:: ‘Bahia’

O governo do Estado da Bahia publicou, nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 17.377, que altera as denominações e as finalidades de unidades administrativas da Secretaria da Educação do Estado. Uma das novidades é a transformação dos Núcleos Regionais de Educação (NRE) em Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, falou sobre a importância desta nova configuração. “A medida segue o alinhamento das políticas públicas do Estado, que consideram as diferentes dimensões e características dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, sejam elas sociais, culturais, ambientais, econômicas e que trazem, principalmente, o pertencimento da população quanto aos locais onde vivem. Portanto, um direcionamento fundamental para a adequação das políticas educacionais”, afirmou Pinheiro.

O decreto também altera a denominação da Superintendência de Planejamento e Organização da Rede Escolar para Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar. A finalidade da superintendência é planejar e coordenar ações que apoiem o funcionamento das unidades escolares do sistema de ensino, segundo normas gerais de organização e legalização, garantindo a base indispensável à manutenção do padrão de qualidade do trabalho pedagógico.

Outra alteração foi da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional, que passa a ser Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica, com o propósito de planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar e supervisionar as políticas, os programas, os projetos e as ações de Educação Profissional e Tecnológica, incluindo orientação profissional para seus estudantes e certificação profissional para os trabalhadores.

Além disso, a Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria de Educação passa a ter por objetivo coordenar a execução de projetos especiais prioritários que visem a melhoria da escolaridade do cidadão baiano e, em regime de colaboração, apoiar os municípios na implementação de políticas e programas educacionais no Estado. A Coordenação de Relações Institucionais e Articulação Federativa da Secretaria de Educação passa a ter por finalidade promover a articulação entre órgãos e entidades das administrações estadual e municipal e as relações institucionais com o Poder Legislativo e com a sociedade civil e suas organizações. Outro decreto publicado, nesta quinta-feira (2), foi o de nº 17.378, que altera dispositivos do regimento da Secretaria da Educação do Estado.

O longo período de seca e de estiagem foram os motivos do reconhecimento federal de situação de emergência em municípios da Bahia nesta quinta-feira (2). A portaria do Ministério da Integração Nacional foi publicada no Diário Oficial da União.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar apoio para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelos desastres. A medida é válida por 180 dias. As cidades afetadas pela seca e estiagem são Candiba, Catolândia, Jeremoabo e Lajedinho, na Bahia.

Em reunião com motoristas que trabalham com aplicativo Uber em Salvador, na manhã de terça-feira (31), o vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou aos profissionais o projeto de lei, que tramita na Câmara, sobre a regulamentação do serviço na capital baiana.

O autor da proposta ressaltou que o projeto foi feito com base nas leis federais, estaduais e municipais de transporte público de passageiros e também teve como exemplos as capitais onde o Uber já está regulamentado. “O nosso projeto, inclusive, buscou estar mais completo do que os das outras cidades onde o aplicativo está legalizado”, garantiu Maurício Trindade.

No processo de elaboração do projeto, o corpo jurídico do gabinete de Maurício Trindade e os advogados que representam os motoristas que prestam serviço ao aplicativo se reuniram e aprimoraram alguns pontos para, de acordo com o vereador, “o Uber alcançar a excelência nos seus serviços em Salvador”.

A necessidade de debater “publicamente e amplamente” com vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade, do Ministério Público da Bahia, motoristas do Uber e sociedade civil também foi ressaltada por Maurício Trindade.  Na próxima terça-feira (7), será realizada sessão especial para continuar a discutir a regulamentação do serviço através do aplicativo em Salvador.

O governador Rui Costa participa, nesta quinta-feira (2), às 10h, da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na oportunidade, o governador apresenta a mensagem anual do governo ao poder legislativo, ocasião que marca o início da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia.

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) desistiu de sua sexta candidatura a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado afirmou, em nota a imprensa divulgada hoje, que avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, ficou resolvido que seria melhor retirar a sua candidatura à Presidência. Nilo ocupou a presidência da ALBA por dez anos. Veja a nota.

Nota à imprensa

Venho a público informar que não concorrerei à reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia amanhã. Ocupei o prestigioso cargo por dez anos, contando com o apoio suprapartidário dos companheiros deputados estaduais e tenho o orgulho de afirmar que, nesse período, o Legislativo Estadual cumpriu com seus deveres sem abdicar de suas prerrogativas, sem um único episódio que deslustre a sua imagem perante a Bahia e os baianos. Atendendo a amigos deputados, postulei nova recondução à Presidência. Para tanto, constituí um grupo de alianças com legendas da base de apoio à administração do governador Rui Costa. Hoje, avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, resolvemos retirar a candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa. Deixo consolidado grande número de projetos destinados à melhoria das condições de vida do povo baiano.

Devo ressaltar que permanecerei na militância política. Jamais me furtarei a colaborar com a minha terra e com a minha gente. Dedicarei minha energia à defesa dos municípios que represento com o empenho de sempre, cumprindo a palavra e a todos os compromissos assumidos. Este é o meu legado e marca pessoal.

São quase 40 anos de vida pública, sete mandatos parlamentares consecutivos com votação sempre crescente – o que me autoriza a afirmar que estou no caminho certo, combatendo o bom combate, em favor do desenvolvimento, com justiça social, para a Bahia. Costumo dizer que quem não gosta de gente, do povo, nunca deve ingressar na vida pública. Eu permanecerei em atividade plena exatamente por isso.

Deixo a Presidência da Assembleia sem uma mácula e não encaro a saída do honroso cargo como um “retorno à planície”. O nosso plenário jamais deve ser tratado como algo trivial. Com a cabeça erguida darei prosseguimento ao mandato que me confiaram 150 mil baianos.

Aos companheiros que me apoiaram, expresso a mais profunda gratidão e reconhecimento.

Aos demais colegas, igualmente, agradeço o apoio durante todo esse período, desejando êxito em suas caminhadas. Ao meu sucessor na Presidência, um mandato profícuo.

Deputado Marcelo Nilo

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

O deputado Fernando Torres (PSD) assumiu no último dia 23 de janeiro a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. O vereador Zé Filé (PROS), aliado político de Torres em Feira de Santana, em entrevista para o site Política In Rosa, disse que as expectativas são as melhores possíveis, mesmo por que o agora secretário é feirense e isso para a cidade é um orgulho. “É muito bom para a nossa cidade termos um deputado federal licenciado e a frente de uma pasta muito importante. Cabe a ele pedir a Deus orientação para que possa fazer o melhor para Feira de Santana e para a Bahia”, afirmou.

A terceira Edição do III Festival de Hip Hop do Sudoeste da Bahia acontece no município de Itarantim, município próximo a Itapetinga, nos dias 10, 11 e 12 de março e envolverá dançarinos, MCs, DJs, rappers, grafiteiros, grupos musicais e de dança de rua e a participação popular. As inscrições para os workshops, batalhas de breaking e DJ são gratuitas e ficam abertas de 1º de fevereiro a 6 de março. Para consultar o regulamento, ficha de inscrições e mais informações, os interessados devem consultar o site www.festivaldehiphop.com.br.

O projeto foi contemplado no Edital Setorial de Música 2016 – 21/2016 e conta com apoio financeiro do Governo do Estado, através da Fundação Cultural do Estado (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), através do Fundo de Cultura do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Prometem marcar presença no festival o público das cidades da região e convidados, com ações de incentivo à pratica da Cultura Hip Hop e contribuindo para a valorização e difusão cultural, com ações de formação envolvendo os quatro elementos da Cultura Hip Hop com workshops de DJ (Música), MC (Mestre Cerimonia), Breaking (Dança) e Graffiti (Artes Visuais). Serão realizados também Fórum de Discussões, Palestras, um Show com a Banda Afro’z Rep, e os Campeonatos de DJ e Breaking com premiação. O Evento contará com a presença de vários nomes reconhecidos no cenário nacional da Cultura Hip Hop (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

A ampliação do abastecimento de água na Bahia é o destaque do Digaí, Governador! desta semana. No programa, Rui desafia a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), a superar a meta de entrega de sistemas de abastecimento em 2017. “Desde 2012, o Nordeste passa por uma grave crise hídrica. E agora a seca volta com toda força, mas nós vamos continuar nosso investimento em abastecimento de água. […] Eu fiz um grande desafio à Cerb: que ela consiga bater em 2017 a meta histórica de instalação de 800 sistemas simplificados de abastecimento de água”, afirma o governador.

Rui destaca outros investimentos já realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura hídrica, como a barragem do Rio Colônia, no sul da Bahia. Com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano, as obras recebem R$ 108 milhões de recursos. “É uma grande obra. Uma importante barragem que vai regularizar o abastecimento de água para a cidade de Itabuna”.

Ainda nesta edição, Rui anuncia a construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, que terá como principal finalidade o abastecimento de água da população de Seabra, Boninal e parte do município de Piatã. “Em fevereiro, eu estarei em Seabra para dar a ordem de serviço de início das obras”, destaca o governador, lembrando também da barragem do rio Catolé, que será construída na região sudoeste.

Novas estradas e aeroportos

Outro assunto abordado no Digaí, Governador! é a infraestrutura de transporte, em especial a construção e a recuperação de estradas no interior do estado. “Nós fizemos alguns investimentos importantíssimos nestes dois anos. Mas o volume este ano vai ser maior. Nós conseguimos o empréstimo que queríamos e vamos licitar mais de 700 quilômetros de estradas. Aqui incluo a duplicação da BA-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Nós teremos uma pista dupla, com uma das pistas passando, inclusive, junto ao Hospital da Costa do Cacau, que vamos inaugurar agora no primeiro semestre”.

Rui lembra ainda das melhorias realizadas nos aeroportos espalhados pelo estado. “Vamos iniciar agora a construção do terminal de passageiros do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Esta é a única etapa que falta para que possamos inaugurar este que será o maior aeroporto do interior da Bahia. Além da licitação que estamos realizando dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas. Criando, portanto, nova infraestrutura, mais moderna e mais capaz para receber nossos turistas”, afirma.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (30) a situação de emergência nos municípios de Correntina e Uauá, na Bahia. Decorrente do extenso período de seca e estiagem que atinge as regiões, a medida possibilita às Prefeituras acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Além disso, o reconhecimento federal também permite à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje tem vigência de 180 dias.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Zona Eleitoral de Barra do Choça (ZE-139), convoca os eleitores do Distrito de Barra Nova para realizarem o recadastramento biométrico obrigatório. O cidadão que não realizar o recadastramento poderá ter o título cancelado.

Para evitar possíveis transtornos, é preciso que o eleitor da Escola Municipal Marlene do Carmo Oliveira Santana compareça ao Cartório Eleitoral de Barra do Choça, até o dia 23 de fevereiro. Documentos necessários: título eleitoral original; original e xerox do RG ( CTPS ou CNH); original e xerox do comprovante de residência atual em nome do eleitor. O atendimento é por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, de 12h as 17horas.

O ex-prefeito de Santa Brígida Francisco José de França foi denunciado à Justiça pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares pelo crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/67, caracterizado pelo fato do gestor municipal apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. “O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em abril de 2015, examinou as diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público estadual, imputando responsabilidade ao ex-gestor.

Segundo a representação criminal formulada pelo TCM, Francisco José de França causou prejuízo ao erário, por manejar ilicitamente suas rendas, servindo-se de pagamento fraudulento, superfaturado, além de não realizar certames obrigatórios. Além disso, “o ex-gestor assumiu seu mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM”, afirmou. A promotora de Justiça ressaltou que o ex-prefeito se valeu da atuação de outros criminosos para obter notas fiscais calçadas, que é uma fraude fiscal que visa o subfaturamento e a sonegação fiscal.. Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, o ex-prefeito poderá ser punido de dois a 12 anos, com a pena de reclusão.

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama esteve reunido com ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho nesta sexta-feira (27), no Senai/Cimatec em Salvador-BA. O encontro político aconteceu durante o lançamento do Programa Nacional de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (Reate). “É preciso destacar que a Bahia sempre foi o berço da indústria de petróleo no país. E, a relevância do Ministro Coelho Filho ter escolhido o nosso estado para lançar este programa. Vamos continuar trabalhando junto ao Governo Federal para garantir, cada vez mais, o desenvolvimento para o setor”, disse o parlamentar baiano.

Na oportunidade, o Ministro do MME, Coelho Filho recordou que o primeiro poço comercial de petróleo do Brasil foi em Candeias-BA. “´Por isso, posso afirmar que é com grande satisfação que lançamos o REATE, aqui, na Bahia. Estamos trabalhando para entregar uma nova realidade ao país, que é de crescer e se desenvolver, cada vez mais”, disse.

Após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), o secretário Fernando Torres teve a primeira audiência da pasta com o prefeito Jequié, Sérgio da Gameleira, no último dia 25, em Salvador.

Sérgio da Gameleira apresentou ao secretário dois projetos, um já assinado no último dia 18, e outro em andamento referente as emendas parlamentares do deputado federal Antônio Brito, que destinam R$ 2 milhões e R$ 4 milhões respectivamente para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Jequié. Outra cobrança do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, é sobre a definição de data do processo licitatório para a construção da nova ponte que ligará o bairro do Mandacaru ao Jequiezinho; um pleito que há anos a comunidade jequieense vem buscando junto ao Governo do Estado.

O terceiro maior bairro de Jequié, o Mandacaru, com mais de 40 mil habitantes, possui uma única via de ligação com o Centro da cidade através da ponte Theodoro Sampaio, construída em 1942, sendo ela também responsável por todo o tráfego de veículos leves e pesados advindos da BR 116 e de operários que atuam no Distrito Industrial de Jequié, além dos moradores do bairro Mandacaru e de bairros vizinhos.

“A cidade cresceu, tomou novos rumos e a antiga Ponte do Mandacaru já não mais atende às necessidades básicas de mobilidade urbana que a nossa comunidade necessita. Essa nova ponte, que estamos nos esforçando para que o Governo do Estado concretize, dará mais segurança aos transeuntes, além de uma nova dinâmica para o setor comercial e industrial de Jequié. Acredito no empenho do Governo do Estado em realizar essa importante demanda da comunidade jequieense.”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A cidade de Santo Antonio de Jesus pode receber uma unidade da Escola Pública de Trânsito. Quem disse isso foi o prefeito da cidade, Rogério Andrade (PSD). “Como parte da agenda positiva que cumprimos em Salvador na última quarta-feira (25), nos reunimos com o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, acompanhado do Coordenador da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) Rui Tourinho e do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Clovis Esequiel. Na reunião, solicitamos a inclusão de Santo Antônio de Jesus no projeto Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), programa de formação de motoristas onde pessoas de baixa renda comprovada podem conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente”, afirmou.

A idéia do prefeito é de que além dos cursos para CNH’s nas categorias A e B, também sejam abertas turmas para a categoria ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotores). Ele ainda quer oferecer um Curso de Formação com certificado para os mototaxistas e motoboys.

Na oportunidade, o prefeito solicitou do Detran, um novo projeto de engenharia de trânsito para reconfiguração das vias de tráfego e novos itens de sinalização na cidade. O Diretor Geral se comprometeu a estudar os pleitos e em breve, contemplar Santo Antônio de Jesus com algumas das ações do departamento.