:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS)’

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão passando por dificuldades para realizar o Censo em Feira de Santana.

“Há em andamento o Censo do país feito pelo IBGE. Está acontecendo com atraso, inclusive, porque era para ter sido realizado em 2020, já que ocorre a cada 10 anos. Mas está acontecendo agora com um conjunto de dificuldades. Os recenseadores estão entrando em contato conosco para relatar alguns problemas como propaganda insuficiente para que os profissionais não sejam recebidos com a porta na cara, falta de segurança e de pagamento, e desrespeito ao local de trabalho – porque deveria ser numa área próxima onde o recenseador reside”, disse.

Ainda conforme o vereador, os recenseadores relatam que só serão pagos pelo trabalho feito após a conclusão, sendo que dependem do transporte para se deslocarem na cidade e realizarem o Censo. “O poder público poderia viabilizar o acesso dos recenseadores ao transporte através de uma parceria com o IBGE, para facilitar a realização do Censo. Não é só uma situação de desgoverno, mas de desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT), autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através da Lei 392/2022 de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), autorizou a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no âmbito do município.

O programa integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Serão beneficiados do PAA Municipal: fornecedores ou consumidores de alimentos; indivíduos em situação de insegurança alimentar; agricultores familiares; cooperativas e empreendedores familiares rurais, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.

A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato. (CMFS)

Foto: Divulgação / CMFS

Apesar do empenho dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em discutir a situação da Central de Regulação na Bahia, a audiência pública realizada nesta sexta-feira (04), para debater sobre a temática, foi marcada pela ausência de autoridades estaduais, municipais e diretores de hospitais. Proponente da sessão, Paulão do Caldeirão (PSC) considerou a atitude como lamentável e desrespeitosa, condenando o não comparecimento da secretária de Saúde da Bahia, Adélia Ribeiro; do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto; do Presidente do Ministério Público, Promotor Audo Silva Rodrigues; diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira; da diretora-geral do Hospital Dom Pedro, Sandra Peggy; do diretor da Casa de Saúde Santana, Elenilson Santos; de representante da direção do Hospital da Criança e o diretor do Hospital da Mulher, Francisco Mota. No entanto, o vereador deu início aos debates chamando atenção para a morte de Eliege Bento dos Santos, que passou 22 dias internada na Policlínica do conjunto George Américo enquanto aguardava a regulação para uma unidade hospitalar.

O “descaso” com a regulação de Eliege Bento motivou uma representação no Ministério Público da Bahia impetrada pelo parlamentar. Na ação, ele solicita um Mandado de Segurança e a investigação do caso. Uma queixa-crime também será formalizada por Paulão do Caldeirão, que deseja saber das unidades hospitalares presentes em Feira de Santana, informações sobre a quantidade de leitos existentes, qual o critério adotado para fornecer as vagas, quantas pessoas são atendidas e quantas têm alta diariamente.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Bahia e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Arimateia compara a Central de Regulação à Covid-19 em número de óbitos. Segundo ele, o longo tempo de espera enfrentado por pacientes é uma situação grave e que não deve ser politizada. O aperfeiçoamento da atenção primária e a construção de um Hospital Municipal são alternativas defendidas pelo deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Pela primeira vez nas últimas décadas, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) participa efetivamente, através de importantes emendas, da versão final do Orçamento Municipal. Após três sessões consecutivas e quase cinco horas de debates acirrados, a Casa da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que norteia os investimentos da Prefeitura para o exercício 2022.

No total, estão sendo acolhidas 61 emendas da iniciativa dos vereadores, com o objetivo de democratizar a destinação dos recursos, atender aos anseios da população em ações como a alocação de recursos para a construção do futuro Hospital Municipal (R$ 23 milhões) e dar coerência a distribuição de verbas entre as secretarias, reduzindo por exemplo dinheiro para propaganda, em benefício de áreas de relevância social como a pequena produção rural, contemplada com R$ 1,5 milhão.

As feiras livres, esquecidas no texto original do Governo, passam a contar com R$ 500 mil, valor idêntico reservado para a área cultural. Políticas públicas para as mulheres também são alvo de emenda de meio milhão de reais. A segurança pública é mais uma prioridade assistida pelo Legislativo, com a quantia de R$ 500 mil para o aparelhamento da Guarda Municipal e Sistema de Inteligência e Combate ao Crime Organizado.

A aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes e agora a lei retorna para a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FOF) para o processo de redação final, em um prazo de cinco dias.

Ao finalizar a segunda e última votação, o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), destacou o empenho dos vereadores que possibilitaram a aprovação de emendas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, em defesa dos interesses da população. Ele destacou a posição da nova Câmara, ao decidir participar da elaboração da lei mais importante para a cidade, ao contrário de legislaturas anteriores. :: LEIA MAIS »

Uma audiência pública, prevista para o dia 04 de março de 2022, às 08:40, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), discutirá o Sistema de Regulação adotado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínicas e hospitais públicos presentes no município. A realização do debate foi proposta por meio do requerimento no 06/22, aprovado na sessão desta terça-feira (22).

No documento, o autor, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), afirma que necessita de esclarecimentos sobre a “demora na regulação e a forma com que tem sido realizada”. Para sanar as dúvidas, ele convida autoridades de diversos âmbitos, como o Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto; Presidente do Ministério Público, Promotor Audo Silva Rodrigues; diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira; diretora geral do Hospital Dom Pedro, Sandra Peggy; diretor da Casa de Saúde Santana, Elenilson Santos; representante da direção do Hospital da Criança e o diretor do Hospital da Mulher, Francisco Mota. :: LEIA MAIS »