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Foto: Reprodução

Ticiana Sampaio, membro da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quinta-feira (03). Ticiana foi até a Casa pedir a aplicação de uma lei do ano de 2015 que trata sobre a quantidade de peso colocados nas carroças. “Um vídeo circulou nas redes sociais essa semana com um cavalo preso a uma carroça caído no chão. Alguns vídeos de situações mais extremas também são veiculados nas redes sociais. As entidades e pessoas que defendem a causa animal recebem diariamente pedido de ajuda em relação ao tratamento dado as carroças”, disse.

Por esse motivo, a OAB está buscando, junto a Câmara Municipal, e posteriormente junto ao Poder Público Municipal, a substituição a tração animal por outros tipos de condução que podem ser bicicletas, motos, com a carroceria em formato de gaiola com uma capacidade maior de condução dos materiais que as pessoas precisam transitar pela cidade.

“Há uma preocupação com as famílias que dependem e sobrevivem das carroças com tração animal. Não estamos pedindo apenas a substituição do animal. O olhar não deve estar atento apenas para ele, apesar de ser o nosso ponto focal. Mas precisamos entender que essas famílias estão em situação de vulnerabilidade e dependem daquele trabalho para se sustentar. Por isso precisamos trabalhar juntos no contexto de substituição dos animais pelos veículos já mencionados para que eles possam praticar o seu trabalho sem os maus tratos aos animais”, explica.

Questionada sobre se existe sugestões para que essa substituição seja feita, a advogada disse que ideias vêm sendo desenvolvidas para a aquisição das bicicletas e motos por essas pessoas. “Vamos ver se isso acontecerá através do poder público ou através da iniciativa privada”. Os animais que serão substituídos, segundo Ticiana, serão enviados para uma fazenda ligada a uma universidade veterinária que já disponibilizou um espaço para eles. “O Conselho Municipal de Proteção Animal está verificando junto a esse local o tipo de estudo que será realizado com esses animais, como eles ficarão e em qual situação”.

A advogada ressalta que em Feira de Santana não existe um local apropriado para que esses locais sejam enviados. “Os animais que são recolhidos por vezes são destinados a fazendas em municípios vizinhos”. O trabalho de substituição deve ser gradual e evolutivo de onde virá os recursos para a substituição e o acolhimento das famílias que dependem desse trabalho para o seu sustento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Apesar do empenho dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em discutir a situação da Central de Regulação na Bahia, a audiência pública realizada nesta sexta-feira (04), para debater sobre a temática, foi marcada pela ausência de autoridades estaduais, municipais e diretores de hospitais. Proponente da sessão, Paulão do Caldeirão (PSC) considerou a atitude como lamentável e desrespeitosa, condenando o não comparecimento da secretária de Saúde da Bahia, Adélia Ribeiro; do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto; do Presidente do Ministério Público, Promotor Audo Silva Rodrigues; diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira; da diretora-geral do Hospital Dom Pedro, Sandra Peggy; do diretor da Casa de Saúde Santana, Elenilson Santos; de representante da direção do Hospital da Criança e o diretor do Hospital da Mulher, Francisco Mota. No entanto, o vereador deu início aos debates chamando atenção para a morte de Eliege Bento dos Santos, que passou 22 dias internada na Policlínica do conjunto George Américo enquanto aguardava a regulação para uma unidade hospitalar.

O “descaso” com a regulação de Eliege Bento motivou uma representação no Ministério Público da Bahia impetrada pelo parlamentar. Na ação, ele solicita um Mandado de Segurança e a investigação do caso. Uma queixa-crime também será formalizada por Paulão do Caldeirão, que deseja saber das unidades hospitalares presentes em Feira de Santana, informações sobre a quantidade de leitos existentes, qual o critério adotado para fornecer as vagas, quantas pessoas são atendidas e quantas têm alta diariamente.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Bahia e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Arimateia compara a Central de Regulação à Covid-19 em número de óbitos. Segundo ele, o longo tempo de espera enfrentado por pacientes é uma situação grave e que não deve ser politizada. O aperfeiçoamento da atenção primária e a construção de um Hospital Municipal são alternativas defendidas pelo deputado. :: LEIA MAIS »

Diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira – Foto: Reprodução/Ascom

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) conseguiu na Justiça o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana-BA, das funções ligadas a gestão de pessoas.

A decisão, em caráter liminar, foi dada em ação civil pública movida pelo órgão após inquérito comprovar a prática de perseguição, ameaças e tratamento desigual entre servidores de carreira e contratados celetistas por parte de José Carlos de Carvalho Pitangueira, que comanda a unidade estadual de saúde há mais de oito anos. As denúncias apontavam ainda a participação da gestora do setor de serviço social do Hospital. Além do afastamento, a unidade de saúde deverá promover uma série de medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio, sob pena de multa de R$50 mil por cada item descumprido.

“A denúncia apresentada ao MPT é extremamente grave e foi investigada com profundidade, com 13 testemunhas sendo ouvidas, o que nos levou a buscar a Justiça do Trabalho com o pedido de liminar para que essa prática fosse imediatamente cessada e os trabalhadores pudessem ser preservados. O Judiciário se mostrou sensível a essa grave ilegalidade e determinou o afastamento do gestor principal da gestão de pessoas e a adoção de medidas urgentes de preservação do meio ambiente de trabalho”, relatou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que assina a ação juntamente com outros três procuradores.

A ação do MPT segue tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, com pedido de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil. Além dele, o estado da Bahia, gestor da unidade de saúde, também é réu na ação. A liminar foi concedida nessa quinta-feira (03/03) pela juíza substituta Jaqueline Vieira Lima da Costa. No documento, a magistrada acata os pedidos do MPT e determina que o Estado da Bahia adote providências em até 30 dias para cessar a prática de assédio moral na unidade de saúde, inclusive com criação de canal interno de denúncias, e implemente estratégias emergenciais em 60 dias, além de um completo diagnóstico e plano de gestão de ambiente de trabalho na unidade m 180 dias.

Na ação, o MPT aponta diversas práticas ilegais, como ameaças à apresentação de atestado médico e de retirada dos plantões como forma de retaliação, segregação no ambiente de trabalho, ameaças, apelido pejorativo, criação de grupos distintos de trocas de mensagens para servidoras efetivas e celetistas, além de comentários vexatórios. Na petição inicial, os procuradores apresentam diversos relatórios e atestados médicos que apontam o adoecimento e desgaste emocional generalizado das servidoras do setor. A prática de assédio moral organizacional, apontaram as investigações, começou no início da gestão de Pitangueira, mas se intensificou com a nomeação, em maio de 2019, da atual coordenadora de serviço social, Erica Moreira. (MPT-BA) :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Pela primeira vez nas últimas décadas, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) participa efetivamente, através de importantes emendas, da versão final do Orçamento Municipal. Após três sessões consecutivas e quase cinco horas de debates acirrados, a Casa da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que norteia os investimentos da Prefeitura para o exercício 2022.

No total, estão sendo acolhidas 61 emendas da iniciativa dos vereadores, com o objetivo de democratizar a destinação dos recursos, atender aos anseios da população em ações como a alocação de recursos para a construção do futuro Hospital Municipal (R$ 23 milhões) e dar coerência a distribuição de verbas entre as secretarias, reduzindo por exemplo dinheiro para propaganda, em benefício de áreas de relevância social como a pequena produção rural, contemplada com R$ 1,5 milhão.

As feiras livres, esquecidas no texto original do Governo, passam a contar com R$ 500 mil, valor idêntico reservado para a área cultural. Políticas públicas para as mulheres também são alvo de emenda de meio milhão de reais. A segurança pública é mais uma prioridade assistida pelo Legislativo, com a quantia de R$ 500 mil para o aparelhamento da Guarda Municipal e Sistema de Inteligência e Combate ao Crime Organizado.

A aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes e agora a lei retorna para a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FOF) para o processo de redação final, em um prazo de cinco dias.

Ao finalizar a segunda e última votação, o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), destacou o empenho dos vereadores que possibilitaram a aprovação de emendas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, em defesa dos interesses da população. Ele destacou a posição da nova Câmara, ao decidir participar da elaboração da lei mais importante para a cidade, ao contrário de legislaturas anteriores. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva

Algumas das 207 escolas da rede municipal ainda dispõem de vagas e seguem matriculando os estudantes, apesar do prazo final ter sido encerrado na última segunda-feira, 28. Até o fechamento desta matéria, 50.090 estudantes foram matriculados, dentre os quais, 6.970 são novos estudantes que ingressaram na rede.

Aproximadamente 6 mil vagas ainda estão disponíveis, principalmente para os alunos de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A matrícula começou no último dia 16 de fevereiro, registrando uma busca significativa nos segmentos de Educação Infantil e Anos Iniciais. A demanda também foi representativa nos bairros mais populosos, como Feira VII, Mangabeira, Conceição e Asa Branca.

Os interessados nas vagas remanescentes devem comparecer à unidade de ensino desejada, levando os documentos do estudante. A equipe gestora da escola que não tiver a vaga irá direcionar a família para a unidade mais próxima. E, em caso de dúvidas, a família pode procurar a Secretaria Municipal de Educação, localizada à avenida Getúlio Vargas, nº 3.183. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

“Nós já vimos vários crimes de responsabilidade”, afirma o vereador Professor Ivamberg (PT) ao defender o impeachment do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), ele critica a recente desativação, devido a não renovação do contrato, de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dom Pedro de Alcântara com atendimento exclusivo para pacientes acometidos pela Covid-19. “Deixar as pessoas morrendo também é crime de responsabilidade”, disse o vereador na sessão de terça-feira (01).

O atraso no pagamento de servidores municipais também é criticado pelo parlamentar, que lembra o repasse mensal de 1/12 avos do orçamento de 2021 à Prefeitura. “O que está acontecendo é que o prefeito está culpabilizando esta Casa pela incompetência administrativa dele. Quem é ocupado por não pagar os funcionários públicos? Quem é culpado pelo imbróglio do Shopping Popular e quem é culpado pelo fechamento de leitos no Dom Pedro? Somos nós? Não, é o prefeito”.

Insatisfeito, o vereador Silvio Dias (PT) também condena a não renovação do contrato com o Hospital Dom Pedro. “Tem dinheiro para pagar o rapa, as cooperativas, empresas que prestam serviços terceirizados, agências de comunicação, mas não tem dinheiro para manter as UTIs do Hospital Dom Pedro. É este o governo que fica jogando a culpa na Câmara de Vereadores”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá seguir orientação da APLB (Delegacia Sindical Sertaneja) e votar, na sessão desta quarta-feira (02), o novo projeto enviado pelo Poder Executivo relativo ao Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esta é a recomendação que o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), encaminha aos colegas vereadores, conforme discurso que ele fez nesta terça, em plenário, momentos depois do pronunciamento da dirigente da entidade, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa.

“Devemos votar esse projeto amanhã e quero salientar que, pela primeira vez na história desta Câmara, a opinião da APLB será considerada em nível de decidir o voto da maioria dos vereadores”, afirma o dirigente. Ele avalia que, atendendo ao anseio da entidade de classe, a Casa da Cidadania estará atuando na defesa do interesse dos professores e trabalhadores da Educação.

Precatórios do FUNDEF

Fernando chama a atenção da APLB e dos colegas vereadores para uma outra luta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, não menos importante, e que “vem sendo ignorada pelo Governo”, a remuneração a que eles têm direito referente aos precatórios do antigo FUNDEF. Filho e sobrinho de professoras, conhecedor das dificuldades enfrentadas pela classe, ele diz que há uma luta de quatro anos da categoria, em torno do objetivo, enquanto o dinheiro repassado pela União “está esse tempo todo parado, não sei se aplicado ou não”. Acredita que é chegado o momento da APLB “atacar mais fortemente essa questão”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Diante da escalada de violência em Feira de Santana nos últimos meses, em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 1º, o prefeito Colbert Martins Filho fez um apelo à paz e convocou a sociedade civil organizada a se mobilizar contra a violência.

No último domingo, 27, uma família foi assassinada dentro de casa no bairro Campo Limpo. Jéssica Souza da Cruz, de 28 anos; Pedro José Correia dos Santos, de 36 anos; e a filha do casal, Mayla da Cruz Correia, de 11 anos.

“Eles estavam no lugar que a gente considera mais seguro: dentro de casa”, observou o prefeito.

Este ano, além de Mayla, outra criança foi assassinada, desta vez no bairro Aviário, a pequena Kethellen Mayane Bispo França, de 2 anos.

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 50 pessoas já foram mortas no município. Em 2021 foram 370 homicídios. Somente domingo e segunda-feira foram seis assassinatos na cidade.

“Essas mortes que acontecem todos os dias na zona urbana e rural, numa violência que não tem limite e não respeita absolutamente nada, provocam um medo que invade e toma conta de todos nós. Parece que estamos vivendo uma situação sem controle. É preciso mobilização e indignação. Peço ao povo feirense se mobilize. Feira merece paz”, destacou Colbert Filho. :: LEIA MAIS »