:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)’

Foto: Divulgação/CMFS

Com o intuito de homenagear o Dia da Consciência Negra e levar a população a refletir acerca da data, a ser celebrada nesta quinta-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi palco de uma sessão solene que aconteceu na noite de quarta-feira (19), proposta pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), por meio de requerimentos aprovados pelos seus pares em plenário.

Em seu discurso, Pedro Américo disse que a Câmara tem o anseio de ser a “Casa do Povo” e a “vontade intrínseca de representar cada um(a) que vive em nossa sociedade”, apesar de grande parcela desta ainda não estar representada completamente em vários ambientes. “Neste dia, tivemos a oportunidade de refletir sobre a data comemorativa aqui celebrada (Dia da Consciência Negra), que ainda não é plenamente entendida por grande parte da nossa sociedade, pois esta ainda carrega, em sua estrutura, a falta de um olhar, de respeito, empoderamento e garantia de direitos fundamentais”, ressaltou.

O parlamentar acrescentou: “Buscamos montar, na Mesa de Honra, uma representação com a cara da sociedade feirense, do povo negro que esteve aqui representado através dos nossos homenageados de hoje. Contudo, essa representação é para além de simbólica; é a garantia de que nós devemos, cada vez mais, fazer com que essa Casa, esse Parlamento e tantos outros possam, de fato, representar a população”.

PALESTRANTES DESTACAM LUTA E RESISTÊNCIA

Houve dois palestrantes durante a sessão solene desta noite: Ellen Alcântara e Denisson de Jesus. A primeira é enfermeira obstétrica, professora da UNEB – campus de Senhor do Bonfim, e mestra na área de saúde da mulher, criança e adolescente. Para ela, conquistar esses espaços é para poucas mulheres negras.

“E por que eu faço questão de me apresentar? Porque reafirma a minha história e a daqueles que me antecedem. Eu sou o sonho dos meus ancestrais. Sei que essa minha fala aqui é histórica, algo que diz muito sobre a vontade da minha avó, bisavô e os demais que me antecederam”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) um projeto de lei que estabelece novas regras para alimentação e educação nutricional nas escolas da rede municipal. A proposta, considerada uma das mais amplas já discutidas sobre o tema, provocou polêmica entre parlamentares e acabou tendo a votação adiada.

Segundo o vereador, o objetivo central é proteger crianças e adolescentes de hábitos alimentares prejudiciais. “Não dá para manter nossas crianças comendo enlatados, conservas e biscoito o tempo todo. Não basta comer, é preciso que tenha valor nutricional”, afirmou Pedro Américo.

O projeto segue diretrizes do Ministério da Saúde, do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto regulamenta desde o conteúdo do cardápio até a comercialização de alimentos dentro das unidades escolares, proibindo ultraprocessados e produtos com gordura hidrogenada. Também determina que, diariamente, sejam oferecidas opções saudáveis.

Pedro Américo destacou que a iniciativa nasce de um debate nacional do qual participa. “Existe uma rede de vereadores no Brasil discutindo nutrição escolar, e Feira precisa entrar nessa agenda. A alimentação é central no desenvolvimento cognitivo das nossas crianças. Há alimentos que comprovadamente reduzem risco de doenças e aumentam a capacidade de aprendizado”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Poder Executivo está autorizado a abrir no Orçamento do Município, do corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$200 milhões, destinados a locação de recursos em pavimentação e infraestrutura, obras, instalações e outros. O Projeto de Lei foi aprovado em duas discussões, na sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme redação do PL, do valor total do crédito, R$ 195 milhões serão designados para pavimentação e infraestrutura, que serão administrados pela Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA), e R$ 5 milhões para elaboração e orçamentação de projetos e estudos estatísticos desenvolvidos pela pela Secretaria Municipal de Planejamento. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) promoverá duas sessões solenes esta semana, dedicadas a homenagens e condecorações que reconhecem personalidades com relevantes contribuições sociais, culturais e comunitárias para o município.

Na terça-feira (18), às 19h, será realizada a Sessão Solene para outorga da Comenda Maria Quitéria ao senhor André Rocha. A homenagem, de autoria do vereador José Carneiro (União Brasil), destaca a atuação e o compromisso do homenageado com ações que fortalecem o desenvolvimento social de Feira de Santana.

Já na quarta-feira (19), no mesmo horário, o plenário sediará a Sessão Solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei Federal nº 14.759/2023. A iniciativa, do vereador Pedro Américo (Cidadania), também marcará a entrega de importantes honrarias a personalidades que se destacam na promoção da igualdade racial e na valorização da cultura afro-brasileira.
Durante o evento, será concedido o Título de Cidadã Feirense à senhora Suely Paulo de Lima; a Comenda Maria Quitéria à senhora Rosylene Oliveira Costa; e a Medalha Zumbi dos Palmares à senhora Maria de Lourdes Souza Santana e ao senhor Ednaelson Ferreira da Assunção. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) defendeu, durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a criação de políticas permanentes voltadas à prevenção da violência entre jovens, com integração entre educação, assistência social, cultura e mercado de trabalho.

Segundo o parlamentar, a segurança pública começa nas políticas sociais, e é preciso olhar para a raiz do problema, os jovens que estão fora da escola, sem acesso ao primeiro emprego e expostos diariamente à vulnerabilidade. “Quando o poder público decide olhar para a raiz do problema, ele começa, de fato, a construir soluções que salvam vidas”, afirmou.

Pedro ressaltou que a violência não se vence apenas com mais viaturas, mas com mais projetos, escolas, cursos e esperança. “Cada jovem que encontra um caminho é uma estatística a menos na violência e uma história a mais de superação”, disse.

Durante o pronunciamento, o vereador também propôs a atualização e implementação do Plano Municipal de Juventude, com metas, parcerias e acompanhamento, de modo a articular as ações do Município com políticas estaduais e federais. “Feira precisa investir na vida, e não há investimento mais inteligente do que aquele que protege o futuro”, destacou Pedro. :: LEIA MAIS »

Carteira de Identidade Nacional (CIN) – Foto: Reprodução/Secom-GovBR

Queixando-se de dificuldades encontradas junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para conseguir emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), os feirenses têm cobrado a abertura de novos postos para fazer a emissão do documento. A reivindicação reverborou na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (21), em pronunciamento feito pelo vereador Galeguinho SPA (União). Diante da situação, que classificou como “absurda”, ele enfatizou a necessidade de adoção de providências por parte do governador Jerônimo Rodrigues e responsáveis pela administração do órgão estadual.

O governo, ele advertiu, “tem que tomar uma posição, pois o povo tem madrugado ou se desespera sem conseguir marcar atendimento pela internet, para buscar a renovação do documento”. Galeguinho lembra que alguns órgãos não estão aceitando mais a versão antiga. “Identidade é uma coisa básica. É preciso que se abra mais postos a fim de diminuir os transtornos que as pessoas estão passando em razão disto”, sugeriu. Recentemente, conforme contou o vereador, uma senhora contemplada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o procurou desesperada relatando não ter conseguido concretizar o benefício habitacional por ter apresentado a identidade antiga.

Concordando com a reivindicação por aumento no número de postos de emissão da CIN, o vereador Professor Ivamberg (PT) informou que o Detran de Feira de Santana também já está fazendo o documento. Afirmando acreditar que outras entidades públicas passem a prestar o serviço com o tempo, ele recomendou paciência às pessoas e assegurou que quem está com a identidade antiga dentro do prazo de validade (que é até 2032), não precisa correr para fazer a nova. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes/PMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quarta-feira (15), um requerimento do vereador Luiz da Feira (PP) pedindo à Prefeitura que informe a previsão do início de obras de drenagem que devem ocorrer em vários bairros da cidade, a partir de financiamento aprovado pela Casa. No documento, o parlamentar justifica que é grande a expectativa dos moradores destas localidades, enfrentando alagamentos e problemas estruturais decorrentes da falta de um sistema adequado de escoamento pluvial.

A operação de crédito externo envolve recursos de até 64 milhões de dólares, aproximadamente R$ 388 milhões. O financiamento, que passou pelo crivo dos vereadores, trata justamente da realização de investimentos em drenagem e melhoria da infraestrutura urbana.

As informações cobradas pelo Legislativo devem envolver a situação atual do processo do empréstimo, incluindo valores, condições e status de liberação dos recursos; planejamento e cronograma de execução das obras, com prazos e etapas definidas, e orçamento destinado aos projetos, com previsão de uso dos recursos. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Leis municipais que tratam da apreensão de veículos e de alerta para a presença de sinalização por meio de radares, estão sendo descumpridas em Feira de Santana. A denúncia é do vereador José Carneiro (União Brasil), que na sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), cobrou o cumprimento das normas. Segundo ele, as medidas deveriam beneficiar diretamente a população, mas vêm sendo ignoradas pelos órgãos responsáveis.

Entre as legislações citadas está a Lei nº 346/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (União), que trata da apreensão de veículos automotores. A matéria determina que, quando a apreensão ocorrer em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado, a diária do pátio só deve ser cobrada a partir do primeiro dia útil subsequente. Além disso, o proprietário do veículo tem direito de retirar seus pertences pessoais a qualquer momento, mediante apresentação de documento com foto.

José Carneiro também destacou o descumprimento da Lei nº 4.322/2025, de sua autoria, que disciplina os serviços de guincho no município. A legislação estabelece que os veículos destinados à remoção devem estar credenciados junto ao órgão de trânsito competente e que o valor do serviço deve seguir o estipulado pela Lei Estadual nº 14.031/2018. O texto ainda prevê que, em casos de transporte de mais de um veículo em uma única viagem, o custo deve ser rateado entre os proprietários, sendo proibida a cobrança integral de forma individual.

Outra norma mencionada foi a Lei nº 322/2015, que obriga a instalação de sinalização luminosa piscante nas proximidades de radares de velocidade. “Às vezes não há nenhum tipo de sinalização. As leis não estão sendo cumpridas e esta Casa também tem o papel de fazer com que sejam efetivamente aplicadas, não adianta apenas criá-las”, completou. :: LEIA MAIS »