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Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.496/2019, que prevê a proibição de inauguração parcial ou incompleta de obra pública no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a entrega de equipamentos inacabados e sem profissionais o suficiente para executar as atividades inerentes tem sido uma constante em território baiano, reduzindo desta forma a eficiência na prestação de serviços à população e sobrecarregando os sucessores. “Há casos em que sequer a obra posteriormente é concluída, e os governantes deixam essa tarefa para gestões futuras”, afirmou Prisco.

A matéria considera obras como todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas, entre outras que se destinem à população em geral. Ainda de acordo com o PL, a inauguração de obras inacabadas deve acarretar em responsabilização por improbidade administrativa. “A aprovação deste lei é fundamental para ampliar as ações de fiscalização da coisa pública, bem como o combate aos atos de improbidade no âmbito da administração pública, fortalecendo o processo de cidadania e amadurecimento político da sociedade baiana”, justificou.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), junto com o prefeito Thiancle Araújo e lideranças de Castro Alves, da assinatura da documentação que autoriza o município a receber uma linha de crédito da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para reforma do Mercado Municipal.

De acordo com o prefeito Thiancle, “a participação do deputado Rogério Filho nesse processo foi muito importante para sensibilizar a Desenbahia e fazer com que o município conseguisse captar o recurso, tão importante para a cidade.”, destacou.

A reforma do Mercado Municipal, que está prevista para começar na primeira quinzena do mês de outubro, beneficiará diretamente cerca de 180 permissionários que utilizam o espaço, além da população em geral. “Esse é mais um pleito que nós ajudamos a viabilizar. Essa é uma obra moderna, que vai deixar o mercado municipal de Castro Alves como uma referência em toda a região e que vai estruturar não apenas o espaço físico como, também, as condições de higiene, sanitárias e de combate a incêndio”, frisou o deputado Rogério Andrade Filho.

O governador Rui Costa anunciou, que nesta sexta-feira (06) vai publicar o edital do concurso para oficial da Polícia Militar e dos Bombeiros. O anúncio foi feito nas redes sociais do governador. De acordo com Rui, serão publicadas 60 vagas para oficial da PM e 30 para os Bombeiros.

TCM

Na sessão desta terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios puniu o ex-presidente da Câmara de Piatã, Grayson Roberto Soares Mesquita, em razão de irregularidades no pagamento de diárias e de inscrição para participação em evento promovido pelo Instituto Tiradentes, no exercício de 2017. Esse instituto, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico”, em agosto de 2018, prestou a mesma homenagem com diploma e medalha a um jumento, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil”.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.184,00, com recursos pessoais do gestor. Esse valor corresponde ao gasto com a inscrição do então presidente da câmara e a dos vereadores Valmir Almeida Silva e José Hélio Mesquita, no total de R$1.734,00, e com o desembolso a título de diárias na quantia de R$1.450,00.

De acordo com a relatoria, houve a obtenção de vantagem pessoal através de premiação cujos critérios sequer são conhecidos. Assim, os únicos favorecidos foram a empresa organizadora, que recebeu valores correspondentes às inscrições, e os próprios beneficiados com as tais “comendas”, “distintivos”, “diplomas” ou algo similar, fato não contestado pelo gestor. Não houve, sequer, comprovação do comparecimento a palestras, debates ou quaisquer outras atividades que porventura tenham ocorrido, mas tão somente a juntada dos certificados. :: LEIA MAIS »

A recuperação do aeroporto de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, foi concluída no mês de agosto. Realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a obra tem como objetivo a implantação de voos regulares no equipamento aeroviário do município, além da operação com aviação geral. O investimento foi de aproximadamente R$ 7 milhões.

Com o serviço, o equipamento poderá receber voos comerciais com até 72 passageiros. Entre as etapas mais importantes da obra estão a pavimentação da pista de pouso e decolagem, a recuperação do balizamento noturno e a implantação da área de giro das cabeceiras, que facilitará a manobra para chegada e saída de aviões. Aumentando, assim, a resistência da área de movimentação de aeronaves para a nova operação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (03.09), por unanimidade, com ressalvas, determinações e recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), relativa ao exercício de 2017 (Processo TCE/001128/2018), que tiveram dois gestores naquele período: Antonio Jorge Portugal (de 01.01 a 30.09.2017) e Arany Santana Neves Santos (01.10 a 31.12.2017). As ressalvas decorreram da existência de irregularidades apontadas pelo Relatório da Auditoria. Também foi concluído o julgamento do processo TCE/004245/2019, referente a auditoria realizada na Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), tendo como objeto “Projetos cofinanciados com recursos externos). Quanto ao recurso de Revisão (Processo TCE/014034/2002), impetrado por Joana Fernandes Pereira Leto contra a Resolução 2286/1988, da 1ª Câmara do TCE/BA, teve como decisão unânime o provimento do mesmo.

Foto: Josenildo Almeida

Seis estudantes baianos irão representar o estado no Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) 2019, em Brasília. Eles estão entre os 78 alunos das redes pública e privada de todo o Brasil que terão a oportunidade de tomar posse e vivenciar, de 23 a 27 de setembro, o trabalho dos deputados federais. No decorrer da experiência, os alunos participantes vão elaborar projetos de leis e debater, na Câmara dos Deputados, temas de grande importância para o país. Nesta segunda-feira (2), eles foram recebidos pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, na sede da secretaria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Os estudantes selecionados da Bahia são Adriele Barbosa, do Colégio Estadual Senhor do Bonfim, localizado em Salvador; Adriele Lisboa, do Colégio Estadual Mario Teixeira de Freitas, também de Salvador; Igor dos Santos, do Colégio Estadual Ouro Negro, em Candeias; Maria Antonia Dezidério, do Colégio Militar de Salvador; Juliana Gomes, do Villa Campus de Educação, de Salvador; e Mariana Santos Gomes, do Colégio Sementes do Saber, localizado em Conceição do Almeida. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (02), falou sobre a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Tom abordou a importância que seria disponibilização de cursos voltados para a comunicação no local. Feira de Santana só possui faculdade de comunicação particular. “Quero apelar ao Governo do Estado para que implante na Uefs o curso de comunicação. Isso seria de grande relevância e importância para os estudantes da cidade”, explicou.