:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)’

Advogado Antônio Augusto Leal (Guga Leal) – Foto: Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quinta-feira (10), o nome do advogado Antônio Augusto Leal (Guga Leal) como o novo procurador geral do município.

Foram 19 votos favoráveis a condução de Guga Leal a Procuradoria, um voto contra do presidente do Legislativo, vereador Fernando Torres e teve a ausência do vereador Pedro Cícero na sessão.

Após a votação, Guga Leal informou que seu lema é de conciliação.

Questionado o que o prefeito, os vereadores e a população podem esperar, Guga foi enfático. “Podem esperar uma pessoa conciliadora, de conversa e que vai está pronto para a sociedade. A procuradoria terá o gabinete aberto para atender a todos. Todos serão ouvidos pela Procuradoria em alguma demanda que, porventura, tenham lá”, afirmou em entrevista coletiva.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), abordou a situação da poluição no Rio Jacuípe e disse que tem solução.

“Os dois principais poluentes do Rio Jacuípe são as cidades de Feira de Santana e Riachão do Jacuípe. E o Rio Jacuípe é um dos principais afluentes do Lago de Pedra do Cavalo junto com o Rio Paraguaçu. Lago esse responsável pelo abastecimento humano de sete milhões de baianos. Metade da população baiana depende do Lago de Pedra do Cavalo. Quase 77% da população depende do Rio Jacuípe e do Rio Paraguaçu. E o que é que a gente faz hoje? A água de Pedra do Cavalo é vendida pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). E qual é a contribuição efetiva que a Embasa dá ao Lago de Pedra do Cavalo? Quanto é pago por essa água que é utilizada e que é vendida a população baiana pela Embasa?”, questionou.

Jurandy Carvalho continuou: “A Embasa retira a água de Pedra do Cavalo e vende a gente. E o que é que a Embasa tem feito para a manutenção deste lago com qualidades boas? O que nós estamos vendo é cada vez mais se definhando”, afirmou.

De acordo com o vereador, centenas de pescadores estão passando por dificuldades, a exemplo dos que pescam na ponte do Rio Jacuípe, Santa Luzia, Fazenda Megulho, Fazenda Amarela, Venda Velha, de Antônio Cardoso e de Santo Estêvão. “Não estou fazendo críticas a Embasa, que é uma empresa grande e preciosa. Aqui vai uma sugestão a Embasa: A empresa poderia, pelo menos, colocar contenções de lixo nos Três Riachos, no Riacho do Feira X, Riacho das Panelas e no Riacho do Centro Industrial do Subaé. Poderia, pelo menos, fazer isso”, disse.

Ainda de acordo com Jurandy, a Embasa poderia também contribuir com o reflorestamento das margens do Rio Jacuípe. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Os vários secretários que compareceram à sessão da última quinta-feira (03) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ouviram o desabafo do vereador governista Ron do Povo (MDB).

No desabafo, o vereador disse que está bastante magoado com o tratamento que recebe de alguns dos ocupantes de cargos de primeiro escalão na administração municipal. “Algumas vezes, nos humilhamos diante dos senhores”, disse Ron do Povo (MDB), mirando, da Tribuna da Casa, cada um deles, presentes no plenário.

Os secretários estiveram no Legislativo, convocados que foram através de requerimento, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projetos da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária.

“Grande importância tem o vereador agora”, disse ele, ciente de que os secretários aguardam, com ansiedade, por uma decisão favorável da Câmara quanto aos projetos de suplementação no Orçamento Anual, solucionando problemas financeiros de suas pastas. “Dói na gente. Não pedimos para nós, mas para os necessitados”, queixou-se Ron do Povo, que cumpre seu segundo mandato.

Ele diz que “alguns (secretários) que pensam no povo, outros, no salário, não nos atendem nem ao telefone”.  Com ofícios em diversos órgãos governamentais, o vereador salienta que, ao receber reclamações da comunidade, “cobro e reivindico”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

“Quem espera pra ver, vê demais”. Usando um provérbio comum entre os mais antigos, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) voltou a defender o afastamento do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Diante da galeria da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ocupada por praticamente todos os secretários municipais, na manhã desta quinta-feira (3), ele atribuiu ao gestor ações de incompetência, inoperância e falta de respeito à frente do Governo Municipal.

Assegurando que o impeachment é certo e já conta com 17 votos, o vereador destacou a competência dos secretários, que segundo ele também são desrespeitados e expostos pelo prefeito. “Não aguentamos mais”, disse Paulão, ressaltando que foi aprovado pela Câmara um orçamento de R$1.6 bilhão e até o momento ninguém sabe o que foi feito. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Quatro secretários municipais devem ser convocados, ou convidados, pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), caso seja aprovado requerimento em tramitação na Casa, para prestar esclarecimentos acerca dos projetos do Poder Executivo propondo suplementações orçamentárias.  A matéria, que está prevista para votação na sessão legislativa desta terça-feira, é de iniciativa dos vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Professor Jhonatas Monteiro (PSOL).

Constam da relação de secretários os titulares das pastas da Fazenda (Expedito Eloy), Administração (José Marcondes), Planejamento (Carlos Brito) e Saúde (Fernanda Botto de Barros). A presença deles no plenário da Câmara acontece, regimentalmente, no prazo de 15 dias após aprovado o requerimento. No entanto, há sugestão de que se apresentem, como convidados, no dia 8 de novembro, para o diálogo com os vereadores. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Por lei, o município é obrigado a elaborar o orçamento baseado na escuta e, para isso, precisa realizar frequentes audiências públicas para ouvir a população. Isso está previsto em lei, tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se pronunciou esta semana sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De acordo com o parlamentar, é preciso, no mínimo, promover audiências públicas nos distritos e em diversas outras áreas do espaço urbano, “para que o povo possa dizer: “olha, aqui no meu bairro precisa de creche, existe uma quadra largada há não sei quanto tempo etc””. Contudo, disse que desafia a qualquer pessoa para provar que essas audiências acontecem.

“Na prática não acontecem, e se acontecem, são vazias, porque ocorrem em dias e horários de trabalho, sem a divulgação devida, e o povo não consegue participar. Não pode fazer por fazer, e essas audiências acabam não se tornando espaços genuínos de debates, afetando o orçamento de origem, que já é apresentado com vício”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Após o 2º turno das eleições na Bahia, dia 30 deste mês, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá se debruçar sobre diversas petições que se encontram na Presidência da Casa propondo o impeachment do prefeito municipal, Colbert Martins Filho. Esta é a expectativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), manifestada em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19).

Ele faz um apelo ao presidente Fernando Torres (PSD) para dar encaminhamento a essa documentação e conclama os advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo a iniciar a análise dos pedidos, pois a Câmara “precisa dar uma resposta à sociedade”.

Paulão do Caldeirão disse que convidará a oposição ao Governo, especialmente o deputado federal Zé Neto, mas também outras personalidades a exemplo do ex-prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito Fernando de Fabinho, para tratar do assunto. Segundo ele, razões não faltam para tal: “denúncias de corrupção, secretários afastados pela Justiça, descumprimento de decisões judiciais e de leis municipais, funcionalismo sofrendo por falta de pagamento, escolas, transporte público, saúde, tudo abandonado”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) torna nulos os efeitos do decreto nº 318/2022, que designa interinamente a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas ao cargo de Procurador Geral do Município. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 38/2022, aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20). A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

Conforme disposto no Projeto, o prefeito tem o dever de indicar nome ao cargo de Procurador Geral do Município. Este então, necessita ser apreciado pelos vereadores em plenário, em conformidade com a Lei nº 02/1995. O profissional indicado, no entanto, foi rejeitado duas vezes pela Câmara Municipal e não houve, por parte da Prefeitura, a apresentação de um novo nome para apreciação.

Após o fim do prazo do mandato do então procurador, Carlos Alberto Moura Pinho, que expirou em 30 de junho, foi designada uma nova “procuradora interina” sem a aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, não foi seguido o “rito legal de aprovação do procurador e nem passou pelo Legislativo para apuração e votação”. Até o momento, o prefeito Colbert Martins não adotou uma medida legal para nomear um novo procurador, ainda que este seja o seu dever, sob pena de crime de responsabilidade. :: LEIA MAIS »