:: ‘Bahia’

Presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Riberio – Foto: Divulgação/UPB

O isolamento social provocado pela Pandemia do Coronavírus teve impacto direto na receita dos municípios. Na Bahia, os prefeitos já contabilizam perdas de 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e queda em outras arrecadações, a exemplo do Imposto sobre Serviço (ISS), IPTU, ICMS e outras taxas. Do outro lado, a população exige cada vez mais dos serviços públicos nas áreas de saúde e assistência social. “A conta não está fechando. O momento é crítico para as prefeituras também”, ressalta o presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Riberio.

Segundo o gestor, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, a pandemia “escancarou a dependência da União e a falta de recursos no caixa das prefeituras”. Para explicar ele cita a merenda escolar, em que o município recebe do governo federal apenas R$7 mensal por aluno. “Com a suspensão das aulas, fomos obrigados a doar cestas básicas. Tem criança que a principal refeição é feita na escola, mas esse valor não cobre nem dois quilos de feijão. A complementação vem dos cofres das prefeituras que já estão em crise bem antes dessa pandemia”, comentou Ribeiro.

A União dos Municípios da Bahia aguarda a sanção do projeto votando pelo Congresso Nacional nesta semana para o repasse emergencial de R$23 bilhões em apoio às prefeituras de todo o Brasil, entretanto, Eures Ribeiro não comemora e reforça que o momento é de atenção. “Não dá pra dizer ainda que esse recurso vai suprir todas as perdas que teremos nos próximos meses. Os prefeitos estão tendo a coragem de conduzir essa crise preservando vidas, mas isso vai custar a paralisação de obras, enxugamento de gratificações e contratos, para continuar garantindo os serviços essenciais, a saúde e o social. Vamos trabalhar em parceria com a população e com transparência porque o recurso nunca é suficiente e o gestor precisa priorizar”, avalia. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Divulgação/Secom

Durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada no início da tarde desta quinta-feira (07), o governador Rui Costa anunciou a formação de um comitê de transparência do enfrentamento ao Coronavírus. A entidade, que já deve ter a primeira reunião nesta sexta-feira (08), conta com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e se espelha em uma da mesma natureza criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate ao novo coronavírus.

De acordo com o governador, trata-se de uma notícia importante que faz parte deste enfrentamento a esse bombardeio de notícias falsas que os criminosos estão difundindo pelo país inteiro. “Em reunião com os governadores do Nordeste, levantamos essa questão e montamos uma força de inteligência para identificar esses criminosos que prejudicam a atenção à saúde e o combate ao coronavírus. Discutindo as estratégias de enfrentamento a esses criminosos, o governador do Ceará deu um depoimento, no qual relata a criação de um comitê de transparência de enfrentamento ao coronavírus, que conta com a participação do Ministério Público e o Tribunal de Contas de lá, com a finalidade de ofertar transparência ao processo que leva à tomada de decisões no estado vizinho. Eu gostei muito da ideia”, contou o governador. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas

O governador Rui Costa respondeu a uma nova série de perguntas feitas pelos internautas sobre o combate ao coronavírus na Bahia, durante a transmissão do Papo Correria, no início da noite desta terça-feira (5). Uma das principais novidades desta edição foi o anúncio da convocação de médicos de todo o Brasil, com situação regularizada, para atuarem em unidades da rede pública de saúde estadual.

Segundo Rui, neste momento, o chamamento só valerá para médicos e será feito por meio de veículos nacionais de imprensa. “Com o nosso apoio, as organizações sociais que administram as unidades de saúde vão divulgar, já nesta quarta-feira [6 de maio], em jornais de todas as partes do país, um convite destinado a médicos que estejam aptos legalmente a virem para a Bahia, com o objetivo de reforçar o exército de profissionais que lutam diretamente na guerra contra a Covid-19, em todo o território baiano. A convocação vale para médicos que já estão aqui e também para aqueles que residem em outro estado”, revelou o governador, explicando, ainda, que “a convocação é exclusiva para médicos porque as outras categorias de profissionais de saúde não registram, até o momento, escassez de profissionais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/SJDHDS

Por conta das medidas de distanciamento social adotadas para combater a Covid-19, a rotina dos estudantes da Rede Estadual de Ensino foi interrompida e as aulas estão suspensas. O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação (SEC), vem desenvolvendo uma série de atividades para contribuir com a aprendizagem dos estudantes, através da ampliação de conteúdos digitais educacionais no Portal da Educação e disponibilização de roteiros de estudo.  Entretanto, nem todos têm as mesmas condições de aprendizado, como é o caso dos estudantes com deficiência.

Pensando no acesso à educação desses estudantes, a SEC, por meio dos Centros de Educação Especial do estado, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) estão elaborando materiais didáticos acessíveis sobre diversos temas, de cunho pedagógico ou cotidiano, para estimular a convivência, as habilidades motoras e de concentração das Pessoas com Deficiência (PCD). A produção também conta com o apoio da Uneb e de entidades da sociedade civil, para garantir a acessibilidade plena do material.

“A gente sabe que o processo de quarentena não é simples para ninguém, principalmente para pessoas com deficiências mais hiperativas. Muitas famílias com filhos matriculados na Rede Estadual veem, na escola, um suporte para esses casos. Então, garantir que as pessoas com deficiência fiquem em casa e continuem estudando e se desenvolvendo é o nosso foco”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJDHDS. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)

Sem condições de realizar a tradicional Festa de São João na Bahia no mês de junho, em razão da pandemia do covid-19, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) propõe uma solução alternativa para resolver o problema que afeta diretamente a economia de municípios baianos. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.853/2020, instituindo o dia 12 de dezembro de 2020 como feriado estadual, data destinada ao fomento da cultura, economia e lazer, em especial para incentivo às comemorações juninas das cidades de pequeno e médio porte.

No Art. 2º do PL, o legislador determina que caberá ao governador Rui Costa decretar, em todo o território da Bahia, caso possível, ponto facultativo nos dias 10 e 11 de dezembro, após a administração pública verificar o controle da crise sanitária de saúde. Marcell ressalta que, diante da impossibilidade de realização dos festejos no meio do ano, resolveu encaminhar a proposta, “que visa devolver o período de festividades àqueles que vivem deste brilhante movimento cultural”.

Pensando também no lado econômico, o socialdemocrata estima que, apenas em Salvador, o comércio de fogos de artifício movimente mais de R$ 3,2 milhões de reais durante o São João, gerando renda e emprego.  Ele acrescenta que o aquecimento da economia também se reflete nos hotéis, pousadas e albergues, bares e restaurantes, no comércio dos alimentos típicos e ainda nas atividades da classe artística, que faz muitos shows nesta época de forró. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Dois túneis de desinfecção desenvolvidos pelo Senai-Cimatec serão instalados nos hospitais Costa do Cacau, em ilhéus, e Calixto Midlej Filho, em Itabuna, ambos voltados exclusivamente para o atendimento de pacientes da Covid-19. Os equipamentos, projetados para ofertar mais segurança para os profissionais de saúde das unidades hospitalares, saíram na manhã desta sexta-feira (1º) de Salvador e serão instalados a partir deste sábado (2).

Os túneis possuem formato de um corredor de 2,5 metros, pelo qual o profissional de saúde passa ao final do expediente, antes da retirada do Equipamento de Proteção Individual (EPI), para desinfecção. Cada equipamento possui estrutura de alumínio, com tubulação de PVC, uma bomba de alta pressão e bicos aspersores que fazem o processo de nebulização de uma solução de hipoclorito.

“Este é um equipamento inovador que vai garantir mais segurança para os profissionais de saúde que estão na ponta, prestando atendimento às pessoas com sintomas da Covid-19. A gente sabe que o coronavírus tem infectado profissionais no mundo inteiro e é muito importante proporcionar esta segurança no ambiente hospitalar. Três desses túneis estão funcionando no Hospital Espanhol, no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, e no Instituto Couto Maia, em Salvador. Outras unidades de saúde também receberão túneis de desinfecção”, destaca o secretário estadual do planejamento, Walter Pinheiro.   :: LEIA MAIS »

A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.

Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente. As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União,  para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.

“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador. :: LEIA MAIS »

Biometria

Mais de 800 mil eleitores baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2020, mesmo sem ter realizado o cadastro biométrico. O número corresponde àqueles que não responderam à convocação do TRE baiano e que pertencem ao eleitorado dos 319 municípios que iniciaram o procedimento de revisão após o pleito de 2018. Conforme Resolução 23.616/2020 do TSE, ficam suspensos os efeitos dos cancelamentos desses títulos, considerando o período emergencial enfrentado pelo país em razão da pandemia de coronavírus.

Assinada pela ministra Rosa Weber no dia 17 de abril, a Resolução libera para o voto aqueles que tiveram o título cancelado depois das Eleições de 2018 e  permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Na Bahia, serão, aproximadamente, 810 mil eleitores que poderão escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de suas cidades sem a identificação biométrica. Foram 250 mil títulos cancelados no estado logo após o pleito de 2018 e cerca de 560 mil na última fase da biometria, número que ainda está sendo processado pelo TRE-BA.

Ao todo, a Resolução do TSE inclui, nesse sentido, casos de eleitores de 15 estados no país, o que representa cerca de 2,5 milhões de eleitores no Brasil. O cancelamento de títulos cuja razão foi fraude eleitoral será mantido. :: LEIA MAIS »