:: ‘Bahia’

O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (14), para elogiar o desempenho das contas públicas do governo do estado da Bahia e o modelo administrativo usado pelo chefe do Executivo, Rui Costa (PT). “Temos conhecimento sobre a grave crise econômica que afeta nosso pais e como este fato dificulta o funcionamento da estrutura governamental. No entanto, por dois anos consecutivos, a Bahia se destaca de forma positiva graças as esforço e gestão comprometida do governador Rui Costa”, disse o deputado.

Com R$ 3,2 bilhões de investimentos em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento social na capital e no interior, aplicados em 2016, a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos públicos, perdendo apenas para o estado de São Paulo. “Estamos em um cenário de queda de arrecadação, mas as contas públicas estão equilibradas mantendo nosso estado com os melhores índices de perfil de endividamento do país”, disse o deputado. “Hoje a Bahia pode pleitear investimentos e empréstimos inclusive no exterior. Exemplo disso foi o projeto de autorização de empréstimo, junto ao Banco Europeu, no valor de mais de 200 milhões em euros, para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais, Premar”, lembrou.

Lima ainda aproveitou o momento para parabenizar Rui Costa e pedir ao Ministério da Fazenda autorização da contratação deste empréstimo. “Precisamos reconhecer este modelo administrativo que vem dando certo e fazendo com que Rui Costa atravesse esta crise com altivez. Por isso, quero parabenizar o governador e sua equipe pelo trabalho desempenhado, pois em apenas dois anos já tivemos mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Diante disso, faço um apelo à bancada federal para reivindicar ao Ministério da Fazenda, a autorização para contratação do empréstimo que aguarda liberação para continuarmos reformando estradas e investindo no nosso estado”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14.02), pela desaprovação das contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) referentes ao exercício de 2010, e ainda pela aplicação de multas aos gestores Amauri Santos Teixeira e Maria Yuri Travassos Ichihara (no valor de R$ 3 mil a cada um) e Vinicius Moura Lomanto (no valor de R$ 1.500,00), em razão de várias e graves irregularidades detectadas pelos auditores da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, por unanimidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo (TCE/008200/2014), citou o pagamento de despesas sem cobertura contratual e dispensas emergenciais de licitação, além de crescimento excessivo do item Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Além da equipe técnica da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, também recomendaram a desaprovação e a aplicação de multas a Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e a representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Para assegurar o transporte de passageiros em toda a Bahia, e coibir a circulação de veículos não vistoriados, a Agerba realizou durante o ano de 2016 diversas operações para combater o transporte irregular. Foram emitidas 9.417 autuações a motoristas que descumpriram a lei que proíbe transporte de pessoas comercialmente, sem as licenças necessárias. As operações contam com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM (BPRv) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo levantamento realizado por técnicos da Diretoria de Fiscalização (DFIS), o maior número de ocorrências acontece nos polos da região de Santo Antônio de Jesus, com 4.250 autuações, e Itabuna, com 3.263. Salvador fica em terceiro lugar com 768 notificações. “Em 2017 vamos intensificar ainda mais as operações e realizar ações educativas. O nosso objetivo é garantir que o transporte de passageiros pelas estradas baianas seja seguro”, afirma o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.

A DFIS realiza operações constantes para que os passageiros optem sempre pelo transporte regular. Segundo Anderson Matos, diretor de fiscalização, os veículos que realizam transporte irregular não são vistoriados ou licenciados. “Outro problema é que  os motoristas, normalmente, não tem permissão para a prática da profissão”, afirma. Doze pólos da Agerba contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular.

Hoje (13), às 8h30, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para início de obra de contenção de encostas na Rua da Represa, localizada em Pirajá. A obra dá continuidade às ações do Programa de Prevenção de Desastres Naturais, sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), com investimentos da ordem de R$ 2,4 milhões.

Ao longo de 287 m de extensão serão implantados 3544 m² de solo grampeado. A drenagem será feita através de 303 m valetas e canaletas. O projeto contempla, ainda, a implementação de dispositivos de drenagem pluvial, o que impede que as águas de chuvas se infiltrem na encosta, evitando novos deslizamentos.

Outras melhorias estão previstas, como novos passeios e escadarias, corrimãos e acessos complementares. No total, 53 famílias serão beneficiadas. Estas pessoas serão remanejadas temporariamente, retornando às suas residências após a finalização da obra.

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado nesta segunda-feira (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré.

Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital que, juntas, reúnem aproximadamente 29 mil processos.

São ações judiciais relacionadas à planos de saúde, revisão de contratos de compra e venda de imóveis e veículos, ações que envolvam prestação de serviços essenciais, a exemplo de água e luz, bancos e busca e apreensão de veículos, dentre outras.

De acordo com a juíza Carla Ceará, uma das integrantes do cartório – que contará também com os juízes Moacir Reis, Josefison Oliveira e Osvaldo Rosa – a decisão de todos em aderir ao cartório integrado partiu por acreditar no projeto, uma iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O segundo cartório integrado surge seis meses após a primeira unidade, inaugurada em agosto do ano passado, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, reunindo as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas das Relações de Consumo.

Estudantes e professores da rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica passarão a ter acesso a cursos técnicos, formação e capacitação em aquicultura e pesca, além da difusão nas escolas da rede estadual básica de técnicas desenvolvidas na área. Com este objetivo, foi assinado pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, nesta quinta-feira (09,) um termo de cooperação técnica com a Bahia Pesca, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

O ato aconteceu na sede da empresa, situada no distrito de Acupe, na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. Pinheiro destacou que esta parceira contribuirá para a formação de jovens e trabalhadores que tenham aptidões e vocações para as áreas de atuação da Bahia Pesca.  “Estamos buscando mais uma alternativa para proporcionar que os estudantes da rede estadual possam aprender e desenvolver novas práticas. Será importante para o estudante da Educação Profissional e Tecnológica e, também, para o aluno da rede básica. Portanto, os professores, por exemplo, poderão utilizar os tanques para ensinar, na prática, as disciplinas curriculares também na educação básica”, afirmou Pinheiro.

O diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, falou sobre a importância desta parceria para a formação dos jovens e também para o desenvolvimento territorial. “Sempre quisemos trazer a Secretaria da Educação para cá. Agora teremos cursos que poderão qualificar os pescadores. Vamos ter pessoas da região, pescadores e seus filhos frequentando o Bahia Pesca, dando capacitação e possibilitando a formação de profissionais”, comemorou.

No Recôncavo, o secretário Walter Pinheiro também visitou a Colégio Estadual Ana Junqueira, no distrito de Caipe, em São Francisco do Conde. O secretário anunciou que intervenções serão feitas na escola, o que foi comemorado pela gestão escolar. “Há mais de nove anos que estamos esperando este retorno devido às nossas dificuldades estruturais. Fiquei muito satisfeita com a visita do secretário e acredito que estaremos em breve com nova casa”, afirmou a gestora Joilma Cruz.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou indignação com a notícia do fechamento do Colégio Estadual Celestina Bittencourt. Fundado em 1948, o Celestina Bittencourt é um dos mais tradicionais colégios de Ipiaú e agora está extinto. O anúncio foi feito pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa, na última sexta-feira (3), durante visita oficial ao município.

“Após 69 anos de muita história e tradição, o Colégio Estadual Celestina Bittencourt será fechado. Essa decisão do governador do Estado me deixa extremamente indignado, afinal a educação e o bem-estar do povo precisam estar acima de tudo. Deixo aqui minha solidariedade a todos que viveram bons momentos nesse importante colégio, especialmente aos professores e alunos que tanto lutaram contra essa triste decisão”, declarou Régis.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, após isso o colégio ficará  aos cuidados da Secretaria de Educação do município.

Juntar crianças e animais no mesmo ambiente é ter a certeza de alegria. E foi pensando nisso que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através da sua entidade gestora Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, está implantando a Terapia Assistida por Animais (TAA).

Projeto pioneiro  em ambiente hospitalar na Bahia, a TAA tem como objetivo humanizar mais o tratamento e estimular os pacientes a realizar algumas atividades que no dia a dia parecem ser desinteressantes. As práticas se associam às técnicas de fisioterapia e deixam o tratamento mais leve. Para isso, a equipe multidisciplinar do hospital, inicialmente, conta com a ajuda de cães e peixes.

Para a fisioterapeuta Itana Nogueira, as melhorias ultrapassam os limites físicos. “A TAA traz benefícios emocionais, psicológicos e sociais. Para nós, fisioterapeutas, a terapia auxilia no alcance dos objetivos motores e funcionais. Com o auxilio dos animais, a criança faz atividades que apenas com a fisioterapia convencional dificilmente realizaria devido à falta de interesse e de ânimo causadas pela hospitalização”.

A previsão é que a cada quinze dias, seja realizada a Terapia Assistida por Animai com as crianças que já estiverem internadas no HEC e que forem liberadas previamente pelos médicos para a ação.

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 103/2006, firmado entre a Prefeitura de Quixabeira e a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), atual Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, por unanimidade, imputar um débito de R$ 20.424,00 (valor que deverá ser pago com a devida atualização monetária) e multar o gestor responsável, o ex-prefeito Mário Alves Lima, no valor de R$ 2.500,00. O então prefeito, que firmou o convênio “para a manutenção de ações e serviços de assistência social continuada da proteção básica e especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, jamais prestou contas dos valores repassados pela Setras, apesar das cobranças feitas pela Secretaria e pelo TCE/BA.

Em atendimento aos opinativos da equipe de auditores e do Ministério Público de Contas e por considerar que o ex-prefeito incorreu em “omissão dolosa do dever constitucional de prestar contas”, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação, imputação do débito no valor total conveniado e propôs à Segunda Câmara o envio dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração de um eventual crime de improbidade administrativa por parte do gestor.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou-se indignado com os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É uma empresa 171. Os recibos chegam todos os meses e tem localidades que, apesar dos recibos chegarem e serem pagos, a água só jorra na torneira a cada 3 ou 4 meses”, relatou.

Na oportunidade, o parlamentar citou o município de Candeal, cuja sede é abastecida pela adutora de Ponto Novo, que tem dificuldade no abastecimento de água. “Posso citar também como exemplo os povoados de Belo Alto e São João, onde as pessoas vivem à míngua, esperando ansiosamente a água cair como se fosse favor. Na verdade, é obrigação do Estado levar água para o povo. Infelizmente, a água é difícil de cair e quando cai é de má qualidade. Esse é o governo da Bahia”, concluiu.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06) o deputado estadual Alex Lima (PTN) fez uma avaliação do desempenho do governador Rui Costa (PT) e ressaltou as principais ações do gestor na capital e interior do estado. “Em cada parte da Bahia tem obras e ações do governador Rui Costa. A Bahia surge entre os três estados que mais investiu recursos entre 2015 e 2016 e ainda mantém as contas equilibradas. Além de tudo isso podemos afirmar, com segurança, que as maiores obras de Salvador foram feitas nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o deputado.

Alex Lima ainda ressaltou a sensibilidade demonstrada pelo governador durante os últimos desastres naturais ocorridos na capital baiana. “Rui Costa sempre esteve sensível e solícito a ajudar Salvador durante os problemas enfrentados por conta das chuvas e enchentes. Por essas e outras ações, em 2014, a população soube dar a vitória ao nosso governador e eu tenho certeza que a Bahia vai seguir trilhando o caminho do progresso e desenvolvimento”, disse o deputado.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta terça-feira (7), a situação de emergência em cidades da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por conta do prolongado período de seca que atinge o semiárido.

A medida vai garantir às prefeituras acesso a recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Além do apoio para ações emergenciais, o reconhecimento federal também possibilita à população afetada outros benefícios, como a aquisição de cestas básicas, renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil e o auxílio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Cidades que entrou em situação de emergência na Bahia foi Planaltino e Teofilândia e se deu em decorrência da estiagem. O reconhecimento federal tem vigência de 180 dias.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta sexta-feira (3), em seu gabinete, em Salvador, representantes do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia. A principal pauta da conversa entre a parlamentar e os agentes foi a Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer.

Os policiais buscam apoio da senadora baiana pela não aprovação do texto elaborado pelo Poder Executivo que, dentre outras emendas, propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para recebimento dos vencimentos com o teto máximo salarial.

Diretor da Federação Nacional de Policiais Federais, Cristóvão Oliveira, alertou que á chamada PEC 287 é uma ameaça perversa para os servidores da área da Segurança Pública, cuja expectativa de vida varia de 46 a 54 anos. Ele ressaltou que a proposta é inconstitucional e afirmou que os policiais se manifestarão em todo o País no próximo dia 8. “Faremos uma mobilização no Aeroporto de Salvador e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, juntamente com policiais rodoviários e civis. Há hoje uma estagnação na carreira e a Reforma da Previdência pode resultar na falência dos órgãos de segurança”, completou.

A senadora Lídice da Mata disse que é importante que os policiais e a população se unam contra o texto da Reforma da Previdência proposto por Michel Temer. “Nota-se que este governo faz um claro movimento de legitimação da previdência privada como previdência oficial e não complementar como deveria ser. Também estamos assistindo um claro desgaste dos servidores e do serviço público, o que é inadmissível”, alertou.

Lídice também pontuou que é preciso acrescentar aos quadros das forças de segurança profissionais como psicólogos e psiquiatras, pois é crescente a necessidade de acompanhamento para policiais, que exercem funções de alto risco.

Tendo como base a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) dos últimos 12 meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) atualizou o valor da multa máxima, a ser aplicada aos gestores que tenham praticado atos irregulares ou descumprido decisões da Corte de Contas, que passa a ser de R$ 19.747, 82. A aplicação da multa independe de outras sanções, como a rejeição das prestações de contas, ressalvas, recomendações, encaminhamento ao Ministério Público para apuração de responsabilidade criminal e até imputação de débito aos gestores, neste último caso quando for comprovada a necessidade de ressarcimento de prejuízos financeiros causados ao erário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-BA na última quinta-feira (02.02) pelo presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo e irá vigorar até janeiro de 2018. A aplicação de multas pelo Tribunal atende ao disposto no artigo 35 da Lei Complementar, de 4 dezembro de 1991, e os valores são reajustados anualmente, por meio do IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou outro índice que eventualmente o substitua.