:: ‘orçamento anual’

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Por lei, o município é obrigado a elaborar o orçamento baseado na escuta e, para isso, precisa realizar frequentes audiências públicas para ouvir a população. Isso está previsto em lei, tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se pronunciou esta semana sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De acordo com o parlamentar, é preciso, no mínimo, promover audiências públicas nos distritos e em diversas outras áreas do espaço urbano, “para que o povo possa dizer: “olha, aqui no meu bairro precisa de creche, existe uma quadra largada há não sei quanto tempo etc””. Contudo, disse que desafia a qualquer pessoa para provar que essas audiências acontecem.

“Na prática não acontecem, e se acontecem, são vazias, porque ocorrem em dias e horários de trabalho, sem a divulgação devida, e o povo não consegue participar. Não pode fazer por fazer, e essas audiências acabam não se tornando espaços genuínos de debates, afetando o orçamento de origem, que já é apresentado com vício”, disse. :: LEIA MAIS »