:: ‘Bahia’

A atual situação dos pacientes renais crônicos da Bahia foi amplamente discutida na manhã desta terça-feira (dia 28), no Parlamento Baiano. A reunião aconteceu na Sala Eliel Martins, por meio de uma Audiência Pública, ação conjunta da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA). Atualmente mais de 120 mil pessoas apresentam algum tipo de doença renal no Brasil, sendo 20 mil só na Bahia. E não para por aí. Cerca de 1340 pacientes estão hoje na fila de espera para transplante, sendo que 778 aguardam por um rim para continuar vivendo.

Para ilustrar as dificuldades enfrentadas diariamente por esses pacientes, o proponente da cerimônia falou sobre os entraves no sistema de hemodiálise no Estado que, segundo ele, necessita de medidas corretivas em caráter de urgência. No ensejo, Arimateia chamou a atenção a respeito dos pacientes renais que seguem aguardando, na fila, por vagas em clínicas e hospitais. “A cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem a abertura proporcional de novos serviços. A Frente Parlamentar da Saúde une forças com a Comissão de Saúde desta Casa, no intuito de agir e contribuir positivamente nesta mudança, além de atuar como fiscais da União, Estado, Municípios em suas obrigações com esses pacientes”, explicou Arimateia.

A Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), Alcina Romero Bulhosa, esteve presente representando o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, e expôs aos presentes na cerimônia uma vasta apresentação sobre as intervenções do órgão para a melhoria da hemodiálise na Bahia e ampliação do acesso à população. A explanação gerou um grande debate sobre o tema em questão.

Em seu pronunciamento, o presidente da Renal Bahia, José Vasconcelos de Freitas, contou que está há seis meses sem medicação e também denunciou que a substância eritropoetina, usada pelos pacientes renais, está, segundo ele, sendo vendido nas academias ao invés de serem utilizados pelos pacientes renais. Outra questão relatada por Vasconcelos é que os medicamentos referidos, que devem ser distribuídos gratuitamente, estão sendo vendidos por algumas organizações na Bahia. “Gostaria de sugerir ao Governo do Estado que proíba as ONGS de terem acesso aos medicamentos. Sugiro que somente a família e o paciente tenham essa acessibilidade”, sugeriu.

Para a transplantada e presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, o paciente não é tratado como é previsto por Lei. Ela pediu uma salva de palmas aos renais crônicos presentes na Audiência Pública e convocou a presença dos demais deputados da Casa. Ela falou da falta de medicamentos para os mais de sete mil transplantados da Bahia e pediu o maior empenho das autoridades com a ampliação das campanhas educativas sobre transplantes. “O Gestor público sabe que os transplantados não vivem sem o medicamento. Por que esse descaso com um assunto tão sério que é a vida?”, questionou Márcia.

Também compuseram a mesa da cerimônia o promotor de Justiça Doutor Fábio Ribeiro Velloso, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do Ministério Público e o presidente da Sociedade de Nefrologia da Bahia, Marco Antônio Silveira.

Sob a coordenação da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos) e da Afpeb (Associação dos Funcionários Públicos), o movimento dos servidores públicos realizou, na última semana, sessão plenária para consulta das decisões das assembleias de base de cada categoria. A reunião seguiu calendário de mobilização, aprovado em dezembro passado, que delirou realizar as assembleias e acompanhar a mobilização nacional promovida pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

No encontro, foi confirmada a participação no 31 de março, o dia nacional de lutas, contra os recentes ataques do governo e do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e às garantias sociais do povo brasileiro, através de iniciativas como a “Lei da terceirização” e das reformas da Previdência e trabalhista.

As entidades anunciaram, também, paralisação de todos os serviços estaduais, no dia 6 de abril, com ato no Centro Administrativo. A concentração será às 9h, nas imediações do antigo “Bahia Café Hall”. Depois, os presentes sairão em passeata até a Governadoria, mostrando a indignação com a ofensiva nacional contra os trabalhadores, além de protestar contra a política de reajuste zero do Estado da Bahia, com trio elétrico, fanfarra, bandeiras, faixas, bandeiras, balões, cartazes, demonstrando vitalidade.

Estiveram presentes, na sede Afpeb (Rua Carlos Gomes), representantes da Ateba (analistas técnicos), Sintest (técnicos da Uneb / Uefs), Sindsefaz (fazendários), Sindsaúde-Ba (saúde), Sinpojud e Sintaj (Judiciário), Aplb (Educação), Força Invicta (oficiais da PM), Sindstecba (Fundac), Sindetran (Detran), Asmoeb (motoristas oficiais), Sinterp (Irdeb), dentre outros servidores.

De acordo com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2015, as universidades estaduais do Estado (Uneb), Campus de Salvador, de Vitória da Conquista (Uesb) e de Itabuna/Ilhéus (Uesc), ficaram entre as melhoras do Brasil, superando a média nacional em algumas disciplinas, ao conseguir Conceito Preliminar de Curso (CPC) mais alto que instituições particulares e outras públicas. Os resultados foram divulgados este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira (Inep).

Alguns cursos se aproximaram da nota máxima (5), como é o caso de Psicologia da Uneb (campus de Salvador), avaliado com 4,7422, ficando, em terceiro lugar – seguido da Universidade Federal do Recôncavo –UFRB (7º) e Universidade Federal da Bahia – Ufba (10º) – entre as graduações da disciplina no País. A explicação para o desempenho é o enquadramento às diretrizes curriculares.

A Uneb, em Salvador e Juazeiro, também foi bem avaliada pelo Enade – exame que todo estudante concluinte precisa fazer para obter o diploma – no curso de Direito, com notas 4,3391 e 4,0616, respectivamente. A Uesb (Conquista) teve destaque nos cursos de Administração (4,0915) e Direito (4,0886). Na Uesc, o curso mais bem avaliado foi o de Direito, com a nota 4,0278.

O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, destacou que este resultado comprova a qualidade das universidades públicas da Bahia. “Temos dialogado muito com os reitores, buscando ampliar cada vez mais a participação das universidades na melhoria da educação básica, aproveitando toda a expertize que possuem. Já temos parcerias importantes na implantação dos Complexos Integrados de Educação, junto com a Uneb e UFSB [Universidade Federal do Sul da Bahia]”.

Segundo ainda Pinheiro, o Governo também está ampliando o perfil da participação das universidades públicas da Bahia na formação de professores e formatando junto com elas o projeto para as licenciaturas interdisciplinares”. O secretário também destacou “o projeto Mais Futuro, que está contribuindo para a garantia de permanência daqueles estudantes com maior vulnerabilidade social”.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, na tarde desta sexta-feira (24), a reforma e ampliação do fórum de Juazeiro, no norte do Estado. O investimento será de aproximadamente R$ 6 milhões. A obra vai contemplar uma área de 1,5 mil metros quadrados para a reforma e 2 mil metros quadrados para a ampliação. O início das obras está previsto para maio. Construído em 1985, o fórum Conselheiro Luiz Viana vai ganhar um novo módulo, de três pavimentos, com elevadores.

O projeto prevê a reunião das atuais 11 varas judiciais de Juazeiro, com capacidade de ampliação para outras unidades previstas na Lei de Organização Judiciária. “Estamos atendendo a um pleito antigo de toda a comunidade de Juazeiro, e já projetando o novo fórum para receber, no total, 15 varas”, afirmou a presidente.

“São 32 anos com a mesma estrutura e agora vamos reunir todos os serviços em um mesmo prédio o que vai possibilitar, também, economia com o fim dos aluguéis de prédios que sediam serviços da Justiça. É um presente para Juazeiro”, diz o juiz Cristiano Queiroz, titular da 2ª Vara Cível e diretor do fórum.

O anúncio foi feito durante a primeira edição do novo projeto Presidência em Movimento, em Juazeiro. Reunidos em um hotel da cidade, os juízes da região conversaram com a presidente sobre projetos desenvolvidos na atual gestão.

As atividades do Presidência em Movimento, remodelado pelo Cerimonial do Tribunal de Justiça da Bahia, começaram pela manhã com a palestra do professor e juiz federal Salomão Viana. À tarde, no workshop com a instituição Arte de Viver, os juízes participaram de uma atividade lúdica antes da conversa com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A próxima edição do Projeto Presidência em Movimento está prevista para abril, em Porto Seguro.

O vereador José Trindade (PSL), entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MP) devido ao aumento abusivo do preço do combustível dos postos de gasolina na cidade de Salvador, indicando a cartelização no setor. Apesar da Petrobras ter anunciado a redução dos preços do diesel e da gasolina, nas refinarias, em 5,1% e 1,4%, respectivamente, Salvador tem apresentado grande variação no preço dos combustíveis oscilando para mais, em intervalo de tempo extremamente curto.

Segundo o vereador, no dia 17/03/2017, Salvador registrava preço da gasolina comum custando entre R$ 3,44 e R$3,49. Já no dia 21/03/2017, passados apenas 4(quatro) dias, foi possível conferir preços entre R$3,84 e R$ 3,89 (ver fotos).

De acordo com o edil, o Posto Shell, Posto Alegria e Posto Menor Preço estão entre os postos que demonstram completo desequilibro de parâmetros na fixação de preços e coloca o consumidor em situação de fragilidade, em razão da constante surpresa no que toca aos valores de combustível na cidade de Salvador.

Para Trindade “é injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 (quatro) dias, o preço da gasolina ter um aumento significativo e com indícios de cartelização, o que é bastante grave para nossa cidade, e especial, para o consumidor”.

“Assim, é necessário uma maior fiscalização dos abusos cometidos pelos postos de combustíveis do Município de Salvador, devendo-se tomar medidas para que os direitos do consumidor sejam respeitados, evitando assim que a ganância das empresas privadas afete todo o meio social em que vivemos”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá, nesta quinta-feira (30/3), representantes de partidos políticos para reunião sobre os aspectos técnicos da Resolução TSE nº 23.464/15, com enfoque nas últimas alterações ocorridas. A Resolução trata da Prestação de Contas Partidárias Anual.

O evento acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, com início previsto para 14h, e será coordenado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-BA, por meio da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA).

Após a exposição da matéria, será aberto espaço para perguntas dos participantes. De acordo com a organização do evento, é aconselhável que os representantes dos partidos compareçam acompanhados do corpo administrativo, contábil e jurídico, já que os assuntos abordados serão correlatos a essas áreas. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail secop@tre-ba.jus.br.

Um seminário do Podemos – atual PTN – será realizado na Bahia no próximo dia 5 de maio, informou o deputado federal João Carlos Bacelar, presidente do Partido Trabalhista Nacional na Bahia. É aguardada a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a troca de nome da legenda.

Na próxima semana, Bacelar vai a São Paulo para uma reunião de trabalho do Podemos, onde serão discutidas questões relativas ao conceito da sigla e peças publicitárias, por exemplo.

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (22.03), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro convênios firmados por órgãos estaduais com prefeituras municipais e entidades, em razão do não cumprimento dos objetivos conveniados, além de outras irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas.

Os conselheiros da 2ª Câmara também decidiram punir mais severamente um dos gestores responsáveis, o ex-prefeito municipal de Irajuba, Humberto Oliveira da Silva, com multa de R$ 2 mil e responsabilização financeira de R$ 20.424,00, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos com a necessária atualização monetária.

Foram desaprovadas as contas dos convênios 081/2002 (Processo TCE/005014/2004), firmado entre a Prefeitura de Gandu e a então Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), que teve como relator o conselheiro João Evilásio Bonfim; 024/2007 (Processo TCE/000157/2009), entre a Prefeitura de Ibicuí e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho; e os convênios 095/200 (Processo TCE/002759/2010), firmado entre a Prefeitura de Irajuba e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, e 072/2005 (Processo TCE/002413/2007), entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), com a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Baixo Araticum (Apaba), ambos com a relatoria do conselheiro Pedro Henrique Lino.

APLB Sindicato Feira, protocolou nesta terça-feira, 21 de março, no Ministério Público do Estado da Bahia, ação de inquérito civil pública contra o município de Feira de Santana para abertura de processo investigatório sobre a gestão e arrecadação do Instituto de Previdência de Feira de Santana.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em municípios da Bahia. A medida, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União, permitirá às prefeituras solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

Os reconhecimentos federais são em decorrência do extenso período de seca e estiagem que afeta as cidades de Irará e Jaguarari.

Auxílio emergencial

Para ter acesso a recursos materiais e financeiros disponibilizados pela Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.

A contenção de gastos e o esforço do fisco estadual na arrecadação própria, ainda que esta tenha ficado abaixo da inflação, garantiram o equilíbrio das contas da Bahia em 2016 num cenário recessivo, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (21). O Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle, o que permitiu um investimento de R$ 3,24 bilhões, que correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões.

Como proporção da despesa, o total investido pelo governo baiano foi o maior do país em 2016, observou o secretário. Na sequência deste ranking, ficaram Rio de Janeiro, que por conta dos Jogos Olímpicos registrou 4,4%, e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

No ano passado, o investimento cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional. Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.

A Bahia mantém-se no grupo de apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, o que se deve, de acordo com Vitório, “ao forte empenho do governo na gestão das áreas financeira e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa”.

Ele ressaltou ainda o desafio extra representado pelo fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do país, é um dos últimos estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre os 27 estados. Para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de gastos, tendo registrado economia real de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos. A Bahia, além disso, preservou o perfil de endividamento numa relação de 56% da receita, bem abaixo do patamar legal fixado em 200%. A situação é bem distinta dos grandes estados do país, cujas dívidas extrapolaram os limites legais e por isso dependem da aprovação, pelo Congresso, de nova prorrogação no pagamento da dívida mediante um pacote de contrapartidas estabelecido pelo governo federal.

Com o intuito de modernizar a relação institucional entre a Casa e o corpo funcional, além de atualizá-la nos padrões do novo mundo do trabalho, a Assembleia Legislativa da Bahia instituiu, no último dia 17 de março, comissão para elaborar um novo Plano de Cargos e Salários dos servidores. A mesma terá 90 dias para apresentar proposta de PCS, renovável por igual período.

O Ato Administrativo nº 1.182/2017, do presidente da AL, deputado Angelo Coronel (PSD), foi publicado no Diário Oficial do Estado – Caderno do Legislativo – na página 23, do dia 17 de março de 2017. O plano contempla cerca de 700 servidores entre ativos e inativos. Integram a comissão representantes dos universos que formam a Casa: deputados, diretores, procurador, servidores e as entidades de classe da categoria, Sindsalba e Assalba. A comissão, formada por 10 membros, é presidida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), tendo como vice o deputado Alex Lima (PTN).

A primeira reunião completa do colegiado acontece nesta quarta-feira (22), às 17h, na 4ª Secretaria. Na oportunidade, serão avaliadas questões como tabela salarial, enquadramento e impacto na folha de pagamento do Legislativo estadual.

Tão logo tomou posse na presidência do Legislativo baiano, em 2 de fevereiro passado, o deputado Angelo Coronel revelou vontade política em solucionar as pendências trabalhistas. Estabeleceu um calendário emergencial de reuniões com os segmentos envolvidos com o PCS, e auscultou as necessidades e pleitos de cada um. Presidente solicitou de imediato um estudo sobre os impactos financeiros na folha de pagamento da Casa.

O deputado Alex Lima (PTN), vice-presidente da comissão formada para criar o Plano de Cargos e Salários, considera louvável a atitude do presidente Angelo Coronel, de ouvir os servidores e dar início à criação do plano.

ESPECIAL ATENÇÃO

“Estamos na fase de ouvir o pleito dos concursados. Esse plano é uma demanda mais do que justa e tenho certeza que encontraremos a melhor forma de efetivar o PCS para satisfazer as reivindicações dos servidores”, enfatizou o parlamentar.

Durante a primeira reunião entre o presidente Angelo Coronel e os procuradores da AL, além da apresentação de um parecer sobre o funcionamento da Procuradoria e o suporte jurídico oferecido pelo setor à administração legislativa, houve a apresentação dos processos em curso na Casa.

Paulo Roberto Nascimento, um dos procuradores, salientou que o presidente pediu especial atenção à criação do Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos. “A Procuradoria é parte integrante da comissão, representada por João Carlos Pinheiro e vai acompanhar de perto o processo de criação do PCS. O presidente está integrando todos os setores da Assembleia e ouvindo as solicitações de cada setor”, afirmou o procurador.

Sindicato da categoria corrobora com as expectativas dos demais atores envolvidos. “Temos as melhores expectativas pelo restabelecimento do diálogo do Sindicato com a Mesa Diretora, e as palavras do presidente Coronel reforçam nossa esperança”, destacou o presidente do Sindsalba (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia), Gilmar Carneiro Cunha.

Mesmo sentimento é compartilhado pela diretoria da Assalba, a Associação dos Servidores da AL. “Nossa expectativa é bastante positiva com a implantação do PCS do Sindicato. O plano nos agrada e o presidente da Casa tem se mostrado muito favorável; estamos confiantes”, salientou o presidente da entidade, Armando Velloso. Um dos cerca de 80 novos efetivos da Assembleia Legislativa, Gustavo Duran, há 18 meses lotado no setor de Engenharia e Projetos – e um dos integrantes da comissão de concursados -, saiu da reunião com o presidente da Assembleia bastante esperançoso. “Fomos mostrar nossas dificuldades salariais e reivindicar a implantação do PCS, antigo desejo de todos. Os cinco membros saíram muito confiantes e com o mesmo sentimento, de que os novos ares da Assembleia de fato se iniciaram, e o presidente Coronel está do lado dos servidores”, disse Duran.

A comissão do PCS tem a seguinte formação: deputados Luciano Simões Filho e Alex Lima, servidores Francisco Raposo, Márcio Roberto Santos, Geraldo Mascarenhas, João Carlos Pinheiro, Otto Emanuel Filho, Gilmar Carneiro Cunha e Flávio Abreu (Sindsalba) e Armando Velloso (Assalba).

Visando trazer ações para o desenvolvimento rural na região norte da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, e sua equipe estiveram na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), nesta segunda-feira (20), pleiteando ao diretor-presidente, Wilson Dias parcerias para implantação de programas na região do semiárido.

“A CAR está empenhada com projetos, ações e programas que, se bem executados, terão grande êxito, e que visa estreitar a parceria entre o estado e os municípios. Como parlamentar que defendo os trabalhadores rurais esse compromisso é muito satisfatório, principalmente neste momento de seca”, salientou Zó.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias informa que a pretensão é criar políticas públicas para o desenvolvimento rural junto aos municípios, e assim estabelecer ações eficientes conforme cada local. Wilson acrescenta ainda, sobre a importância das parcerias entre as secretarias municipais de educação e agricultura onde os projetos são instalados.

O XVII Grito da Água acontece no próximo dia 22 de março, por toda a Bahia. Em Salvador, uma caminhada pelo centro da cidade que sairá do Campo Grande e irá até a Praça Castro Alves marca o dia. Diversas entidades protetoras do maior bem do planeta pedem mais políticas públicas para a proteção e melhor distribuição de água pelo mundo, em especial a Bahia, por ainda existirem milhares de baianos sem condições de ter água em suas casas, para beber e ou irrigar a lavoura. “Estamos assistindo ainda o semiárido baiano, sertão, além do Sul e Sudeste baiano pedir socorro. Estamos precisando parar e rever todas as políticas de apoio à falta da chuva e essa estiagem que já dura dois anos”, desabafa o presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA), Cedro Silva. Acontecerá ainda, às 9 horas, na Câmara dos Vereadores de Salvador, haverá uma Audiência Pública para discutir o assunto.