constatou que em algumas delas nem mesmo o turno de seis horas estaria sendo cumprido, havendo turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h, “estendido até as 13h apenas para vacinação”. A promotora de Justiça destaca que o novo horário de funcionamento estaria “impedindo o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.

Na manhã desta sexta-feira (31), o prefeito da cidade Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Damião Medrado, recebeu representantes da Associação dos Mototaxistas legalizados da cidade. Eles apresentaram algumas pautas reivindicatórias ao prefeito. A principal delas é o aumento da fiscalização para coibir os mototaxistas clandestinos.

Paulo Bomfim afirmou que um novo Projeto de Lei que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade será enviado à Câmara Municipal na próxima semana. Esse PL contempla uma grande parte das reivindicações da categoria. Paulo também assegurou que já havia conversado com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e os dois são favoráveis a uma parceria entre as duas cidades que beneficie tanto os mototaxistas quanto os taxistas. “Primeiro quero parabenizar a categoria pela manifestação ordeira e pacífica. Estou à disposição e o que depender da gestão, faremos o possível para atender as demandas”, afirmou o prefeito.

Nesta terça-feira (28) em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o secretário de Infraestutura do Estado, Marcus Cavalcanti, quando reivindicou mais investimentos em iluminação pública e pavimentação e conservação de rodovias. As reivindicações foram para iluminação pública na região do Mercado do Produtor, na parte que envolve a Travessia Urbana da BR-407, bem como para a Rodovia Salitre, que já tinham orçamentos previstos. “Nós vamos atualizar o orçamento. Se for na margem do que temos, esperamos autorizar”, garantiu Marcus Cavalcanti.

Na oportunidade, após solicitação do prefeito, o secretário informou que após recebimento de recursos do Banco Mundial, até o final de abril, será feita a licitação da pavimentação e recuperação do trecho Juazeiro-Curaçáb, indo até a divisa do Estado de Sergipe, em Xingozinho.