:: ‘Bahia’

O Ministério da Saúde garantiu R$ 12,4 milhões para o custeio de sete Centros Especializados em Reabilitação (CER) no estado da Bahia. Esses serviços ofertam assistência integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), às crianças com a síndrome congênita da Zika, e realizam, por exemplo, a estimulação precoce. O anúncio dos recursos foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a abertura do 3º Encontro da Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (Renezika).

Na ocasião, também foram divulgados R$ 10,9 milhões para a implantação de 51 novas equipes de apoio à Saúde da Família, que contam com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, e R$ 10 milhões para novas pesquisas e criação de biobanco nacional para amostras sobre doenças causadas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e Zika.

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida supervisão, para ministrar atividades em seu programa “Ginástica na Empresa” na Bahia. O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O programa do Sesi oferece às indústrias, entre outras atividades, ginástica laboral. A partir de denúncia do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da Bahia e Sergipe, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública diante da constatação que um único profissional graduado em Educação Física, responsável por dez empresas, mantinha contato apenas uma vez por semana ou a cada 15 dias com os estagiários que estivessem executando o programa diretamente nas empresas. Estes, por sua vez, assumiam as atividades após um pequeno treinamento de 15 dias, o que poderia por em risco as pessoas que praticavam exercícios sob sua orientação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu as irregularidades, constatando que os estagiários exerciam atividades típicas do profissional de Educação Física e condenou o Sesi a se abster da prática. Indeferiu, porém, a indenização por dano moral coletivo requerida pelo MPT, por considerar que não havia prova de prejuízo aos clientes e que a medida não ampliaria o mercado de trabalho para o profissional graduado.

TST – O relator do recurso do MPT ao TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que o Sesi descumpriu as disposições da Lei 11.788/08 (Lei do Estágio), que, em seu artigo 1º, define estágio como ato educativo supervisionado. Salientou que também não foi cumprida a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, segundo a qual compete ao profissional executar trabalhos e programas nas áreas de atividades físicas, dentre as quais se inclui a ginástica laboral.

Scheuermann destacou que, segundo a jurisprudência do TST, a infração ao ordenamento jurídico caracteriza o dano moral coletivo, pois afeta toda a coletividade. Citou ainda trechos da decisão do TRT-BA no sentido de que não se poderia admitir que as atividades dos estagiários sejam acompanhadas à distância quando se lida com a saúde do trabalhador, que necessita de aplicação do programa pessoal e individualmente, sob pena de causar sérios problemas.

A 1ª Turma do TST, então, deu provimento para condenar o Sesi ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, revertidos ao FAT. A decisão foi unânime.

O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), índice que avalia as expectativas das entidades representativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). apresentou, em fevereiro, um quadro de menor pessimismo comparativamente ao observado no mês anterior.

O ICEB marcou -182 pontos em fevereiro, melhora de nove pontos em relação ao de janeiro (-191 pontos). O indicador avançou, assim, pelo segundo mês seguido. Trata-se do menor nível de pessimismo desde novembro de 2016 (-165 pontos). Apesar do progresso neste mês, a expectativa geral do empresariado baiano continuou na zona de Pessimismo Moderado – completando seis meses seguidos nessa região.

A melhora do nível de confiança, captada na passagem de janeiro a fevereiro, evidenciou a recuperação nos indicadores de três dos quatro grupamentos de atividades: Agropecuária (de -151 para -123 pontos), Indústria (de -188 para -114 pontos) e Comércio (de -205 para -201 pontos). O setor de Serviços (de -195 para -211 pontos), portanto, foi o único a ampliar o pessimismo.

A Agropecuária, apesar do avanço da confiança, deixou o posto de segmento menos pessimista em fevereiro. Com o maior recuo do pessimismo entre os setores, a Indústria assumiu o posto de atividade menos pessimista. O setor de Serviços, por sua vez, exibiu o único retrocesso na confiança no mês, o que contribuiu para que retornasse ao posto de atividade mais pessimista. E o setor de Comércio, com avanço na confiança após dois recuos consecutivos, deixou de exibir o maior nível de pessimismo entre os segmentos.

Do conjunto de itens avaliados, Crédito, PIB Estadual e PIB Nacional foram aqueles com as piores expectativas do empresariado baiano no mês. Em contrapartida, Inflação, Juros e Câmbio apresentaram os indicadores de confiança em melhor situação.

O boletim completo com as análises referentes ao mês de fevereiro pode ser acessado diretamente do site da SEI clicando aqui.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta sexta-feira (31/03), em seu Diário Oficial Eletrônico, edital convocando prefeitos e ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro – e de outros meses do ano passado, caso ainda estejam em aberto. E, em relação às prefeituras, advertindo  também que as contas anuais referentes a 2016 devem ser encaminhadas, através do sistema e-TCM, até a meia noite desta sexta-feira para as câmaras municipais, onde ficarão em disponibilidade pública. A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.

A omissão dos gestores municipais de prestar contas dos recursos públicos utilizados – como exige a Constituição Federal – poderá acarretar graves punições administrativas, como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade.

Segundo levantamento feito pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCM, em relação especialmente aos dois últimos meses do ano passado – que coincidiu com o encerramento de mandatos de prefeitos e vereadores -, nada menos que 244 jurisdicionados, dos 978 que têm obrigação de prestar contas ao TCM, não cumpriram com o dever legal. Isto significa um índice de 25% de jurisdicionados em situação irregular em razão de omissão no cumprimento de dever, como agente público.

De acordo com o levantamento, os gestores inadimplentes no cumprimento do dever estão dispersos em 205 dos 417 municípios baianos, que se concentram especialmente nas regiões em torno dos municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. As pendências identificadas referentes ao ano de 2016 são relativas aos meses de novembro e dezembro, especialmente (50% delas, ou 326 registros), o que coincide com o fim das gestões administrativas em razão da alternância de poder por força das eleições municipais.

Embora, segundo a Superintendência de Controle Externo do TCM, o fenômeno seja cíclico, após cada pleito eleitoral no âmbito municipal, sua gravidade é incontestável, e precisa ser combatido, já que revela irresponsabilidade inaceitável de agentes políticos e de servidores públicos.

As películas protetoras nos ônibus e micro-ônibus que circulam na Bahia podem, “na verdade, se tornar um facilitador na ação de roubo, cada vez mais aterrorizante, permitindo que a ação dos meliantes seja eficaz, devido a existir pouca ou nenhuma visibilidade externa, dificultando assim a ação do policiamento, que   contribui com veemência a fim de minimizar os alarmantes números”. É o que acha o deputado Marcell Moraes (PV), que apresentou projeto de lei proibindo a instalação das películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus. Segundo ele, “a Bahia, no ano de 2013, liderou o ranking dos casos de assaltos a ônibus nas estradas do país. Os veículos mais visados são os que transportam sacoleiros. Entre janeiro e agosto de 2013 foram registrados 211 assaltos”.

Segundo o parlamentar, sua proposição “tende a contribuir ainda mais para a redução do número de assaltos aos coletivos que transportam os cidadãos de nosso Estado, que já não suportam mais ser vítimas destes marginais que tem tirado a paz  dos cidadãos de bem da nossa cidade”. O projeto estabelece punições para quem descumprir a lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador: multa de R$ 1000,00 por ônibus; suspensão da licença de circulação na linha; multa com o valor dobrado; cassação da licença da linha. Parte do valor das multas “deverá ser revertida em melhorias no sistema de transporte de passageiros”.

Cerca de 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, 150 mil somente na Bahia. Nesta quarta-feira (29), quando se celebra a Semana Mundial de Conscientização da Epilepsia, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB), encaminhou projeto de indicação ao Governo do Estado para a criação de um Centro de Referência da doença, que é um distúrbio do cérebro que se expressa por crises repetidas.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado destacou a importância social do Centro e a necessidade da sua implantação. “Os casos refratários são aqueles de difícil controle com a medicação. Nesse extenso grupo de pacientes existe um aumento de depressão, isolamento social, suicídio e até morte súbita. O tratamento cirúrgico tem sido uma alternativa viável por demonstrar eficácia de cerca de 80% no controle das crises”, explicou.

Angelo ressaltou ainda a viabilidade da iniciativa. “O Hospital Geral Roberto Santos já possui um estudo que indica a necessidade da implantação do Centro de Referência. Essa unidade, que sugiro também desenvolva um trabalho de conscientização e desmistificação do preconceito em torno do transtorno, pode impactar diretamente na qualidade de vida dos pacientes de epilepsia refratária”.

DOENÇA DE PARKINSON

Em sua Indicação, o deputado sugere que o Centro de Referência se especialize ainda no tratamento de Parkinson, uma doença que atinge as células nervosas no cérebro causando efeitos como tremores nas mãos, movimento lento, rigidez, perda de equilíbrio. Cerca de 150 mil novos casos de Parkinson são diagnosticados no Brasil todos os anos.

A situação de emergência em municípios da Bahia foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera.

Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

Quem ainda não se inscreveu no novo programa do Governo do Estado, o Mais Futuro, deve aproveitar as últimas horas para confirmar a sua participação. Os estudantes das quatro universidades estaduais baianas devem acessar o site até esta sexta-feira (31) e preencher o formulário.

São oferecidos estágio e auxílio permanência para estudantes de baixa renda participantes do CadÚnico. O auxílio terá valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso.

No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa, já na fase do estágio.

O prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), para falar sobre a assinatura do contrato de financiamento junto a Desenbahia, convênio firmado entre o município e o Tribunal de Justiça da Bahia, o programa Pavimenta Barreiras e o projeto Páscoa no Parque.

Durante a entrevista o prefeito delineou todas as dificuldades e a verdadeira maratona enfrentada para adequar e regularizar as certidões negativas requeridas para viabilizar a assinatura do contrato, que assegura o financiamento junto a Desenbahia, desta tão esperada obra de micro, macrodrenagem e pavimentação dos bairros Morada da Lua de Baixo, São Paulo e Vila Jurí. “Quando assumimos a Prefeitura em janeiro tomamos conhecimento do andamento deste processo, que visava liberar esse financiamento. Mas fomos surpreendidos com débitos no INSS deixados pelo governo anterior que ocasionou sequestros de recursos no mês de janeiro e fevereiro que já somam R$ 6.495.612,01”, explicou.

Zito disse ter identificado ainda outras pendências de INSS junto a Superintendência da Receita Federal em Feira de Santana e ainda com negativação na Conder, em virtude de recursos destinados ao município e que não houve prestação de contas, ou seja, com o município negativado especialmente junto ao INSS e a Conder, seria impossível contratar o financiamento. “Tínhamos então uma corrida contra o tempo, pois o prazo para assinar o contrato estava se esgotando. Então mobilizamos nossa equipe técnica, realizamos diversas viagens a Salvador e Feira, negociamos as pendências com o INSS no valor de R$ 11.678.201,40, cujo valor parcelamos em 60 meses junto à Receita Federal e efetuamos a devolução de R$ 1.068.643,85 para a Conder, para que fosse possível a liberação do financiamento do Desenbahia”, esclareceu o prefeito.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) esteve presente no lançamento da Agenda de Desenvolvimento Territorial da Bahia – AG-TER, no Território Baixo Sul, em Valença, e destacou a importância da cultura do empreendedorismo para incentivar o desenvolvimento econômico e social da Bahia. “Quando se cria alternativas para viabilizar a implantação de empreendimentos produtivos no estado e o fomento da cultura empreendedora, consequentemente aumenta-se a geração de renda e a melhoria da condição de vida da população”, disse o deputado, ressaltando o papel da AG-TER nas finanças da Bahia. “Incentivos fiscais por territórios é uma forma de atrair investimentos e proporcionar desenvolvimento igualitário em todo o estado. A Agenda de Desenvolvimento Territorial é mais uma ação do governador para garantir o equilíbrio das finanças da Bahia”, afirmou.

O projeto AG-TER é uma iniciativa do Governo do Estado por meio das Secretarias do Planejamento (Seplan), de Desenvolvimento (SDR), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agricultura (Seagri), Consórcios Públicos, Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), além de diversas parcerias. “Essa integração de esforços entre diversos atores públicos e privados de diferentes segmentos irá proporcionar oportunidades de desenvolvimento dos Territórios de Identidade da Bahia e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, explicou Alex Lima. Na manhã desta quarta-feira (29), a AG-TER foi lançada no Território do Baixo Sul, durante evento realizado no Centro de Cultura Olívia Barradas e contou com a presença de diversas autoridades estaduais.

Nesta terça-feira (28) em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o secretário de Infraestutura do Estado, Marcus Cavalcanti, quando reivindicou mais investimentos em iluminação pública e pavimentação e conservação de rodovias. As reivindicações foram para iluminação pública na região do Mercado do Produtor, na parte que envolve a Travessia Urbana da BR-407, bem como para a Rodovia Salitre, que já tinham orçamentos previstos. “Nós vamos atualizar o orçamento. Se for na margem do que temos, esperamos autorizar”, garantiu Marcus Cavalcanti.

Na oportunidade, após solicitação do prefeito, o secretário informou que após recebimento de recursos do Banco Mundial, até o final de abril, será feita a licitação da pavimentação e recuperação do trecho Juazeiro-Curaçáb, indo até a divisa do Estado de Sergipe, em Xingozinho.

Em razão das fortes chuvas que caíram no município de Jequié, durante a madrugada e manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Sérgio da Gameleira solicitou da Defesa Civil do Estado, audiência com o governador Rui Costa para relatar os danos causados pelas chuvas em Jequié, e sensibilizar o governador a destinar mais recursos para obras de infraestrutura do município.

Com o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, Sérgio da Gameleira buscou orientações diante da situação e da possibilidade em decretar situação de emergência em Jequié, caso seja necessário, além de solicitar a vinda para Jequié, de uma equipe da Infraestrutura do Estado para auxiliar as secretarias municipais na ajuda às famílias atingidas.

“Estamos buscando recursos junto ao governo federal para que a nossa população não fique, de forma alguma, desassistida. Os próximos dias, segundo a meteorologia, serão de chuva e isso muito me preocupa. Mas temos a responsabilidade em encarar a situação sempre buscando a rápida e necessária solução.” disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Em sessão bastante movimentada, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na manhã desta quarta-feira (29.03), as contas de três convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais e, ante a gravidade das irregularidades apontadas pelos auditores, três ex-prefeitos terão que ressarcir a quantia de R$ 342.594, 44 aos cofres públicos, somados os tres processos, em valores que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente. Os ex-prefeitos Domingos Marques dos Santos (de Aurelino Leal) e Nei Amorim Souza (de Ibipeba), além da responsabilização financeira, foram multados em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os processos cujos convênios tiveram as contas desaprovadas foram o TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, referentes ao convênio 01/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Andaraí e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no valor de R$ 238.964,17, sendo que o ex-prefeito Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; o TCE/00876/2014, referente ao Plano de Ação 029/2011, firmado entre a Prefeitura de Aurelino Leal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no valor de R$ 86.442,72, que terá que ser ressarcido integralmente aos cofres públicos pelo ex-prefeito Domingos Marques dos Santos; e, por fim, o processo TCE/001165/2008, que engloba o convênio 083/2005, firmado entre a Prefeitura de Ibipeba , a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no valor total de R$ 199.178,33, do qual R$ 61.151,72, terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza.

Muito ventilou-se na imprensa feirense a possível ida do prefeito José Ronaldo de Carvalho para o Partido Progressista (PP) para disputar o Senado Federal, ficando assim a chapa majoritária com Rui Costa e João Leão e Jaques Wagner e José Ronaldo para o Senado. Questionado pelo radialista Luiz Santos, do programa Levante a Voz da Rádio Sociedade se essa chapa teria o seu apoio, o deputado estadual Zé Neto (PT) destacou que se Ronaldo mudasse de lado teria que vir conhecendo “o nosso projeto”. “Aí a turma dele terá que fazer umas reflexões porque nós acertamos muito mais do que eles. Não perseguimos nem nada disso”, explicou.

Insistindo, Luiz perguntou se Ronaldo seria bem vindo. Zé Neto respondeu. “É bem vindo sim. E se vier é porque já reconheceu que o projeto do governador Rui Costa mudou junto com Jaques Wagner a história da política na Bahia”, disse.

O deputado disse ainda que quando ouve uma notícia como essa tem certeza que até os adversários reconhecem a grandeza do projeto que o PT tem. Perguntado se pediria voto para Ronaldo, Neto destacou que ainda há muita especulação nessa conversa. “Se isso for verdade ele vem para um lado que tem muito mais transparência, diálogo, de gerir a coisa pública como tem feito o governador”, concluiu.