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Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Sobradinho realize concurso público para prover todos os cargos efetivos da Prefeitura, substituindo os empregados contratados temporariamente para exercer cargos típicos de carreira. A recomendação, expedida ontem, dia 5, pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, dá um prazo de 60 dias para que o Município realize um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que dê ciência da quantidade de cargos vagos e necessários para a prestação efetiva dos serviços da Prefeitura Municipal.

O MP recomendou que, se necessário, até a realização do concurso, a Prefeitura contrate servidores temporários apenas para atender situações emergenciais e eventuais, desde que selecionados por processo simplificado de seleção e apenas nas hipóteses previstas em lei municipal específica. A recomendação levou em consideração que o Município de Sobradinho não realiza concurso público há 20 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O 19º Encontro Territorial do Partido dos Trabalhadores da Bahia realizado no Litoral Norte neste domingo, 04, em Alagoinhas, reuniu dirigentes partidários e lideranças políticas de 15 municípios do território para discutir a conjuntura local, estadual e nacional e organizar os diretórios locais para o próximo período. A atividade contou com a presença do deputado federal Joseildo Ramos, da deputada estadual Maria Del Carmen, do prefeito de Catu, Pequeno Sales, do vice-prefeito de Teodoro Sampaio, Evilásio Vieira, de dirigentes municipais e também dos membros da Executiva Estadual, além dos suplentes de deputado Rosival Leite e Radiovaldo Costa, que o PT de Alagoinhas está lançando como pré-candidato a prefeito da cidade.

Secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino avaliou que a mobilização foi importante para o processo organizacional dos diretórios e para o alinhamento ainda maior com a Direção Estadual com vistas às eleições. “Pudemos pegar o diagnóstico local para a necessidade de organização com o objetivo de fortalecer o PT para as eleições de 2024. Um momento muito importante de discussão política, de leitura da conjuntura e organizativo para a gente sair fortalecido nas eleições. Estamos muito animados e acreditamos que vamos aumentar o número de prefeitos e prefeitas das cidades baianas”, afirmou.

As atividades foram iniciadas no mês de abril para organizar ainda mais a legenda, atualmente presente em mais de 350 municípios baianos, aproximar os diretórios municipais do Diretório Estadual e começar a preparação para o pleito do próximo ano. Com 35 prefeitos atualmente, o PT Bahia pretende ampliar este número, elegendo, inclusive, mais mulheres para as prefeituras e para as Câmaras Municipais do estado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) quer que o Governo do Estado leve as operadoras Tim e Vivo para Milagres. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele sugeriu que a sede do município e os distritos de Gameleira e Tartaruga sejam incluídos no Programa Fala Bahia para que tenham acesso à telefonia móvel.

No documento legislativo, o parlamentar destacou que esta é uma antiga reivindicação da população, e que os cidadãos de Milagres “necessitam de telefonia móvel para uso da internet, possibilitando acesso à notícia em tempo real”. E, também, “para o contato entre comunidades; para desenvolverem suas atividades no cotidiano e para comercializarem seus produtos”. (ALBA)

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, localizado no município de Itaberaba, será entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta sexta-feira (2), às 9h. Com investimento de aproximadamente R$30 milhões entre obras e equipamentos, a unidade conta com 70 leitos, sendo 10 leitos de UTI adulto.

O hospital também ofertará leitos de saúde mental, consultas especializadas, cirurgias ambulatoriais, diagnósticos e terapias. A expectativa é que sejam realizadas mais de 230 cirurgias por mês, além de atender casos de urgência e emergência pediátrica e traumato-ortopedia. Na ocasião, o governador também fará a entrega de uma ambulância.

Feira de Saúde

Ainda em Itaberaba, Jerônimo visita a Feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) esteve reunido na terça-feira (30) com a Superintendente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Leiza Mendes de Souza, e seu assessor Carlos Brasileiro. Na pauta a inclusão do município de Riachão do Jacuípe nos programas SUAS, Bahia Rural e Bahia Sem Fome, que visa atender 54 comunidades rurais e três distritos, contemplando mais de 33 mil cidadãos. “Externamos à superintendente a nossa preocupação na inclusão social daqueles que estão sem oportunidade. E em Riachão do Jacuípe é visível esse problema social. Precisamos intervir e dar a nossa contribuição através do Governo do Estado, que é quem tem condições”, externou Binho Galinha.

Presentes

A visita de Binho Galinha à Secretaria de Assistência Social foi acompanhada pelo vereador João Igor (PSD), secretária de Assistência Social, Alessandra Oliveira, subsecretária Flavia Carneiro e Bárbara Janaína. (Ascom)

Foto: Itailuan dos Anjos/Ascom Detran-BA

Fechando o Maio Amarelo, mês de conscientização contra a violência no trânsito, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga levantamento sobre Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no estado. Os dados apontam que em 2022, entre os casos em que o tipo de veículo foi identificado, as principais vítimas fatais de ATT eram ocupantes de veículos de passeio (42,0%): duas em cada cinco óbitos. Neste mesmo ano, os motociclistas representavam 39,2% dos casos, seguidos por pedestres, com 13,7%. Ciclistas e ocupantes de outros veículos somados representavam os 5,2% restantes.

De 2000 a 2022, foram 44.400 vítimas fatais de Acidentes de Transporte Terrestre na Bahia. Só em 2022, os ATT mataram 2.382 pessoas e resultaram em 11.284 internações graves no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado. Esse contingente representa um elevado custo para a sociedade, seja na perda de vidas, nos custos públicos de internação e na renda das famílias atingidas.

Nova Lei Seca reduz mortes a partir de 2012

De 2000 a 2022, a trajetória dos ATT na Bahia apresentou uma mudança significativa como reflexo, sobretudo, das medidas legais instituídas que visam coibir, por exemplo, o consumo de álcool e o excesso de velocidade. Em 2000, os Acidentes de Transporte Terrestre eram a principal causa de mortes violentas. Foram 1.098 vítimas fatais de ATT no estado, o que representava uma taxa de 9,2 mortes a cada 100 mil baianos. Essa taxa elevou-se consideravelmente até 20,1 mortes a cada 100 mil habitantes, no ano de 2012, quando foram registradas 2.845 vítimas de ATT na Bahia. Contudo, a partir desse ano, quando foi implementada a Lei nº 12.760, popularmente conhecida como “Nova Lei Seca”, observou-se uma redução das taxas de vitimização por ATT. Em 2022, essa taxa foi de 16,2 vítimas de ATT a cada 100 mil baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) segue percorrendo o Estado da Bahia com iniciativas voltadas à educação ambiental e à preservação da fauna silvestre. Desta vez, as biólogas da Coordenação de Gestão de Fauna visitaram os municípios de Anguera, Ipecaetá e Serra Preta, para apresentar o Programa de Educação Ambiental para a Fauna.

Na última segunda-feira (29), a equipe do Inema se reuniu com supervisores e professores pedagógicos do município de Anguera, além do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Ipecaetá, Elcior Piaggio, para explicar os detalhes do Programa de Educação Ambiental voltado à conservação da fauna silvestre.

Já nesta terça-feira (30), a apresentação foi realizada no município de Serra Preta, contando com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Alismario da Silva, o Secretário de Educação, Gercivaldo Bispo, supervisores pedagógicos, professoras, a representante da Secretaria de Administração, além do Sindicato de Trabalhadoras Rurais.

Conforme a bióloga Rosane Barreto, o programa de conservação da fauna tem alcançado bons resultados nos municípios, uma vez que as pessoas estão demonstrando receptividade e sensibilização em relação à importância de preservar os animais em seus habitats naturais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Criar Observatório Sobre Racismo Religioso, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas na Bahia. É isso que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre as diretrizes do observatório defendido pelo parlamentar está a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação nos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Também incluem-se neste rol a criação de meios de acesso rápido das informações sobre violência tentada ou praticada contra essas comunidades; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução dos casos de racismo religioso na Bahia, identificando raça/cor, entre outras informações que o observatório julgar pertinente; e o estímulo da participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a prevenção dos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

De acordo com o Art. 3° do PL, são objetivos do observatório a coleta, análise e divulgação das informações sobre racismo religioso; a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; e a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência a esta população. :: LEIA MAIS »