:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)’

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta terça-feira (29), quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária. O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde. Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros.

Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB), presidente eleita para o próximo biênio (2023/2024) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o que a população pode esperar da primeira mulher a frente do Legislativo feirense. Ela afirmou que a boa característica de uma pessoa que vai coordenar, presidir ou ser um líder é ser humilde e tentar conversar com todos.

“Conversando, dialogando, aceitando as críticas. Tenho certeza que essas características eu tenho. Faço sempre uma autoanálise de mim mesma para chegar a essa conclusão. De resto, o que falta é corrermos atrás para aprender ou detectar algo que eu não conheço. Tem muitas coisas aqui na Câmara que eu não conheço porque nunca fui presidente. Vou tentar aprender até com as pessoas mais velhas da Casa para poder fazer um trabalho a contento, transparente e com muita seriedade”, relatou.

Sobre as falas dela em relação a antigas gestões, de que a Câmara era um “puxadinho” da Prefeitura, Eremita citou como exemplo os Orçamentos municipais, que foi discutido em um congresso a que foi. “Em um congresso que fui a discussão era sobre Orçamento. Não é colocar a pasta do Orçamento na mesa e aprovar como o Executivo manda. É para estudarmos ele, pesquisar, ver se tem algo que o vereador pode emendar para satisfazer a população. Muitas vezes o Executivo manda o Orçamento travando alguma coisa que prejudica a população. E qual o papel do vereador? Verificar aquilo e tentar emendar. Os Orçamentos das legislaturas passadas em que eu estava aqui, nunca foi feito isso. É por isso que era chamado de puxadinho. Por que só aprovava as matérias como vinham do Executivo. E o que essa legislatura fez: mudou isso. E por que? Por que tinha a maioria. Se não tiver, não adianta”, disse.

De acordo com a edil, não se pode dizer que a Câmara vai deixar de ser puxadinho em sua gestão. “Vai depender se eu vou ter a maioria como a gestão de Fernando Torres teve. Possa ser que eu não tenha a adesão que Fernando teve. Vou fazer de tudo para ter. Mas se o Governo deter esses vereadores de alguma forma, como tem oito aqui que passa tudo, não vamos poder fazer nada porque parlamento é isso”, completa.

Eremita lembra que já participou de campanhas políticas quando era mais nova em que o prefeito parava o discurso falando de sua campanha para falar da campanha de vereador e pedia que pelo amor de Deus o povo votasse nos candidatos ligados a ele porque a sua preocupação era não ter a maioria na Casa. “Sempre tiveram a maioria. Esse gestor agora que não teve. E eu não sei porque e o que ele fez para não ter a maioria. Mas onde há um sinal, há uma esperança. Possa ser que ele venha ter esse sinal, dê atenção a ele e venha conversar conosco”, afirmou. :: LEIA MAIS »

A sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) desta quinta-feira (24) foi cancelada devido à falta de quórum. As sessões podem ser abertas das 8h30 até as 8h45m e com a quantidade mínima de sete vereadores presentes no plenário.

No momento em que cancelou a sessão desta quinta-feira, só estavam presentes no plenário os vereadores José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos), Pastor Valdemir (PV), Jurandy Carvalho (PL) e Correia Zezito (Patriota).

Advogado Antônio Augusto Leal (Guga Leal) – Foto: Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quinta-feira (10), o nome do advogado Antônio Augusto Leal (Guga Leal) como o novo procurador geral do município.

Foram 19 votos favoráveis a condução de Guga Leal a Procuradoria, um voto contra do presidente do Legislativo, vereador Fernando Torres e teve a ausência do vereador Pedro Cícero na sessão.

Após a votação, Guga Leal informou que seu lema é de conciliação.

Questionado o que o prefeito, os vereadores e a população podem esperar, Guga foi enfático. “Podem esperar uma pessoa conciliadora, de conversa e que vai está pronto para a sociedade. A procuradoria terá o gabinete aberto para atender a todos. Todos serão ouvidos pela Procuradoria em alguma demanda que, porventura, tenham lá”, afirmou em entrevista coletiva.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), abordou a situação da poluição no Rio Jacuípe e disse que tem solução.

“Os dois principais poluentes do Rio Jacuípe são as cidades de Feira de Santana e Riachão do Jacuípe. E o Rio Jacuípe é um dos principais afluentes do Lago de Pedra do Cavalo junto com o Rio Paraguaçu. Lago esse responsável pelo abastecimento humano de sete milhões de baianos. Metade da população baiana depende do Lago de Pedra do Cavalo. Quase 77% da população depende do Rio Jacuípe e do Rio Paraguaçu. E o que é que a gente faz hoje? A água de Pedra do Cavalo é vendida pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). E qual é a contribuição efetiva que a Embasa dá ao Lago de Pedra do Cavalo? Quanto é pago por essa água que é utilizada e que é vendida a população baiana pela Embasa?”, questionou.

Jurandy Carvalho continuou: “A Embasa retira a água de Pedra do Cavalo e vende a gente. E o que é que a Embasa tem feito para a manutenção deste lago com qualidades boas? O que nós estamos vendo é cada vez mais se definhando”, afirmou.

De acordo com o vereador, centenas de pescadores estão passando por dificuldades, a exemplo dos que pescam na ponte do Rio Jacuípe, Santa Luzia, Fazenda Megulho, Fazenda Amarela, Venda Velha, de Antônio Cardoso e de Santo Estêvão. “Não estou fazendo críticas a Embasa, que é uma empresa grande e preciosa. Aqui vai uma sugestão a Embasa: A empresa poderia, pelo menos, colocar contenções de lixo nos Três Riachos, no Riacho do Feira X, Riacho das Panelas e no Riacho do Centro Industrial do Subaé. Poderia, pelo menos, fazer isso”, disse.

Ainda de acordo com Jurandy, a Embasa poderia também contribuir com o reflorestamento das margens do Rio Jacuípe. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Os vários secretários que compareceram à sessão da última quinta-feira (03) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ouviram o desabafo do vereador governista Ron do Povo (MDB).

No desabafo, o vereador disse que está bastante magoado com o tratamento que recebe de alguns dos ocupantes de cargos de primeiro escalão na administração municipal. “Algumas vezes, nos humilhamos diante dos senhores”, disse Ron do Povo (MDB), mirando, da Tribuna da Casa, cada um deles, presentes no plenário.

Os secretários estiveram no Legislativo, convocados que foram através de requerimento, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projetos da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária.

“Grande importância tem o vereador agora”, disse ele, ciente de que os secretários aguardam, com ansiedade, por uma decisão favorável da Câmara quanto aos projetos de suplementação no Orçamento Anual, solucionando problemas financeiros de suas pastas. “Dói na gente. Não pedimos para nós, mas para os necessitados”, queixou-se Ron do Povo, que cumpre seu segundo mandato.

Ele diz que “alguns (secretários) que pensam no povo, outros, no salário, não nos atendem nem ao telefone”.  Com ofícios em diversos órgãos governamentais, o vereador salienta que, ao receber reclamações da comunidade, “cobro e reivindico”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

“Quem espera pra ver, vê demais”. Usando um provérbio comum entre os mais antigos, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) voltou a defender o afastamento do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Diante da galeria da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ocupada por praticamente todos os secretários municipais, na manhã desta quinta-feira (3), ele atribuiu ao gestor ações de incompetência, inoperância e falta de respeito à frente do Governo Municipal.

Assegurando que o impeachment é certo e já conta com 17 votos, o vereador destacou a competência dos secretários, que segundo ele também são desrespeitados e expostos pelo prefeito. “Não aguentamos mais”, disse Paulão, ressaltando que foi aprovado pela Câmara um orçamento de R$1.6 bilhão e até o momento ninguém sabe o que foi feito. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Quatro secretários municipais devem ser convocados, ou convidados, pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), caso seja aprovado requerimento em tramitação na Casa, para prestar esclarecimentos acerca dos projetos do Poder Executivo propondo suplementações orçamentárias.  A matéria, que está prevista para votação na sessão legislativa desta terça-feira, é de iniciativa dos vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Professor Jhonatas Monteiro (PSOL).

Constam da relação de secretários os titulares das pastas da Fazenda (Expedito Eloy), Administração (José Marcondes), Planejamento (Carlos Brito) e Saúde (Fernanda Botto de Barros). A presença deles no plenário da Câmara acontece, regimentalmente, no prazo de 15 dias após aprovado o requerimento. No entanto, há sugestão de que se apresentem, como convidados, no dia 8 de novembro, para o diálogo com os vereadores. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Por lei, o município é obrigado a elaborar o orçamento baseado na escuta e, para isso, precisa realizar frequentes audiências públicas para ouvir a população. Isso está previsto em lei, tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se pronunciou esta semana sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De acordo com o parlamentar, é preciso, no mínimo, promover audiências públicas nos distritos e em diversas outras áreas do espaço urbano, “para que o povo possa dizer: “olha, aqui no meu bairro precisa de creche, existe uma quadra largada há não sei quanto tempo etc””. Contudo, disse que desafia a qualquer pessoa para provar que essas audiências acontecem.

“Na prática não acontecem, e se acontecem, são vazias, porque ocorrem em dias e horários de trabalho, sem a divulgação devida, e o povo não consegue participar. Não pode fazer por fazer, e essas audiências acabam não se tornando espaços genuínos de debates, afetando o orçamento de origem, que já é apresentado com vício”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Após o 2º turno das eleições na Bahia, dia 30 deste mês, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá se debruçar sobre diversas petições que se encontram na Presidência da Casa propondo o impeachment do prefeito municipal, Colbert Martins Filho. Esta é a expectativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), manifestada em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19).

Ele faz um apelo ao presidente Fernando Torres (PSD) para dar encaminhamento a essa documentação e conclama os advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo a iniciar a análise dos pedidos, pois a Câmara “precisa dar uma resposta à sociedade”.

Paulão do Caldeirão disse que convidará a oposição ao Governo, especialmente o deputado federal Zé Neto, mas também outras personalidades a exemplo do ex-prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito Fernando de Fabinho, para tratar do assunto. Segundo ele, razões não faltam para tal: “denúncias de corrupção, secretários afastados pela Justiça, descumprimento de decisões judiciais e de leis municipais, funcionalismo sofrendo por falta de pagamento, escolas, transporte público, saúde, tudo abandonado”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) torna nulos os efeitos do decreto nº 318/2022, que designa interinamente a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas ao cargo de Procurador Geral do Município. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 38/2022, aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20). A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

Conforme disposto no Projeto, o prefeito tem o dever de indicar nome ao cargo de Procurador Geral do Município. Este então, necessita ser apreciado pelos vereadores em plenário, em conformidade com a Lei nº 02/1995. O profissional indicado, no entanto, foi rejeitado duas vezes pela Câmara Municipal e não houve, por parte da Prefeitura, a apresentação de um novo nome para apreciação.

Após o fim do prazo do mandato do então procurador, Carlos Alberto Moura Pinho, que expirou em 30 de junho, foi designada uma nova “procuradora interina” sem a aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, não foi seguido o “rito legal de aprovação do procurador e nem passou pelo Legislativo para apuração e votação”. Até o momento, o prefeito Colbert Martins não adotou uma medida legal para nomear um novo procurador, ainda que este seja o seu dever, sob pena de crime de responsabilidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão passando por dificuldades para realizar o Censo em Feira de Santana.

“Há em andamento o Censo do país feito pelo IBGE. Está acontecendo com atraso, inclusive, porque era para ter sido realizado em 2020, já que ocorre a cada 10 anos. Mas está acontecendo agora com um conjunto de dificuldades. Os recenseadores estão entrando em contato conosco para relatar alguns problemas como propaganda insuficiente para que os profissionais não sejam recebidos com a porta na cara, falta de segurança e de pagamento, e desrespeito ao local de trabalho – porque deveria ser numa área próxima onde o recenseador reside”, disse.

Ainda conforme o vereador, os recenseadores relatam que só serão pagos pelo trabalho feito após a conclusão, sendo que dependem do transporte para se deslocarem na cidade e realizarem o Censo. “O poder público poderia viabilizar o acesso dos recenseadores ao transporte através de uma parceria com o IBGE, para facilitar a realização do Censo. Não é só uma situação de desgoverno, mas de desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT), autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através da Lei 392/2022 de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), autorizou a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no âmbito do município.

O programa integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Serão beneficiados do PAA Municipal: fornecedores ou consumidores de alimentos; indivíduos em situação de insegurança alimentar; agricultores familiares; cooperativas e empreendedores familiares rurais, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.

A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato. (CMFS)