:: ‘Juazeiro’

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, no dia 18 de novembro, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural.

Muniz contribuiu com o texto da Lei durante sua apreciação enquanto Medida Provisória no Senado. Ele incluiu o tema na pauta itinerante da CRA. “Todas as comissões permanentes do Senado escolhem anualmente uma política pública para acompanhar, fiscalizar e analisar. O seguro rural foi o escolhido pela CRA este ano. Achamos oportuno incluir a discussão da Lei 13.340, ainda mais em um cenário de estiagem prolongada que vivemos”, disse.

Segundo o senador, a Lei alcança aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais no País e pode beneficiar pelo menos 200 mil produtores na Bahia. Ele defende que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para agilizar o processo de renegociação das dívidas dos agricultores. “Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já agora, para se beneficiar das chuvas de abril e maio”, explica.

A sessão começa às 14 horas, no Grande Hotel de Juazeiro, e terá duas mesas distintas para facilitar a discussão dos temas.

Para a mesa sobre a Lei 13.340, foram convidados: o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Antônio Jorge Guimarães; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva; o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Parisi Ticianeli; e os secretários estaduais Jerônimo Rodrigues (Secretaria de Desenvolvimento Rural) e João Bonfim (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura).

Lei 13.340 – De acordo com o texto, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa). Os descontos variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município e serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. A Lei 13.340 foi sancionada em 28 de setembro de 2016, após aprovação no Senado como MP 733/2016.

Seguro Rural – A CRA está preocupada com a baixa cobertura do seguro agrícola no País – menos de 15% da área plantada. A avaliação dessa política pela comissão tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O debate aponta para saídas como o aumento de subvenções pelo governo federal, porém o maior entrave é o custo do seguro, que é muito alto devido aos grandes riscos da atividade, suscetível a diversos fatores, como variações ou acidentes climáticos, pragas e variação cambial. Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, especialistas defendem como estratégia o zoneamento agrícola. Outros defendem que a subvenção seja repassada diretamente para as mãos do produtor que, assim, terá condições de negociar melhores preços com as seguradoras.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Casa dos Conselhos em Juazeiro, mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Na ocasião foi apresentado pelo representante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Teófilo Neto de Santana um projeto sobre Produção Sustentável de Forragens Irrigadas para o Sertão do São Francisco.

Segundo ele, inicialmente serão implantadas em seis municípios da região, unidades de forragem, com culturas variadas, em pequenas áreas irrigadas. “O objetivo do projeto é complementar a alimentação animal, ajudando os pequenos produtores da região. Iremos aproveitar os pontos de água já existentes e proporcionar uma variedade de forragens, como o sorgo, leucena, milho, palma forrageira dentre outros. Queremos uma participação mais ativa da prefeitura e discutir com o Conselho o local a ser implantado, a estratégia e a dinâmica do projeto”, explicou Teófilo.

O conselheiro e presidente da Associação dos Fruticultores do Perímetro Irrigado de Curaçá (AFRUPEC), Josival Barbosa, falou sobre a construção do Centro de Excelência de Educação Profissional e Assistência Técnica Rural que será iniciada ainda esse mês, no Distrito Industrial de Juazeiro. “O Centro é uma realização do SENAR e conta a parceria de diversas instituições e da prefeitura de Juazeiro. O objetivo será capacitar o produtor na área da fruticultura, assistência técnica e extensão rural”, explicou Josival.

O técnico da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Carlos Roberto Ribeiro passou para os membros do CMDRS dados sobre o programa Garantia Safra. “Estamos esperando a autorização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para realizar a homologação dos agricultores inscritos para a safra 2016/2017, um total de 3.028 agricultores. Vale destacar, que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou mais de 800 agricultores que não estavam condizentes com os critérios exigidos pelo programa. Vamos aguardar e em seguida daremos andamento às etapas do programa”, informou Roberto.

Também estiveram presentes na reunião representantes do Banco do Nordeste, Fundação Sopão, Movimento dos Sem Terra (MST), Associação dos Produtores de Cacimba do Silva, IRPAA e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ).

O sistema de Zona Azul começou a funcionar em Juazeiro no dia 11 de julho, com o objetivo de proporcionar fluidez e desafogar o trânsito na área central com os estacionamentos rotativos. Nestes três meses de implantação já são notórias as mudanças na cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

Como todo processo de mudança, a Zona Azul interferiu na rotina dos condutores. Mesmo com mais de 30 dias de campanha educativa, orientações sobre as diversas modalidades de pagamento e aquisição do ticket de estacionamento, explicações que o não pagamento acarretaria em avisos de regularidades e até multas, parecem ainda não ser suficientes para que os condutores reconheçam que a cidade de Juazeiro está intensificando cada dia mais a fiscalização.

Dados do sistema de zona azul registraram no mês de Julho: a emissão de 1.975 avisos de regularidade; Agosto 4.230; Setembro 3.527 e até o dia 25 de outubro 1.698 das mais diversas notificações. A soma geral destes números chega a 11.430 notificações e, deste quantitativo total, mais de 42% dos condutores buscam a regularização da situação com as monitoras. As punições mais registradas por elas são os tickets vencidos. Só nesta modalidade foram registradas em Julho 1.723 avisos vencidos, em agosto 625 e em setembro 567. Através dos números é notória a queda quanto à renovação do ticket vencido.

Os condutores que verificarem nos painéis dos carros os avisos de regularidades têm até 10 minutos para regularizar a situação e cancelar a notificação, mas se ultrapassar esse tempo terá até 24h úteis para pagar o aviso de regularidade que corresponde a 10 vezes o valor de uma hora; para carro será R$ 15,00 e moto R$ 7,50. A não regularização acarretará em autuação de trânsito – dados da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes informam que já foram registradas pela autarquia 1.014 autuações só pela zona azul.

O objetivo do sistema é trazer mobilidade e rotatividade no estacionamento na área central. Mais uma vez os números de notificações e autuações estão sendo bem elevadas e a CSTT alerta aos condutores para terem mais atenção e respeito com os novos sistemas instalados na cidade “A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas. Os salários dos profissionais está atrasado, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios.

Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento. A promotora requer ainda que o Estado seja condenado a transferir imediatamente os recursos (prazo de 24 horas) e os valores em atraso, bem como a honrar com o pagamento da contraprestação até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação. A APMICA deve ser condenada a adquirir os insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes, além de realizar exames, consultas, cirurgias e internações previstas no contrato de gestão do Hospital Regional.

O Tribunal Regional do Trabalho realiza na próxima quarta-feira (17/8), mais um leião judiciário no Polo da Justiça do Trabalho em Juazeiro, dessa vez apenas na modalidade eletrônica. Os 26 lotes oferecidos já estão disponíveis para lances no site www.nordesteleiloes.com.br, e o destaque vai para um prédio (lote 13) com estrutura de escola, com quatro salas, medindo cada uma 9×4 m, avaliado em R$ 2 milhões. O imóvel localizado no município de Remanso, no norte do Estado, possui três banheiros, pista para dança, palco e outras benfeitorias, e pode ser arrematado com o lance inicial de R$ 1 milhão.

Outra boa oferta é um ônibus de cor prata (lote 21), ano 2011, modelo Scania Marcopolo Paradiso R, em bom estado de conservação e funcionamento. O veículo está avaliado em R$ 550 mil, mas o lance inicial é de R$ 165 mil.

EM SALVADOR – Já o leilão realizado pelo TRT na manhã da última quarta-feira (10/8), no auditório do Fórum Juiz Carlos Araújo de Oliveira, em Salvador, teve 17 lotes arrematados, e resultou na movimentação de um total de R$ 91.039. O evento foi coordenado pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT.

O bem que recebeu o maior lance foi o veículo Mercedes Bens Sprinter 2012 (lote 33), arrematado por R$ 35.900. Outra oferta com valor expressivo foi um título do Yacht Clube da Bahia (lote 31) arrematado por R$ 13 mil. O pregão encerrou com 15 lotes sustados, sendo um por pagamento de dívida e sete por acordo das partes.

Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como vice-presidente estadual Roberto Carlos, confirmou na convenção, do dia 5 de agosto, a candidatura da médica Drª Dulce Ribeiro, como a vice-prefeita, na chapa de Paulo Bonfim, do PCdoB. Por motivo de viagem, Dulce foi representada por Paulo Bonfim.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o importante trabalho que sua correligionária, Dulce Ribeiro, desempenha em Juazeiro “Ela está sempre buscando ajudar a população menos favorecida, através de um trabalho social em prol dos juazeirenses”, disse o deputado Roberto Carlos.

A greve do Hospital Regional de Juazeiro foi encerrada nesta quinta-feira, 28, após o pagamento do ordenado atrasado referente ao mês de junho deste ano. Entretanto, os médicos ainda mantém o estado de assembleia permanente. O motivo, de acordo, com o clínico José Carlos Tanure Júnior, delegado do Sindimed na região, é que o montante referente ao próximo ordenado ainda não foi repassado pelo governo, o que acarretará no atraso do pagamento do mês de julho, que deve ser pago na próxima sexta-feira, 05 de agosto.

Mesmo com a possível retomada da greve, Tanure Júnior avaliou o movimento como positivo, tendo em vista que a categoria obteve êxito nas reivindicações.  A expectativa agora é de que o governo honre com os próximos compromissos. “Os salários foram pagos e os serviços voltaram ao normal. Porém permanecemos em estado de assembleia, porque se sexta-feira não pagarem o de julho, vai ter outra greve”, sinalizou Tanure.

Entenda o caso

A categoria fez uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de junho na tentativa de pressionar a Sesab a apresentar um cronograma de atendimento das necessidades. Após ameaçarem nova greve no dia 28 daquele mês, os médicos receberam uma comunicação da APMICA informando que a secretaria apresentou uma proposta de reestruturação do hospital. Eles aí decidiram apostar na promessa, mas se decepcionaram novamente. Outro motivo de descontentamento é a demora na aquisição de um tomógrafo para o hospital.

Para a aquisição do equipamento por parte do governo do estado, uma ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. A ACP determinou que o governo baiano destinasse R$ 600 mil da verba de publicidade para a compra do aparelho, mas, segundo Tanure Júnior, ainda não há perspectiva de recebimento.