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Rosemberg Pinto e Targino Machado – Foto: Divulgação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), definiram que os projetos do Governo aprovados na sessão conjunta das comissões pela manhã, cumprirão os trâmites regimentais da Casa e só serão votadas no plenário a partir da próxima terça-feira, 3 de setembro. “Para apreciar ainda hoje, seria necessário o acordo de dispensa de formalidades e isto não conseguimos”, explicou o líder da maioria.

Rosemberg anunciou ainda no plenário que nesta quarta-feira (28), às 11h, voltará a se reunir com o líder da oposição para tentar fechar um acordo sobre os projetos de iniciativa parlamentar que poderão ser votados em plenário. Segundo o líder da maioria “as proposições precisam passar primeiro pelos Colegiados da Casa”, completou.

Já o líder da minoria, Targino Machado, disse que após o prazo regimental de tramitação nas Comissões e o prazo de emendas, o projeto pode vir diretamente ao plenário para votação. “Nós temos diversas proposições de parlamentares, vamos submeter ao plenário a quem caberá aprovar ou não. Por outro lado, se aprovada vai para o governador que poderá sancionar, vetar ou devolver ao Legislativo. Simples assim”, explicou o democrata.

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Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para a prefeitura de Camamu na eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º/9). Com o resultado, obtido na sessão desta terça-feira (27), o Pleno do TRE-BA sustentou a decisão de 1º Grau, da qual a prefeita afastada havia recorrido.

A defesa de Ioná Queiroz, representada pela advogada Tamara Costa Medina, afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral mudou muito tempo após o registro da candidatura, em 2016. Já o advogado Luiz Viana Queiroz, da coligação “Novos Tempos, Novos Rumos” sustentou a decisão de 1º Grau, afirmando ser impossível que Ioná concorresse à eleição porque foi quem deu causa à sua nulidade.

O procurador eleitoral Cláudio Gusmão manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura de Ioná Queiroz. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deveria ser revisada no que diz respeito ao registro de candidaturas. Em sua interpretação, indeferir o registro de quem havia concorrido dentro da jurisprudência equivalia a ampliar a inelegibilidade para 13 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Discutir a possibilidade de um novo convênio do Programa Água Doce (PAD) na Bahia e um acordo de cooperação técnica para a realização de um Plano Estadual de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Esses foram alguns dos pontos debatidos em uma reunião realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, entre o Governo da Bahia e representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Representando o Governo da Bahia, participaram o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias; a coordenadora do PAD na Bahia, Luciana Santa Rita; e o técnico da CAR, Abimael Passos. Pelo Governo Federal, estiveram presentes o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva; o coordenador geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Henrique Veiga; o coordenador de Dessalinização de Águas do MDR, Alexandre Saia; e o consultor do MDR, Franklin Rocha.

Durante a reunião também foram debatidos o monitoramento e a manutenção dos sistemas já existentes na Bahia, que é um trabalho realizado pela CAR. Na primeira etapa do programa, 145 sistemas de dessalinização foram implantados. A 2ª etapa, que está em fase final, prevê a implantação, recuperação e gestão de mais 150 sistemas. No total, o PAD na Bahia envolveu um investimento de mais de R$ 62 milhões, beneficiando cerca de 200 mil pessoas de 56 municípios. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defendeu a investigação iniciada pelo Ministério Público estadual (MP) contra o governo do estado por conta da falta de assistência a pacientes com HIV. O inquérito foi aberto pela 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania na última quinta-feira (22) e tem como alvo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Segundo consulta no site do MP, o promotor Márcio Fahel é o responsável pela apuração. O inquérito ainda busca “averiguar possível falta de adequação do Instituto Couto Maia, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP) e do Serviço de Assistência Especializada (SEA) para atendimento médico e emergencial dos 1.200 pacientes e outros portadores de HIV/Aids”.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição, o caso deve ser investigado com rigor máximo. “Uma denúncia recente feita Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa) apontava para desassistência no Hospital Geral Roberto Santos, deixando desassistidos um grupo de 1,2 mil pacientes. É um caso grave, pois inclusive há relatos de falta da medicação antirretroviral”, afirma o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aderiu, na semana passada, ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias – Procor, coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União. O termo de adesão foi assinado em solenidade que contou com a presença do Corregedor Geral da CGU, Gilberto Waller Júnior, e do Superintendente Regional da CGU no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira. O Conselheiro Corregedor do TCM/BA, Fernando Vita, foi representado pelo servidor Maurício Trindade Miranda.

Com a adesão ao programa, servidores do TCM/BA receberão cursos e treinamentos sobre temas correcionais e poderão utilizar os sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU). Já para este semestre, a CGU tem programado três cursos presenciais sobre os temas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Sindicância Patrimonial.

O Procor busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes e esferas de governo na execução de suas atividades de correição. :: LEIA MAIS »

Foto: Edson Ruiz

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima. “A Seap atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM e de várias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora, o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, afirmou a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) disse que “o governador Rui Costa parece sofrer de síndrome de pânico, por isso tem medo de ser vaiado”. Segundo Targino, somente isto poderia explicar a ausência do governador na Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, realizada esta semana na capital baiana pelas Nações Unidas em parceria com a Prefeitura de Salvador. “Mais uma vez a ausência de Rui Costa serviu para mostrar que temos na Bahia um governador inoperante, que preferiu se afastar de um evento internacional, abrindo mão de elevar o status da Bahia a um patamar de respeito perante as mais importantes nações do mundo”.

Na opinião de Targino, no entanto, a população da Bahia já está acostumada com a ausência do governador em suas vidas cotidianas. “De tanto estar ausente em suas obrigações básicas, sem conseguir garantir as necessidades da população no estado, em áreas como Saúde, Educação ou Segurança, o governador Rui Costa já ganhou fama de inoperante por se ausentar também de todas as suas obrigações cívicas. Com tudo isso, Rui já ganhou a alcunha de governador fujão”, ressaltou o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O aplicativo Mapa do Racismo, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, foi o grande vencedor da edição de 2019 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além de obter o primeiro lugar na categoria “Comunicação e Relacionamento”, ele foi também o vencedor entre todos os primeiros colocados das demais categorias da premiação nacional, recebendo o inédito prêmio de “Mérito e Afeto” como o projeto mais curtido. A entrega do prêmio aconteceu na cerimônia de abertura do 10 Congresso de Gestão do Ministério Público, na manhã de hoje (22), em Brasília.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, e a idealizadora do aplicativo, promotora de Justiça Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, receberam os dois troféus, entregues pelo conselheiro Sebastião Caixeta, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. O projeto “Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa”  concorreu com outros 1.130 projetos estratégicos inscritos por unidades do Ministério Público de todo o país para concorrer aos prêmios de nove categorias.  :: LEIA MAIS »