:: ‘Bahia’

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o Estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia. A decisão liminar atende pedido formulado no agravo de instrumento interposto no dia 29 de julho, por meio do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada no dia 24. Assinaram o agravo o Coordenador do Gacep, Promotor de Justiça Roberto Gomes, e os promotores de Justiça Marcelo Aguiar, Adriana Imbassahy, Maria Isabel Vilela e Lucélia Lopes.

A decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior estabeleceu ainda que a SEAP determine um local para a transferência dos presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta após atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado. Ficou decidido ainda que a Secretaria apresente um Plano de Ação para promover a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico de Covid ou tenham tido contato com portadores da doença. (MP)

Jorge Portugal – Foto: Reprodução

O professor e ex-secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, faleceu na noite desta segunda-feira (3) em decorrência de falência cardíaca aguda.

O governador Rui Costa lamentou a perda e decretou luto no estado nesta terça-feira (4). “Imensamente entristecidos, lamentamos a morte do ex-secretário de Cultura do Estado Jorge Portugal. Educador, poeta, compositor, Jorge era um homem de múltiplos talentos, exercidos com a energia e a simpatia que inspirava todos à sua volta. Era, antes de tudo, um homem apaixonado pela Bahia e pelo seu povo, que estiveram sempre no centro do seu trabalho, fosse como administrador público, professor e artista. Como diz um dos seus versos: ‘Uma nação diferente, toda prosa e poesia, tudo isso finalmente, só se vê, só se vê na Bahia’. Nossos sentimentos para seus amigos e familiares por essa grande perda”, afirmou o governador. (Secom)

Foto: Paula Fróes / GOVBA

Desde o início da pandemia e o agravamento da crise financeira no país, o Governo do Estado tem realizado ações que buscam minimizar as perdas e garantir transferência de recursos para a população economicamente mais vulnerável, a exemplo da isenção de conta de água de 860 mil pessoas e a distribuição de vale-alimentação a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Os pequenos negócios também receberam suporte do Estado, com editais voltados para organizações de trabalhadores das áreas de agricultura familiar e de confecção. Além disso, o governo assegurou a manutenção de programas de inserção profissional, destinados especialmente aos jovens, como o Primeiro Emprego e o Partiu Estágio.

Mesmo priorizando recursos e esforços para o fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de leitos e unidades especializadas, o governo vem atuando para atender à parcela da sociedade mais afetada pela crise.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a isenção, por três meses, no período entre abril e julho, do pagamento das contas de água para inscritos na Tarifa Social da Embasa e com consumo mensal de até 25 metros cúbicos, o que representa um total de 216.738 domicílios, equivalendo a cerca de 800 mil pessoas diretamente beneficiadas. A soma do investimento no período foi de R$ 17,5 milhões. :: LEIA MAIS »

Aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial – Foto: Reprodução

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Atestar a origem da produção artesanal do estado é o objetivo do Programa de Certificação do Artesanato Baiano, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa vai auxiliar na preservação de produtos tradicionais, estimular o desenvolvimento de propostas inovadoras, contribuir para a melhoria dos processos produtivos e impulsionar a elevação do padrão técnico das peças.

“O programa trará impactos econômicos positivos, pois estabelece critérios para que os produtos recebam o Selo Artesanato da Bahia, assegurando maior reconhecimento às peças e, consequentemente, maior renda para os artesãos. Queremos valorizar a identidade da nossa produção artesanal e incentivar a busca pela excelência da cadeia produtiva do setor”, afirma o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Para ser contemplado com o selo, que tem caráter vitalício, os produtos serão avaliados com os seguintes parâmetros: identidade cultural, qualidade, inovação com equilíbrio, adequação econômica, eficiência logística, identidade visual, adequação ergonômica e respeito socioambiental.

O processo de certificação ocorre em cinco etapas, sob a responsabilidade da Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA). Podem participar artesãos baianos ou radicados no estado há pelo menos dois anos, que estejam com cadastro ativo no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). :: LEIA MAIS »

Luiz Santos

Por Luiz Santos

Jornalista, Radialista e apresentador do programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM

A Policia Militar da Bahia está completando 195 anos, quase dois séculos de existência, e só depois de 165 anos, os nossos governantes enxergaram que as mulheres eram capazes de entrar nas fileiras da PM, abriram os concursos e as nossas mulheres fizeram suas inscrições e entram por mérito na corporação, porque no passado muitos dos homens que integravam a PM não faziam nenhum concurso, bastava ser amigo de algum político, ter coragem de portar uma arma de fogo, já eram considerados aptos a ingressar na corporação sem nenhum preparo, físico, psicológico, balístico, escolaridade era o menos importante, mas as coisas foram mudando pra melhor até que em abril de 1990, nos deparamos com as (PFens ) policiais femininas nas ruas de algumas cidades da Bahia.

Lembro-me da minha adolescência quando vi pela primeira vez na minha querida Santo Antônio de Jesus algumas poucas mulheres fardadas trabalhando no centro da cidade, algumas pessoas tinham um olhar de desconfiança até por desconhecer, era algo novo na Bahia, muitos achavam que as mulheres não eram capazes de usar uma arma de fogo na cintura, mas essa desconfiança não era só da população menos favorecida, menos esclarecida era também da alta sociedade machista do século XX. Esse pensamento machista era quase que unanimidade entre muitos homens que faziam parte da corporação, desde soldados até oficiais, mas o século XXI chegou 30 anos completamos com a presença da mulher na Polícia Militar da Bahia, mas infelizmente o machismo estrutural continua arraigado, três décadas já se passaram e não temos uma coronel, uma comandante de batalhão.

Pergunto: durante este tempo não formamos uma coronel por falta de tempo, competência ou é o machismo estrutural impregnado no palácio de Ondina no quartel dos aflitos ou na Secretaria de Segurança Pública da Bahia? Ao longo da minha carreira de radialista, já conheci muitos homens que eram subtenente, capitão, major e foram promovidos e hoje são: tenente-coronel ou coronel, outros já estão na reserva por merecimento, mas ao longo da minha carreira não vi essa promoção para com as mulheres. As estatísticas mostram que as mulheres estudam mais, se dedicam mais ao trabalho do que nós homens, e porque elas continuam sendo comandadas e não comandantes? Porque continuam ganhando menos? :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MPT

A atualização da Lista Suja do trabalho escravo, mantida pelo Governo Federal como um cadastro negativo de empregadores com processos concluídos em que se comprovou a prática ilegal, traz um dado importante em relação à Bahia.

Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a lista, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”.

A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).

Dentre os empregadores flagradas submetendo trabalhadores a condição semelhante à de escravos estão empresas de transporte rodoviário, construtoras e organizadoras de eventos. “Estamos muito preocupados com a precarização das condições de trabalho nesse período de pandemia e muito atentos a casos que exijam a presença das equipes de fiscalização. As operações seguem, como a que foi feita há dois meses em Serrinha, e os casos devem ser denunciados ao MPT (prt5.mpt.mp.br) ou ao Disque 100 para que possamos apurar”, avaliou o procurador. :: LEIA MAIS »

Sefaz – Bahia

Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus resultaram, nos meses de abril, maio e junho, em uma perda de R$ 1,5 bilhão em receitas brutas para o Estado da Bahia, em comparação com igual período de 2019. O cálculo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), considera o total arrecadado com os impostos e taxas estaduais e as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Considerando-se que as perdas tomam por base os números do ano passado e não refletem a realidade financeira de 2020, pressionada pela expansão nos gastos necessários ao enfrentamento da pandemia, o impacto nas contas públicas tende a se amplificar, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O pacote de ajuda federal foi desidratado nas discussões entre o congresso e a equipe econômica, o que na prática reduziu seu alcance, prolongando a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia”, afirma Vitório.

Somente com o ICMS, o principal tributo do Estado, a perda foi de R$ 1,02 bilhão em comparação com os números de 2019. A segunda perda mais relevante ocorreu no FPE, cujos números registraram defasagem de R$ 395,8 milhões na comparação com o ano passado. As demais perdas dizem respeito a IPVA, ITD e taxas. Trata-se de valores brutos, ou seja, ainda sem considerar os repasses obrigatórios de 25% da receita com ICMS para os municípios e, no caso do FPE, de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep. :: LEIA MAIS »